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>CÁCERES – Procurador-geral do município, Cleiton Tubino da Silva será sabatinado, hoj

Posted on dezembro 29, 2008. Filed under: CÁCERES MT, Procurador-geral |

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O procurador-geral do município, Cleiton Tubino da Silva será sabatinado no encerramento das atividades parlamentares, hoje na Câmara de Vereadores, em Cáceres. Entre outras supostas irregularidades, ele terá que explicar a não realização de licitação para o contrato, na ordem de R$ 900 mil, firmado entre a prefeitura e a empresa Transjaó, para o transporte escolar no município. A convocação feita há, pelo menos, 60 dias, é de autoria do vereador Alcy Silva (PFL), que já protocolou outras denúncias contra o prefeito Ricardo Henry (PP) junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

“A lei 8.666 não permite qualquer tipo de contrato acima de 8 mil reais sem licitação e a prefeitura celebrou um contrato de 900 mil com essa empresa por isso ele terá que explicar”, observa o vereador. Além de contrariar a lei, Alcy Silva suspeita de irregularidades na realização do contrato, principalmente, porque o procurador Cleiton Tubino também é advogado da empresa Transjaó. “O contrato é muito suspeito. Principalmente porque o procurador também defende os interesses da empresa a que ele trabalha”, acusa.

A demora para a autorização de funcionamento da nova estação rodoviária construída no bairro do Junco, pela empresa Horizonte Engenharia também será tema de questionamentos. Um parecer do procurador afirma que a licitação estaria irregular, e que por isso, não foi autorizado o seu funcionamento. “A Justiça local já concedeu duas liminares favoráveis a empresa determinando que a administração municipal recebesse e inaugurasse a obra. No entanto, o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça emperrando o funcionamento”, salienta Alcy.

Já o procurador Cleiton Tubino, disse por telefone que tem explicações simples para as duas acusações e que não há nada de errado em nenhum dos casos. Segundo ele, o contrato com a Transjaó foi feito em regime de emergência, portanto, dispensado de licitação e no caso da obra da rodoviária, trata-se de uma decisão judicial em um processo que está em andamento.

Ontem, em sessão extraordinária, a Câmara aprovou, em segundo turno, o orçamento do município para o exercício financeiro de 2006, com algumas emendas feitas pela Comissão Mista. O projeto havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada. A previsão orçamentária é de R$ 59 milhões.

Sinézio AlcântaraFonte: A Gazeta

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