aposentadoria

>Aposentadoria: Como funciona o PGBL?

Posted on outubro 25, 2010. Filed under: aposentadoria, Aposentados, Como funciona o PGBL, dinheiro, letras de câmbio, PGBL, renda fixa |

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O PGBL (Plano Gerador de benefícios livres) é um plano de contribuição definida, em que não há garantia de rendimento mínimo. A totalidade do rendimento é repassada ao investidor. Cumprida a carência de 60 dias, não há penalidade para quem queria resgatar o dinheiro. Permite abater 12% da renda tributável no imposto de renda. No resgate, o investidor pagará imposto de renda pela tabela progressiva sobre o capital total.
 Aposentados
 
Guia Básico
Quais são os tipos de perfis de investimentos no PGBL?
Há três tipos: soberano, onde se investe apenas em títulos da dívida pública. Renda fixa, onde se investe 100% em títulos de renda fixa públicos ou privados (como CDBs), e letras de câmbio. E Composto, que permite aplicar até 49% em ações.
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>Cinco assuntos

Posted on outubro 17, 2010. Filed under: aposentadoria, assuntos, árabes, Dilma Rousseff, petróleo, pré-sal, Venezuela |

>Por Alfredo da Mota Menezes*
1 – Dilma Rousseff tem dito que o dinheiro do pré-sal será investido em obras e ações no Brasil. Há um perigo nisso, conhecido como “doença holandesa”.

A Holanda descobriu muito petróleo, sua moeda se fortaleceu e o país passou a comprar mais produtos industrializados fora do que produzi-los. Desindustrializou-se. Espanha e Portugal, com o ouro e a prata da América Latina, também. A mesma coisa se pode dizer hoje dos países árabes e da Venezuela.

A Noruega agiu diferente, deixou o dinheiro aplicado no exterior e é para a aposentadoria dos noruegueses. Não sofreu a tal doença.

No caso do Brasil, essa excessiva internalização do dinheiro está sendo levado em conta pela candidata do PT? Ou é somente conversa para ganhar votos?

2 – Serra bateu Lula em 2002 em MT. Alckmin ganhou no primeiro e segundo turno do Lula em 2006. Agora o Serra bateu a Dilma. Será que região de agropecuária é mais conservadora? Será que é receio de MST e invasão de terra? Ações da Policia Federal contra madeireiros ajudaram nessa desconfiança? Será pela falta de transporte? Só tenho dúvidas.

3 – Já tem publicação colocando o Maggi como nome forte da agropecuária brasileira. Pode ser um perigo para ele como senador. Se pender muito para esse lado pode ser carimbado como monotemático.

Tasso Jereissati, empresário como o Maggi, fugiu desse figurino e era ouvido nos assuntos nacionais. Talvez seja o caminho mais adequado para o Maggi. Tendo força no panorama nacional, teria até mais força para ajudar nos assuntos da agropecuária. Se ficar só nessa vai passar a maior parte do tempo resolvendo pendências do setor, como fazia Jonas Pinheiro.

4 – José do Pátio será convidado a deixar o PMDB. Se emburrar, vão expulsá-lo. Será por que ele apoiou o Wilson Santos ou podem ser levantados outros motivos? Na eleição de 2012 para a prefeitura de Rondonópolis, em que pode ser candidato à reeleição, o governador o apoiaria ou prefere apoiar outro nome da base que o elegeu? O melhor seria rifar o Zé agora.

O Zé do Pátio não está bem na administração municipal. O PMDB e o Silval poderiam ajudá-lo a sair dessa situação. É preferível que ele se desgaste mais ainda e já fora do PMDB. Chegaria fraco na eleição de 2012.

Ninguém falou em expulsar o Zé do Pátio antes ou no meio da eleição. Talvez pelo apoio dele ao Bezerra e à esposa. Agora será descartado.

5 – Levei um espanto quando o reitor da Unemat, Adriano Silva, disse-me numa rádio que não existe nenhum impedimento legal para que essa universidade venha para Cuiabá ou Várzea Grande. Deputados disseram que não se podia enquanto não se modificasse uma tal lei. Ela não existe. Para se ter a Unemat aqui, com seis cursos iniciais, seriam necessários somente 18 milhões de reais por ano. É incompreensível não trazê-la.

*Alfredo da Mota Menezes . E-mail: pox@terra.com.br; site: http://www.alfredomenezes.com

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>Por que as mulheres sentem tanta culpa por enriquecer?

