AGU

>O grande segredo: Jornal continua sem acesso ao processo levou à prisão Dilma

Posted on outubro 19, 2010. Filed under: AGU, Dilma Rousseff, ditadura militar, Folha de S. Paulo, julgamento, presidência da república, prisão, PT, STM, Superior Tribunal Militar |

>Por Débora Santos, G1

Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta terça-feira (19) suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal “Folha de S.Paulo” para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado nesta segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.
“A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão”, afirmou Muriack.
O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. A decisão sobre o caso foi adiada no último dia 5 de outubro pelo pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha.

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>Luiz Antonio Pagot usa carro oficial para participar de encontro eleitoral pró Dilma

Posted on agosto 5, 2010. Filed under: AGU, Caixa Econômica, Deputados, Dilma Rousseff, Dnit, Luiz Antônio Pagot, Marketing, ministros |

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O diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), Luiz Antonio Pagot, utilizou nesta quarta-feira veículo oficial para chegar a um almoço que reuniu 15 ministros e 200 deputados governistas na casa do deputado Luciano Castro (PR-RR).
No cardápio, além da pauta de votação da Câmara, houve gravação de depoimentos dos ministros para os parlamentares utilizarem na campanha eleitoral e avaliação da situação das candidaturas nos Estados.
Pagot chegou em uma caminhonete branca, cabine dupla, com placa JGL 4411. No carro está escrito: “Poder Executivo; uso exclusivo em serviço”. Segundo a assessoria, o diretor do DNIT não vai se manifestar.
A cartilha elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) afirma que é vedado “usar materiais ou serviços gerais custeados pelos Governos ou Casas Legislativas”. Nos exemplos, há: “uso de transporte oficial para locomoção a evento eleitoral”.
Segundo o anfitrião do encontro, parlamentares levaram equipes de marketing para reunir mensagens de ministros e de colegas da Câmara para serem utilizados na propaganda eleitoral. Nas eleições de outubro, ao menos 426 dos 513 deputados vão buscar a reeleição.
“Foi um almoço de confraternização e claro que esses depoimentos foram gravados. Os ministros e as lideranças partidárias não tinham porque não declarar apoio”, afirmou.
No encontro, os parlamentares aproveitaram para cobrar do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) a “operacionalização” das emendas que estariam enfrentando problemas de liberação na Caixa Econômica Federal.
“Ninguém está conseguindo transformar emenda em dinheiro. Essa é uma reclamação geral. A Dilma [Rousseff, candidata do PT à Presidência] vai enfrentar problemas nas eleições por causa da Saúde”, disse o deputado Carlos William (PTC-MG).
O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) reforçou as críticas dizendo que a Caixa Econômica tem prejudicado o setor agrícola. “A gente vai ter que fazer tudo de novo. A Caixa não funciona e está fazendo um desgaste para o governo. A culpa não é do governo. O ministério encaminhou o dinheiro para Caixa e a Caixa é que cumpre. Tudo que depende da Caixa e um caos”, disse.
Fonte: Folha
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>PF prende foragida de Operação Hygeia

Posted on abril 16, 2010. Filed under: AGU, Battisti, Dilma, José Serra, Operação Hygeia, PF |

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MidiaNews Foto MARIA GUIMARÃES BUENO FOI PRESA EM BELO HORIZONTE

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A presidente da oscip (espécie de ONG) Idheas, Maria Guimarães Bueno, foi presa pela Polícia Federal nesta sexta-feira (16), em Belo Horizonte, usando documentos falsos. Ela estava foragida desde a deflagração da Operação Hygeia, dia 7, que investiga o desvio de verbas federais por meio das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), instituições sem fins lucrativos. A oscip de Maria Guimarães Bueno firmou contrato com várias prefeituras, entre as quais a de Tangará da Serra (235 km a Noroeste de Cuiabá), onde controlava o sistema de Saúde Municipal.

As fraudes são estimadas em R$ 52 milhões, segundo o site MidiaNews, mas pode chegar a R$ 200 milhões. Foram investigados contratos superfaturados, notas fiscais falsas e contratação de funcionários fantasmas. Todos são acusados de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, prevaricação, tráfico de influência, fraude em licitação e estelionato. A Justiça Federal identificou a participação de 53 denunciados no esquema envolvendo as oscips Instituto Creatio e Idheas e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), desarticulado pela Polícia Federal.

