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>Maracutaia: A carreata dos 705 maquinários rodoviários em Mato Grosso

Posted on maio 15, 2010. Filed under: carreata, CUIABÁ, juiz Julier Sebastião, maquinários, Maracutaia, Mato Grosso, MPF, municípios, perícia técnica, Polícia Federal, rodoviários, UFMT |

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O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, deferiu parcialmente os pedidos formulados na Ação Civil Pública que investiga a aquisição de 705 equipamentos rodoviários pelo Estado a um custo de R$ 241 milhões, determinando a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras dos pregões 087 e 088/2009, além da realização de perícia técnica nas máquinas, sendo que no prazo de 15 dias, todos os 705 maquinários acompanhados da relação de municípios beneficiados, terão que ser disponibilizados em local apropriado em Cuiabá para que sejam submetidos à perícia técnica, sob pena do deferimento do pedido de busca e apreensão. O governo do Estado informou que vai recorrer da decisão e justificar que já determinou a realização de perícia técnica nos equipamentos.

O magistrado determinou que os equipamentos espalhados em 141 municípios, alguns à mais de 1,2 mil quilômetros de Cuiabá, sejam trazidos para serem periciados e tão logo a perícia esteja concluída os mesmos sejam imediatamente restituídos aos seus destinatários, o que representa dizer mais de 30 dias parados, sem utilidade. Segundo técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), consultados por A Gazeta, somente para cumprir a ordem judicial será consumido mais de R$ 2,5 milhões em transporte, combustível e diárias, se for possível fazê-lo uma única vez já que os equipamentos terão que ser trazidos e depois devolvidos.

O magistrado solicitou ainda a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para que informe nomes de 2 profissionais habilitados para a realização da perícia técnica nos veículos e máquinas adquiridos pelo Estado de Mato Grosso, cujo laudo deverá ser elaborado em 15 dias, respondendo-se aos seguintes quesitos: a) As máquinas periciadas se conformam com as especificações técnicas constantes do edital de licitação? b) Existe alguma alteração em suas características técnicas originais? Se positivo quais são elas, c) O valor das máquinas é superior ao preço de mercado?

No tocante a busca e apreensão dos documentos pertinentes aos pregões, o juiz, apontou que tal medida se mostra desnecessária, uma vez que o próprio Estado, ao cumprir despacho inicial já promoveu a juntada dos mesmos e por derradeiro remeteu cópia integral da decisão à Polícia Federal para instauração de inquérito policial para apurar a prática dos delitos tipificados, denunciando o governo do Estado, o secretário Eder Moraes (à época da Sefaz) e o ex-governador Blairo Maggi, além dos ex-secretários, Vilceu Marchetti (Sinfra) e Geraldo De Vitto (Administração), como incursos nos crimes de fraude, peculato, estelionato e formação de quadrilha.

Em nota oficial o governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado ingressará com dois recursos junto ao Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) para cassar a liminar expedida. Na decisão, o juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal e a perícia nas máquinas.

“É incompreensível a decisão. Todos os atos dele serão considerados nulos, porque ele é incompetente para julgar esse caso, conforme parecer do próprio Ministério Público Federal, que é fiscal da lei”, declarou o procurador, Dorgival Veras. Fonte: A Gazeta

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