Assembleia Legislativa

>Deputado Mauro Savi licencia da Assembleia para beneficiar Emanuel Pinheiro

Posted on fevereiro 24, 2011. Filed under: Assembleia Legislativa |

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O deputado estadual Mauro Savi, líder do PR na Assembleia Legislativa, deve apresentar  nas próximas horas à mesa diretora um pedido de licença por 121 dias. 
Existem algumas versões para este afastamento, mais o verdadeiro  motivo é manter o suplente de deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) nos quadros da Assembleia Legislativa, já que ele terá que deixar a cadeira para o suplente de deputado estadual Adalto de Freitas Filho, o “Daltinho” (PMDB).
Conforme já anunciado o juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Geraldo Geraldelli, decidiu, ontem à tarde, que Daltinho é quem deve ficar com a vaga na Assembleia deixada pela deputada estadual licenciada Teté Bezerra (PMDB), que assumiu a Secretaria de Estado de Turismo, e não o suplente da coligação Emanuel Pinheiro.
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>Deputado do partido da base de apoio a Lula quer controle da comunicação em MT

Posted on outubro 26, 2010. Filed under: Abert, ABI, Anatel, Assembleia Legislativa, comunicação em MT, Comunicação Social, deputado Mauro Savi, Luiz Inácio Lula da Silva, Mato Grosso |

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Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Savi (PR) é o autor de um pré-projeto de lei que sugere a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) para monitorar o conteúdo divulgado pelos órgãos de imprensa em Mato Grosso. A justificativa é instituir um fórum que possibilite ao Estado presença na defesa dos interesses públicos, o que autoriza a formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. Na prática, permite que o poder público, por meio de órgão colegiado, exerça funções “consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas” em relação aos veículos de comunicação.
Proposta semelhante já foi aprovada no Ceará e tramita em Alagoas, Bahia e Piauí, mesmo enfrentando resistências de entidades da sociedade civil e estudiosos da comunicação. Nos bastidores, comenta-se que se trata de uma estratégia do governo federal para incentivar os Estados a criar mecanismos que controlem o conteúdo da mídia diante da tentativa fracassada de encaminhar tal pedido ao Congresso Nacional.
No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) houve uma movimentação para criar o Conselho Federal de Jornalismo, o que não se concretizou. Recentemente, fracassou o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que previa um “marco legal” para condicionar a concessão e renovação de outorgas dos serviços de radiodifusão.
Outra atribuição do Conselho é fiscalizar o cumprimento “por parte dos responsáveis, pelas atividades de comunicação sob controle direto ou indireto do poder público do Estado”. A formação se daria por 20 membros, 10 representantes de entidades da sociedade civil e mais 10 do poder público, dois da Secretaria Estadual de Comunicação, um da Secretaria Estadual de Cultura, um da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, um da Secretaria Estadual de Educação, da Imprensa Oficial do Estado, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e dois deputados estaduais.
Pelo lado das entidades da sociedade civil estariam um representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), um da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert), um do Sindicato dos Radialistas do Estado, um do Sindicato dos Jornalistas e um de Agência do Estado.
Fonte: A Gazeta
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>Nova cara de Mato Grosso

Posted on outubro 13, 2010. Filed under: Alfredo da Mota Menezes, Assembleia Legislativa, Blairo Maggi, CUIABÁ, economia, jovens, Mato Grosso |

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A eleição de Silval Barbosa e antes a de Blairo Maggi mostra a cara do novo Mato Grosso. Também se vê essa nova cara na Assembleia Legislativa, nos Tribunais de Justiça e de Contas e nos cargos de confiança dos governos. Até nas páginas e crônicas sociais se vê a cara nova do estado.

Cuiabá, desde que ganhou a disputa com antiga capital Vila Bela, deu as cartas na política estadual. Mais tarde, quando o sul do antigo estado, com Campo Grande à frente, já incomodava o mando dos cuiabanos na política, veio a divisão do estado. No estado remanescente a presença cuiabana voltou a ser absoluta na política.

Com a forte migração das décadas de 1970 e 1980, a economia de MT deu um salto. Faltava ainda a presença dos novos mato-grossenses na política. Não tinham nome no Senado, no governo e nas funções burocráticas mais altas do estado. Agora mudou, o círculo se fechou. Era de se esperar, já que a economia mudou de mão e de lugar. Os cuiabanos terão menos espaço na política estadual.

Os cuiabanos mais antigos ainda acharão estranho esse novo momento. Os mais jovens, que talvez já sejam a maioria dos cuiabanos atualmente, nem sentirão essa mudança. Eles já fazem parte da mudança.

