Código Florestal

>Monsanto faz parceria inédita com ONG para preservar as florestas brasileiras

Posted on março 6, 2010. Filed under: ambientalista, biodiversidade, Código Florestal, cerrado, conservação, fazendeiros, florestas brasileiras, Monsanto, ONGs, parceria, preservar |

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Fazenda no oeste baiano: funcionário da Monsanto como aliado na conservação do cerrado
Nos últimos dez anos, parcerias entre empresas privadas e ONGs tornaram-se corriqueiras. Deixaram, assim, de chamar a atenção. De tempos em tempos, porém, algum casamento menos óbvio entre o mundo dos negócios e os chamados representantes da sociedade civil ainda desperta burburinhos e curiosidade. Um deles foi selado em meados de 2008, mas só agora começa a sair da surdina. Trata-se da parceria entre a operação brasileira da americana Monsanto e a ONG global Conservação Internacional. De maneira simplista, o acordo se resume à conservação de áreas de cerrado e mata Atlântica no Nordeste do Brasil. Mas por trás dessa associação há um significado maior. A Monsanto, é sinônimo de produtos transgênicos – e, portanto, nunca contou com a simpatia dos movimentos ambientais, que a viam como uma empresa arrogante e refratária a opiniões externas. O acordo com a Conservação Internacional é o maior já firmado pela Monsanto. no mundo. Por outro lado, a CI é uma entidade de presença global que sempre transitou no meio empresarial, mas nunca tinha ido tão longe a ponto de dividir custos e responsabilidades de um projeto com uma companhia tão polêmica. Antes de fechar o acordo, seus representantes investigaram por mais de um ano o tema dos transgênicos e ainda contrataram uma pesquisa de opinião para medir os riscos que a associação com a Monsanto poderia representar para a imagem da ONG no Brasil. “Por enquanto, essa é a única empresa de transgênicos com que nos relacionamos”, diz Paulo Gustavo do Prado Pereira, diretor de políticas ambientais da Conservação Internacional.


O que fez com que empresa e ONG superassem as diferenças foi uma boa dose de pragmatismo. Em junho de 2008, o presidente mundial da Monsanto, Hugh Grant, definiu que a empresa deveria ajudar seus clientes a cumprir a premissa de produzir mais conservando mais. O tal “produzir mais” será conquistado com a ajuda da biotecnologia aplicada à melhoria de sementes, algo que seus mais de 2 000 cientistas no mundo dominam. É com a ajuda deles que a Monsanto alardeia que, até 2030, a produtividade de suas sementes transgênicas terá dobrado. Esse aumento de produtividade reduz a pressão pela expansão da fronteira agrícola e o desmatamento, mas não resolve por inteiro a questão da conservação. É aí que entra a parceria com a CI, uma ONG cuja especialidade é a preservação de áreas de vegetação nativa. Para a Monsanto, simplesmente aliar-se à entidade já significa uma chancela a seus esforços ambientais. E o que teria a CI a ganhar? Acesso aos longos braços da multinacional, no Brasil e no mundo.


Pelo acordo, que envolve investimento de 6,5 milhões de dólares de cada uma das partes, os representantes da Monsanto estão ajudando a CI a levar à frente uma série de iniciativas. Uma delas consistiu em mapear as propriedades rurais no oeste da Bahia, região de cerrado onde o desenvolvimento agrícola é recente e tem se dado num ritmo frenético. Das 348 fazendas identificadas, 48 são clientes da Monsanto e dez foram convidadas a participar de um projeto experimental. Esses agricultores estão sendo os primeiros a receber instruções para que cumpram o Código Florestal, que na região exige que 20% da propriedade seja destinada a conservação. A escolha dos fazendeiros foi realizada pelos próprios vendedores da Monsanto. “São pessoas mais simpáticas à causa ambiental e que têm ascendência sobre outros produtores da região”, diz a engenheira agrícola Gabriela Burian, que já foi vendedora da empresa e hoje, como gerente, está à frente da parceria com a ONG. Para Pereira, da CI, a intervenção dos vendedores foi essencial: “Os fazendeiros nos veem como aqueles que só estão preocupados com o mato e o papagaio”, diz.


Os executivos da ONG sabem que a parceria com a Monsanto não é garantia de que o programa será um sucesso. Afinal, a empresa não tem e não quer ter papel de polícia. Ou seja, nenhum funcionário denunciará um cliente ao Ibama. “Vamos chegar lá aos poucos, com muita conversa ao pé do ouvido”, afirma o gaúcho Júlio Lautert, vendedor que ajudou na identificação dos agricultores. É também com essa conversa ao pé do ouvido que os executivos da ONG querem influenciar a gestão da empresa – algo que ficou definido no acordo entre as partes. Para isso, a entidade ganhou uma cadeira cativa no comitê de sustentabilidade da Monsanto, que foi criado há pouco mais de dois anos e é formado por executivos de todas as áreas da companhia. “Ainda é muito cedo para dizer que a Monsanto. está fazendo a diferença, mas eles começaram a se mexer, e é isso que importa”, diz Pereira, da CI.


