Fundo de Exportação

>Luz vermelha: Governo Silval corta R$ 100 milhões do orçamento do estado

Posted on outubro 6, 2010. Filed under: Educação, Fundo de Exportação, governador Silval Barbosa, Governo Silval, Luz vermelha, Orçamento, Saúde, Segurança Pública, social |

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O sinal vermelho do déficit orçamentário e possivelmente financeiro disparou no Palácio Paiaguás ao ponto de o governador Silval Barbosa (PMDB) em sua primeira reunião com o secretariado após sua reeleição, cobrar rigor, determinação e corte profundo nas despesas preservando apenas os investimentos nas áreas essenciais de Saúde, Educação, Segurança Pública e Social. O governo admite cortar R$ 100 milhões;
“Temos um Estado equilibrado financeiramente, mas diante da possibilidade da União não fazer repasses devidos ao Tesouro Estadual que são superiores a R$ 500 milhões é preciso medidas de contenção”, pontuou o governador Silval Barbosa, assinalando que as dificuldades são momentâneas e que toda economia para o Poder Público é boa pois sobra mais recursos para se investir no interesse da sociedade.
Estima-se em R$ 250 milhões as dificuldades de fechamento do caixa do tesouro até o final do ano, mas o Estado admite algo em torno de R$ 100 milhões, mas justificando que tem valor muito maior a ser recebido da União
O secretário Chefe da Casa Civil, Eder Moraes, escalado como responsável para acompanhar os levantamentos que serão feitos e a adoção das medidas saneadoras, assinalou que em princípio o Estado pretende fazer uma economia de R$ 100 milhões no último trimestre de 2010, até mesmo para cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e informou que o Estado pleiteia R$ 110 milhões devidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outros R$ 60 milhões recolhidos a mais para o INSS, entre outros recursos devidos pela União.
Fora isso o secretário informou que espera a liberação do Fundo de Exportação (FEX) que soma R$ 256 milhões, recursos mais do que suficientes para se permitir que o Tesouro Estadual tenha um superávit nas suas receitas para este ano.
Os técnicos do Estado apontam que o melhor caminho agora é precaver para evitar problemas futuros, então os enxugamentos e cortes nas despesas agora podem representar no final do ano um superávit, como ocorrido nos últimos anos. “São medidas administrativas que em nada afetarão a prestação de serviços a sociedade”, disse o governador. Entre as áreas que sofrerão redução nos repasses estão a prestação de serviços como a locação de 1.980 veículos, com exceção das polícias Militar e Judiciária Civil; as contas de celulares pagos pelo erário, diárias, passagens, combustíveis entre outras.
Fonte: A Gazeta
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>Governo Federal mais de R$ 260 milhões para Mato Grosso

Posted on julho 7, 2009. Filed under: Blairo Maggi, Eder Moraes, Fundo de Exportação, Guido Mantega, Lei Kandir, Mato Grosso, Ministro da Fazenda, Sefaz |

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Cerca de R$ 265,5 milhões engordaram os cofres públicos do Tesouro Estadual no último dia 25 de junho.
Gov. Blairo Maggi, Guido Mantega, Ministro da Fazenda e Eder Moraes, SEFAZ
Gov. Blairo Maggi, Guido Mantega, Ministro da Fazenda e Eder Moraes, SEFAZ

Os recursos são decorrentes de restituição da União para com Mato Grosso, referente ao Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir, ambos instrumentos de compensação originados na isenção de impostos (ICMS) sobre a circulação de produtos destinados a exportação, em prejuízo para o Estado e Municípios.

Deste montante total, R$ 66,3 milhões pertencem aos 141 municípios do Estado, pois eles são detentores de 25% do total arrecadado do ICMS enquanto o Estado fica com 75%.


Esses recursos foram liberados graças a intervenção do governador Blairo Maggi junto ao ministro Guido Mantega na última audiência que tiveram em Brasília, onde ficaram ainda definidas outras vantagens para Mato Grosso, como a autorização para dois empréstimos, um de R$ 260 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos e outro de R$ 92,5 milhões para compensação das perdas de receitas com a queda na arrecadação de impostos federais que devem ser divididos com os Estados.


A liberação foi autorizada pelo presidente Lula e demonstra a real capacidade e o respeito nutrido por ele junto ao governador Blairo Maggi, já que nos quatro primeiros anos da gestão de ambos havia certo distanciamento no relacionamento com a União, inclusive com críticas mútuas.
Esses recursos praticamente representam quase 50% de uma arrecadação mensal do Estado e dos municípios, contribuindo para que o Estado equilibre suas finanças, sem perder o controle diante da crise econômica mundial.

Para os municípios a reserva decorrente deste recurso poderá representar o pagamento de obrigações até o final do ano como o 13º salário do funcionalismo público.

Fonte: Ponto N

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