Contas Abertas

>PF nega paralisação de operações por falta de verba, mas investimentos caem 49%

Posted on agosto 18, 2010. Filed under: bloqueio, Contas Abertas, contingenciamento, Ministério da Justiça, Polícia Federal |

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Leandro Kleber
Do Contas Abertas
Apesar do bloqueio (contingenciamento) de recursos imposto pelo Ministério da Justiça (MJ) devido à determinação da área econômica do governo – que atinge praticamente todos os órgãos da administração federal -, o Departamento de Polícia Federal (DPF) nega que tenha paralisado qualquer operação por falta de verba. Reportagem divulgada na última sexta-feira (13) pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou um ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, apontando cortes de gastos e medidas a serem adotadas diante da situação. Cerca de 8% das despesas correntes e investimentos da PF está, no momento, limitada para gastos, conforme informou a assessoria de comunicação do MJ ao Contas Abertas.
 
A assessoria de imprensa da PF, por sua vez, afirmou à reportagem que não houve nenhuma paralisação de atividades por conta da falta de recursos. De acordo com assessoria, a direção geral do departamento apenas fez questão de tornar transparente o contingenciamento ocorrido no âmbito do Ministério da Justiça. “Não há nada nesse sentido de paralisação de atividades. Só se deixou claro dentro do departamento que, devido ao contingenciamento, determinados eventos, cerimoniais e viagens a congressos, por exemplo, podem ser adiados”, explicou.
No entanto, os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) feitos pela Polícia Federal foram significativamente reduzidos neste ano. Entre janeiro e julho, a instituição desembolsou R$ 16 milhões em obras e aquisição de material, incluindo os empenhos não pagos nos anos anteriores (“restos a pagar”), enquanto no mesmo período de 2009 foram aplicados R$ 31,4 milhões. Uma diminuição de 49% neste ano (veja tabela).
O mesmo aconteceu com o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que financia 34 unidades da PF, incluindo as 27 superintendências regionais. Nos primeiros sete meses de 2010, os investimentos do fundo somaram R$ 53,7 milhões. Já em igual período de 2009, o valor foi de R$ 77,4 milhões. Uma redução de 31% neste ano 
Uma das hipóteses para a diminuição do valor investido neste ano é o contingenciamento, pois apesar de haver orçamento previsto, não há montante financeiro para executar a quantia. Isso porque, em tese, o orçamento público em qualquer instância é uma intenção de gastos, que depende da disponibilidade de verba em caixa.
De acordo com balanço da PF, em 2010 já foram realizadas 133 operações, que resultaram na prisão de 694 pessoas, sendo 24 servidores públicos. Destaque para a Operação Sentinela, cujo objetivo é aprimorar a prevenção e a repressão aos crimes transnacionais ou aqueles praticados ao longo de toda fronteira brasileira, deflagrada em março em parceria com equipes de policiais de outros órgãos federais e estaduais. Na ação, 330 pessoas foram presas.

No ofício revelado pela Folha, o diretor-geral da PF escreve que devido ao decreto de contingenciamento orçamentário imposto à administração pública federal, “à Polícia Federal restou a diminuição de 14% para o crédito voltado à administração das unidades e 36% para o Funapol. Ele informou “ainda que a diretoria de administração e logística policial orientará sobre os procedimentos a serem adotados, bem como sanará as dúvidas que possam advir (…)”.   

De acordo com o Ministério da Justiça, do montante contingenciado para a PF, R$ 130 milhões referem-se a emendas parlamentares. “Foram liberados recentemente R$ 58 milhões especificamente para o Departamento de Polícia Federal. O descontingenciamento [liberação de recursos] para o Ministério da Justiça deverá acontecer em final de setembro”, informou a assessoria de imprensa.
Ainda segundo a assessoria, outros R$ 29 milhões foram liberados há pouco tempo, extraordinariamente, para o combate ao crack e outras drogas. “Está sendo ampliado, ainda, R$ 9,5 milhões para o combate a crimes ambientais. Recursos extras para operações especiais serão atendidos com recursos remanejados de outras unidades do MJ”, garantiu.
Orçamento global da PF é o maior dos últimos anos
Apesar do contingenciamento, o montante global previsto à Polícia Federal neste ano é o maior desde pelo menos 2002, em valores corrigidos pela inflação. Mais de R$ 4 bilhões estão autorizados para o departamento cobrir gastos com pessoal, despesas correntes (água, luz, telefone, etc.), investimentos e dívidas. Considerando todas as despesas da PF, os gastos nos primeiros sete meses de 2010 (R$ 2,227 bilhões) ultrapassam os realizados no mesmo período de 2009 (R$ 2,156 bilhões).

Fonte: Contas Abertas 

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>Governo Lula vai deixar uma conta de R$ 90 bilhões para próximo presidente

Posted on agosto 8, 2010. Filed under: Calote, Contas Abertas, Fernando Henrique, governo Lula, Herança, PAC |

>Após oito anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará a seu sucessor um bolo de pagamentos pendentes de R$ 90 bilhões, segundo estimativa da área técnica. Será um novo recorde, superando os R$ 72 bilhões de contas penduradas que passaram de 2009 para 2010.

Essas despesas que passam de um ano para outro são os chamados “restos a pagar” e ocorrem porque os ministérios muitas vezes contratam uma obra que não é concluída até dezembro. Como o governo se comprometeu (empenhou) a pagar a despesa, a conta acaba sendo jogada para o ano seguinte.

Os restos a pagar são uma ocorrência rotineira na administração pública, mas a conta se transformou numa bola de neve por causa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). À medida que as obras vão saindo do papel, o volume de despesas que ultrapassa o prazo de um ano vai aumentando, chegando ao ponto em que os restos a pagar são quase iguais ao total de investimentos previsto no ano.

