CNA

>Governo federal perderá R$ 10 bi com anistia a desmatador

Posted on dezembro 11, 2009. Filed under: anistia, Bolsa-Família, CNA, desmatador, florestal, Governo Federal, Ibama, Mais Ambiente, ruralistas, similar |

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Meio Ambiente diz que medida não estava prevista em acordo com Agricultura

Decisão foi incluída em programa que também adia punição a produtor rural com desmate ilegal; “Vou pedir para mudar” diz Minc


Vista aérea de desmate no Pará, com castanheira derrubada

Além de adiar até 2012 a punição de proprietários rurais que desrespeitaram o limite de corte de vegetação nativa em suas terras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu suspender a cobrança de multas aplicadas aos desmatadores que passarem a cumprir a lei. O valor da anistia é estimado em R$ 10 bilhões e é similar à despesa anual do Bolsa Família.

O cálculo foi feito com base nas multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O instituto cobra cerca de R$ 13 bilhões em multas, e a maior parte delas pune desmate ilegal.

A anistia faz parte do programa Mais Ambiente, criado por decreto presidencial a ser publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.

O programa é a resposta de Lula à pressão de ruralistas, que resistiam a cumprir a exigência de registro da área de reserva legal de suas propriedades. A reserva varia entre 20% e 80% do tamanho da propriedade, dependendo da região do país. Na Amazônia é de 80%.

As punições deveriam ter entrado em vigor no ano passado. Decreto presidencial já havia adiado o prazo em um ano. Amanhã, o diário oficial dará mais tempo aos ruralistas.

Até junho de 2011, não haverá nenhuma punição. A partir daí, o decreto ainda prevê prazo de até um ano e quatro meses para a notificação dos infratores e a adesão ao programa de regularização. Só depois haverá cobrança de multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra desmatada ilegalmente.

A intenção do decreto é abrir caminho para que proprietários de terra do país comecem a cumprir o que diz o Código Florestal, desde 1965. Segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), mais de 90% dos produtores não registraram a reserva legal porque não detêm mais áreas equivalentes de vegetação nativa em suas propriedades.

Os ruralistas pressionavam pelo fim da exigência da reserva legal. O ministro Reinhold Stephanes defendia adiar todo o decreto de punição de crimes ambientais por dois anos. Os ambientalistas resistiam. A decisão final de Lula foi tomada em reunião anteontem à noite.

Verdade inconveniente

Ontem, ao tomar conhecimento de detalhes do decreto lidos pela assessoria da Casa Civil à Folha, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) reagiu à anistia aos produtores multados. “Se for isso, vou pedir para mudar, o acordo não era esse, isso vai ter de ser corrigido.”

Segundo a Casa Civil, ao firmar compromisso de recompor a reserva legal ou compensar o desmatamento, o proprietário rural “terá suspensa a cobrança de multas aplicadas” em várias situações de desmatamento, e não apenas a falta de registro da reserva legal.

Minc defendeu as demais facilidades aos proprietários que aceitem regularizar suas terras. “É desagradável adiar, mas a verdade inconveniente é que não se cumpria a lei no país.” Procurado pela Folha, Stephanes disse que só se manifestará após a publicação do decreto.

O combate ao desmatamento responde pela principal parcela da meta de corte das emissões de gases de efeito estufa do país. A meta só aguarda a sanção de Lula para virar lei.

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>Segundo Ibope 72,3% dos assentados pelo governo não geram renda

Posted on outubro 14, 2009. Filed under: assentamentos, CNA, IBGE, Ibope, MST, reforma agrária, TCU |

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Reuters

Pesquisa feita pelo Ibope nos maiores assentamentos de reforma agrária do país revela que 72,3% deles não geram renda.


Descobriu-se o seguinte:


1. 37% das propriedades não produzem nada;

2. 10,7% não produzem nem o suficiente para a família;

3. 24,6% produzem apenas o suficiente para o consumo da família;

4. 27,7% produzem o suficiente para a familia e excedente para a venda


A sondagem foi feita por encomenda da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).

Os pesquisadores do Ibope bateram à porta dos assentados entre os dias 12 a 18 de setembro.

Visitaram nove dos cerca de 8 mil assentamentos implantados pelo Incra no país. Não foram escolhidos a esmo.