Posted on agosto 16, 2010. Filed under: aposentadoria, Estudos, Investimentos, livro, livros, Longevidade, meu dinheiro | tags aposentadoria, Mulheres, Para ler, Previdência, riqueza |

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valor femininoUm belo livro que será lançado na próxima semana, Valor Feminino, escrito por Andrea Villas Boas, toca num ponto crucial para a criação de riqueza entre mulheres: a culpa!

Andrea conversou com homens e mulheres entre 18 e 70 anos de idade e não encontrou nenhum homem que associasse ser rico com ter menos princípios, padrões morais menos elevados ou ausência de valores. Já as mulheres…

diferenciaram riqueza material e espiritual ou moral. Elas estavam menos a vontade com a idéia de acumular riqueza, segundo Andrea.

O livro traz histórias reais de mulheres que passaram por dificuldades por conta desse cuidado excessivo com família, filhos e parceiros e a pouca atenção que reservam para elas mesmas.

No livro ela reúne, além da própria pesquisa, trabalhos publicados em diversos países e mostra alguns números que preocupam:

Três em cada quatro idosos pobres são mulheres;
Sete em dez brasileiras enfrentarão a pobreza em algum momento;
Na mesma função que homens,as mulheres recebem salário em média 27% menores;
No primeiro ano após o divórcio, o padrão de vida feminino cai 73%

O livro foi lançado no último dia 29 na Livraria Cultura do shopping Market Place, em São Paulo.

O site do livro é www.valorfeminino.com.br

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>Quando o herói vira carrasco

Posted on maio 19, 2010. Filed under: aposentadoria, Aposentados, carrasco, herói, INSS, previdência social |

> por Antônio Carlos Pannunzio

Os aposentados e pensionistas do INSS lembram-se, muito bem, de que uma das promessas de campanha feitas com maior ênfase pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a de respeitá-los, garantindo que o valor dos benefícios que recebem guardassem uma proporcionalidade justa com os valores das contribuições que pagaram à Previdência Social durante décadas.

Uma vez empossado na Presidência, o chefe do governo, como se houvesse sido vítima de uma amnésia seletiva, reduziu o amplo compromisso assumido com os trabalhadores ao reajuste das aposentadorias e pensões iguais a um salário mínimo pelo mesmo percentual de correção deste. Com isso, as condições de vida dos aposentados que, quando na atividade profissional, ganhavam mais do que o mínimo além de não melhorarem, sofreram, ao longo dos anos Lula, uma acentuada perda do seu poder de compra. É cada vez maior o número dos que, a cada mês, têm de escolher se usam o dinheiro para comprar alimentos ou remédios indispensáveis à manutenção de sua saúde.

Enojado com a conduta do presidente em relação a pensionistas e aposentados, o Congresso usou o seu poder de intervir na questão. A Câmara dos Deputados, sem se dobrar às pressões do governo, concedeu àqueles milhões de trabalhadores um aumento de 7,72% e a matéria passou ao exame do Senado. Ali, o senador Mário Couto (PSDB/PA) espera que seja votada em plenário na próxima terça-feira (18). Para que o reajuste seja válido, o texto precisa ser aprovado até 1º de junho.

O episódio coloca o presidente Lula, ora em fase de contagem regressiva para deixar a Presidência, diante de uma escolha da qual não tem como fugir. Ele pode honrar a palavra empenhada múltiplas vezes, em suas campanhas e garantir uma imediata melhoria de condições de vida àqueles brasileiros. Também pode vetar o aumento e, sonegando o direito dos aposentados e pensionistas a uma vida digna, borrar a imagem de herói da classe trabalhadora, que tanto se esforçou por construir, com uma mancha impossível de ser removida.

Como não faltam, nessa hora, figuras dispostas a justificar o injustificável, os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), anteciparam-se na justificação de um veto de Lula à medida provisória aprovada na Câmara, alegando que ela tem um erro de digitação relacionado ao percentual do reajuste. Foram logo desmentidos pela presidência da Câmara, que informou haver corrigido a redação antes do envio da proposta ao Senado.

Desmascarada a sórdida artimanha por ele arquitetada para tirar a brasa do fogo com a mão de parlamentares submissos ao seu comando, o presidente Luiz Inácio da Silva não tem como escapar da decisão que, mais do que qualquer outra, fixará o seu perfil histórico como defensor ou carrasco dos trabalhadores.

