comunicação em MT

>Deputado do partido da base de apoio a Lula quer controle da comunicação em MT

Posted on outubro 26, 2010. Filed under: Abert, ABI, Anatel, Assembleia Legislativa, comunicação em MT, Comunicação Social, deputado Mauro Savi, Luiz Inácio Lula da Silva, Mato Grosso |

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Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Savi (PR) é o autor de um pré-projeto de lei que sugere a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) para monitorar o conteúdo divulgado pelos órgãos de imprensa em Mato Grosso. A justificativa é instituir um fórum que possibilite ao Estado presença na defesa dos interesses públicos, o que autoriza a formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. Na prática, permite que o poder público, por meio de órgão colegiado, exerça funções “consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas” em relação aos veículos de comunicação.
Proposta semelhante já foi aprovada no Ceará e tramita em Alagoas, Bahia e Piauí, mesmo enfrentando resistências de entidades da sociedade civil e estudiosos da comunicação. Nos bastidores, comenta-se que se trata de uma estratégia do governo federal para incentivar os Estados a criar mecanismos que controlem o conteúdo da mídia diante da tentativa fracassada de encaminhar tal pedido ao Congresso Nacional.
No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) houve uma movimentação para criar o Conselho Federal de Jornalismo, o que não se concretizou. Recentemente, fracassou o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que previa um “marco legal” para condicionar a concessão e renovação de outorgas dos serviços de radiodifusão.
Outra atribuição do Conselho é fiscalizar o cumprimento “por parte dos responsáveis, pelas atividades de comunicação sob controle direto ou indireto do poder público do Estado”. A formação se daria por 20 membros, 10 representantes de entidades da sociedade civil e mais 10 do poder público, dois da Secretaria Estadual de Comunicação, um da Secretaria Estadual de Cultura, um da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, um da Secretaria Estadual de Educação, da Imprensa Oficial do Estado, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e dois deputados estaduais.
Pelo lado das entidades da sociedade civil estariam um representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), um da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert), um do Sindicato dos Radialistas do Estado, um do Sindicato dos Jornalistas e um de Agência do Estado.
Fonte: A Gazeta
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