Caso Lina

>Caso Dilma e Lina provoca crise na Receita Federal com doze pedidos de exoneração

Posted on agosto 25, 2009. Filed under: Caso Lina, exoneração, Receita Federal, sonegadores |

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Metade de superintendentes protesta contra recuo no cerco a grandes sonegadores

Anúncio faz crescer a crise no fisco após a saída de Lina Vieira; funcionária que confirmou depoimento da ex-chefe foi exonerada

Doze integrantes da cúpula da Receita Federal pediram exoneração coletiva na tarde de ontem, num levante contra a interferência política no órgão patrocinada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e o Palácio do Planalto. Os demissionários são o subsecretário de Fiscalização e cinco dos dez superintendentes regionais do órgão (entre os quais o de São Paulo), além de cinco coordenadores-gerais e um superintendente-adjunto.

A decisão do grupo de superiores hierárquicos provocou efeito em cascata noutros níveis de comando da Receita, o que ameaça paralisar o fisco. No início da noite, delegados, inspetores, chefes de departamento e superintendentes-adjuntos também avisaram que deixarão suas funções.

A iniciativa dos servidores é uma reação à demissão da ex-secretária Lina Vieira e à “ruptura” no projeto implantado por ela e sua equipe, que priorizava a fiscalização sobre os grandes contribuintes.

Na carta de exoneração entregue ontem ao substituto de Lina, Otacílio Cartaxo, os demissionários ressaltaram que esperam que a nova gestão do órgão “mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuintes” e que “não tolere qualquer tipo de ingerência política”.

Cartaxo começou a dar sinais dos novos rumos do órgão na semana retrasada, quando fez uma interpretação favorável da manobra contábil adotada pela Petrobras em meados de 2008. Na gestão de Lina, a Receita soltou nota com entendimento contrário ao da estatal. O episódio serviu de estopim para o governo demitir a secretária.

Na madrugada de sexta-feira, o levante contra Cartaxo ganhou força. Numa reunião em sua casa em Brasília, ele anunciou exonerações e disse aos presentes que, devido a pressões do ministro Mantega, não teria como segurar Henrique Jorge Freitas, o subsecretário de Fiscalização, um dos 12 que entregaram o cargo ontem.

O aviso foi interpretado pelos dirigentes da Receita de que haverá um recuo na política de cerco aos grandes contribuintes -uma marca da curta gestão de Lina Vieira e que gerou, no primeiro semestre deste ano, um recorde de autuações. Lina Vieira foi demitida em 9 de julho. Disse que Mantega comunicou-a de que era uma “decisão de cima” -no organograma do governo federal, o presidente Lula ou a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Um mês depois, a ex-secretária confirmou à Folha que havia sido chamada, no final de 2008, para uma reunião a sós com Dilma, em que esta teria pedido para encerrar as investigações sobre os negócios da família do senador José Sarney (PMDB-AC), aliado histórico do governo Lula. A ministra nega a existência do encontro.

Cartaxo, que era braço direito de Lina, assumiu o cargo duas semanas atrás, um dia depois do depoimento no Congresso em que se calou sobre a queda da ex-chefe e anunciou o “novo entendimento” da Receita acerca da manobra contábil usada por grandes empresas -a Petrobras entre elas. Ontem, o “Diário Oficial da União” divulgou a exoneração de dois funcionários de confiança da diretoria. Iraneth Weiler, chefe de gabinete que em entrevista à Folha confirmou a versão de Lina sobre o encontro com Dilma no Planalto, foi uma das dispensadas.

Segundo a Folha apurou, o protesto coletivo de ontem, além de chamar a atenção para a “ruptura”, visa a constranger o governo federal e impedir intromissões de natureza política na Receita a pouco mais de um ano das eleições -quando os partidos já se movimentam em busca de doações financeiras.

A Folha tentou sem sucesso ouvir Mantega. No final de semana, o Planalto minimizou a insatisfação dentro da Receita e relacioná-la à “troca natural” de cargos após a saída de Lina.