Antônio Carlos Pannunzio é deputado federal (PSDB/SP), membro da CCJ, vice-líder de bancada

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>Câmara aprova fim do "fator previdenciário" e aumento de 7,7% aos aposentados

Posted on maio 5, 2010. Filed under: aposentadoria, DEM, fator previdenciário, líderes, PPS, PSDB, PSOL, Responsabilidade Fiscal |

>Em menos de duas horas, no dia em que a Lei de Responsabilidade Fiscal completou dez anos, o Planalto sofreu duas derrotas que, segundo cálculos dos técnicos do Câmara, criam uma despesa adicional de R$ 5,6 bilhões a partir do ano que vem ? R$ 1,8 bilhão já terão de ser gastos neste ano.

O governo foi derrotado ontem na votação da MP de reajuste das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo ? os deputados aprovaram um índice de 7,7% ? e o fim do fator previdenciário a partir de 1.º de janeiro do próximo ano.

De forte apelo popular em ano eleitoral, os deputados preferiram transferir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político com o vetar das propostas. A MP ainda será votada no Senado, onde os líderes da base já anunciaram apoio aos 7,7%. “Foi a noite da irresponsabilidade fiscal”, reagiu o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Os 7,7% de reajuste aprovados ontem à noite, retroativos a 1.º de janeiro deste ano, em vez da proposta negociada na semana passada, de 7%, são a soma da inflação passada e 80% da variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. A MP assinada pelo presidente Lula, em vigor desde o início deste ano, fixou 6,14%, resultado da recomposição da inflação mais 50% do crescimento do PIB.

O governo alega não ter condições para pagar aos aposentados mais que os 7%. Esse índice representa cerca de R$ 1,1 bilhão a mais do que será gasto com os 6,14%. Para pagar os 7,7%, serão mais R$ 700 milhões.

Bancadas liberadas. Na votação de ontem, a oposição tentou aprovar 8,7%, mas foi derrotada pelos governistas. Discursaram a favor do índice apenas o DEM, o PSDB, o PPS e o PSOL. Nessa votação, o placar registrou 193 votos contrários e 166 votos a favor, com uma abstenção.

O impacto do fim do fator previdenciário nos cofres públicos é estimado em R$ 3,8 bilhões em 2011, segundo estudo dos técnicos que acompanham o assunto na Câmara. O fator é usado para calcular o valor das aposentadorias levando em conta a alíquota de contribuição, o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador.

O mecanismo do fator previdenciário foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para desestimular aposentadorias precoces e beneficiar trabalhadores que se mantivessem no mercado de trabalho. Até mesmo o PSDB, partido do ex-presidente, liberou a bancada para que os deputados votassem como quisessem. O placar registrou 323 votos a favor, 80 contra e duas abstenções.

A emenda aprovada foi apresentada pelo líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). “Representa a volta do cálculo justo, uma vez que os aposentados vinham sofrendo um achatamento do poder de compra por causa da corrosão inflacionária”, justificou Coruja.

Na votação que resultou no reajuste de 7,7% para as aposentadorias, nem mesmo o PT ficou unido na defesa do parecer do relator, Cândido Vaccarezza, que previa os 7%. O PT liberou os deputados da bancada. Todos os demais partidos, de oposição e governistas, encaminharam o voto a favor da proposta de 7,7%, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e defendida pela própria base. Com a evidente vitória da proposta, a votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, poupando os petistas fiéis ao governo, que votariam contra, de terem seus nomes expostos.

Líder derrotado. A votação de ontem foi mais uma derrota do líder do governo. Desde o fim de fevereiro, Vaccarezza perdeu votações importantes na Câmara. Contrariando o governo, os deputados da base incluíram o uso do dinheiro do Fundo Social para recompor o valor de aposentadorias no projeto do marco regulatório de exploração do pré-sal e a distribuição dos royalties entre todos os Estados.

Os líderes da base argumentaram que não podiam votar um índice menor do que o acertado pelos senadores, de 7,7%, porque seria um grande desgaste político com os aposentados em ano eleitoral. Os deputados temem que o Senado apareça como responsável por um aumento mais generoso para os aposentados do que a Câmara. Fonte: Estadão

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>Leãozinho…

Posted on abril 5, 2010. Filed under: aposentadoria, cuidados, IR, meu dinheiro, PGBL, previdência privada, tributação, VGBL |

>Quem tem aplicações em PGBL e VGBL, os planos de previdência privada, tem que prestar muita atenção na forma como declarar estes investimentos no Imposto de Renda.

