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>Deputado Dilceu Dal Bosco ameaça abrir CPI da Ager

Posted on dezembro 4, 2009. Filed under: Ager, CPI da Ager, Deputado Dilceu Dal Bosco, Dilceu Dal Bosco, transporte |

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O deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) parece mesmo estar irado com a presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager), Márcia Vandoni. Durante a sessão ordinária desta quinta (6), ele voltou a ameaçar abrir uma CPI para investigar a Agência. “Vi declarações dela (Márcia) em qque disse que não teme a CPI. Isso é bom porque me deixa mais tranquilo para buscar assinaturas”, bradou o parlamentar da tribuna. Ele é tido como um dos “porta-vozes” dos proprietários e empresas de ônibus e já havia criticado o projeto da Agência, que pretende licitar todas as linhas de Mato Grosso em fevereiro de 2010. Pela proposta, que conta com o aval do governo, o Estado será dividido em oito mercados.

Dilceu defende que parte dos contratos sejam renovados e que outras 100 linhas possam ser licitadas. Enfatiza que não é contrário à transformação das linhas em oito mercados, mas que não se pode simplesmente deixar de lado as empresas que abriram as estradas quando só existia mato. “Tem empresa que começou a amassar barro no Estado em 1978, como a Tuti. O governo se comprometeu em renovar esses contratos e não pode simplesmente desrespeitar esse compromisso”, assevera o democrata.

Perguntado sobre o fato de muitos contratos datarem da década de 70, ou seja, antes mesmo da existência da Lei das Licitações e da Constituição Federal, o democrata é categórico. “Nossa assessoria jurídica nos informou que não há nada de ilegal em renovar esses contratos”. Ele enfatiza que não tem nada contra Márcia Vandoni, mas a acusa de não querer debater o assunto com as empresas que atuam no mercado. “As empresas do ramo indicaram uma firma para fazer esse planejamento dos mercados, mas ela não quis, sequer debateu o assunto com as pessoas que fazem o transporte aqui. Assim não dá”, critica.

Ainda conforme o parlamentar, a licitação de todas as linhas impede que as atuais empresas que prestam os serviços possam concorrer. Elas acumulariam dívidas e, por isso, teriam dificuldade para conseguir a chamada certidão negativa. “Como a Ager não fiscaliza, muitas empresas irregulares tiram passageiros das que pagam impostos e acabam sofrendo com as dívidas”, reclama Dal Bosco.

Outro lado

Vandoni, por sua vez, se diz tranqüila. Ela afirma que o projeto não é dela, mas sim do governo e que ela não tem nenhum projeto pessoal na área de transporte. “Não conheço ninguém que concorde que o transporte está bom. Vamos realizar uma audiência pública e depois licitar os mercados”, ressaltou a presidente da Agência. A presidente contrapõe as acusações de que a Ager não fiscaliza o setor. “Neste ano paramos 19 mil ônibus, isso não é pouco. Ainda podemos fazer mais, entretanto, temos feito muito”.

Ela lembra que tem “carta branca” do governo para licitar as linhas e que apenas que fazer com que o Estado tenha um transporte de qualidade. O secretário da Casa Civil, Eumar Novacki, garantiu que as licitações vão ocorrer após se reunir com a diretoria da Ager nesta quarta. Ele garantiu que os projetos de lei à Assembléia Legislativa que vão dar o respaldo operacional e jurídico para que a licitação do setor de transporte intermunicipal já nos próximos dias. “Essas ações são necessárias para que o setor seja adequado às determinações da lei 11.445/07, que estipula o ano que vem como prazo final das concessões feitas antes de 1988 e dos contratos sem licitação e/ou precários efetuados depois desta data”, explicou Novacki. (Patrícia Sanches)

Fonte: RDNews

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