Anatel

>43 bilhões de reais foram desviados pelo Governo Federal do fundo de telecomunicação

Posted on dezembro 21, 2010. Filed under: Anatel |

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O Jornal Folha de São Paulo publica na edição desta terça-feira, 21 de dezembro, que governo federal desviou R$ 43 bilhões da área de telecomunicações que deveriam custear a fiscalização do setor, o desenvolvimento de pesquisas e a oferta do serviço telefônico à população de baixa renda e em locais remotos.
Segundo dados do próprio governo, desde 1997 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor: Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) teve a destinação prevista, e 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. A cifra equivale à soma dos Orçamentos previstos para 2011 dos Estados de Maranhão, Pernambuco e Piauí.
Segundo as companhias telefônicas, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor, nos preços dos serviços.
A Anatel queixa-se de falta de recursos para a fiscalização. Pela lei, o Fistel deveria custear as necessidades da agência, mas não é o que ocorre. Fonte: Folha.com
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>Dilma recebeu carta de Erenice para pressionar Anatel

Posted on outubro 28, 2010. Filed under: Anatel, carta, Casa Civil, celular, Dilma, Erenice, telefonia, Unicel |

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Ex-ministra pressionou agência para favorecer a Unicel, empresa na qual seu marido atuava
Firma de padrinho de casamento de Erenice ganhou concessão para entrar no mercado de telefonia celular em SP



Erenice Guerra usou uma carta enviada à então titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, para pressionar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 2007 em favor da Unicel Telecomunicações. O marido de Erenice, José Roberto Campos, era consultor da empresa.

Erenice Guerra

Em janeiro de 2007, o presidente da Unicel, José Roberto Melo e Silva – padrinho de casamento de Erenice e Campos – mandou uma carta para Dilma com graves acusações à Anatel.

Erenice, que era secretária-executiva da Casa Civil, mandou cópia da carta ao então presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, e cobrou explicação urgente.

O empresário acusava a comissão de licitação e a procuradoria da Anatel de mentirem à Justiça Federal, de vazarem informações para empresas de fora da licitação e de coagirem o advogado da Unicel, Gabriel Laender – que depois foi nomeado assessor na Casa Civil.

A empresa tentava obter concessão para oferecer telefonia celular na Grande São Paulo, numa licitação iniciada pela Anatel, em 2005. Foi a única a apresentar proposta, mas depositou garantia aquém da exigida no edital -R$ 930 mil em vez dos R$ 9,3 milhões, graças a uma liminar obtida na Justiça.

(…) Começou uma disputa judicial que levou a Anatel a cancelar a licitação. Quando a acusação do empresário chegou à Casa Civil, no dia 17 de janeiro de 2007, a licitação havia sido retomada. A empresa ganhara, em segunda instância, o direito de completar a garantia exigida.

Assinante do jornal leia mais em Erenice usou carta a Dilma para pressionar Anatel a dar concessão

Fonte: Blog do Noblat

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>Deputado do partido da base de apoio a Lula quer controle da comunicação em MT

Posted on outubro 26, 2010. Filed under: Abert, ABI, Anatel, Assembleia Legislativa, comunicação em MT, Comunicação Social, deputado Mauro Savi, Luiz Inácio Lula da Silva, Mato Grosso |

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Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Savi (PR) é o autor de um pré-projeto de lei que sugere a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) para monitorar o conteúdo divulgado pelos órgãos de imprensa em Mato Grosso. A justificativa é instituir um fórum que possibilite ao Estado presença na defesa dos interesses públicos, o que autoriza a formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. Na prática, permite que o poder público, por meio de órgão colegiado, exerça funções “consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas” em relação aos veículos de comunicação.
Proposta semelhante já foi aprovada no Ceará e tramita em Alagoas, Bahia e Piauí, mesmo enfrentando resistências de entidades da sociedade civil e estudiosos da comunicação. Nos bastidores, comenta-se que se trata de uma estratégia do governo federal para incentivar os Estados a criar mecanismos que controlem o conteúdo da mídia diante da tentativa fracassada de encaminhar tal pedido ao Congresso Nacional.
No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) houve uma movimentação para criar o Conselho Federal de Jornalismo, o que não se concretizou. Recentemente, fracassou o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que previa um “marco legal” para condicionar a concessão e renovação de outorgas dos serviços de radiodifusão.
Outra atribuição do Conselho é fiscalizar o cumprimento “por parte dos responsáveis, pelas atividades de comunicação sob controle direto ou indireto do poder público do Estado”. A formação se daria por 20 membros, 10 representantes de entidades da sociedade civil e mais 10 do poder público, dois da Secretaria Estadual de Comunicação, um da Secretaria Estadual de Cultura, um da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, um da Secretaria Estadual de Educação, da Imprensa Oficial do Estado, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e dois deputados estaduais.
Pelo lado das entidades da sociedade civil estariam um representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), um da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert), um do Sindicato dos Radialistas do Estado, um do Sindicato dos Jornalistas e um de Agência do Estado.
Fonte: A Gazeta
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>Os segredos do lobista

