fator previdenciário

>Câmara aprova fim do "fator previdenciário" e aumento de 7,7% aos aposentados

Posted on maio 5, 2010. Filed under: aposentadoria, DEM, fator previdenciário, líderes, PPS, PSDB, PSOL, Responsabilidade Fiscal |

>Em menos de duas horas, no dia em que a Lei de Responsabilidade Fiscal completou dez anos, o Planalto sofreu duas derrotas que, segundo cálculos dos técnicos do Câmara, criam uma despesa adicional de R$ 5,6 bilhões a partir do ano que vem ? R$ 1,8 bilhão já terão de ser gastos neste ano.

O governo foi derrotado ontem na votação da MP de reajuste das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo ? os deputados aprovaram um índice de 7,7% ? e o fim do fator previdenciário a partir de 1.º de janeiro do próximo ano.

De forte apelo popular em ano eleitoral, os deputados preferiram transferir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político com o vetar das propostas. A MP ainda será votada no Senado, onde os líderes da base já anunciaram apoio aos 7,7%. “Foi a noite da irresponsabilidade fiscal”, reagiu o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Os 7,7% de reajuste aprovados ontem à noite, retroativos a 1.º de janeiro deste ano, em vez da proposta negociada na semana passada, de 7%, são a soma da inflação passada e 80% da variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. A MP assinada pelo presidente Lula, em vigor desde o início deste ano, fixou 6,14%, resultado da recomposição da inflação mais 50% do crescimento do PIB.

O governo alega não ter condições para pagar aos aposentados mais que os 7%. Esse índice representa cerca de R$ 1,1 bilhão a mais do que será gasto com os 6,14%. Para pagar os 7,7%, serão mais R$ 700 milhões.

Bancadas liberadas. Na votação de ontem, a oposição tentou aprovar 8,7%, mas foi derrotada pelos governistas. Discursaram a favor do índice apenas o DEM, o PSDB, o PPS e o PSOL. Nessa votação, o placar registrou 193 votos contrários e 166 votos a favor, com uma abstenção.

O impacto do fim do fator previdenciário nos cofres públicos é estimado em R$ 3,8 bilhões em 2011, segundo estudo dos técnicos que acompanham o assunto na Câmara. O fator é usado para calcular o valor das aposentadorias levando em conta a alíquota de contribuição, o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador.

O mecanismo do fator previdenciário foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para desestimular aposentadorias precoces e beneficiar trabalhadores que se mantivessem no mercado de trabalho. Até mesmo o PSDB, partido do ex-presidente, liberou a bancada para que os deputados votassem como quisessem. O placar registrou 323 votos a favor, 80 contra e duas abstenções.

A emenda aprovada foi apresentada pelo líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). “Representa a volta do cálculo justo, uma vez que os aposentados vinham sofrendo um achatamento do poder de compra por causa da corrosão inflacionária”, justificou Coruja.

Na votação que resultou no reajuste de 7,7% para as aposentadorias, nem mesmo o PT ficou unido na defesa do parecer do relator, Cândido Vaccarezza, que previa os 7%. O PT liberou os deputados da bancada. Todos os demais partidos, de oposição e governistas, encaminharam o voto a favor da proposta de 7,7%, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e defendida pela própria base. Com a evidente vitória da proposta, a votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, poupando os petistas fiéis ao governo, que votariam contra, de terem seus nomes expostos.

Líder derrotado. A votação de ontem foi mais uma derrota do líder do governo. Desde o fim de fevereiro, Vaccarezza perdeu votações importantes na Câmara. Contrariando o governo, os deputados da base incluíram o uso do dinheiro do Fundo Social para recompor o valor de aposentadorias no projeto do marco regulatório de exploração do pré-sal e a distribuição dos royalties entre todos os Estados.

