Calote

>Governo Lula vai deixar uma conta de R$ 90 bilhões para próximo presidente

Posted on agosto 8, 2010. Filed under: Calote, Contas Abertas, Fernando Henrique, governo Lula, Herança, PAC |

>Após oito anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará a seu sucessor um bolo de pagamentos pendentes de R$ 90 bilhões, segundo estimativa da área técnica. Será um novo recorde, superando os R$ 72 bilhões de contas penduradas que passaram de 2009 para 2010.

Essas despesas que passam de um ano para outro são os chamados “restos a pagar” e ocorrem porque os ministérios muitas vezes contratam uma obra que não é concluída até dezembro. Como o governo se comprometeu (empenhou) a pagar a despesa, a conta acaba sendo jogada para o ano seguinte.

Os restos a pagar são uma ocorrência rotineira na administração pública, mas a conta se transformou numa bola de neve por causa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). À medida que as obras vão saindo do papel, o volume de despesas que ultrapassa o prazo de um ano vai aumentando, chegando ao ponto em que os restos a pagar são quase iguais ao total de investimentos previsto no ano.

Escolha de Sofia

Dados levantados pelo site Contas Abertas, a pedido do Estado, mostram que em 2009, por exemplo, o governo tinha R$ 57,068 bilhões para investir, mas a conta de restos a pagar das obras contratadas nos anos anteriores era de R$ 50,850 bilhões.

Ou seja, se tivessem sido quitadas todas as obrigações pendentes, sobrariam R$ 6,218 bilhões para investimentos novos. “A cada ano, o gestor público fica nessa escolha de Sofia: ou paga os restos do ano anterior ou executa o orçamento do ano”, disse Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas. “Não tem dinheiro para os dois.”

O dado parcial de 2010, até junho, mostra mesmo perfil. O saldo de restos a pagar em investimentos está em R$ 53,7 bilhões, para uma dotação de R$ 63,9 bilhões. No caso do PAC. há restos a pagar de R$ 30 bilhões, para um orçamento de R$ 24 bilhões.

“É um retrato do momento”, disse Castello Branco. Se o ano tivesse terminado em 30 de junho, o presidente Lula estaria legando a seu sucessor uma conta de R$ 53,7 bilhões. O governo não zera de imediato esse saldo porque, para isso, ele teria que deixar de fazer novos investimentos.

“A situação preocupa, porque se os restos a pagar ficam muito grandes, estreita-se o volume de recursos para novos projetos”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. “É preciso ficar atento para que os volumes sejam razoáveis, não escapem ao controle.”

Herança

Ele acrescentou que não há temor de calote com a mudança de governo, pois há uma legislação sólida sobre a condução do orçamento.

Se a conta de R$ 90 bilhões for herdada pela candidata do PT, Dilma Rousseff, ela não terá muito do que reclamar. Afinal, as despesas pendentes são geradas em grande parte por seu “filho”, o PAC, e seguem prioridades estabelecidas por uma administração da qual ela fez parte até 31 de março. O mesmo não se pode dizer dos demais candidatos.

“A margem de manobra estará bem estreita”, disse o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. “Mas isso é verdade até a página 2, porque é possível reduzir despesas de custeio de forma significativa e, assim, ampliar a margem.” Ele acredita que essa será a trilha a ser seguida por José Serra (PSDB), caso seja eleito, pelo fato de o tucano ter um perfil “mais fiscalista”.

Em muitos casos, a formação de restos a pagar é uma estratégia deliberada para evitar que as obras parem à espera da aprovação do orçamento.

Na divulgação de um dos balanços do PAC, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, foi questionada sobre o crescimento dos restos a pagar e respondeu que não há como evitar esse problema quando se realizam obras de maior porte.

O governo trabalha numa proposta de orçamento plurianual, que ataca justamente esse ponto, ao prever prazos maiores do que um ano para os investimentos. “Os restos a pagar são um problema em busca de uma solução”, disse Felipe Salto. Para Castello Branco, a situação é grave porque o Orçamento não é mais uma previsão de gastos para um só ano. “Acabaram com o princípio da anualidade.”