Parceria inusitada

Alguns números do acordo entre Monsanto e Conservação Internacional

13 milhões de dólares é o que a empresa e a ONG ambientalista investirão em um programa de conservação da biodiversidade brasileira ao longo de cinco anos

348 é o número de propriedades rurais no oeste baiano que serão alvo do programa

47 000 km2 – o equivalente ao estado do Rio de Janeiro – é a área que elas ocupam

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>As 7 maldades no Código Florestal

Posted on novembro 4, 2009. Filed under: Amazônia legal, As 7 maldades no Código Florestal, Código Florestal, Greenpeace, Reserva Legal |

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O projeto de lei que altera o Código Florestal, além de anistiar desmatadores, tem outras “maldades” embutidas, segundo alertam os ambientalistas. Uma lista delas, elaborada pelo Greenpeace:

1) Redução em mais de 1 milhão de quilômetro quadrado na extensão geográfica da Amazônia legal;

2) Poder para que cada estado crie suas próprias regras de desmatamento, incentivando uma guerra entre os estados pelo desenvolvimento às custas do meio ambiente;

3) Redução da Reserva Legal no Cerrado de 35% para 20%;

4) Inclusão de Área de Preservação Permanente no cálculo da Reserva Legal;

5) Plantação de espécies exóticas em até 50% da Reserva Legal;

6) Compensação em qualquer lugar do país;

7) Topo de morro não é mais de ser considerada Área de Proteção Permanente.

Fonte: Blog da Miriam Leitão

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>O caminho mais fácil

Posted on outubro 26, 2009. Filed under: ambientalistas, Código Ambiental, Código Florestal, ruralistas |

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O governo federal sinalizou que vai prorrogar, mais uma vez, o prazo para que os proprietários de terra apresentem os projetos de regularização ambiental de suas áreas, atendendo às exigências previstas em decreto do ano passado, e definidas pelo Código Florestal desde 1934.


Mesmo com a previsão legal de um prazo de até 30 anos para recuperar as áreas de preservação permanente e da reserva legal já desmatadas, o governo opta pelo adiamento, dando espaço para as tentativas de se flexibilizar cada vez mais as leis ambientais. E, ao ceder a pressões de grupos mais atrasados do agronegócio, perde a oportunidade de alinhar todo o setor na direção correta.


A reformulação do Código Florestal brasileiro deve ser motivada pela ampliação das condições de proteção do que ainda resta de florestas em todos os biomas do país.


Mas o que vem sendo defendido por alguns representantes ruralistas, a exemplo do projeto que cria o Código Ambiental, vai no sentido oposto. Sem dúvida as leis devem ser aprimoradas para tornarem-se mais eficazes. Se há dificuldade para cumpri-las, pela falta de recursos para integrar novas tecnologias que conservem as florestas ou recuperem áreas degradadas, a pressão deveria ser em favor de políticas públicas nessa direção. Ao invés de incentivar-se a adoção de novas práticas, que gerem conservação ambiental e competitividade na produção agrícola, opta-se pelo caminho “fácil” de enfraquecer as leis.


Já temos terras, tecnologia e práticas que demonstram que é possível aumentar a produção agrícola, sem a necessidade de mais desmatamento. Estimativas da Embrapa e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento dão conta de que existem entre 100 e 180 milhões de hectares de áreas degradadas no país. O que ameaça a produção agrícola é o modelo tecnológico ultrapassado, que não usa adequadamente os recursos naturais.


Não se pode ignorar as evidências científicas que demonstram o papel crucial desempenhado pelas florestas na regulação do clima, no combate ao aquecimento global e no fornecimento de “serviços ecológicos”, como a produção de chuvas e a conservação do solo e da biodiversidade. O equilíbrio climático é crucial para todos. Sem ele, compromete-se a produção de alimentos, a vida no campo e nas cidades.


O debate não pode ser resumido a uma disputa entre ambientalistas e ruralistas. O que a sociedade brasileira espera de seus legítimos representantes são respostas para o desafio de termos uma produção agrícola pujante e cada vez mais valorizada, junto com nossa biodiversidade e meio ambiente preservados.

Autora: Marina Silva – Fonte: Folha de S. Paulo
contatomarinasilva@uol.com.br

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