Segundo a advogada Andrea Nogueira Neves, sócia do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm e uma especialista nesta área, muitas pessoas declaram essas aplicações de forma errada.
Fique atento a:

1- PGBL/Fapi/Fundos de pensão/ Planos tradicionais

Contribuições efetuadas no ano de 2009, inclusive em nome dos dependentes: dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis.

Condição: contribuição para a previdência social, inclusive do dependente maior de 16 anos.

Atenção: o saldo não deve ser informado na declaração de bens. Você deve declarar o valor das aplicações feitas no ano na declaração de DESPESAS.

2-VGBL

A declaração do VGBL deve ser em bens e direitos, pois o VGBL é um ativo. Você deve declarar o valor das aplicações realizadas no ano. Mas apenas o valor total das aplicações, sem o rendimento no período.

Em nenhum dos dois casos você declara o saldo e o rendimento da aplicação.

Quando o assunto é previdência, a questão tributária ganha ainda mais relevância. No longo prazo, o ganho fiscal tem um impacto pesado nas suas aplicações. Por isso muita atenção!

Fonte: Mara Luquet

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>Jayme Campos, Carlos Bezerra e Thelma são condenados pelo TRF devolverem R$ 300 mil

Posted on março 2, 2010. Filed under: aposentadoria, Carlos Bezerra, Jayme Campos, salário, Thelma de Oliveira, TRF, viúva, vitalício |

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                                             Thelma de Oliveira, Carlos Bezerra e Jayme Campos


O Tribunal Regional Federal, TRF, em Brasília, negou recurso do senador Jayme Campos (DEM), da deputada Thelma de Oliveira (PSDB) e do deputado Carlos Bezerra (PMDB) para manter os valores de suas aposentadorias e salários. Os três não poderão ganhar mais de R$ 25,7 mil mensais – teto de remuneração nacional. Jayme, Bezerra e Thelma, além dos salários de parlamentares, ganham aposentadorias por serem ex-governadores – no caso de Thelma é viuva de Dante de Oliveira.


Foi decidida também a devolução do valor integral recebido indevidamente desde 2007. A quantia somada, dos três, ultrapassa R$ 300 mil. O Governo Federal deve readequar, em 30 dias, o salário dos três, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. Na ação, os procuradores Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz, Douglas Santos Araújo, Thiago Lemos de Andrade e Vanessa Ribeiro Scarmagnani pediram a imediata adequação do somatório dos rendimentos mensais dos parlamentares ao teto máximo e, no julgamento da ação, a devolução do que foi recebido além do teto remuneratório de R$ 25.725,00.

O senador e os dois deputados acumulam a pensão de ex-governador no valor de R$ 12.294,32 e mais o subsídio de R$ 16.512,08, por serem ocupantes de cargos eletivos,

Atualmente, o valor da pensão e do subsídio somados ultrapassa em R$ 3.081 mil, o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 25, 7 mil.

Em Mato Grosso, a Constituição Estadual prevê, desde 1998, o benefício vitalício para ex-governadores ou ocupantes do cargo. Para os procuradores, também causa perplexidade o fato de que para fazer jus ao benefício vitalício de ex-governador bastaria que o substituto, ainda que por um só dia, assinasse um único ato governamental.

Em 2003, outra emenda constitucional extinguiu o benefício, mas mantendo o direito daqueles que já o recebiam.

Fontes:

Redação 24 Horas NewsSó Noticias – Sinop

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>Polícia Federal cumpre pelo menos 34 mandados de prisão são cumpridos em Mato Grosso por fraude de aposentadoria

Posted on agosto 14, 2009. Filed under: aposentadoria, fraude, INCRA, INSS, Mato Grosso, Polícia Federal |

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Depois do PAC, alvo da PF é o INSS, onde aposentadorias seriam fraudadas


A Força Tarefa Previdenciária no Estado de Mato Grosso, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, deflagrou, nesta sexta-feira (14), a Operação Publicanos, de combate a crimes na concessão de benefícios previdenciários.

As investigações, que começaram há um ano, revelaram a atuação de uma organização criminosa voltada para a obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários de aposentadoria por idade, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença previdenciário a supostos trabalhadores rurais e dependentes.

A fraude consistia na assinatura de contratos de intermediários com os supostos beneficiários, que se comprometiam a repassar o valor integral dos benefícios previdenciários retroativos, e se completava mediante a assinatura de uma procuração em favor de um dos membros da quadrilha outorgando plenos poderes para representação junto ao INSS.