Posted on setembro 25, 2010. Filed under: Anac, Anatel, BNDES, Casa Civil, Correios, Dilma Rousseff, Erenice Guerra, governo Lula, Infraero, Os segredos do lobista, roubalheira |

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Personagem-chave na central de corrupção da Casa Civil, o ex-diretor dos Correios Marco Antônio de Oliveira admite que cabia a ele prospectar clientes para o esquema e que ‘era tudo uma roubalheira”. Para receber propina, ele indicava contas secretas do genro em Hong Kong

Diego Escosteguy e Rodrigo Rangel

Olhando nervosamente para os lados, Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor dos Correios e discreto lobista do grupo que tomou de assalto a Presidência da República, inclina-se na cadeira, aproxima-se do interlocutor e sentencia a meia voz: “A Casa Civil virou uma roubalheira”.

Marco Antônio é tio de Vinícius Castro, o ex-assessor da Casa Civil que, ao encontrar 200 mil reais em propina em sua gaveta na Presidência, exclamou: “Caraca! Que dinheiro é esse?”.

Embora desconhecido do grande público, trata-se de um personagem influente no governo Lula. Já foi diretor da Infraero no primeiro mandato do petista, quando a estatal reluzia no noticiário policial, e, desde 2008, ocupava a estratégica Diretoria de Operações dos Correios. Em ambos os cargos, sempre conviveu com acusações de malfeitorias.

A relativa má fama nunca foi obstáculo para que ele mantivesse uma inexplicável proximidade com a cúpula do governo Lula – proximidade que se revelava em conversas freqüentes com próceres da administração petista, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Também eram recorrentes os encontros no apartamento funcional de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, quando ela era braço-direito da candidata petista Dilma Rousseff.

Marco Antônio, o tio, e Vinícius Castro, o sobrinho, integram, numa rentável associação com outra família, a Guerra, a turma que, até recentemente, fazia e acontecia na Casa Civil.

Conforme revelou VEJA em suas duas últimas edições, esse grupo – cujo poder de barganha provinha da força política da agora ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de sua ex-chefe, Dilma Rousseff – montou uma central de negócios dentro do Palácio do Planalto, com atuação conhecida nos Correios, no BNDES, na ANAC, na Anatel e na Infraero.

Participavam também Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra, familiares dela e Stevan Knezevic, outro assessor da Casa Civil. Todos caíram – ou quase todos. Marcelo Moreto, um soldado-raso da turma, continua com um carguinho na Presidência.

“Essa roubalheira levou minha família à ruína”, admite Marco Antônio, em conversas gravadas com a reportagem no Rio de Janeiro e em Brasília. O lobista Marco Antônio, como se nota, é um homem amargurado, disposto, talvez, a usar as informações que dispõe para se vingar das tais pessoas que levaram sua família à ruína.

Ele guarda muitos segredos — alguns já revelados e confirmados pelos fatos, como a participação da ex-ministra Erenice Guerra e seu filho em achaques a empresários que pretendiam ganhar contratos no governo.

Marco Antônio também é um personagem-chave para esclarecer uma grande interrogação que ainda existe desde o início do escândalo: a suspeita de que os dividendos resultantes das traficâncias da Casa Civil também abasteciam o caixa da campanha do PT.