 

José Serra faz campanha em Maceió

Agência Brasil
   Serra recebeu até presente em Maceió
                                      

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O pré-candidato tucano a presidente José Serra (SP) esteve nesta sexta (16) em Maceió (AL) para seguir com a sua campanha eleitoral pelo Nordeste. Ele evitou criticar o governo Lula, mas apontou falhas na segurança pública do País e disse que, se for eleito, vai colocar a União como responsável do comando aos Estados no combate ao crime organizado. Em Alagoas, Serra participou da inauguração de uma fábrica, caminhou por dois shoppings e pelo centro.

 

Battisti: Lula só se manifesta após AGU

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A decisão do presidente Lula sobre o pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti só ocorrerá após análise pela Advocacia-Geral da União do acórdão do Supremo Tribunal Federal. O acórdão, decisão do colegiado de ministros, tem 686 páginas e reúne os votos proferidos pelos ministros e a decisão de não vincular o entendimento do Supremo à decisão do presidente.

 

Sponholz

Sponholz

Fonte: Sponholz

Supremo apóia extradição de Battisti

rnw.com Foto CESARE BATTISTI FOI CONDENADO POR QUATRO ASSASSINATOS

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O Supremo Tribunal Federal publicou nesta sexta (16) a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Como esta coluna antecipou ontem (15), a decisão agora está nas mãos do presidente Lula. Na decisão, o Supremo aconselha o presidente a “observar os termos do tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália”. De acordo com o STF, os quatro assassinatos cometidos por Battisti não possuíam “nenhum propósito político de reação a um regime opressivo”, o que impediria o presidente Lula de negar sua entrega por uma suposta “perseguição”.

 

Dilma: campanha cria conselho político

Antônio Cruz/ABrDILMA ROUSSEFF TERÁ PARTIDOS ALIADOS EM SUA CAMPANHA

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O comando da campanha da petista Dilma Rousseff ao Planalto vai inaugurar na próxima segunda (19) um conselho político para discutir a estratégia do PT para as eleições de outubro. O grupo será formado pelos partidos PMDB, PCdoB, PR, PDT e PRB. Segundo o presidente do PT, José Eduardo Dutra, o objetivo do conselho é analisar e discutir os grandes temas da campanha, sem entrar nos conflitos estaduais de palanque.
 
Fotografia é história
Dentro do lance

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Sediado em Brasília, o Universo é um times de sucesso do novo basquete brasileiro.
Como foiQuanto um fotógrafo vai cobrir uma partida de basquetebol não fica ligado somente nas jogadas do garrafão, nos arremessos para as cestas, na vibração de cada ponto. Isso a tevê já mostra, com replay, seqüência, etc. Quando vou fotografar jogos de basquete, tento buscar imagens que chamem a atenção pelos detalhes e somente a fotografia é capaz de congelar. Fico focado no entrechoque dos atletas. Essa foto aí foi colhida em um jogo no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Coloneze e Estevam, dois gigantes do Flamengo e do Universo, mantêm a tradição de disputar a tapas e socos a posse da bola. Orlando Brito.

 

Eleição: comitê aponta falhas em urnas

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O Comitê Multidisciplinar Independente sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica apresentou à Universidade de Brasília (UnB) um relatório que aponta falhas no programa de urnas eletrônicas adotado no Brasil. O comitê afirma que é impossível auditar, de maneira isenta, o resultado da apuração dos votos nas urnas eletrônicas. Segundo o documento, caso ocorra uma infiltração criminosa a fraudar as eleições, a fiscalização externa, como é permitida, “será incapaz de detectá-la”. O grupo recomenda que os resultados eleitorais passem por uma auditoria realizada por indivíduos independentes. O trabalho foi entregue ao vice-reitor da UnB, João Batista de Sousa.

 

Aneel retoma leilão de Belo Monte

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta (16) a retomada do edital de venda da energia da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Como esta coluna informou há pouco, a decisão de continuar o leilão foi concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que atendeu recurso da Advocacia Geral da União e anulou a liminar que suspendia os efeitos do edital da Belo Monte. O leilão está marcado para o próximo dia 20 de abril.

 

Mantega: crescimento de 7% é exagero

MINISTRO GUIDO MANTEGA

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O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta sexta (16) que considera um exagero a previsão de crescimento de 7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Segundo ele, a estimativa é de que a economia brasileira cresça entre 5,5% e 6% em 2010. Sobre o reajuste para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, Mantega afirmou que em ano eleitoral, o Congresso quer “fazer bondades”, e que o governo precisa estar atento a isso.