São eles que, em algum ponto à frente, disputarão cargos e mandatos. Já sob uma nova tendência e ótica na política. Não mais aquela do cuiabano mais velho. Será a geração shopping center e outras modernidades se contrapondo (não eliminando) as das antigas tradições como as festas de santos e padroeiros.

Essa mudança na área política começa com Blairo Maggi, que veio do novo setor da economia do estado. Eu pensava que demoraria alguns anos ainda para que se fizesse essa mudança no mando político. Foi antecipado pela brecha que surgiu na desavença interna do PSDB ou do grupo ao redor do cuiabano Dante de Oliveira.

Lideranças locais, agastadas com aquele grupo, ajudaram na ida do Blairo ao governo. Na verdade, foram usadas com inteligência pelo grupo que chegaria ao poder. Da mesma forma que gente daqui usou os novos mato-grossenses para ganhar eleições depois da divisão do estado. O chumbo trocado já veio na primeira eleição do Maggi.

No início, os que apoiaram o Blairo, foram contemplados com cargos, funções e tapinhas nas costas. Essa união escorregadia foi até a reeleição. A partir daí, Blairo e o grupo se afastam dos antigos apoiadores. Esses se sentiram traídos, começam a atirar no ex-governador.

Não há o que reclamar como andam fazendo alguns. Era o caminho natural do novo Mato Grosso. A mistura de gente, ideias e comportamentos só pode ser benéfica para o futuro deste estado.

Alfredo da Mota Menezes. E-mail: pox@terra.com.br; site: http://www.alfredoemenzes.com

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>Réu confesso: "Relação da Assembleia Legislativa com o governo é de total subordinação"

Posted on agosto 4, 2010. Filed under: Assembleia Legislativa, governo, MatoGrosso, Relação, subordinação, TRE |

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O candidato a vice-governador da coligação “Mato Grosso Melhor pra Você” (PDT, PSB, PV e PPS), deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), critica a falta de transparência na Assembleia Legislativa e revela que a relação com o governo do Estado é de total “subordinação”, já que os deputados não contestam as decisões do Palácio Paiaguás, descumprindo o papel principal de fiscalizar os atos do Executivo.
Líder do PDT na Casa, Pivetta insinuou que pretende revelar as “entranhas” do Poder Legislativo até então não descobertas. Ele declarou que há quase unanimidade nas decisões dos parlamentares que seriam condicionadas diretamente ao governo, o que, na visão do parlamentar, prejudica os trabalhos de interesse social e cita exemplo, como, o escândalo dos maquinários do programa Mato Grosso 100% Equipado.
“O governo tem domínio praticamente total da bancada. Não conseguimos assinaturas de parlamentares para fiscalizar as denúncias do superfaturamento dos maquinários e nem montar um grupo para ir aos fundamentos”, disse em entrevista concedida à Rádio Cultura de Cuiabá (RCC), nesta quarta-feira (4). Ficou comprovado que houve superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 maquinários, processo atualmente comandado por Silval Barbosa (PMDB), com a saída do ex-governador Blairo Maggi (PR).
O deputado apontou ainda a dificuldade de fiscalização por parte dos deputados ao governo o que, segundo ele, faz com que o parlamento passe por uma fase de constrangimento. Na lista dos candidatos mais ricos do Brasil e um dos proprietários do grupo Vanguarda, Pivetta foi enfático ao ressaltar que foi um deputado de “baixo rendimento” devido ao “engessamento” do Legislativo que “seria representado mais por conversas do que por ações”.
Questionado sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o presidente da AL, deputado José Riva (PP), que teve o mandato cassado por compra de votos, Otaviano Pivetta desconversou. Disse apenas que não comenta decisão judicial e que “cada um toma conta do seu CPF”.  Fonte: Olhar Direto
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>Walter Rabello tem candidatura a deputado estado cassada pelo TRE

Posted on julho 15, 2010. Filed under: Assembleia Legislativa, juiz Sebastião de Arruda, Mato Grosso, TRE, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Walter Rabello |

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso manteve a decisão que reprovou as contas de campanha referentes ao ano de 2008, do ex-deputado Walter Rabello (PP), que, na época, disputou a prefeitura de Cuiabá. 
Apresentador e cantor Walter Rabello

Com essa decisão o TRE indefere também a candidatura de Rabello a deputado estadual baseado na lei do Ficha Limpa.

Em sessão plenária ontem (13), o Pleno negou provimento ao recurso interposto por Rabello, que tenta reformar a rejeição das contas.

A principal irregularidade apontada pelo relator do processo, juiz Sebastião de Arruda de Almeida, se refere à cessão de veículos, cujas cópias das carteiras de habilitação não conferem com os nomes dos proprietários. Fatos que segundo o juiz, configuram irregularidade insanável, comprometendo a regularidade das contas, impossibilitando aferir a real movimentação financeira.