Todos os episódios de lobby conhecidos até o momento tiveram o ex-diretor dos Correios, um confesso “prospectador de clientes”, como facilitador.

Em todos eles também surgiram versões segundo as quais parte do dinheiro captado pela família Guerra e seus sócios serviria ora para saldar “compromissos políticos”, ora “para a campanha de Dilma Rousseff”.

Ao menos foi isso o que afirmaram os empresários Fábio Baracat e Rubnei Quícoli. Baracat, em entrevista a VEJA e em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, contou que pagou propina ao grupo para resolver pendências da MTA Linhas Aéreas junto a ANAC e a Infraero – e também para conseguir mais contratos dessa empresa com os Correios, sempre sob os cuidados da diretoria comandada precisamente por Marco Antônio.

Quícoli, por sua vez, ainda vai depor. Sua história embute uma acusação extremamente grave. Ele agia em favor da empresa ERDB, que contratou o grupo da Casa Civil para tentar obter um financiamento no BNDES.

Na semana passada, em entrevista a VEJA, Quícoli voltou a acusar Erenice, seu filho e o lobista Marco Antônio de exigirem 5 milhões de reais para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e de Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais.

Na semana passada, VEJA investigou as circunstâncias dessas tratativas – e descobriu que elas não se restringiram a um simples, isolado e despretensioso pedido de doação para campanha. Em entrevistas gravadas com os principais personagens desse episódio, a reportagem confirmou que houve reuniões sigilosas entre as partes envolvidas, viagens internacionais para tratar dos acertos e até mesmo trocas de emails com detalhes financeiros da negociata. Ou seja: foram cumpridas todas as etapas comuns a esse tipo de negociata.

O caso começa em outubro do ano passado, quando o lobista Rubnei Quícoli aproximou-se da turma de Erenice Guerra, em busca do “apoio político” para assegurar a liberação de um empréstimo no BNDES. Marco Antônio confirmou a aproximação.

Após as primeiras conversas, conta Quícoli, surgiu a fatura. As duas famílias exigiam o pagamento de 40. 000 mensais, uma taxa de sucesso e, de quebra, o tal bônus antecipado de 5 milhões de reais: “O Marco Antônio disse que tinha que entregar o dinheiro na mão da Erenice, pois ela precisava pagar umas contas da Dilma e também pretendia também ajudar o Hélio Costa”. Quícoli afirma que Marco Antonio não precisou que espécie de “contas” Dilma precisaria quitar.

Naquele momento, em meados de maio deste ano, as negociações emperraram, em razão de divergências quanto ao modo de pagamento dos 5 milhões. Primeiro, os lobistas queriam receber em dinheiro vivo – ou na conta da empresa Sinergy no Banco do Brasil. A Sinergy é uma das engrenagens financeiras da turma. Está em nome de um primo de Marco Antônio.

Temeroso de que um depósito numa pequena firma de consultoria fosse chamar demasiada atenção, Quícoli pediu uma alternativa. Marco Antonio ofereceu uma opção mais discreta: a propina deveria ser depositada diretamente em contas no exterior – e indicou duas em Erenice Guerra,, ambas pertencentes ao empresário Roberto Ribeiro.

Dono de uma locadora de carros e de uma fábrica de cigarros, Roberto Ribeiro é genro do lobista Marco Antônio e mora em Miami, nos Estados Unidos. Para convencer Quícoli de que a transação era segura, Marco Antônio fez o genro vir ao Brasil.

Os três reuniram-se no hotel Intercontinental da Alameda Santos, em São Paulo, na tarde do último dia 12 de junho, um sábado. Em uma hora e meia de negociação, Marco Antônio e o genro acalmaram Quícoli: “Eles tentaram me convencer de que não haveria problema em usar aquelas contas”.

Procurado por VEJA, o empresário Roberto Ribeiro confirmou que veio ao Brasil e se encontrou no hotel com o sogro e o lobista Quícoli. Mas apresentou uma versão para lá de estranha: “Quícoli me foi apresentado pelo Marco Antonio. Ele disse que Quícoli possuía dinheiro no exterior e poderia investir nas minhas empresas. Nada se falou sobre dinheiro de campanha”.

