Fertipar

>Governo de Mato Grosso perdoa dívida de mais de R$ 185 milhões de empresa paranaense

Posted on setembro 21, 2010. Filed under: Blairo Maggi, candidato, dívida, Fertipar, governo, Mato Grosso, Ministério Público, Palácio Paiaguás, Senado, Silval Barbosa, TV Record, Wilson Santos |

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Wilson Santos (PSDB)   

Um dia após acusar o ex-governador e hoje candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) de ter “perdoado” uma dívida superior a R$ 155 milhões durante o debate da TV Record, Canal 10, nesta segunda (20), o candidato ao Palácio Paiaguás, Wilson Santos (PSDB), apresentou uma série de documentos sobre o caso “Fertipar” que, segundo o tucano, é uma verdadeira aberração do casuísmo. As denúncias podem cair como uma “bomba” na campanha de Maggi e também do governador Silval Barbosa (PMDB), que busca a reeleição e era vice do republicano na época em que a empresa foi beneficiada. Apesar das denúncias ocorrerem a 12 dias da eleição, Wilson garante que as acusações não têm cunho político. “Eu estudei essa denúncia por dois meses para não fazer nenhuma acusação leviana. Mas vocês podem checar que todos os documentos apresentados são oficiais, estão timbrados e devidamente assinados pelas autoridades do Estado”,  afirmou Wilson Santos.
   
De posse de decretos de lei, acórdãos e pareceres do próprio Governo, Wilson afirmou que o Decreto de Lei 2311/2009, publicado em 23 de dezembro de 2009, foi criado com o único intuito de favorecer a empresa paranaense de fertilizantes Fertipar, que possui uma filial em Rondonópolis. Conforme a documentação apresentada por Wilson, a empresa entregava toda a mercadoria, isenta dos impostos, para a empresa Amaggi, da qual o ex-governador é sócio. “Assim fica fácil ficar rico”, disparou o tucano.
   
Logo em seguida, ele afirmou que o decreto é ilegal e que, por isso, pretende encaminhar toda a documentação para o Ministério Público e outras autoridades para que o caso seja averiguado. “Vamos ao Tribunal de Justiça (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), onde for necessário para que essa empresa pague o que deve a Mato Grosso”, afirmou o tucano. O decreto assinado por Maggi introduz alterações no regulamento do ICMS, que estão previstas no Decreto 1944/1989. Conforme o artigo 13º, que foi inserido na lei, “o deferimento previsto neste artigo é extensivo a quaisquer outras espécies de insumos agropecuários, derivados ou não, inclusive matérias primárias, ainda que lhes sejam dadas outras denominações ou classificações fiscais, desde que importados por produtor rural ou estabelecimento industrial até 22 de outubro de 2009”.

Wilson Santos (PSDB) 
Ocorre que conforme a Legislação, a empresa só pode ser beneficiada pela isenção fiscal se comprar a matéria prima em qualquer lugar e industrializar no Estado. Conforme Wilson, a Fertipar havia importado os “ingredientes” e depois resolveu industrializar tudo no Paraná. Durante fiscalização da Sefaz, em Campo Novo dos Parecis, a empresa foi autuada em 10 de outubro de 2007. Desde então, vinha recorrendo junto aos órgãos competentes, mas não obteve êxito. Em 29 de setembro de 2008, por exemplo, a Sefaz manteve a decisão e, como já havia se passado praticamente um ano da data da autuação, entendeu que a dívida da empresa era de R$ 185 milhões. “Até aqui o governo cumpriu o seu papel, o problema foi o decreto de 23 de dezembro. Um verdadeiro presente de Natal”, cutucou Wilson.
  

Segundo ele, depois de perder vários recursos o advogado da empresa, de posse do decreto assinado por Maggi, conseguiu anular a dívida em 25 de março. Na prática, segundo o tucano, o decreto beneficiou apenas a Fertipar, que já acumulava uma dívida de R$ 185 milhões, sendo R$ 61 milhões de ICMS, R$ 16,9 milhões de correção monetária, R$ 29,1 milhões de juros de mora e R$ 77,9 milhões em multas. “Quando esse decreto foi publicado ele já não tinha validade, tendo em vista que era retroativo. Isso é de um casuísmo que eu nunca vi na vida. Eles mudaram uma lei apenas para anular uma multa, que foi aplicada corretamente. Acho que alguém não queria pagar os R$ 61 milhões de ICMS”, disparou o tucano. Ainda conforme Wilson, a Fertipar foi uma das doadoras de campanha de Maggi e teria dado R$ 250 mil ao republicano em 2002, quando ele disputou o Governo pela primeira vez.
Fonte: RDNews
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