Além disso, o magistrado destacou outras falhas como: emissão de recibos eleitorais em 15 de julho, antes da abertura de conta bancária, que ocorreu em 16 de julho e emissão de notas fiscais por posto de combustível, sem discriminar o produto adquirido, fazendo apenas a referência “combustível”.

Vale destacar que com as contas reprovadas, Rabello poderá ficar sem a certidão de quitação eleitoral, que pode implicar no indeferimento do pedido de registro de candidatura.

O parlamentar que foi cassado em 2007 por infidelidade partidária, derrotado em 2008 na disputa da prefeitura de Cuiabá, e agora tenta novamente uma vaga na Assembleia Legislativa.

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>Polícia Federal ocupa Assembleia Legislativa de MT e faz buscas na residência do deputado José Riva

Posted on maio 21, 2010. Filed under: Assembleia Legislativa, José Riva, Polícia Federal |

>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso amanheceu ocupada pela Polícia Federal numa operação de apuração de denuncias existente no poder legislativo.

Em outra frente agentes da PF faz busca e apreensão na residência do deputado José Riva, presidente da AL.

Em operação, PF faz prisão na AL

A Polícia Federal cumpre 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo, nesta sexta (21), durante a Operação Jurupari. Os agentes federais já cumpriram mandados nas residências de diversos deputados e alguns assessores. Um deles funcionário do presidente da Assembleia, deputado José Riva, já estaria preso na sede da PF.
  

O objetivo da operação é reprimir a extração, transporte e comércio ilegal de produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente aqueles provenientes do interior e entorno de áreas protegidas federais, como Terras Indígenas e Parques Nacionais.
  

A PF já investigava os envolvidos há 2 anos. Foram apuradas irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. Dentre os presos, além de madeireiros e proprietários rurais, estão engenheiros florestais e servidores públicos da secretaria estadual do Meio Ambiente que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.
  

Dentre as principais irregularidades constatadas estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas, disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, especialmente de terras públicas e áreas protegidas, como terras indígenas, assentamentos do Incra e unidades de conservação e transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto “esquentado” com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.

  (8h30)Riva concede coletiva e avisa que não está envolvido no caso
  
Riva convocou coletiva para as 9h para explicar que a Mesa Diretora, sob sua presidência, não tem qualquer envolvimento nesta nova operação da PF. Embora servidores da AL tenham sido detidos, o deputado afirma que cada um deve responder pelos seus atos. Fonte: RDNews

Dentro de instantes publicaremos informações mais completas. Aguarde.

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>Por falar em liberdade de expressão…

Posted on novembro 15, 2009. Filed under: Assembleia Legislativa, blogs, jogo, José Riva, juiz, Liberdade de Expressão, liminar, Mato Grosso, Ministério Público |

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Adriana Vandoni

Recebi no final da tarde desta sexta-feira (13), um mandado de cumprimento de liminar concedida pelo juiz Pedro Sakamoto, ao deputado estadual José Riva (PP), presidente da assembléia legislativa de Mato Grosso, afastado das funções de ordenador de despesas por determinação do juiz Luiz Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso.


O deputado entrou com uma ação contra mim e mais quatro pessoas alegando que nós “maculamos a sua honra” ao relatarmos em nossos blogs, processos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal movem contra ele. Ok, cada um com sua queixa. Ele se queixa disso contra mim. O Ministério Público Estadual e o Federal se queixam de outras coisas contra ele. Cada um na sua.


O interessante é a decisão do juiz Sakamoto, que em tempos de grandes questionamentos da Liberdade de Expressão, e logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal dizer que tentativas de censura podem ser recorridas diretamente no STF, concede uma liminar nos seguintes termos:


“[…] se abstenham [os réus] de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele [Riva] a prática de crime, sem que haja decisão judicial com transito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ate de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”. (em anexo)


O juiz nos proíbe emitir opinião. Cada cabeça, uma sentença. Na semana passada o ministro do STF, Celso de Mello, em uma sentença proferida em favor do jornalista Juca Kfouri, escreveu: “o texto da Constituição da República assegura ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”.


É claro que esta decisão do juiz será respeitada por mim, pois não tenho o costume de transgredir as leis e as normas de boa conduta, quer em situações como esta, quer no trato com bens públicos. Da mesma forma que nunca fui sequer suspeita de receber ilicitamente nenhum vintém, não serei acusada de desrespeitar a decisão de um juiz, mesmo considerando censora e opressora. Irei recorrer pelos meios legais, como uma cidadã de bem faz.


Continuo, se assim ainda me permitir o nobre magistrado juiz Pedro Sakamoto, com a mesma opinião que já tinha antes de José Riva e continuo esperando o dia de vê-lo respondendo às acusações que lhe são feitas pelos Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal como qualquer cidadão deste país que vive conforme as leis brasileiras. Não será esta concessão de liminar que me acovardará ou intimidará.