E por que diabos ele enviara os dados das contas antes mesmo do encontro? “Quícoli disse que tinha dinheiro em contas na Ásia, e que precisava me pagar por lá. As contas pertencem a parceiros comerciais meus”.

Fica evidente, portanto, que alguém está mentindo. Ou as contas seriam efetivamente o canal para o pagamento da propina, como acusa o lobista Quícoli, ou serviriam para uma transação sem qualquer nexo financeiro. Todas as evidências convergem para a primeira alternativa.

O pagamento, aparentemente, acabou não sendo feito – e ninguém apresenta explicações razoáveis para isso. Quícoli se limita a afirmar que “não quis pagar propina”, mas assegura: “Marco Antônio disse que era só depositar o dinheiro que tudo daria certo”.

Marco Antônio, é claro, diz que nem cobrou. Ao fim, seria mais um caso de negociata que não deu certo? É cedo para saber. Quícoli está longe de ser um sujeito probo – já foi condenado por receptação de moeda falsa e por ocultar carga roubada.

Todos os elementos que ele apresentou até o momento, porém, confirmaram-se. Frise-se também que ainda não se sabe se o lobista Marco Antônio usava o nome de Dilma e de Erenice com o consentimento delas. Ambas negam.

Reconheça-se que existe a hipótese de que ele tenha vendido o nome delas para fazer negócios próprios. Caberá às autoridades averiguar isso.

É inegável, contudo, que o ex-diretor dos Correios detinha estatura política e proximidade com o governo para fazer esse tipo de pedido heterodoxo sem se passar por louco.

Além dos importantes cargos que ocupou, Marco Antônio era de tal modo próximo à Presidência que, logo após deixar os Correios, em maio deste ano, foi levado pelo ministro Paulo Bernardo ao Palácio da Alvorada, para conversar com o presidente Lula. No encontro, segundo Marco Antônio, Lula discutiu a possibilidade de que o leal funcionário viesse a ocupar a presidência da Infraero num possível governo Dilma.

A candidata, aliás, pediu a ele que, informalmente, fizesse estudos para acompanhar a viabilidade do projeto do trem-bala. Erenice é amiga da esposa do ex-diretor, a ponto de visitá-la frequentemente.

À PF, Marco Antonio também pode fornecer preciosas pistas sobre a compra do remédio Tamiflu. Conforme revelou VEJA na semana passada, Vinícius Castro admitiu ter recebido 200 mil reais de propina, dentro da Presidência, em razão dos contratos fechados pelo governo sem licitação com o laboratório Roche, que fabrica o remédio.

Vinícius narrou ao tio que a malfeitoria estava na quantidade de Tamiflu que o governo adquiriu. Diz Marco Antônio: “Compraram Tamiflu demais. Ninguém compra milhões em remédio sem contrapartida. Houve rolo. O Vinícius me contou: ‘Eu vi ‘A’ recebendo, ‘B’ recebendo, ‘C’ recebendo”. Ele viu a distribuição, um entregando envelope para o outro”.

Para quem ainda se assombra com desfaçatez, o ex-diretor dos Correios explica o sentido do ato: “É preciso entender como funciona corrupção em repartição pública. Se o camarada que está perto de você recebe, você tem que receber também. Essa é a regra”.

Segundo o tio, Vinícius cedeu gostosamente à chantagem, embora tenha manifestado alguma preocupação. “Uma vez o Vinícius veio me pedir conselhos, temendo que a compra do Tamiflu desse problema. Descobri depois que esse dinheiro do Tamiflu foi operado pelo marido da Erenice (o engenheiro José Roberto Camargo Campos). Lá atrás eu alertei o Vinícius que esse Tamiflu iria dar m… Disse a ele: ‘É melhor você sair desse assunto’”, afirma o ex-diretor.

Na semana passada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, indicado pelo PMDB, negou saber de qualquer irregularidade, cuja possibilidade de ocorrer, segundo ele, seria nula, pois o Tamiflu é o único medicamento disponível no mundo para o tratamento da gripe suína. Sendo assim, não haveria brechas para interessados em fazer lobby. A compra se daria de qualquer maneira.

Caberá ao lobista Marco Antonio esclarecer os limites do que qualifica de “roubalheira”, seja a da Casa Civil, a da família Guerra ou algum elo comum entre elas.

