Código Ambiental

>O caminho mais fácil

Posted on outubro 26, 2009. Filed under: ambientalistas, Código Ambiental, Código Florestal, ruralistas |

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O governo federal sinalizou que vai prorrogar, mais uma vez, o prazo para que os proprietários de terra apresentem os projetos de regularização ambiental de suas áreas, atendendo às exigências previstas em decreto do ano passado, e definidas pelo Código Florestal desde 1934.


Mesmo com a previsão legal de um prazo de até 30 anos para recuperar as áreas de preservação permanente e da reserva legal já desmatadas, o governo opta pelo adiamento, dando espaço para as tentativas de se flexibilizar cada vez mais as leis ambientais. E, ao ceder a pressões de grupos mais atrasados do agronegócio, perde a oportunidade de alinhar todo o setor na direção correta.


A reformulação do Código Florestal brasileiro deve ser motivada pela ampliação das condições de proteção do que ainda resta de florestas em todos os biomas do país.


Mas o que vem sendo defendido por alguns representantes ruralistas, a exemplo do projeto que cria o Código Ambiental, vai no sentido oposto. Sem dúvida as leis devem ser aprimoradas para tornarem-se mais eficazes. Se há dificuldade para cumpri-las, pela falta de recursos para integrar novas tecnologias que conservem as florestas ou recuperem áreas degradadas, a pressão deveria ser em favor de políticas públicas nessa direção. Ao invés de incentivar-se a adoção de novas práticas, que gerem conservação ambiental e competitividade na produção agrícola, opta-se pelo caminho “fácil” de enfraquecer as leis.


Já temos terras, tecnologia e práticas que demonstram que é possível aumentar a produção agrícola, sem a necessidade de mais desmatamento. Estimativas da Embrapa e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento dão conta de que existem entre 100 e 180 milhões de hectares de áreas degradadas no país. O que ameaça a produção agrícola é o modelo tecnológico ultrapassado, que não usa adequadamente os recursos naturais.


Não se pode ignorar as evidências científicas que demonstram o papel crucial desempenhado pelas florestas na regulação do clima, no combate ao aquecimento global e no fornecimento de “serviços ecológicos”, como a produção de chuvas e a conservação do solo e da biodiversidade. O equilíbrio climático é crucial para todos. Sem ele, compromete-se a produção de alimentos, a vida no campo e nas cidades.


O debate não pode ser resumido a uma disputa entre ambientalistas e ruralistas. O que a sociedade brasileira espera de seus legítimos representantes são respostas para o desafio de termos uma produção agrícola pujante e cada vez mais valorizada, junto com nossa biodiversidade e meio ambiente preservados.

Autora: Marina Silva – Fonte: Folha de S. Paulo
contatomarinasilva@uol.com.br

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>Desmatamento, os verdadeiros responsáveis

Posted on agosto 26, 2009. Filed under: agricultura, Código Ambiental, desmatamento, ecológico, sustentabilidade |

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Por falta de orientação quando da abertura de áreas rurais e, também, em função de uma legislação com forte cunho ideológico, o Estado de Mato Grosso e os demais convivem com passivos ambientais, causados especialmente pelo desmatamento. Esta realidade se converteu num dos mais sérios problemas colocados sobre o meio produtivo rural. Afinal, as mercadorias mais produzidas no Brasil (alimentos) são cobiçadas pelo planeta.


Claro que sob o aspecto de mercado, despertamos outras Nações quanto à nossa capacidade de produção das principais commodities agropecuárias. Assim, sofremos os revezes da concorrência , onde se tornou imperativo para os concorrentes descredenciar nossa sustentabilidade, quer seja ambiental ou social. Tanto isto é verdadeiro que todas as iniciativas para consolidar nossa sustentabilidade ambiental não provocam qualquer eco entre os ambientalistas e alguns segmentos do próprio governo.


Outra constatação de que muitos segmentos não têm interesse na consolidação de nossa sustentabilidade foram as palavras do ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, durante a Bienal da Agricultura em Mato Grosso, quando falava à plateia a respeito da produção de etanol no Brasil: “O etanol polui doze vezes menos do que a gasolina. Mas ninguém discute a extração de petróleo. E o fato é que as maiores ONGs que atuam no território nacional são pagas por empresas petrolíferas.”


De fato têm muita gente que não quer discutir a sustentabilidade da produção brasileira. Reconhecer isto é reduzir a médio e longo prazos as possibilidades de continuarem a ganhar dinheiro em suas atividades. Mas têm outros segmentos que precisam assumir suas responsabilidades quanto ao passivo ambiental em função do desmatamento para produção de alimentos no Brasil. São os governos municipais, estaduais e federal e, ainda, os bancos, multinacionais e tradings que financiaram a produção em determinadas áreas, além da indústria que transformou essa matéria prima.


Aliás, a indústria que financiou as atividades agropecuárias em áreas hoje tidas como ilegais é a mesma que decreta moratória ambiental a agricultura. Um disparate! Por outro lado, os governos que editam medidas de comando e controle punem, processam, multam os proprietários rurais são os mesmos que arrecadaram impostos atinentes à produção nas áreas chamadas ilegais. Não temos dúvidas, moralmente os governos são litisconsortes em todas estas ações. Em Mato Grosso, mais ainda, já que o instrumento para ordenar o uso do solo, denominado Zoneamento Socioeconômico e Ecológico, está prestes a comemorar o 20º aniversário de inicio de sua elaboração.


Autoridades indagadas a respeito desta questão concordam que não é justo cobrar apenas de um agente envolvido, inclusive o próprio governador Blairo Maggi, mas pondera que a legislação remete ao modelo de gestão ambiental que temos. Outros entendem que deve ser distribuída a responsabilidade, mas que não se aumentem impostos para resolver esta questão. De fato, a legislação precisa ser modificada, porém, quanto a aumentarem impostos para responsabilizar os entes públicos pela sua participação do que se convencionou de crime ambiental, não é necessário.


Assim, se o Estado cobra do proprietário rural a diferença de suas reservas legais, por que não calcular o equivalente ao valor recebido em impostos e o Estado e a União, que possuem terras públicas, oferecerem estas áreas para somar a parcela dos bancos, da indústria, do comércio e dos produtores rurais e sanar a falta de reserva legal? Já os municípios devem ficar de fora desta conta, nos últimos anos tem recebido muitas obrigações e não recebem dos Estados e da União recursos financeiros suficientes.


Isto precisa ser feito! Vamos adequar a legislação que pode pegar o bonde da discussão do Código Ambiental pelo Congresso Nacional e outra é uma discussão honesta com todos os responsáveis pelos desmatamentos. Produtores, esta conta não é só nossa!


Autor:Amado de Oliveira Filho é economista, especialista em mercados de commodities agropecuárias e direito ambiental. E-mail: amadoofilho@ig.com.br- Fonte: A Gazeta

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