Audiência Pública

>ZPE DE CÁCERES: Unidade vai contar com a aplicação de recursos do Estado

Posted on março 2, 2010. Filed under: Audiência Pública, Cáceres, Distrito Industrial, mercado interno, ZPE, ZPE DE CÁCERES |

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Após audiência pública com empresários, o governo do Estado anunciou desembolso de R$ 885 mil até o fim do ano em recursos emergenciais de infraestrutura para construir a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres, junto ao Distrito Industrial do município. As obras físicas do espaço com incentivo tributário e aduaneiro têm prazo para começar a construir até o dia 30 de junho, sob pena da concessão para instalação ser perdida. Legislação de 2007 e de 2008 estabeleceu esses critérios.

Nos próximos 18 meses, segundo informa o presidente da Administradora da ZPE de Cáceres (Azpec), engenheiro Adílson Reis, o aporte para a primeira etapa de funcionamento e todas as condições estruturais do recinto exportador tem previsão de R$ 14 milhões em investimento. Nessa fase, serão 30 empresas instaladas. Obrigatoriamente 80% dos produtos da zona precisam ser exportados e 20% podem ser destinados ao mercado interno.

O projeto total para implantação da ZPE nos 247 hectares de área requer cerca de R$ 55 milhões. Antes da audiência nesta segunda-feira, líderes empresariais solicitavam recursos mínimos de R$ 500 mil para o início da obra. A produção dentro da zona se beneficia de incentivos fiscais por não pagar impostos sobre produtos industrializados (IPI), de importação (II), Pis/Cofins e terem redução do Adicional de Frete da Marinha Mercante. Além da redução de 75% do Imposto de Renda nos 10 primeiros anos de operação.

O vice-governador Silval Barbosa informou aos presentes que outros investimentos serão prioridade, como obras de pavimentação asfáltica entre os municípios da região de Cáceres e balizamento e a transformação do aeroporto de Cáceres em caráter internacional.

Alguns empresários médios de carvoarias, entre outros, invadiram há 5 anos a área onde será a ZPE. Mas o diretor técnico da administradora, Ilson Sanches, comentou que a invasão não será empecilho para o início das obras. Um processo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desde o ano passado tem o objetivo de retirar os invasores. O procedimento é necessário para titular, com escritura, a área de domínio do Estado.

O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, relatou em sua intervenção na audiência que há 20 anos, “por um longo tempo, houve governos desinteressados e contrários ao programa de ZPEs”.

Empresas – Treze empresas já sinalizaram com carta de intenções o compromisso de se instalarem na ZPE (entre elas indústrias de reciclagem de plásticos, alimentos, madeiras e borracha). Duas delas firmaram o ato nesta segunda-feira (1º), durante a audiência pública, em que participaram o presidente da Federação das Indústrias (Fiemt), Mauro Mendes, e o prefeito de Cáceres, Túlio Fontes.

O presidente da organização industrial informou que o Estado já entra tarde no processo. “Temos matérias-primas que podem ser transformadas e comercializadas como produtos acabados. São oportunidades para o Mercosul”.

O empresário Alexandre Furlan, da Plastibras, é um dos que vai para a ZPE de Cáceres, e destaca que entre os produtos da empresa estão granulados de plástico de alta densidade, tubos para conduítes de instalações elétricas e para drenagem em estradas. A empresa atua há 5 anos, vende para 7 Estados brasileiros e utiliza embalagem de agrotóxico como matéria-prima. “A ZPE tem benefício tributário e aduaneiro para exportação”, analisa o empresário.
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>Criada comissão para buscar saídas para crise da saúde em Mato Grosso

Posted on setembro 27, 2009. Filed under: Audiência Pública, Blairo Maggi, crise da saúde em Mato Grosso, CUIABÁ, saúde pública, Santa Casa de Misericórdia, Várzea Grande |

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Médico diz que somente a Santa Casa de Miséricórdia de Campo Grande tem mais leito do que toda a rede hospitalar de Cuiabá



Buscar saídas para solucionar a calamidade na saúde pública, principalmente em Cuiabá. Para isso, foi formada na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa na quinta-feira, dia 25, uma comissão que terá a missão de sentar à mesa para discutir melhorias no atendimento com os prefeitos de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB); de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR); e o governador Blairo Maggi (PR). Proposta pelo deputado Percival Muniz, a comissão, que será presidida pelo médico Gabriel Novis Neves, será composta por deputados, vereadores, sindicatos dos médicos e de outros profissionais da saúde e associação de moradores.