Fonte: Blog do Noblat

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>Agora é o fim da Anatel

Posted on junho 8, 2010. Filed under: agências reguladoras, Anatel, Lula, Rogerio Santanna, Telebrás |

>Por Ethevaldo Siqueira

Há um processo insidioso de destruição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em marcha. Nos próximos dias, a agência começa a enfrentar aquele que talvez seja o mais sérios dos problemas já enfrentados em seus 12 anos de existência, que é a perda de 60 de seus funcionários mais qualificados e experientes, os quais retornarão à Telebrás, a cujo quadro funcional pertencem. Eles foram cedidos à agência em 1998, mas a Telebrás agora precisa deles para iniciar suas novas atividades.
Diversas entidades setoriais alertam para as conseqüências desse processo de esvaziamento da Anatel. Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, declarou na quarta-feira: “Estamos realmente preocupados com o impacto dessa perda de tantos profissionais qualificados da agência reguladora. Não temos a menor dúvida de que a Anatel enfrentará sérios problemas operacionais com a perda desses profissionais. Qualquer instituição pública que estivesse na mesma situação teria grande dificuldade em continuar seu trabalho e em cumprir suas obrigações. É difícil acreditar que ninguém no governo perceba a gravidade do problema.”
Essa perda de profissionais qualificados preocupa não apenas os dirigentes da Anatel mas praticamente todo o setor de telecomunicações. No entanto, por mais surpreendente que possa parecer, não há nenhum sinal de preocupação do Ministério das Comunicações (Minicom) – ao qual estão ligadas administrativamente a Anatel e a própria Telebrás – nem, muito menos, no restante do governo.
Esvaziado e dominado por interesses políticos, o Minicom não reage contra tudo isso nem demonstra o menor interesse em defender a agência ou fazer valer sua autoridade administrativa.
Projeto de poder
A Nova Telebrás é hoje o mais ousado projeto de poder e de aparelhamento do Estado, para não dizer futuro cabidão de empregos. E, mesmo antes de começar a funcionar, essa estatal já esvazia a agência reguladora da maioria de seus bons profissionais.
Os interesses político-partidários de um ano eleitoral fazem o governo Lula mudar radicalmente as regras de encaminhamento e discussão dos grandes projetos de telecomunicações, de que é exemplo a elaboração quase secreta do Plano Nacional de Banda Larga.
Decisões e iniciativas que antes cabiam ao Ministério das Comunicações e à Anatel são tomadas hoje por outros ministérios, como o da Casa Civil e do Planejamento, ou até por assessores do presidente da República. Na prática, Rogerio Santanna tem mais força política do que o ministro das Comunicações.
E, na visão do grupo petista que comanda as mudanças, quanto menor for a capacidade de atuação da Anatel, mais problemas surgirão no setor de telecomunicações. Para esse grupo, quanto pior, melhor. O que lhe interessa é exatamente isso: torpedear a agência reguladora para desmoralizar o novo modelo institucional das telecomunicações e provar à opinião pública que a privatização “fracassou e não deu certo”. E, assim, justificar o avanço do projeto estatal.
A guerra
Lula tem feito tudo que pode para esvaziar as agências reguladoras. Chegou a dizer que elas foram criadas para “terceirizar o governo”. E tentou mudar as funções desses órgãos reguladores, enviando ao Congresso um projeto de lei, o da Lei das Agências, que nunca chegou a ser votado, por falta de consenso.
Rogerio Santanna que, por sua dedicação ao tema, ganhou a presidência da Telebrás – chama a estatal de Fênix, a ave mitológica que renascia das cinzas. E diz, triunfante e irônico: “É só a Fênix bater as asas e as teles abaixam um pouco mais seus preços nas negociações com o governo federal”.
Será verdade? A prova de fogo dessa afirmativa seria abrir uma concorrência nacional entre as teles e a Nova Telebrás para prestar os mais avançados serviços de telecomunicações ao governo federal, com as mesmas alíquotas de impostos e as mesmas regras para todas. É óbvio que quanto maior for a competição, menores serão os preços. Mas sem reserva de mercado, sem subsídios, em favor de nenhuma operadora – seja estatal ou privada.
O que preocupa os investidores privados, a rigor, não é a competição, mas os possíveis privilégios que se insinuam em favor da Telebrás. Como comparar e julgar o desempenho das operadoras se as regras e condições não forem iguais?
Em síntese, não se pode dispensar a Telebrás de fazer licitações para conquistar os clientes governamentais, ou para a aquisição de equipamentos para obras de infraestrutura. Se isso ocorrer, fica comprometida a isonomia no setor.
