>Empresas que não cumpre normas de segurança no trabalho são processadas para ressarcir o INSS

Posted on abril 28, 2011. Filed under: Sem-categoria |

>

Procuradores Federais de todo o país começaram hoje (28) a ajuizar ações para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja ressarcido das despesas decorrentes de acidentes de trabalho em empresas que não observaram normas de segurança. De acordo com procurador federal Fábio Munhoz, as ações pretendem conscientizar os empregadores da importância dos equipamentos e das orientações de segurança no ambiente de trabalho.
“A importância não é arrecadatória. Incentivar o cumprimento das normas de segurança e de saúde do trabalho vale mais a pena do que pagar esses valores em ressarcimento ao INSS”, explicou.
Ao todo, vão ser ajuizadas em todo o país 163 ações, que podem render R$ 39 milhões ao INSS. Munhoz disse que mais de 70% das ações vão ter ganho de causa porque é fácil comprovar a falta de cuidado do empregador em relação à segurança. “Via de regra, a empresa não fornece os equipamentos de proteção, como capacete no caso da construção civil, ou, no caso de uma doença, equipamento que a evite”, disse.
O procurador informou que esse tipo de ação existe desde 1991 e que, em 2008, foram formados vários grupos dentro das procuradorias federais para cuidar desses processos. No total, já foram ajuizadas 1,4 mil ações e parte delas já foi julgada em primeira instância. Só no ano passado, foram ajuizadas 206 ações que podem representar um ressarcimento de R$ 33 milhões ao INSS. Fonte: Agência Brasil
Anúncios

Make a Comment

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

Liked it here?
Why not try sites on the blogroll...

%d blogueiros gostam disto: