anistia

>Vingança ou maluquice?

Posted on janeiro 5, 2010. Filed under: anistia, China, Congresso, Cuba, Geisel, Golbery, militares, União Soviética |

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Os militares não queriam o poder. Pressionados pelas ruas, pelos meios de informação, derrubaram Goulart e acabaram ficando 30 anos. Quando derrubaram o presidente, já havia grupos treinados em Cuba, na China e União Soviética para começar por aqui uma revolução socialista. Com a contra-revolução liderada pelos militares, esses grupos se reorganizaram para a resistência armada. E o governo se organizou para combatê-los. Houve uma guerra interna de que os brasileiros, em geral, não tomaram conhecimento porque enquanto durou, quase 20 anos, houve um total de 500 mortos – número que o trâsito, hoje, ultrapassa em menos de uma semana.

Numa estratégia elaborada pela dupla Geisel-Golbery, planejou-se então devolver o poder aos civis de forma “lenta, gradual e segura”. E, como coroamento do processo, o governo fez aprovar no Congresso, em 1979, a Lei da Anistia, bem mais abrangente que a defendida pela oposição. Uma lei que pacificasse o país, no novo tempo de democracia que se iniciava. Uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Que institucionalizasse o esquecimento, a pá-de-cal, pelos crimes cometidos por ambos os contendores, na suja guerra interna. Incluíam-se os que mataram, assaltaram, jogaram bombas, roubaram – de um lado – e os que mataram e tor turaram do outro. A Nação inteira respirou aliviada quando o Congresso aprovou o projeto do governo e os banidos e asilados começaram a voltar, entre eles o mais famoso de todos, Fernando Gabeira, que havia sequestrado, junto com Franklin Martins, o embaixador americano.


E o país viveu em paz por 30 anos, elegendo presidentes, descobrindo escândalos de corrupção, ganhando copas do mundo. Até que a dupla Tarso Genro, ministro da Justiça, e seu secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, resolvem desenterrar o passado para se vingar de supostos algozes de seus companheiros de esquerda revolucionária. Criaram um órgão para isso. Puseram tudo num decreto, e passaram para o Gabinete Civil, da Ministra Dilma. De lá, o calhamaço foi para a assinatura do presidente Lula, envolvido, na Dinamarca, com a empulhação do “aquecimento global”. Lula alega que assinou sem ver. E eu fico curioso por saber se a assinatura tem valor, porque aqui no Brasil havia um presidente em exercício, José Alencar.


O ministro Nélson Jobim, surpreendido com a unilateralidade do decreto, pediu demissão. E os três comandantes militares se solidarizaram com o ministro. Até que se revolva o impasse, está no ar a primeira crise militar do governo Lula. O decreto cria um órgão para estudar a revogação da pacificadora Lei de Anistia. Orienta a punição dos torturadores mas não dos sequestradores, assassinos e terroristas. Preserva, assim, soldados da guerra revolucionária como os ministros Dilma, Franklin e Minc. E vai atrás de coronéis da reserva. Baseia-se na Constituição, que considera tortura crime imprescritível; omite que terrorismo também é imprescritível, pela Constituição. E esquece o princípio de Direito pelo qual a lei só retroage para beneficiar o réu, não para condená-lo. A Lei de Anistia é de 1979 e a Constituição de 1988. Por que agitar um país pacificado? Vingança ou maluquice mesmo?

Autor: Alexandre Garcia é jornalista em Brasília. E-mail alexgar@terra.com.br – Fonte: A Gazeta


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>Governo federal perderá R$ 10 bi com anistia a desmatador

Posted on dezembro 11, 2009. Filed under: anistia, Bolsa-Família, CNA, desmatador, florestal, Governo Federal, Ibama, Mais Ambiente, ruralistas, similar |

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Meio Ambiente diz que medida não estava prevista em acordo com Agricultura

Decisão foi incluída em programa que também adia punição a produtor rural com desmate ilegal; “Vou pedir para mudar” diz Minc


Vista aérea de desmate no Pará, com castanheira derrubada

Além de adiar até 2012 a punição de proprietários rurais que desrespeitaram o limite de corte de vegetação nativa em suas terras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu suspender a cobrança de multas aplicadas aos desmatadores que passarem a cumprir a lei. O valor da anistia é estimado em R$ 10 bilhões e é similar à despesa anual do Bolsa Família.

O cálculo foi feito com base nas multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O instituto cobra cerca de R$ 13 bilhões em multas, e a maior parte delas pune desmate ilegal.

A anistia faz parte do programa Mais Ambiente, criado por decreto presidencial a ser publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.

O programa é a resposta de Lula à pressão de ruralistas, que resistiam a cumprir a exigência de registro da área de reserva legal de suas propriedades. A reserva varia entre 20% e 80% do tamanho da propriedade, dependendo da região do país. Na Amazônia é de 80%.

As punições deveriam ter entrado em vigor no ano passado. Decreto presidencial já havia adiado o prazo em um ano. Amanhã, o diário oficial dará mais tempo aos ruralistas.

Até junho de 2011, não haverá nenhuma punição. A partir daí, o decreto ainda prevê prazo de até um ano e quatro meses para a notificação dos infratores e a adesão ao programa de regularização. Só depois haverá cobrança de multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra desmatada ilegalmente.

A intenção do decreto é abrir caminho para que proprietários de terra do país comecem a cumprir o que diz o Código Florestal, desde 1965. Segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), mais de 90% dos produtores não registraram a reserva legal porque não detêm mais áreas equivalentes de vegetação nativa em suas propriedades.

Os ruralistas pressionavam pelo fim da exigência da reserva legal. O ministro Reinhold Stephanes defendia adiar todo o decreto de punição de crimes ambientais por dois anos. Os ambientalistas resistiam. A decisão final de Lula foi tomada em reunião anteontem à noite.

Verdade inconveniente

Ontem, ao tomar conhecimento de detalhes do decreto lidos pela assessoria da Casa Civil à Folha, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) reagiu à anistia aos produtores multados. “Se for isso, vou pedir para mudar, o acordo não era esse, isso vai ter de ser corrigido.”

Segundo a Casa Civil, ao firmar compromisso de recompor a reserva legal ou compensar o desmatamento, o proprietário rural “terá suspensa a cobrança de multas aplicadas” em várias situações de desmatamento, e não apenas a falta de registro da reserva legal.

Minc defendeu as demais facilidades aos proprietários que aceitem regularizar suas terras. “É desagradável adiar, mas a verdade inconveniente é que não se cumpria a lei no país.” Procurado pela Folha, Stephanes disse que só se manifestará após a publicação do decreto.

O combate ao desmatamento responde pela principal parcela da meta de corte das emissões de gases de efeito estufa do país. A meta só aguarda a sanção de Lula para virar lei.

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