Leia abaixo a íntegra da carta dos demissionários da Receita

“Senhor secretário:

Tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados com a alta administração da RFB, –a começar pela forma como ocorreu a exoneração da ex-secretária Lina Maria Vieira, passando pelos depoimentos realizados no Congresso Nacional, e as recentes notícias veiculadas pela mídia nacional, denotando a clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal,– e considerando que essas medidas revelam, sem dúvida, uma clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior, nós, subsecretário de Fiscalização, superintendentes e coordenadores abaixo relacionados, declaramo-nos impossibilitados de continuar participando da atual administração da RFB.

Em que pese V. Sª ter cumprido um papel importante na administração anterior, os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar, quanto no projeto de atuação do órgão, que nos motivou a compor a equipe da RFB.

Somos servidores públicos de Estado e pautamos nossa vida funcional pelos princípios da ética, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade. O que nos trouxe para a administração da RFB foi a crença na possibilidade de construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune às ingerências e pressões de ordem política ou econômica. Nesse sentido, seria desnecessário destacar o nosso desapego a cargos comissionados, pois o nosso compromisso se prende a projetos que privilegiem o interesse público.

Compreendemos que a administração comandada por V. Sª pode e deve assessorar-se de quadros que tenham o perfil técnico e administrativo mais adequado às novas diretrizes que serão implementadas, e a nossa decisão deve ser compreendida como uma contribuição para facilitar a composição de sua equipe, considerando esse perfil.

Reafirmamos, ainda, o nosso compromisso com a instituição, com a Justiça Fiscal e com a sociedade brasileira, e esperamos que a nova gestão:

– mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuintes;

– preserve a autonomia técnica da RFB na solução de consultas e de divergências de interpretação;

– não tolere qualquer tipo de ingerência política no órgão;

– apoie as propostas de revisão e alteração de atos normativos e infra-legais que visam promover maior racionalidade administrativa, mediante a descentralização do processo decisório e o resgate da autoridade dos auditores-fiscais, entre os quais destacam-se: (a) revisão de competências na aduana; (b) edição de novo decreto para regulamentar os procedimentos fiscais e a requisição de movimentação financeira; (c) revisão das competências decisórias constantes do Regimento Interno; (d) revisão ou revogação de outros atos normativos (tais como a IN que disciplina a consulta fiscal e a revogação da portaria da “mordaça”);

– dê continuidade ao processo de unificação efetiva dos fiscos fazendário e previdenciário;

– dê continuidade às ações de fortalecimento da cooperação e integração dos fiscos;

– dê continuidade às ações de fortalecimento da Aduana;

– dê respaldo às Superintendências para manter os projetos de mudança em andamento; e

– administre a RFB de forma participativa e descentralizada.

Por fim, sr. secretário, queremos ressaltar que é por lealdade à instituição a que servimos que tomamos esta difícil decisão. Não podemos permanecer administradores, detentores de cargos de confiança, quando sabemos que hoje é diverso o contexto político-institucional que nos motivou a assumirmos os postos de gerência em nossa Casa, e que não mais subsiste, de parte a parte, a necessária sintonia que justificaria a nossa permanência na gestão.

Atenciosamente,

Altamir Dias de Souza Superintendente da RFB na 4ª Região Fiscal
Dão Real Pereira dos Santos Superintendente da RFB na 10ª Região Fiscal
Eugênio Celso Gonçalves Superintendente da RFB na 6ª Região Fiscal
Fátima Maria Gondim Bezerra Farias Coordenadora-Geral da COCIF
Frederico Augusto Gomes de Alencar Coordenador-Geral da COCAJ
Henrique Jorge Freitas da Silva Subsecretário de Fiscalização
José Carlos Sabino Alves Superintendente-Adjunto da RFB na 7ª Região Fiscal
Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega Superintendente da RFB na 3ª Região Fiscal
Luiz Sérgio Fonseca Soares Superintendente da RFB na 8ª Região Fiscal
Luiz Tadeu Matosinho Machado Coordenador-Geral da COSIT
Marcelo Lettieri Siqueira Coordenador-Geral da COGET
Rogério Geremia Coodenador-Geral da COFIS”

Fonte: Folha de S. Paulo

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