>PV entra com mandato de segurança contra votação do Código Florestal

Posted on maio 4, 2011. Filed under: Sem-categoria |

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O PV quer impedir a votação do novo Código Florestal nesta quarta (4) e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O deputado José Luiz Penna (PV-SP) vai protocolar ainda hoje um mandato de segurança contra a apreciação do projeto pelo plenário da Câmara. 

 Deputado José Luiz Penna (PV-SP

O mandato alega que há um “problema de ordem” na decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de colocar o código em votação. O plenário aprovou ontem (3) o pedido de urgência do projeto, o que viabiliza sua análise já na primeira sessão extraordinária de hoje. O PV diz que o regimento interno da Casa está sendo desrespeitado, uma vez que o texto, por se tratar de um projeto de lei ordinário, não poderia ser apreciado em sessões extraordinárias. Informações R7.

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