Escolha de Sofia

Dados levantados pelo site Contas Abertas, a pedido do Estado, mostram que em 2009, por exemplo, o governo tinha R$ 57,068 bilhões para investir, mas a conta de restos a pagar das obras contratadas nos anos anteriores era de R$ 50,850 bilhões.

Ou seja, se tivessem sido quitadas todas as obrigações pendentes, sobrariam R$ 6,218 bilhões para investimentos novos. “A cada ano, o gestor público fica nessa escolha de Sofia: ou paga os restos do ano anterior ou executa o orçamento do ano”, disse Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas. “Não tem dinheiro para os dois.”

O dado parcial de 2010, até junho, mostra mesmo perfil. O saldo de restos a pagar em investimentos está em R$ 53,7 bilhões, para uma dotação de R$ 63,9 bilhões. No caso do PAC. há restos a pagar de R$ 30 bilhões, para um orçamento de R$ 24 bilhões.

“É um retrato do momento”, disse Castello Branco. Se o ano tivesse terminado em 30 de junho, o presidente Lula estaria legando a seu sucessor uma conta de R$ 53,7 bilhões. O governo não zera de imediato esse saldo porque, para isso, ele teria que deixar de fazer novos investimentos.

“A situação preocupa, porque se os restos a pagar ficam muito grandes, estreita-se o volume de recursos para novos projetos”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. “É preciso ficar atento para que os volumes sejam razoáveis, não escapem ao controle.”

Herança

Ele acrescentou que não há temor de calote com a mudança de governo, pois há uma legislação sólida sobre a condução do orçamento.

Se a conta de R$ 90 bilhões for herdada pela candidata do PT, Dilma Rousseff, ela não terá muito do que reclamar. Afinal, as despesas pendentes são geradas em grande parte por seu “filho”, o PAC, e seguem prioridades estabelecidas por uma administração da qual ela fez parte até 31 de março. O mesmo não se pode dizer dos demais candidatos.

“A margem de manobra estará bem estreita”, disse o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. “Mas isso é verdade até a página 2, porque é possível reduzir despesas de custeio de forma significativa e, assim, ampliar a margem.” Ele acredita que essa será a trilha a ser seguida por José Serra (PSDB), caso seja eleito, pelo fato de o tucano ter um perfil “mais fiscalista”.

Em muitos casos, a formação de restos a pagar é uma estratégia deliberada para evitar que as obras parem à espera da aprovação do orçamento.

Na divulgação de um dos balanços do PAC, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, foi questionada sobre o crescimento dos restos a pagar e respondeu que não há como evitar esse problema quando se realizam obras de maior porte.

O governo trabalha numa proposta de orçamento plurianual, que ataca justamente esse ponto, ao prever prazos maiores do que um ano para os investimentos. “Os restos a pagar são um problema em busca de uma solução”, disse Felipe Salto. Para Castello Branco, a situação é grave porque o Orçamento não é mais uma previsão de gastos para um só ano. “Acabaram com o princípio da anualidade.”

Fernando Henrique deixou 

R$ 22,6 bilhões para Lula

Equipes dos dois governos tentaram reduzir o valor por meio de decreto, mas não deu certo

A existência de restos a pagar não é nova, embora a conta tenha adquirido, nos últimos anos, um volume nunca antes visto na história do País. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso legou a Luiz Inácio Lula da Silva a conta de R$ 22,6 bilhões, segundo estudo do PSDB. Só de investimentos, eram R$ 6,6 bilhões. Os valores foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2009.

“Nós tentamos matar os restos a pagar na transição entre governos”, conta o secretário-geral do site Contas Abertas, Gil Castello Branco, que foi secretário executivo do Ministério dos Esportes em 2003.

De comum acordo, as equipes de FHC e Lula editaram um decreto no qual o novo governo se comprometia a honrar apenas restos a pagar de obras já iniciadas até dezembro de 2002. As que estivessem em fases anteriores (elaboração de projeto, por exemplo) seriam canceladas.

Pressões

O que parecia lógico não deu certo. Políticos pressionaram ministérios para preservar obras decorrentes de emendas por eles apresentadas ao Orçamento Geral da União, que seriam “mortas” pelo decreto.

A deputados e senadores, basta que o empreendimento esteja na fase de empenho para que eles divulguem o feito em suas bases eleitorais. Na tentativa de salvar as obras, alguns chegaram a levar fotos de tratores em terrenos baldios para argumentar que a obra tinha sido iniciada.

Quando ouviam um “não” do ministério, alguns parlamentares reclamavam na Casa Civil da Presidência da República. De lá, vinha a ordem para cumprir o decreto, ou seja, “matar” o resto a pagar, mas “ressuscitá-lo” no orçamento do ano corrente, satisfazendo o deputado ou senador. Na prática, portanto, o decreto perdeu o efeito.

Medo de calote

De outro lado, quem já tinha prestado o serviço ao governo ficou algum tempo sem receber. “Um dia, recebi uma pessoa que chorava”, conta Castello Branco. Era um empresário que havia coberto uma quadra poliesportiva no fim do governo FHC e não tinha recebido. Temia jamais ver o dinheiro.

Nos primeiros anos do governo Lula, eram comuns reclamações de fornecedores sobre restos a pagar de dois ou três anos. Hoje a situação está sob controle, diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão. Na virada de 2009 para 2010, o setor tinha a receber cerca de R$ 30 bilhões do governo. “Já pagaram mais ou menos metade.”

Fonte: Estadão

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