Todos os assentamentos incluídos na pesquisa têm mais de 15 anos de implantação. São considerados “emancipados”.


Significa dizer que os assentados já receberam todas as verbas públicas a que teriam direito. Em tese, deveriam caminhar com as próprias pernas.


A julgar pela principal revelação da pesquisa –72,3% dos assentamentos não geram renda—a pretensa emancipação é uma quimera.


Segundo o Ibope, metade da renda dos assentados (49%) vem de atividades que não estão associadas à exploração da terra.


Há mais: 37% das famílias assentadas sobrevivem com apenas um salário mínimo por mês.

Considerando-se que há uma média de 4,3 pessoas em cada casa assentada nas terras do Incra, chega-se a um flagelo:


Cada pessoa da família é condenada a viver com ¼ de salário mínimo. Ao divulgar a pesquisa, a presidente da CNA deu nome ao fenômeno:


“Quase 40% dos assentados estão vivendo em situação de extrema pobreza”, disse Kátia Abreu, senadora do DEM de Tocantins.


Apenas 26% das famílias assentadas dispõem de renda acima de dois salários mínimos. Outras 35% auferem entre um e dois salários.


Na média, a renda das residências dos assentamentos é de 1,7 salário mínimo. Como já mencionado, 49% dessa renda é obtida em atividades alheias à terra.


Segundo o Ibope, excluindo-se o dinheiro que vem de fora da propriedade, a renda médias das famílias cairia de 1,7 para 0,86% do salário mínimo.


Kátia Abreu fez questão de realçar que o flagelo não é obra da gestão Lula. É uma encrenca que vem de 15 anos. Periodo que inclui os dois mandatos de FHC.


Há na pesquisa do Ibope dados que revelam que o tamanho do êxodo nos assentamentos do Incra.


Os pesquisadores perguntaram aos entrevistados se foram eles os beneficiários originais do projeto de reforma agrária do governo.


A grossa maioria (60%) é composta de terceiros. Pessoas diferentes daquelas que se beneficiaram do programa. Estão distribuídas assim:

1. 5% disseram que receberam as terras do pai ou da mãe;

2. 3% informaram ter recebido as terras de outro parente;

3. 6% admitiram que o beneficiário era outra pessoa;

5. 46% informaram que compraram a terra de outra pessoa. Esse percentual sobre para 75% no estado do Pará.


O Ibope ouviu, em consultas domiciliares, 1.000 assentados. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais –para mais ou para menos.


Todos os entrevistados são moradores de assentamentos definidos pelo Incra como de “nível 7”, já emancipados.


A sondagem expõe um retrato dramático. Se é assim nos assentamentos mais antigos, imagine-se a situação dos mais recentes.


Há no Brasil cerca de 8 mil assentamentos do Incra. Foram à terra 870 mil famílias. Estão esparramados por 80,2 milhões de hectares.


É uma área maior do que os 60 milhões de hectares que se dedicam no Brasil à produção de grãos –milho, arroz, soja, etc.


Dos 8 mil assentamentos, apenas 240 são considerados como “emancipados”. Foi esse pedaço das terras da reforma agrária que o Ibope revolveu.


Antes que a CNA divulgasse os dados recolhidos pelo Ibope, o ministro Guilherme Cassel fizera uma exposição no Senado.


Valendo-se das informações do último censo agropecuário do IBGE, o ministro enaltecera a pujança da agricultura familiar.


Dissera que as propriedades familiares respondem pelo grosso dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros.


É líder na produção de mandioca, feijão, leite, aves e suínos. Produz 46% do milho, 38% café e 34% do arroz consumidos no país.


O problema é que os dados do IBGE, esgrimidos pelo ministro, incluem pequenas e médias propriedades que não integram o programa de reforma agrária.


As duas bases de dados –o censo do IBGE e a pesquisa do Ibope—não são, portanto, comparáveis entre si.


Na mesma exposição, Cassel negara que o governo repasse dinheiro ao MST. Meia verdade.

A grana pública escorre para entidades ligadas ao movimento. Um pedaço é borrifado, sim, nas arcas do MST. É coisa já comprovada pelo TCU.

Fonte: Blog do Josias de Souza

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