Distrito Industrial

>ZPE DE CÁCERES: Unidade vai contar com a aplicação de recursos do Estado

Posted on março 2, 2010. Filed under: Audiência Pública, Cáceres, Distrito Industrial, mercado interno, ZPE, ZPE DE CÁCERES |

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Após audiência pública com empresários, o governo do Estado anunciou desembolso de R$ 885 mil até o fim do ano em recursos emergenciais de infraestrutura para construir a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres, junto ao Distrito Industrial do município. As obras físicas do espaço com incentivo tributário e aduaneiro têm prazo para começar a construir até o dia 30 de junho, sob pena da concessão para instalação ser perdida. Legislação de 2007 e de 2008 estabeleceu esses critérios.

Nos próximos 18 meses, segundo informa o presidente da Administradora da ZPE de Cáceres (Azpec), engenheiro Adílson Reis, o aporte para a primeira etapa de funcionamento e todas as condições estruturais do recinto exportador tem previsão de R$ 14 milhões em investimento. Nessa fase, serão 30 empresas instaladas. Obrigatoriamente 80% dos produtos da zona precisam ser exportados e 20% podem ser destinados ao mercado interno.

O projeto total para implantação da ZPE nos 247 hectares de área requer cerca de R$ 55 milhões. Antes da audiência nesta segunda-feira, líderes empresariais solicitavam recursos mínimos de R$ 500 mil para o início da obra. A produção dentro da zona se beneficia de incentivos fiscais por não pagar impostos sobre produtos industrializados (IPI), de importação (II), Pis/Cofins e terem redução do Adicional de Frete da Marinha Mercante. Além da redução de 75% do Imposto de Renda nos 10 primeiros anos de operação.

O vice-governador Silval Barbosa informou aos presentes que outros investimentos serão prioridade, como obras de pavimentação asfáltica entre os municípios da região de Cáceres e balizamento e a transformação do aeroporto de Cáceres em caráter internacional.

Alguns empresários médios de carvoarias, entre outros, invadiram há 5 anos a área onde será a ZPE. Mas o diretor técnico da administradora, Ilson Sanches, comentou que a invasão não será empecilho para o início das obras. Um processo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desde o ano passado tem o objetivo de retirar os invasores. O procedimento é necessário para titular, com escritura, a área de domínio do Estado.

O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, relatou em sua intervenção na audiência que há 20 anos, “por um longo tempo, houve governos desinteressados e contrários ao programa de ZPEs”.

Empresas – Treze empresas já sinalizaram com carta de intenções o compromisso de se instalarem na ZPE (entre elas indústrias de reciclagem de plásticos, alimentos, madeiras e borracha). Duas delas firmaram o ato nesta segunda-feira (1º), durante a audiência pública, em que participaram o presidente da Federação das Indústrias (Fiemt), Mauro Mendes, e o prefeito de Cáceres, Túlio Fontes.

O presidente da organização industrial informou que o Estado já entra tarde no processo. “Temos matérias-primas que podem ser transformadas e comercializadas como produtos acabados. São oportunidades para o Mercosul”.

O empresário Alexandre Furlan, da Plastibras, é um dos que vai para a ZPE de Cáceres, e destaca que entre os produtos da empresa estão granulados de plástico de alta densidade, tubos para conduítes de instalações elétricas e para drenagem em estradas. A empresa atua há 5 anos, vende para 7 Estados brasileiros e utiliza embalagem de agrotóxico como matéria-prima. “A ZPE tem benefício tributário e aduaneiro para exportação”, analisa o empresário.
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