FNDE

>Depois de 7 anos Governo patrocina uniforme em ano eleitoral

Posted on outubro 13, 2009. Filed under: BNDES, FNDE, MEC, TCU, uniforme escolar, uniformes escolares |

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MEC lançará programa para facilitar a compra de uniformes, que terão logomarca da União, para alunos da rede pública de todo o país

Alvo são os 50 milhões de estudantes matriculados nos ensinos fundamental e médio; aquisição terá de ser feita por municípios e Estados

O governo federal lançará ainda neste ano um programa de aquisição de uniformes escolares para alunos da rede pública de todo o país.

A ideia é que em 2010, ano com eleições presidenciais, cerca de 50 milhões de estudantes matriculados nos ensinos fundamental e médio usem as vestimentas com logotipos do governo federal, do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), assim como já ocorre nos ônibus do programa Caminho da Escola.

No desenho atual do programa, ainda sem nome definido, a iniciativa para a aquisição dos uniformes partirá de municípios e dos Estados, que terão de aderir formalmente ao programa se tiverem interesse. Ao governo federal caberá facilitar e centralizar essa compra, por meio de um pregão eletrônico e do registro nacional de preço.

Assim, quem vencer a licitação será obrigado a fornecer o produto em todas as regiões do país. Cada peça terá também um preço único nacional -o que facilitará a fiscalização pelos órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União).

“Quadrado mágico”
Os recursos devem sair de diferentes fontes: cofres dos Estados, dos municípios e da União (via emendas de parlamentares e convênios com o FNDE) e também via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), assim como já ocorre no programa de ônibus escolares.
A uniformização dos alunos da rede pública é vista no governo federal como a última peça para a formação daquilo que chamam de o “quadrado mágico” da educação, ao lado dos livros didáticos, dos ônibus e da merenda escolar.

Kit
De acordo com José Carlos de Freitas, do FNDE, prefeitos e governadores não precisam comprar todas as peças do uniforme. “Ele [gestor] entra no sistema e adere ao item que quiser. Não podemos impor o kit completo”, afirmou.

Cada kit (com camiseta, agasalho completo, meia, short e saia) deve custar cerca de R$ 100, segundo a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).

A entidade, com cadeira nessa formulação, já estima uma série de ganhos do setor com o programa: avanço de 6% a 7% no consumo de matéria-prima e de 15% em empregos diretos e indiretos.

Governo e Abit negociam a participação apenas da indústria nacional nesse programa.
“Na totalidade [50 milhões de alunos], o programa representará um aumento de consumo de 100 mil toneladas [como malhas e tecidos] e poderia gerar entre 500 mil e 700 mil empregos diretos e indiretos”, diz Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit.

Fonte: Folha de S. Paulo

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>Ex-prefeito terá que devolver R$ 40 mil, diz TCU

Posted on dezembro 8, 2008. Filed under: ex-prefeito de Novo São Joaquim, FNDE, prefeito de Novo São Joaquim, TCU |

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O ex-prefeito de Novo São Joaquim (a 400 km de Cuiabá) Walter Vieira de Souza, foi condenado ao pagamento de quase R$ 40 mil por não cumprir o convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para manter e desenvolver escolas municipais de ensino fundamental. Das 25 escolas previstas no plano de trabalho, apenas as escolas Joaquim Rodrigues Soto e Domingos Azzoline foram beneficiadas com os recursos federais.

O TCU ainda multou o ex-prefeito em R$ 4 mil e determinou a cobrança judicial das dívidas caso não sejam atendidas as solicitações de pagamento. Foram encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República no Mato Grosso para as medidas cabíveis. O relator do processo foi o ministro Marcos Vilaça. (Flávia Borges com Assessoria)

Fonte: RDNews
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