“A audiência cumpriu bem com o seu papel. Tocou o dedo na ferida, chamou a atenção para a grave situação – que vai bem além dos salários precários – e apontou um caminho para se buscar a saída”, avaliou Percival, acrescentando que a comissão, liderada por uma pessoa da mais alta credibilidade, que é o médico Gabriel Novis Neves, contribuirá para se negociar e, com isso, a população poderá ter, o mais breve possível, uma perspectiva do atendimento mais digno e os profissionais de saúde melhores condições de trabalho e salários.

“Vamos colocar todos que estão brigando por uma saúde melhor numa mesma mesa e, além de contribuir para solucionar o atual impasse entre a Prefeitura de Cuiabá e os médicos, vamos também ajudar a melhorar a saúde pública na baixada cuiabana, bem como no Estado”, destacou Muniz.

O médico Gabriel Novis Neves disse que saiu revitalizado da audiência. “Vim para um funeral da saúde pública, mas saio daqui com um novo ânimo para buscar soluções à crise generalizada da saúde. Pois esta audiência, corajosamente convocada pelo deputado Percival Muniz, foi importante para o grito de alerta e, consequentemente, a união em busca de soluções”, ressaltou, acrescentando que somente a Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande tem mais leitos que toda rede hospitalar de Cuiabá.

Animado com uma nova perspectiva de negociação, o presidente do Sindicato dos Médicos, Luis Alvarenga, afirmou que a audiência já mostrou uma luz no fim do túnel. “Nós queremos o diálogo, melhores condições de trabalho, salários dignos e respeito. Acreditamos que a comissão ajudará abrir os canais de conversações”, destacou ele, que teve sua fala na audiência reforçada por médicos cirurgiões que demonstraram, através de fotos, as péssimas condições em que se encontra o Hospital Municipal e Pronto Socorro de Cuiabá.

Representando o secretário municipal de Saúde, Luiz Soares, o diretor de Vigilância em Saúde e Ambiente, Wagner Símplicio, destacou que a saúde pública carece de grandes investimentos para prestar atendimento digno à população. “Necessitamos de investimento de R$ 1 bilhão, que poderá ser investido na melhoria do atendimento e ampliação da rede na Capital, bem como no interior”. Além disso, defendeu que os profissionais busquem um Plano de Cargos e Salários específico à Saúde.

Já o superintende de Atenção Básica da Secretaria Estadual de Saúde, Paulo Araújo, que representou o secretário Agostinho Moro, informou que os repasses anuais do Estado à Capital são de R$ 35 milhões e que a conclusão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, em Várzea Grande, contribuirá para o atendimento de casos de urgência e emergência na baixada cuiabana.

A secretária municipal de Saúde e Várzea Grande, Jaqueline Guimarães, assinalou sobre a necessidade de se buscar mais recursos para investimentos e argumentou que a construção do Hospital Metropolitano não será suficiente para o atendimento dos casos de urgência e emergência. Sobre a greve dos médicos, ela salientou que acredita que deve haver um desfecho em breve, pois as negociações estão bem avançadas.

Demissões – Em Cuiabá, os cirurgiões já anunciaram que vão deixar os postos a partir de terça-feira, dia 1º. “Nessa data, o Box de Emergência do Pronto Socorro não terá mais nenhum cirurgião trabalhando, pois pediram demissão diante do caos e os salários precários. A audiência apontou o caminho para facilitar o diálogo aqui em Cuiabá, assim como ocorre em Várzea Grande”, enfatizou Alvarenga.

O promotor da Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, revelou que o Ministério Público não está omisso diante da situação de caos que pode se abater sobre a população com a demissão dos cirurgiões. “Já enviamos um documento à prefeitura questionando quais as medidas que serão tomadas caso ocorra saída dos médicos, bem como sobre a reforma do Pronto Socorro”. O prazo dado para resposta é de dez dias.

Participaram, também, da audiência: representante da Defensoria Pública, Daniele Dorileo; o presidente da Femab (Federação Estadual de Associação de Moradores), Valter Arruda; o vereador Lúdio Cabral (PT); e os deputados Wallace Guimarães, Antônio Azambuja (PP), Wilma Moreira (PSB), Wagner Ramos (PR) e J. Barreto (PR).

Fonte: Megadebate

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