Os líderes da base argumentaram que não podiam votar um índice menor do que o acertado pelos senadores, de 7,7%, porque seria um grande desgaste político com os aposentados em ano eleitoral. Os deputados temem que o Senado apareça como responsável por um aumento mais generoso para os aposentados do que a Câmara. Fonte: Estadão

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>Presidente do Banco Central fala em queda de juros

Posted on abril 13, 2009. Filed under: Banco Central, Banda Calypso, Câmara Federal, fator previdenciário, ministro do Trabalho, queda de juros, Senado |

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Meirelles admite maior queda de juros

Orlando Brito

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Henrique Meirelles
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitiu hoje que a autoridade monetária pode reduzir ainda mais a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 11,25% ao ano, para dar continuidade às medidas contra a crise mundial. Ele lembrou que a taxa Selic está em seu nível mais baixo e pode cair ainda mais, mas afirmou que a demanda do país nunca foi afetada pelos juros altos. “É importante garantir juros mais baixos no futuro, de modo que isso permita um crescimento sustentável”, disse Meirelles em um fórum com representantes de pequenas e médias empresas na sede da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo.

Lupi: R$ 4 bi para quem renovar frotas

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) anunciou hoje (13) que será lançada na próxima quinta (16) uma linha de crédito no valor de R$ 4 bilhões, para empresas que renovem a frota de caminhões, ônibus e veículos. Segundo o ministro, os recursos já foram aprovados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e terão juros reduzidos em relação ao cobrado pelo mercado.

Senado: ‘explicação’ de Tarso é adiada

Foi adiada para o dia 28, às 10h, audiência pública com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, onde debaterão a Operação Castelo de Areia. O debate, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça estava marcada para esta terça-feira (14), mas foi adiado em razão da agenda dos convidados. Os senadores querem ouvir do ministro e do diretor da PF explicações sobre investigações feitas pela Polícia Federal, as quais indicam que a empreiteira Camargo Corrêa teria feito doações ilícitas a partidos políticos, superfaturado obras públicas e enviado ilegalmente recursos ao exterior.

Sete MPs trancam a pauta na Câmara

Sete medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados, que, para resolver o problema, terá deverá votar a 452, alterando a lei que criou o Fundo Soberano do Brasil. A MP 452, que também tranca a pauta, autoriza o Dnit (ex-Dner) a utilizar recursos federais para executar obras em rodovias transferidas aos estados. A segunda MP a ser votada é a 453, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a sua capacidade para financiar projetos de longo prazo. Há também a MP 454, que permite à União transferir terras de sua propriedade ao estado de Roraima, a MP 455, que trata de programas sociais na Educação, a 456, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a MP 457, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais, e a MP 458, que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união no âmbito da Amazônia Legal.

Além de extinguir fator previdenciário,
Pepe Vargas quer corrigir as injustiças

J.Batista/AgCâmara

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Dep Pepe Vargas
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário, promete aprontar seu relatório até o final do mês e adiantou que poderá incluir uma regra retroativa para “corrigir eventuais injustiças” com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999 até a data de promulgação da nova lei. Em 1999 entrou em vigor o fator previdenciário, um redutor do valor das aposentadorias. “Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo, dando os mesmos direitos aos que já se aposentaram, em condições idênticas à nova regra que passar a vigorar”, disse ele. Vargas diz que o fator previdenciário só se aplica nas aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Neste último caso, apenas se for mais vantajoso ao trabalhador. Esse redutor não se aplica nos demais benefícios previdenciários. Pepe Vargas informou que vai propor uma regra que “facilite o trabalhador chegar aos 100% do valor da aposentadoria”.

Banda Calypso pedirá na Câmara o
fim de impostos para CDs e DVDs

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O casal foi convidado.
A Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais se reunirá às 14h deste terça-feira, sob a presidência do deputado Décio Lima (PT-SC), para discutir a proposta de emenda constitucional, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas (CDs e DVDs) musicais produzidos no Brasil. Pela proposta, a isenção de impostos beneficiaria “obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. Foram convidados para a audiência pública desta terça-feira o cantor Ralf e a cantora e o músico Joelma Mendes e Cledivan Farias, da Banda Calypso.

Fonte: Claudio Humberto

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