Advocacia Geral da União

>Eleição 2010: Licença de 121 de Jaime Campos deixa Maggi e Pagot em saia justa

Posted on setembro 3, 2009. Filed under: Advocacia Geral da União, Dnit, Eleição 2010, Jaime Campos, Senado Federal |

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Se não assumir a vaga como primeiro suplente do senador Jaime Campos trinta dias após a aprovação da licença, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot renúncia automaticamente e não poderá mais ocupar a função para o qual foi eleito juntamente com o segundo suplente, Osvaldo Sobrinho (PTB).

Todo o processo para Pagot assumir o Dnit demorou 6 meses

Essa é a previsão legal do Regimento Interno do Senado Federal em seu artigo 5º que estipula o seguinte: “o primeiro suplente convocado para a substituição de senador licenciado, terá o prazo de trinta dias improrrogáveis para prestar o compromisso. Se dentro dos prazos estabelecidos o suplente não tomar posse, considerar-se-à como tendo renunciado ao mandato.


Então deixar de assumir a suplência, representa que Pagot perde o direito a continuar como primeiro suplente pelos cinco anos que ainda durar o mandato do senador Jaime Campos, ou até fevereiro de 2015. Se essa for a decisão, Osvaldo Sobrinho, não apenas assume o Senado como também se torna o primeiro e único suplente.


O problema que num primeiro momento parece bem menor do que aparenta, é pior, quando para assumir como senador da República, Luiz Antônio Pagot, tem que ser exonerado da função de diretor do Dnit e para retornar ao cargo, após o término da licença, é necessária uma nova indicação do presidente da República, um novo parecer da Comissão de Infraestrutura do Senado e a aprovação pelo plenário. Dá primeira vez, o processo de indicação, sabatina e nomeação levou mais de seis meses para ser concluído por causa do senador Mário Couto (PSDB/PA) que colocou empecilhos.


Mesmo que Luiz Antônio Pagot, assuma a vaga de suplente e logo após se licencie passando a função para Osvaldo Sobrinho, ele terá que ser exonerado do Dnit. Esse foi o teor da consulta que Pagot solicitou a Advocacia Geral da União na esperança de poder se licenciar do Dnit, assumir o Senado e no mesmo momento se licenciar, mas sua estratégia política não obteve resposta nem amparo legal por parte de juristas.

Fonte: A Gazeta

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