Órgão essencial
Em todo o mundo, a privatização de serviços públicos estatais traz grandes desafios. O maior deles é, sem dúvida, a definição do papel das agências reguladoras. No velho regime de monopólio da Telebrás, o governo dava outorgas, operava e regulava a si mesmo. Era o incesto administrativo total. Num ambiente privatizado, o País precisa contar com uma agência altamente qualificada, imune aos interesses político-partidários e do próprio governo.
O maior problema do País no setor de Comunicações ultrapassa de muito a questão da agência reguladora. É a finalização do processo de reestruturação da legislação das Comunicações, paralisado desde 1999.
De lá para cá, o Brasil tem convivido com uma legislação setorial heterogênea, uma verdadeira colcha de retalhos, com áreas modernas, como a das telecomunicações (com a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997) e áreas obsoletas, como a radiodifusão, ainda regida por um capítulo do velho Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117, de 1962) e até decretos da ditadura.
Na era Lula, ou seja, de 2003 até hoje, a Anatel tem vivido um constante retrocesso. São quase oito anos de esvaziamento e desprofissionalização da agência. Num primeiro momento, a desfaçatez chegou a ponto de cada novo diretor-conselheiro da agência ser indicado por sindicalistas CUT e com motivação claramente político-partidária. Depois o processo se tornou mais aberto, com a indicação de candidatos pela base partidária do governo, com Sarney à frente.
Sardenberg era esperança
Um fio de esperança surgiu com a escolha presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, sinalizando uma possível mudança de orientação do governo Lula, no sentido de uma valorização das agências em geral, de elevação do nível profissional de seus dirigentes e servidores.
Doce ilusão. O loteamento político da agência continuou até hoje. Isso demonstra, também, a incompreensão do modelo da Anatel tem sua explicação no fato de os governos brasileiros não estarem acostumados com esse tipo instituição, que, para o Poder Executivo e do Legislativo não deveria ser uma repartição pública como qualquer outra.
O caso FCC
Os Estados Unidos viveram mais de 90 anos de hegemonia de uma operadora privada, a AT&T, do final do século 19 até 1982. Mas, a partir de 1934, a grande operadora – que era capaz até de eleger representantes no Congresso e tinha um poder de pressão enorme – foi disciplinada e contida com a criação da agência reguladora das Comunicações (FCC, sigla de Federal Communications Commission). A AT&T continuou a operar num regime de quase-monopólio privado, regulado e controlado pela agência. Imaginem a força que deveria ter uma agência reguladora para cumprir tal missão, num ambiente de quase-monopólio como era o vigente nos Estados Unidos, até 1982.
O sonho acabou
No Brasil, não vigora nenhum monopólio privado de telecomunicações. O que a maioria dos políticos e dirigentes ainda não compreendeu é que uma agência reguladora não é um órgão de governo, mas de Estado. Seu papel é regulamentar serviços dentro dos limites da lei, fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão e implementar políticas públicas, estimular a competição, a universalização e a elevação da qualidade dos serviços em função dos interesses do País e do cidadão.
É esse papel essencial que a Anatel deveria exercer, mas que o País ainda não compreendeu. Nos primeiros anos da agência, entretanto, prevaleceu o profissionalismo do primeiro escalão de conselheiros-diretores, como a diretoria comandada por Renato Guerreiro, fato reconhecido pela maioria esmagadora dos analistas, investidores, operadores e fabricantes.
O projeto original da Anatel era esse, com diretores-conselheiros, profissionais, especialistas e independentes, indicados e escolhidos sem barganhas e sem a interferência de Sarney, CUT, Collor, ACM, Renan Calheiros, partidos da base ou da oposição.
Fonte: Estadao
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>Síntese econômica: A Anatel prevê que em 2013 o Brasil tenha 300 milhões de celulares

Posted on maio 21, 2010. Filed under: Agecopa, Anatel, Caixa Econômica Federal, Fifa, Hotel, Negócios, penhor, Síntese econômica, SulAmérica |

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  • Reservas

Hotéis e pousadas situados em um raio de até 300 km de Cuiabá podem se cadastrar na Agecopa para se habilitar a fornecer acomodações para a Fifa durante a Copa de 2014. Depois de cadastrado, o hotel ou pousada poderá firmar um contrato com a Match (empresa ligada à Fifa) e garantir o número de quartos e estimativa de preços para o período.

