ficha-sujas

>O povo também tem culpa

Posted on outubro 6, 2009. Filed under: Câmara Federal, ficha-sujas, MCCE, Polícia Federal |

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É grande a discussão em torno de alianças político-eleitorais. Fala-se em casamentos de um lado, namoro de outro, e, entre estes, a separação travestida de terceira via. Porém, quase nada se diz a respeito da proposta de iniciativa popular, que barra a candidatura dos chamados “ficha-suja”. Poucos são os noticiários a respeito, exceto quando o presidente da Câmara federal recebeu a tal proposta. Houve toda uma movimentação em torno do episódio. Criou-se até um clima espetacular, a despeito da ausência da Polícia Federal. O projeto, contudo, continua jogado para escanteio.

Isso já era esperado. Pois uma porção de parlamentares tem interesse contrário aos dos mais de 1,3 milhão de eleitores. Também, pudera, teriam seus nomes relacionados na referida lista. O que estariam advogando contra si mesmos. Hipótese descartada. É grande, portanto, a possibilidade para que surjam dispositivos com o fim de romperem a barreira defendida por quem assinou o projeto.


De acordo com esse projeto, entregue pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades civis, proíbe concorrerem às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além, obviamente, das já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. Ficariam, portanto, impedidos de concorrerem, por exemplo, os réus no caso do mensalão. Sobretudo porque a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal.


Tal proibição, se aprovada conforme aparece na proposta, o que é muito difícil de acontecer, contudo, pode esbarrar no Supremo Tribunal Federal. Aliás, no ano passado, uma ação nesse sentido, protocolada pela Associação dos magistrados Brasileiros, teve o parecer desfavorável por parte dessa Corte. Ela, a Corte, compartilha do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, no qual prevalece a Lei de Inelegibilidade, Lei Complementar número 64, de 18 de maio de 1990, que “estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências”.


Não por conta disso, o cerco da população contra os “fichas-sujas” deva ser desarticulado. Ao contrário. A pressão também deve ser dirigida aos partidos políticos. São estes que inscrevem os candidatos aos cargos eletivos, e, depois do registro de cada um deles no Tribunal Regional Eleitoral, apresentam-nos ao eleitorado, cujo papel é o de escolher entre os nomes inscritos no dia da eleição.


Situação que igualmente responsabiliza o eleitor nesse processo de expurgo. Afinal, é do votante a tarefa de registrar, na urna eletrônica, o número do escolhido. E por que não fazê-lo logo após a exclusão dos que, sequer, deveriam aparecer como candidatos?


Por outro lado, é preciso lembrar que muitos dos envolvidos no mensalão, “sanguessugas” e “vampiros dos medicamentos” tiveram seus contratos de trabalho renovados. Quem os renovou não foi outro senão o próprio povo. Razão pela qual o votante deve também fazer uma autoavaliação. Assumir suas responsabilidades. Não apenas esperar que o legislador, um dia, venha a aprovar seu projeto dos “ficha-suja”, nem ficar sentado de braços cruzados esperando que o STF se sensibilize com suas causas.

Autor: Lourembergue Alves é professor universitário. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

Fonte: A Gazeta

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