Câmara Federal

>O povo também tem culpa

Posted on outubro 6, 2009. Filed under: Câmara Federal, ficha-sujas, MCCE, Polícia Federal |

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É grande a discussão em torno de alianças político-eleitorais. Fala-se em casamentos de um lado, namoro de outro, e, entre estes, a separação travestida de terceira via. Porém, quase nada se diz a respeito da proposta de iniciativa popular, que barra a candidatura dos chamados “ficha-suja”. Poucos são os noticiários a respeito, exceto quando o presidente da Câmara federal recebeu a tal proposta. Houve toda uma movimentação em torno do episódio. Criou-se até um clima espetacular, a despeito da ausência da Polícia Federal. O projeto, contudo, continua jogado para escanteio.

Isso já era esperado. Pois uma porção de parlamentares tem interesse contrário aos dos mais de 1,3 milhão de eleitores. Também, pudera, teriam seus nomes relacionados na referida lista. O que estariam advogando contra si mesmos. Hipótese descartada. É grande, portanto, a possibilidade para que surjam dispositivos com o fim de romperem a barreira defendida por quem assinou o projeto.


De acordo com esse projeto, entregue pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades civis, proíbe concorrerem às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além, obviamente, das já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. Ficariam, portanto, impedidos de concorrerem, por exemplo, os réus no caso do mensalão. Sobretudo porque a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal.


Tal proibição, se aprovada conforme aparece na proposta, o que é muito difícil de acontecer, contudo, pode esbarrar no Supremo Tribunal Federal. Aliás, no ano passado, uma ação nesse sentido, protocolada pela Associação dos magistrados Brasileiros, teve o parecer desfavorável por parte dessa Corte. Ela, a Corte, compartilha do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, no qual prevalece a Lei de Inelegibilidade, Lei Complementar número 64, de 18 de maio de 1990, que “estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências”.


Não por conta disso, o cerco da população contra os “fichas-sujas” deva ser desarticulado. Ao contrário. A pressão também deve ser dirigida aos partidos políticos. São estes que inscrevem os candidatos aos cargos eletivos, e, depois do registro de cada um deles no Tribunal Regional Eleitoral, apresentam-nos ao eleitorado, cujo papel é o de escolher entre os nomes inscritos no dia da eleição.


Situação que igualmente responsabiliza o eleitor nesse processo de expurgo. Afinal, é do votante a tarefa de registrar, na urna eletrônica, o número do escolhido. E por que não fazê-lo logo após a exclusão dos que, sequer, deveriam aparecer como candidatos?


Por outro lado, é preciso lembrar que muitos dos envolvidos no mensalão, “sanguessugas” e “vampiros dos medicamentos” tiveram seus contratos de trabalho renovados. Quem os renovou não foi outro senão o próprio povo. Razão pela qual o votante deve também fazer uma autoavaliação. Assumir suas responsabilidades. Não apenas esperar que o legislador, um dia, venha a aprovar seu projeto dos “ficha-suja”, nem ficar sentado de braços cruzados esperando que o STF se sensibilize com suas causas.

Autor: Lourembergue Alves é professor universitário. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

Fonte: A Gazeta

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>Presidente do Banco Central fala em queda de juros

Posted on abril 13, 2009. Filed under: Banco Central, Banda Calypso, Câmara Federal, fator previdenciário, ministro do Trabalho, queda de juros, Senado |

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Meirelles admite maior queda de juros

Orlando Brito

Foto

Henrique Meirelles
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitiu hoje que a autoridade monetária pode reduzir ainda mais a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 11,25% ao ano, para dar continuidade às medidas contra a crise mundial. Ele lembrou que a taxa Selic está em seu nível mais baixo e pode cair ainda mais, mas afirmou que a demanda do país nunca foi afetada pelos juros altos. “É importante garantir juros mais baixos no futuro, de modo que isso permita um crescimento sustentável”, disse Meirelles em um fórum com representantes de pequenas e médias empresas na sede da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo.

Lupi: R$ 4 bi para quem renovar frotas

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) anunciou hoje (13) que será lançada na próxima quinta (16) uma linha de crédito no valor de R$ 4 bilhões, para empresas que renovem a frota de caminhões, ônibus e veículos. Segundo o ministro, os recursos já foram aprovados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e terão juros reduzidos em relação ao cobrado pelo mercado.

Senado: ‘explicação’ de Tarso é adiada

Foi adiada para o dia 28, às 10h, audiência pública com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, onde debaterão a Operação Castelo de Areia. O debate, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça estava marcada para esta terça-feira (14), mas foi adiado em razão da agenda dos convidados. Os senadores querem ouvir do ministro e do diretor da PF explicações sobre investigações feitas pela Polícia Federal, as quais indicam que a empreiteira Camargo Corrêa teria feito doações ilícitas a partidos políticos, superfaturado obras públicas e enviado ilegalmente recursos ao exterior.