Eu, diferente do homem citado por Rui Barbosa, não me apequeno ou me encolho “de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus”, pelo contrário. Sinto-me grande, forte e confiante que o caminho que escolhi trilhar é o certo, o da honradez, da honestidade e da justiça. E por este caminho estou disposta a superar toda e qualquer adversidade que possa aparecer, e ei de transpô-las, uma a uma, sem nunca lançar mão de métodos ilícitos, tortuosos ou nebulosos.

Como já escrevi dias atrás, volto a escrever: o jogo, enfim, começou.

Fonte: CludioHumberto

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>Governo de Blairo Maggi já gastou mais de 27 milhões de reias com a copa 2014

Posted on setembro 21, 2009. Filed under: Assembleia Legislativa, Blairo Maggi, CDL, Copa de 2014, Copa do Mundo, Diário Oficial, licitação, Turismo |

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Nesta terça-feira (22) a Assembleia Legislativa apreciará o projeto que trata sobre a criação da Agecopa, a agência de responsabilidade do governo estadual para comandar exclusivamente assuntos ligados a Copa do Mundo de 2014. O projeto foi encaminhado à AL no último dia 15. Para que o projeto seja aprovado é necessário o voto da maioria dos parlamentares.


Desde que foi apresentado aos deputados estaduais, o projeto vem causando polêmica. Até agora foram apresentadas cerca de 10 emendas para o projeto original, 6 delas apenas pelo deputado José Domingos Fraga (DEM). Entre as exigências feitas pelos parlamentares, está a seguinte: os nomes indicados pelo governo do estado para comporem a diretoria executiva da Agecopa deverão passar por uma sabatina na AL.


Além da sabatina, os deputados também sugeriram a participação de servidores estaduais e municipais no Comitê que vai acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Agência. “O projeto apresentava apenas representantes de entidades patronais como Famato e CDL para compor o Comitê e sugerimos que trabalhadores também participassem”, explicou o deputado Percival Muniz (PPS).


Percival Muniz também apresentou outra mudança no projeto. O parlamentar defende a redução do quórum para uma possível substituição de membros da Agência. A sugestão não foi acatada por Blairo Maggi, contudo, o Legislativo ainda pode fazer ajustes no Projeto de Lei que cria a Agência.


“Seria anti-democrático estabelecer um quórum de maioria para a aprovação do projeto e outro de 2/3 para a substituição de um membro. Caso o próximo governador esteja insatisfeito com algum membro vai ser difícil ele mudar, porque é quase impossível ele ter 2/3 da Assembleia”, ponderou Muniz.


As pessoas que vão compor a Agecopa ainda não foram reveladas, contudo, o nome mais cotado para a presidência é do ex-prefeito de Rondonópolis e atual secretário Extraordinário de Apoio e Acompanhamento às Políticas Ambientais e Fundiárias (Seapafu), Adilton Sachetti.


Governo gastou R$ 1 milhão com visita e festa para a Fifa

Quando o assunto é Copa do Mundo de 2014, não é só o projeto apresentado pelo governo de Blairo Maggi que tem causado polêmica. Na última sexta-feira (18) o governo do Estado confirmou a dispensa de licitação nº. 56292/2009 da empresa Moretti & Coelho LTDA, no valor de R$ 445.568,00, contratada para preparar Cuiabá para receber a visita técnica da Fifa, que ocorreu em fevereiro. A informação consta no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (18). O contrato foi firmado dia 02 de fevereiro e só agora a dispensa de licitação foi publicada.


Em um segundo evento, a festa organizada pelo governo estadual para informar a vitória de Cuiabá para sediar a Copa de 2014, novamente a empresa Moretti & Coelho foi contratada com dispensa de licitação (nº. 358178/2009). Desta vez, o contrato firmado teve o valor de R$ 535 mil. Esta dispensa foi realizada em 29 de maio e publicada no Diário Oficial em junho.


Em ambos os casos, a justificativa apresentada para a dispensa de licitação foi o inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações). Contudo, este dispositivo de dispensar licitação deve ser aplicado nos casos de emergência e calamidade pública.


Art. 24. É dispensável a licitação: IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; (Lei nº 8.8666/93).


Dispensa de licitação: a explicação

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur), houve a dispensa de licitação nestes dois casos porque a situação era emergencial. De acordo com o assessor, se fosse para realizar uma licitação tanto para a visita como para a festa, a contratação da empresa levaria mais de 60 dias. A assessoria ainda fez a ressalva de que a empresa já é licitada pelo governo estadual e que não somente a Sedtur faz dispensa de licitação nestes casos, como as outras pastas também.

Fonte: Pnb online

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