  • Milho

A falta de chuva este ano poderá trazer riscos à produção de milho em Mato Grosso. A estiagem já fez com que o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) revisse para baixo alguns números. A produtividade este ano já está comprometida e o balanço de abril aponta para 72 sacas por hectare, o que corresponde a 14% a menos que as 84 sacas/ha colhidas em 2009.

  • Dívida pública

O estoque da dívida pública federal aumentou 6,02% no mês de abril totalizando R$ 1,585 trilhão, de acordo com o Tesouro Nacional. A maior parte é composta pela dívida mobiliária (títulos em poder do público) que aumentou de R$ 1,438 trilhão, em março, para R$ 1,492,91, em abril, com evolução de 6,61%.

  • Celulares

A Anatel prevê que em 2013 o Brasil tenha 300 milhões de celulares. Em 2009, o número foi de 175 milhões e a expectativa é atingir este ano 190 milhões de linhas. O crescimento é motivado pela competitividade no setor, como a portabilidade numérica, que permite que o cliente mude de operadora sem trocar de número.

  • Negócios

A Sul América Seguro Saúde, controlada da SulAmérica, fechou nesta quinta-feira (20) a compra de 49,92% do capital social da Brasilsaúde detido pelo BB Seguros, pelo preço de R$ 28,4 milhões. Com a aquisição, a SulAmérica reforça sua posição nos segmentos de saúde e odontologia, com uma carteira de 1,8 milhão de membros.

  • Penhor

A Caixa Econômica Federal dobrou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o limite máximo por cliente para os empréstimos sob penhor. A alteração de limite tornará o penhor ainda mais atrativo. Esta linha de crédito é a mais antiga da CEF e emprestou R$ 1,896 bilhão de janeiro a abril deste ano, aumento de 7,5% em relação ao mesmo período de 2009. Fonte: A Gazeta

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>Operadoras terão que de aumentar velocidade do 3G

Posted on novembro 23, 2009. Filed under: Anatel, banda larga em 3G, internet, Ministério Público |

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O crescimento explosivo da internet móvel, a banda larga em 3G (terceira geração), está obrigando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a tomar medidas para enquadrar as operadoras, que hoje não entregam aos consumidores a velocidade contratada.

Atualmente, a agência não tem como exigir, das teles móveis, metas de qualidade da internet 3G porque não existe um regulamento específico para esse serviço. Apenas a internet pela rede fixa é fiscalizada.

Isso não significa que a Anatel não monitore a internet móvel. Cada vez mais os consumidores reclamam que estão sendo lesados porque só conseguem navegar com menos de 10% da velocidade contratada.

Não existe ainda um levantamento consolidado sobre o total de reclamações, mas a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) levou o caso ao MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo, que o está investigando. Em janeiro, ocorrerá a primeira audiência pública.

“Entendo que existem dificuldades técnicas para as operadoras, mas não há diferença entre comprar um quilo de carne e 1 Mbps de banda larga”, afirma o procurador Márcio Schusterschitz.

“Além disso, a legislação determina que a prestação de um serviço não deve ficar sob o arbítrio do fornecedor.”

Consumidor exposto
Em ofício enviado ao MPF, a Anatel concorda que o consumidor não pode ficar exposto e prepara um novo regulamento que vai equiparar a banda larga móvel à fixa. Com isso, a internet via celular também passará a ter de cumprir metas de qualidade. O texto deverá ser submetido ao Conselho Diretor da agência dentro de três semanas e deve ir a consulta pública ainda neste ano.
A Folha apurou que, apesar disso, as metas não serão rígidas numa primeira fase. Isso porque a Anatel reconhece que existem barreiras técnicas impeditivas à garantia da velocidade máxima e que, para isso, as operadoras teriam de investir mais, principalmente em redes de transmissão, em um momento em que nem sequer concluíram a fase de cobertura nacional. Hoje, só 11,3% dos municípios do país têm 3G.