O grupo falsificava documentos para a comprovação de atividade rural, declarações de Sindicatos de Trabalhadores Rurais com dados falsos, notas fiscais frias de aquisição de produtos rurais, certidões falsificadas do INCRA e certidões de nascimento e de óbito falsas.

Nas concessões de pensões eram criados instituidores, dependentes (cônjuges, companheiros e filhos) para recebimento indevido do benefício, utilizando-se de óbitos de segurados ocorridos até trinta e sete anos antes, como se fossem trabalhadores rurais, com atividades exercidas em Projetos de Assentamentos do INCRA/MT, com data de início de atividade anterior à da criação dos assentamentos, artifício que gerava grandes quantias de pagamentos retroativos.

A investigação mostra que a quadrilha já vinha atuando pelo menos desde 2007 e estima-se um prejuízo aproximado de R$ 2.200.000,00, em 150 benefícios concedidos com suspeita de irregularidades.

Foram cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 16 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão. Entre as pessoas com prisão decretada há um servidor do INSS, uma ex-secretária de Sindicato de Trabalhadores Rurais, 10 intermediários e 4 beneficiários e/ou representantes legais.

A Operação

O nome da operação “publicanos” faz alusão aos coletores de impostos das províncias do Império Romano, que, conforme relatos bíblicos, com grande frequência, se envolviam em corrupção, eram olhados pela sociedade como traidores e classificados como pessoas do mais vil caráter.

A operação envolveu 80 policiais federais e oito funcionários do Ministério da Previdência Social, nas cidades de Confresa, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, no Nordeste de Mato Grosso, e em Rio Verde, no Sudoeste de Goiás.

Os presos serão encaminhados para Penitenciária Central do Estado em Cuiabá e responderão criminalmente por estelionato qualificado, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.

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>Ex-governadores de MT ganham R$ 5 milhões de pensão por ano

Posted on abril 20, 2009. Filed under: aposentadoria, Ex-governadores de MT, pensão paga a ex-governadores de Mato Grosso |

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Iraci França é a última privilegiada com aposentadoria

Mesmo com o fim da lei que extinguiu, a partir de 2003, a pensão vitalícia a futuros ex-governadores, vices e substitutos constitucionais, 19 pessoas (incluindo 4 pensionistas) que comandaram o Estado recebem hoje o benefício. Em média, são R$ 22,1 mil para cada um. São aposentadorias que equivalem ao subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça.

O assunto é polêmico, principalmente considerando que um cidadão brasileiro comum trabalha por até 35 anos e contribui todo mês para com a Previdência, a fim de garantir uma aposentadoria de no máximo R$ 3 mil. Enquanto isso, mais de 70 ex-governadores de 12 Estados exerceram o cargo por menos tempo e sem contribuição previdenciária e ganham uma gorda pensão para o resto da vida.

Hoje, os ex-governadores, incluindo vices e ex-presidentes da Assembleia que comandaram o Estado por menos de 15 dias, recebem juntos, mensalmente, cerca de R$ 400 mil mil (R$ 4,8 milhões/ano). Os últimos que entraram na lista de privilegiados foram Rogério Salles (2002) e Iraci França, que foi vice-governadora no primeiro mandato de Blairo Maggi (2003/2006) e conduziu o Estado por alguns dias, quando o titular esteve em viagem ao exterior.

Parecer técnico da Secretaria de Administração diz que o subsídio dos governadores que encerraram mandatos na vigência da Constituição Estadual de 1989 deve ser equivalente ao maior subsídio percebido pelo Estado. Neste caso, conforme o estabelecido pela Lei nº 7.569, de 2001, o valor deveria ser de R$ 13,1 mil, pago hoje ao governador Blairo Maggi.

O problema é que os ex-governadores recorreram à Justiça. Sustentaram a tese do princípio da irredutibilidade salarial. Com isso, quatro (Júlio Campos, Garcia Neto, José Fragelli e Pedro Pedrossian) conseguiram garantir direito de “engordar” o salário. Outros nove ex-governadores, incluindo Moisés Feltrin e Osvaldo Sobrinho, que ficaram menos de 30 dias no cargo, também ganham pensão acima de R$ 20 mil. O mesmo benefício se estende às pensionistas Shirley Gomes Viana, Hélia Valle de Arruda, Maria de Arruda Muller e Clio Marques Pires. Pensionistas dos então vice e que viraram governador por alguns dias, Cássio Leite de Barros e Wilmar Peres (já falecidos), também são contemplados.

Fonte: RDNews
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