Comissão de Ética

>Juiz não concede liminar e matém Ralfe Leite cassado

Posted on setembro 11, 2009. Filed under: Comissão de Ética, liminar, mandado, vereador |

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O juiz titular 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, José Márcio Guedes, indeferiu pedido de liminar ao mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador cassado Ralf Leite (PRTB). Trata-se da primeira derrota jurídica do ex-parlamentar, após investigação pela Comissão de Ética e perda da cadeira na Câmara por quebra de decoro. Com essa decisão, Totó Cesar, do mesmo partido de Ralf, continua no cargo.

Ralf contratou a advogada Débora Simone Rocha Faria, que ingressou com recurso no último dia 21, apontando 20 irregularidades no processo de cassação. Confiante na possibilidade do ex-vereador reassumir o posto, a defesa começou a fazer barulho. O juiz-substituto Gilberto Giraldi recebeu o protocolo do recurso e, antes de tomar qualquer decisão, considerou prudente ouvir as explicações de membros da Comissão de Ética e da Mesa Diretora da Câmara. O julgamento ficou sob Márcio Guedes, que retornou de férias esta semana. O magistrado entendeu que os procedimentos que culminaram na cassação foram corretos, dentro do que preconiza o Regimento Interno.

Eleito no ano passado para o primeiro mandato, após várias tentativas em pleitos anteriores, Ralf Leite acabou se envolvendo em várias confusões. Foi flagrado por PMs e detido enquanto fazia programa sexual com um travesti menor de idade e teria incorrido em quebra de decoro parlamentar ao usar o cargo para ameaçar os policiais que abordaram-no. Depois, agradiu a ex-namorada. Ralf entrou na vida pública para, logo nos primeiros meses de mandato, entrar para os anais como o primeiro da histórica da Câmara de Cuiabá a ser cassado por quebra de decoro.

Fonte: RDNews
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>O papel da mentira

Posted on setembro 1, 2009. Filed under: Agostinho, Casa Civil, Comissão de Ética, Maquiavel, Marketing, mentira, Nietzsche, Platão |

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Recentemente, esta coluna recebeu um e-mail que trazia a seguinte indagação: “É possível, o jogo político sem a mentira?” Correspondência, no mínimo, curiosa, sem, contudo, deixar de ser instigante. O verbo instigar, aqui, ainda que não traga o sentido imperativo, obriga o analista a pensar sobre a temática muitas vezes debatida. Debate que se estendeu de Platão a Agostinho, de Maquiavel a Nietzsche, passando por filósofos modernos e até pós-modernos. Porém, nenhum deles parece ter esgotado o tema. Isso porque ao falar em mentiras pode levar a mencionar verdades, sobretudo quando se tenta refutar aquelas. Mentiras e verdades, por outro lado, são termos que carregam um grau de subjetividade.

Situação em que, no campo político-eleitoral, o subjetivo extrapola o limite do pessoal para assumir o caráter de coletivo. Amarrado, então, com o discurso ideológico, cuja regra não é outra senão a da hipocrisia normatizada entre os atores do tablado político. Entende-se o porquê a mentira é revelada sob sutilezas enganosas, justificada de algum modo ao segredo, e, por conta disso, apresenta-se potencializada pela cumplicidade, mesmo que inconscientemente pela maioria da população, que serve de escoadouro na reprodução da farsa.


Nesse sentido, explica a história dos chamados atos secretos. Tão secretos que senador algum “tinha conhecimento dos ditos atos”. Talvez seja por isso que o presidente da Comissão de Ética do Senado optou pelo arquivamento das onze representações contra o presidente da Casa. A farsa apareceu em forma de falta de provas. Suposta ausência que também é utilizada para ignorar a existência de um encontro entre a ex-secretária da Receita e a ministra-chefe da Casa Civil, no final do ano passado.

É a palavra de uma contra a de outra. Daí a adoção do maquiar o cenário. Igual ao que se ouve e presencia na época das eleições, com um dado candidato tentando desqualificar o seu interlocutor, no instante em que procura vender a si próprio como o melhor de todos. Surgem, então, “o caçador de marajás”, “Lulinha paz e amor”, “não político tradicional”, etc. Cada um desses se colocou como diferente dos demais. Embora não fosse, o eleitorado se deixou levar pelos seus discursos, que realçavam uma maneira “moderna” de governar, sem a mistura do público com o privado.


Nada disso, porém, aconteceu. O que se viu foi o estilo antigo com a roupagem nova. Promessas não cumpridas. Daí todo o “rosário” da ópera bufa, na qual a Operação Uruguai passa a ser fichinha se comparada ao esquema do mensalão, enquanto o dinheiro na cueca se perde no arquivo de notícias velhas, tal como acontece com o dossiê dos gastos do governo passado. Gestão que muitíssimo se assemelha a atual no que tange a distribuição de emissoras de rádio entre os privilegiados da República.


Contar com um veículo de comunicação pode ser importante na luta pelos votos. Votação necessária para a conquista e a manutenção do poder de mando. Processo de obtenção que não se dá sem as mentiras vendidas como verdades. Próprio do jogo. No entanto, se pode alegar o “não ser de propósito”. Observação que anuncia a hipótese de que “por razões estruturais, será sempre impossível provar, em sentido estrito, que alguém mentiu mesmo se podendo provar que não disse a verdade. É a história do “nada ver”, “nada saber”. Lembra-se! Não se poderá nunca provar que uma pessoa faltou com a verdade. Sobretudo quando ela alegar a diferença sempre possível entre o dito, o dizer e o querer-dizer. São os efeitos da língua, da retórica, do desdizer o que foi dito pelo contexto do “não é o que queria dizer”, e por aí vai.


Situação própria do cenário político. Neste, em um dado momento, pode se visualizar a separação de velhos parceiros; ao passo que, em outros, adversários políticos ferrenhos posando de amigos inseparáveis, em função das conveniências pessoais e interesses grupais. Entende-se, então, o porquê a mentira terá sempre espaço no jogo político. Ainda que sob a vestimenta da propaganda, auxiliada pela maquiagem do marketing.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista. E-mail: Lou.alves@uol.com.br –

Fonte: A Gazeta

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