Fernando Henrique deixou 

R$ 22,6 bilhões para Lula

Equipes dos dois governos tentaram reduzir o valor por meio de decreto, mas não deu certo

A existência de restos a pagar não é nova, embora a conta tenha adquirido, nos últimos anos, um volume nunca antes visto na história do País. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso legou a Luiz Inácio Lula da Silva a conta de R$ 22,6 bilhões, segundo estudo do PSDB. Só de investimentos, eram R$ 6,6 bilhões. Os valores foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2009.

“Nós tentamos matar os restos a pagar na transição entre governos”, conta o secretário-geral do site Contas Abertas, Gil Castello Branco, que foi secretário executivo do Ministério dos Esportes em 2003.

De comum acordo, as equipes de FHC e Lula editaram um decreto no qual o novo governo se comprometia a honrar apenas restos a pagar de obras já iniciadas até dezembro de 2002. As que estivessem em fases anteriores (elaboração de projeto, por exemplo) seriam canceladas.

Pressões

O que parecia lógico não deu certo. Políticos pressionaram ministérios para preservar obras decorrentes de emendas por eles apresentadas ao Orçamento Geral da União, que seriam “mortas” pelo decreto.

A deputados e senadores, basta que o empreendimento esteja na fase de empenho para que eles divulguem o feito em suas bases eleitorais. Na tentativa de salvar as obras, alguns chegaram a levar fotos de tratores em terrenos baldios para argumentar que a obra tinha sido iniciada.

Quando ouviam um “não” do ministério, alguns parlamentares reclamavam na Casa Civil da Presidência da República. De lá, vinha a ordem para cumprir o decreto, ou seja, “matar” o resto a pagar, mas “ressuscitá-lo” no orçamento do ano corrente, satisfazendo o deputado ou senador. Na prática, portanto, o decreto perdeu o efeito.

Medo de calote

De outro lado, quem já tinha prestado o serviço ao governo ficou algum tempo sem receber. “Um dia, recebi uma pessoa que chorava”, conta Castello Branco. Era um empresário que havia coberto uma quadra poliesportiva no fim do governo FHC e não tinha recebido. Temia jamais ver o dinheiro.

Nos primeiros anos do governo Lula, eram comuns reclamações de fornecedores sobre restos a pagar de dois ou três anos. Hoje a situação está sob controle, diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão. Na virada de 2009 para 2010, o setor tinha a receber cerca de R$ 30 bilhões do governo. “Já pagaram mais ou menos metade.”

Fonte: Estadão

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>PEC do Calote dos Precatórios: Senado na calada da noite

Posted on dezembro 7, 2009. Filed under: Calote, OAB, PEC, Precatórios, Senado |

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Foto

BRITTO: POLÍTICOS NÃO PENSARAM NAS PRÓXIMAS GERAÇÕES

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez hoje críticas contundentes ao Congresso Nacional por seu comportamento na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 351, a famigerada PEC do Calote dos Precatórios. “O Senado, particularmente, tem se mostrado muito eficiente para trabalhar na calada da noite”, denunciou Britto, na última sessão deste ano do Pleno da entidade, com os 81 conselheiros federais. Ele disse que a sociedade brasileira estranhou a rapidez com que o Senado, na última quarta-feira, aprovu a PEC do Calote. A matéria passou pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi aprovada por em dois turnos da Casa, tudo em algumas horas num único dia (03).

Ele informou que o comportamento de cada parlamentar na votação da PEC, que causa graves prejuízos à democracia e à cidadania brasileiras, será denunciado em todo o País pela OAB. “Os políticos, ao aprovar essa matéria, não pensaram nas próximas gerações, mas sim nas próximas eleições, preferindo agradar prefeitos e governadores”, sustentou Britto, na manifestação ao plenário do Conselho Federal da OAB, quandos fez veementes críticas à Câmara e ao Senado Federal, por terem aprovado essa emenda constitucional – que em alguns Estados levará a que os precatórios só sejam pagos em cerca de 100 anos.

Britto observou que, nesse caso, os políticos “A PEC rasga o título que deveria ser o mais seguro para todos: a julgada. “Essa PEC cria o leilão e transforma a sentença judicial em mercadoria podre”, criticou o presidente da OAB, informando que ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Surpemo contra a PEC, aguardando apenas sua promulgação. Fonte: www.claudiohumberto.com.br

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