“Esse é o principal dilema da agência. Tanto as empresas como a Anatel foram surpreendidas pela demanda excessiva. Os investimentos foram planejados e escalonados para durar até 2013, ano em que as teles terão construído antenas que operam os sinais de 3G em todo o país.

Solução intermediária

A Folha apurou que, contudo, os conselheiros deverão apresentar uma solução intermediária, estabelecendo um limite de variação da velocidade entregue que não seja a mínima (de 10%) nem o teto, já prevendo as dificuldades técnicas. Isso até que os investimentos na ampliação da cobertura sejam concluídos, em 2013.

Ao mesmo tempo, as operadoras terão de acelerar seus investimentos, principalmente na rede de transmissão de dados (de suas antenas até a central da operadora), para evitar concentração de tráfego, que compromete a velocidade de navegação dos clientes.

De acordo com a Cisco, até 2013, as redes estarão transmitindo 25,8 Terabytes mensalmente, o que é comparável à transmissão de 6.500 DVDs por mês, um tráfego 52 vezes superior ao atual. “É a maior taxa de crescimento no mundo”, afirma Usha Andra, gerente de inteligência de mercado da Cisco.

O IDC (International Data Corporation) estima que o número de conexões móveis ultrapassará o de fixas em 2014. Outra consultoria, a Teleco, prevê que o total de clientes 3G chegará ao patamar de 60 milhões até 2014.

Atualmente, eles são 7,9 milhões (3,7 milhões via celular, 4,2 milhões por modem), um aumento de 6,4 milhões de clientes em apenas um ano, já considerando as restrições de velocidade e o preço elevado dos dispositivos de acesso e pacotes -que, segundo os analistas, são as maiores barreiras para a massificação do 3G. Fonte: Folha de S. Paulo

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>Agêcia reguladora afirma que compra da GVT amplia competição das teles

Posted on novembro 17, 2009. Filed under: Anatel, celular, Comunicações, GVT, Mercado, Ministério, Telecomunicações, telefonia |

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O presidente da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg, afirmou ontem que a entrada do grupo francês Vivendi no mercado brasileiro deverá aumentar a competição, melhorar a qualidade dos serviços e ampliar a cobertura de telefonia no país, além de poder reduzir os preços. “Vemos isso (a entrada do grupo) de forma positiva”, disse Sardenberg, depois de participar da abertura do seminário “Alternativas para o desenvolvimento.

da infraestrutura e do acesso em banda larga”, na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República.

“Vemos que a competição deverá aumentar, o que terá impacto na qualidade. A qualidade oferecida deverá ser melhor, e os preços tenderão a ser moderados”. Segundo ele, a entrada de “capital forte” no setor de telefonia amplia a cobertura dos serviços. Na quinta-feira passada, a Anatel concedeu anuência prévia para que a Vivendi e a Telefônica pudessem comprar a GVT. “Mantivemos uma posição de neutralidade diante dos competidores, e quem deveria fazer a opção era a GVT”.

Na sexta-feira, o grupo Vivendi fez uma nova oferta aos acionistas da GVT e adquiriu o controle da empresa. Na decisão da Anatel não foram impostas exigências à Vivendi. Ontem, Sardenberg deu a entender que, se forem necessárias, no futuro, serão impostas condicionantes ao negócio. “Isso virá com o tempo, se for necessário. Nesta fase, o que queremos é atrair investimentos. Mais adiante, poderemos aplicar condicionantes, em um momento oportuno”. Na quinta-feira, Sardenberg explicou que não foram impostas condicionantes à Vivendi por se tratar de um grupo que ainda não atua no mercado brasileiro, enquanto a Telefônica tem forte atuação no país.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Martins, disse que considerou positiva a compra da operadora de telefonia GVT pelo grupo francês Vivendi. Para ele, é possível que o grupo francês se interesse pelo mercado de telefonia celular.

Fonte: A Gazeta

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