Sete MPs trancam a pauta na Câmara

Sete medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados, que, para resolver o problema, terá deverá votar a 452, alterando a lei que criou o Fundo Soberano do Brasil. A MP 452, que também tranca a pauta, autoriza o Dnit (ex-Dner) a utilizar recursos federais para executar obras em rodovias transferidas aos estados. A segunda MP a ser votada é a 453, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a sua capacidade para financiar projetos de longo prazo. Há também a MP 454, que permite à União transferir terras de sua propriedade ao estado de Roraima, a MP 455, que trata de programas sociais na Educação, a 456, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a MP 457, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais, e a MP 458, que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união no âmbito da Amazônia Legal.

Além de extinguir fator previdenciário,
Pepe Vargas quer corrigir as injustiças

J.Batista/AgCâmara

Foto

Dep Pepe Vargas
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário, promete aprontar seu relatório até o final do mês e adiantou que poderá incluir uma regra retroativa para “corrigir eventuais injustiças” com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999 até a data de promulgação da nova lei. Em 1999 entrou em vigor o fator previdenciário, um redutor do valor das aposentadorias. “Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo, dando os mesmos direitos aos que já se aposentaram, em condições idênticas à nova regra que passar a vigorar”, disse ele. Vargas diz que o fator previdenciário só se aplica nas aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Neste último caso, apenas se for mais vantajoso ao trabalhador. Esse redutor não se aplica nos demais benefícios previdenciários. Pepe Vargas informou que vai propor uma regra que “facilite o trabalhador chegar aos 100% do valor da aposentadoria”.

Banda Calypso pedirá na Câmara o
fim de impostos para CDs e DVDs

Foto

O casal foi convidado.
A Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais se reunirá às 14h deste terça-feira, sob a presidência do deputado Décio Lima (PT-SC), para discutir a proposta de emenda constitucional, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas (CDs e DVDs) musicais produzidos no Brasil. Pela proposta, a isenção de impostos beneficiaria “obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. Foram convidados para a audiência pública desta terça-feira o cantor Ralf e a cantora e o músico Joelma Mendes e Cledivan Farias, da Banda Calypso.

Fonte: Claudio Humberto

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>Eleições 2010: Secretário de Educação anuncia que será candidato a deputado federal

Posted on janeiro 3, 2009. Filed under: Câmara Federal, Ságuas Moraes, secretário de Educação MT |

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Ságuas está em campanha a deputado federal em 2010

Um pouco mais de discrição faria muito bem a educação que
anda aos frangalhos no estado


O secretário de Estado de Educação (Seduc), Ságuas Moraes, pretende deixar o cargo que ocupa na instituição e partir para a candidatura como deputado federal no pleito de 2010. Membro da direção partidária do PT, Ságuas deixou a cadeira na Assembléia Legislativa, a qual havia sido reeleito, para compor o staff do Executivo Estadual, agora, entrará na acirrada disputa rumo a Câmara Federal.

Ainda em fase embrionária, a pretensão do parlamentar licenciado depende de uma série de definições internas da própria sigla para o projeto de 2010.

Em entrevista ao site Olhar Direto, Ságuas contou que o atual momento é de conversação e que o assunto têm-se afunilado com as lideranças da sigla. Isso porque, diversas cogitações de bastidores anunciam que presidente estadual do PT, deputado federal Carlos Abicalil, como candidato à sucessão ao governo de Mato Grosso na próxima eleição, com a construção de uma candidatura própria.

Com isso o secretário afirma a importância de também tentar a vaga e entrar no Congresso Nacional. “Acho importante para o partido, e se o Abicalil realmente for candidato na disputa do governo, minha pretensão é de ser para a Câmara Federal”, declarou Ságuas Moraes.

No entanto, o deputado licenciado prefere manter a neutralidade até que as definições sejam estabelecidas dentro do próprio partido. Ele afirmou ainda que é muito cedo para falar sobre o assunto.

O PT tenta manter uma postura neutra diante de um novo cenário que poderá se formar com a costura política entre o PMDB e PR, sigla do governador Blairo Maggi. Com o apoio do governador ao projeto de reeleição do presidente Lula, a aproximação ficou mais intensa rendendo então, até a ocupação do próprio secretário na composição das pastas do Executivo, rendendo-lhe a Seduc.

Já o PMDB, também há conversações de que irá lançar candidato ao Palácio Paiaguás, como o já declarado vice-governador, Silval Barbosa.

Diante das possibilidades, Ságuas é enfático e diz que irá acompanhar o partido nas decisões e na futura composição que deverá ser intensamente discutida no decorrer do ano.

Fonte: Olhar Direto com anotações do autor do blog

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