 

Vulcão faz primeiro-ministro da Noruega despachar do aeroporto

Governo da NoruegaSEM ASPONES, PRIMEIRO-MINISTRO USA SEU IPAD

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O discreto cavalheiro sem gravata na foto, em foto exibida pela CNN, é o primeiro-ministro da Noruega, Jeans Stoltenberg, sentado na sala de embarque do aeroporto John Kennedy, em Nova York, com um iPad da Apple no colo, esperando a reabertura dos aeroportos em seu país, fechados após a erupção de um vulcão na Islândia. O fotógrafo do governo que o acompanhava registrou o momento e envio via internet aos jornais noruegueses, para mostrar que a Noruega – um pequeno e estranho país onde os políticos andam de metrô – não pode parar. Nota-se que ele não está fingindo trabalhar – tem um texto aberto diante dele. E nota-se, também, a ausência de aspones, seguranças e papagaios de pirata rodeando o governante. O primeiro-ministro viaja em avião de carreira, coitado, uma situação impensável para certos mandatários de países abaixo do Equador. Se o problema aéreo perdurar, provavelmente Stoltenberg se alojará num hotel próximo, cujas diárias deverão ser razoáveis porque, como se sabe, a Noruega é um pais pobre e, por isso, costuma cobrar austeridade dos eleitos para governá-la.

 

PRTB tenta impedir eleições no DF

prtb.org.br Foto LEVY FIDÉLIS

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O presidente nacional do PRTB, Levy Fidélis, protocolou, há pouco, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a realização da eleição indiretas para governador do Distrito Federal, marcada para amanhã. O mandado se baseia no fato de que a Mesa da Câmara Legislativa do DF teria infringido o artigo 16 da Constituição, ao promover reiteradas alterações no regulamento da eleição.

 

 

Refugiados na França, parentes de Celso Daniel criticam a Justiça

veja.abril.com.brO MISTÉRIO DA MORTE DO PREFEITO NUNCA FOI RESOLVIDO

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Hoje (16), quando o prefeito de Santo André, Celso Daniel, faria 59 anos, o filho Bruno José Daniel e a cunhada Marilena Nakano enviaram uma carta ao promotor do caso, José Reinaldo Guimarães Carneiro, comemorando a decisão judicial de levar a júri popular seis dos oito acusados do assassinato do prefeito, em 2002. Em carta publicada com exclusividade pela revista eletrônica Consultor Jurídico, questionam a polícia, o Supremo Tribunal Federal, a imprensa e o Legislativo e, especialmente o processo contra Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, acusado de mandante do crime e em liberdade, por habeas corpus. A lentidão na apuração do crime é uma das mágoas da família, que teve que sair do país, temendo pela vida. A carta menciona também outros aspectos nebulosos do assassinato, como a tentativa do governo de expulsar o jornalista americano Larry Rohter porque estaria fazendo matéria sobre o caso – e não porque teria insinuado o suposto hábito de beber do presidente Lula. 
Leia aqui a íntegra da carta, cuja divulgação, segundo a família, “é nossa maneira de homenageá-lo” e “seguir no nosso combate na busca da elucidação de seu assassinato e punição de culpados, porque mesmo que novos acontecimentos nos animem, sabemos que eles ainda não são suficientes e que há um longo caminho a percorrer”.

Fonte: Claudiohumberto

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>Ibama retoma área ocupada por restaurante no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

Posted on janeiro 20, 2010. Filed under: AGU, Chapada dos Guimarães, Ibama, liminar, Meio Ambiente, restaurante |

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu retomar na Justiça a posse de uma área de 3,5 hectares dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), que estava ocupada por um restaurante. A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que garantia ao proprietário do estabelecimento a permanência no local.

De acordo com os procuradores federais, que defenderam o Ibama, a área em que o restaurante e a residência dos proprietários estão localizados já foi indenizada pelo governo durante a desapropriação para criação do parque.

O Ibama também argumentou que o restaurante vinha causando “graves danos ao meio ambiente” na unidade de conservação, como poluição sonora e lançamento de resíduos em leitos d’água.

De acordo com o pedido da AGU, que foi acatado pela Justiça, “o uso e a exploração [de área dentro da unidade de conservação] deve passar pelo crivo do órgão ambiental competente de modo a evitar a degradação do meio ambiente”. Fonte: UOL

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