CGU

>Deputado Homero Pereira(PR-MT) e outras 23 pesoas são denunciados por suposta fraude de quase 10 milhões de reais

Posted on agosto 10, 2010. Filed under: CGU, deputado federal Homero Pereira, Famato, fraude, licitações, Mato Grosso, Ministério Público Federal, reeleição, Senar |

>

O deputado federal Homero Pereira(PR-MT) e outras 23 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso por suspeita de envolvimento num esquema de fraudes a licitações da superitendência do Senar, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, no estado.
Segundo a Procuradoria, é de quase 10 milhões de reais o valor do prejuízo aos cofres públicos. Conforme a denuncia, o grupo oprerou fraudulentamente em quatro concorrência e ainda dispensou de licitação, de forma irregular, um total de oito contratos assinados pelo órgão entre 2002 e 2010.
Ex-superintendente do Senar-MT e ex-presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso),Homelo Pereira Pereira é candidato à reeleição. Sua mulher, Irene Alves Pereira, também foi denunciada pelo MPF.
As investigações começaram a partir de relatórios da CGU (Controladoria Geral da União) que apontavam indícios de fraude em compras de cartilhas e materiais pedagógicos para dois programas de capacitação de trabalhadores rurais do Senar.
Segundo a denúncia, a concorrência foi simulada. “O esquema de fraude consistia no prévio ajuste entre as empresas de qual seria a vencedora da licitação (…) A organização criminosa apresentava propostas com diferença mínima de preços, mas todas com valores superfaturados”, diz o Ministério Público, em nota.
Na maior parte dos casos, diz a denúncia, a empresa LK Editora era a beneficiária final: não participava das concorrências, mas era quem de fato prestava os serviços ao Senar, por meio de subcontratações irregulares.
“No cumprimento de busca e apreensão, também foram encontrados documentos que indicam a participação do deputado federal Homero Alves Pereira, na função de representante do Senar, em um contrato ilegal de prestação de serviços no valor de R$ 1.385.627,72.”
Além de uma ação cível por improbidade administrativa contra todos os suspeitos de envolvimento, o MPF propôs ainda uma ação penal por formação de quadrilha –que, por conta do foro privilegiado, não inclui o deputado Homero Pereira.
“As mesmas informações seguem para o Supremo Tribunal Federal, órgão do Poder Judiciário que pode responsabilizar o deputado na esfera criminal”, diz a Procuradoria.
Procurada pela imprensa, a assessoria do deputado Homero Alves disse que o congressista nega irregularidades nos contratos do Senar, mas que ele só vai comentar as denúncias do Ministério Público Federal após ser oficialmente notificado. 
Anúncios
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>União libera R$ 148 milhões para as obras em Cuiabá

Posted on julho 31, 2009. Filed under: CGU, ETA Tijucal, obras em Cuiabá, PAC Cuiabá |

>

Após mais de quatro meses de recursos bloqueados, a Controladoria Geral da União (CGU) liberou R$ 146 milhões, de um total de R$ 238 milhões, para execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá. A informação é do procurador Geral do Município, José Antônio Rosa.


Do total liberado está incluído R$ 17 milhões para Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tijucal. Esta semana também foram liberados R$ 2 milhões para o pagamento de medições por parte da Caixa Econômica Federal.

O procurador explicou que não existe um novo relatório da CGU, apenas alguns itens apontados no primeiro documento que não foram sanados, sendo assim, R$ 40 milhões ainda continuam bloqueados.

“Estes R$ 40 milhões não atrapalham em nada a obra, que está em andamento e nunca esteve parada. Este bloqueio não tem a ver com sobrepreço, a CGU só quer o detalhamento de algumas etapas”, justiçou Zé Rosa.

Outros R$ 52 milhões são referentes ao lote 5, o qual ainda não teve a Síntese de Projeto Aprovado (SPA) acatada pela Caixa Econômica Federal. O contrato com o Consórcio Cuiabano, executor das obras, foi assinado esta semana.

Zé Rosa contou que nos últimos quatro meses ele coordenou uma equipe técnica da Prefeitura responsável por responder aos questionamentos apontados pela Controladoria. Segundo ele, a maioria foi sanada, porém alguns itens ainda estão pendentes, só que nenhum deles relacionados a sobrepreço.

“É de total interesse da Prefeitura sanar todos os problemas e cumpri o prazo dado pelo governo Federal. Somos os maiores interessados”, afirmou.

Por último, a CGU solicitou o detalhamento de projetos referentes ao método não destrutivo (MND), automação, sistema de tratamento de esgoto, distribuição de tratamento de lodo desativado, mobilização e desmobilização, ligação domiciliar de esgoto, recuperação de pavimentação, operação de sistema de tratamento de esgoto, projeto executivo, Manuel de operação, estação elevatória, coletor tronco, passarela metálica, trabalho técnico social, fornecimento de pilar de concreto dentro da casa.

Confira o que está pendente em cada lote do PAC

  • Lote 1 – R$ 2 milhões
  •  Método Não Destrutivo de Asfalto
  •  Automação

Lote 2 – R$ 5,9 milhões
  •  Sistema de Tratamento de Esgoto
  •  Distribuição de tratamento de logo desativado
  •  Método Não Destrutivo de Asfalto

Lote 3 – R$ 5,8 milhões
  •  Sistema de tratamento de Esgoto
  •  Método Não Destrutivo de Asfalto
  •  Automação
  •  Mobilização e desmobilização
Lote 4 – R$ 5,4 milhões
  •  Ligação domiciliar de esgoto
  •  Método Não Destrutivo de Asfalto
  •  Recuperação de pavimentação
  •  Mobilização e desmobilização

Lote 5 – R$ 15,7 milhões (Ainda não teve o SPA acatado e os valores foram levantados previamente baseados no primeiro contrato, porém o novo contrato, assinado esta semana, já deverá estar com os questionamentos sanados)
  •  Método Não Destrutivo de Asfalto
  •  Operação de Sistema de Tratamento
  •  Projeto Executivo
  •  Manual de Operação
  •  Estação elevatória
  •  Mobilização e desmobilização
  •  Coletor tronco
Lote 6 – R$ 1,4 milhão
  •  Passarela metálica
  •  Trabalho técnico social
Lote 7 – R$ 3,9 milhões
  •  Fornecimento de pilar de concreto dentro da casa (para colocação da Caixa D’Água)
  •  Mobilização e desmobilização

Fonte: Olhar Direto

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

Liked it here?
Why not try sites on the blogroll...