Governo de Mato Grosso

>Governo de Mato Grosso anuncia concurso público com 10 mil vagas

Posted on julho 23, 2009. Filed under: concurso, concurso público, concurso público em MT, Governo de Mato Grosso |

>

O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira concurso público para 10 mil vagas divididas em 15 carreiras e 31 cargos, para atender 15 órgãos e 12 Núcleos Sistêmicos com salários que variam entre R$ 465,00 (nível fundamental) e R$ 10.013,80 para delegado (nível superior).


O edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 27 de julho, que circula na próxima terça-feira (28). As inscrições serão abertas na semana seguinte à publicação do edital.

As dez mil vagas são ofertas para cargos na Auditoria Geral do Estado, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Órgãos e Núcleos Sistêmicos, Secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Meio Ambiente (Sema), Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Infraestrutura (Sinfra), Comunicação Social (Secom), Desenvolvimento Rural (Seder) e Educação (Seduc).

“Mesmo sentindo a crise financeira em alguns setores da nossa economia, o desenvolvimento de Mato Grosso não parou. Agora, queremos dar ao Estado mais e melhores condições no serviço público”, argumentou Blairo Maggi.

Somente para a Educação são três mil vagas para professor da Educação Básica, 500 para Técnico Administrativo Educacional e 300 vagas para Apoio. O último concurso realizado na Seduc foi em 2006. Para a Secom, por exemplo, a maior novidade, pois, dos mais de 50 servidores lotados no órgão, apenas seis são efetivos.

O Governo realizou concurso para a Polícia Militar no ano passado. Foram abertas 1.030 vagas. Dos cerca de 24 mil inscritos, menos de 500 candidatos foram aprovados em todas as etapas e formaram-se no último mês de junho. Neste edital, o Estado abre mil vagas para soldados PM e, ainda, 825 para Agente do Sistema Prisional, 60 Perito Oficial Criminal, 20 Técnico de Necropsia e centenas de outras dentro da Sejusp e PJC.

Fonte: Olhar Direto

Anúncios
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Governo de Mato Grosso faz valer contrato considerado suspeito, de R$ 30 milhês

Posted on julho 2, 2009. Filed under: Governo de Mato Grosso, licitação, Norbeil, pregão eletrônico |

>

  • A Norbeoil, com sede em Campo Grande (MS), foi vencedora do pregão nº 018/2009, realizado no dia 30 de março passado. A licitação, no entanto, é considerada suspeita, pelo fato de que a empresa, conforme pedido de liminar [aceito pelo Tribunal de Justiça] apresentado pelo escritório de advocacia Carrara & Vanin, não preenche requisitos para firmar esse tipo de contrato. A empresa é um posto de abastecimento de combustível, que apresentou, como atestado de capacidade técnica, uma nota fiscal com aceite do contratante, conforme relato dos advogados.
  • Mesmo em meio a suspeita de favorecimento e de licitação supostamente viciada, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, autorizou o funcionamento do sistema. No total, 95 postos estão garantindo o abastecimento da frota de veículos oficiais em todo o Estado.

    O serviço, no entanto, é feito de forma capenga, como admite a própria SAD, conforme press-release distribuído por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), na noite desta quarta-feira. Por exemplo: nos locais onde há conexão de Internet, foram instaladas máquinas que processarão a utilização de cartão; já onde não se pôde ser instalar os equipamentos, o controle do abastecimento é feito por meio de formulários, que serão lançados no sistema pelo “call center” da Norbeoil.

    O polêmico contrato entre o Governo do Estado e a empresa de Mato Grosso do Sul foi revelado, em primeira mão, por MidiaNews, no começo de maio passado.

    O objeto da licitação era, segundo a SAD, “a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão eletrônica de abastecimento de combustível e gerenciamento da frota estadual, máquinas e caminhões componentes das patrulhas rodoviárias, com utilização de cartões magnéticos ou chip, com fornecimento dos produtos para atender aos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, mediante rede de postos credenciados em Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal”.

    A Assessoria de Imprensa da SAD, em informe via Secom, relatou os trâmites judiciais envolvendo o Governo e a Norbeil: 1. No dia 5 de abril, o Tribunal de Justiça deferiu liminar em favor da empresa First Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Processo 42072/2009. O Governo, através da Procuradoria Geral do Estado, recorreu da decisão através de um Mandado de Segurança e também entrou com uma Suspensão de Segurança no Superior Tribunal de Justiça; 2. Em 19 de maio, o TJ, através do desembargador José Jurandir de Lima, deferiu o mandado de segurança favorável ao Governo do Estado (processo 49073/2009). Com isso, a Suspensão de Segurança que estava no STJ perdeu seu objeto, já que a liminar referente a ela já havia sido derrubada. Além disso, o STJ manifestou que “a questão posta nos autos tem caráter eminentemente jurídico, não revelando hipótese de intervenção desta Corte, nos termos da Lei nº 8.437/1992”; 3. No dia 15 de Junho, o desembargador Jurandir Florêncio de Castilho indeferiu solicitação feita pela empresa First.

    A SAD argumentou, ainda que, “até o momento, o Governo do Estado não foi notificado de nenhuma outra decisão judicial”.

    Ações judiciais

    Como MidiaNews revelou nesta quarta-feira (1º), no dia 26 de maio passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da decisão do ministro César Asfor Rocha, indeferiu o pedido de suspensão do mandado de segurança nº 42072/2009, concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso à empresa First Equipamentos Eletrônicos Ltda. O mandado foi concedido pelo desembargador Jurandir Florêncio de Castilho.

    Em 17 de junho, transitou em julgado, no STJ, o mérito da suspensão que manteve a decisão do TJMT, de suspender a contratação do Posto Marcello, até que fosse julgado o mérito da questão. No dia 24 de junho, o desembargador José Jurandir de Lima julgou que, realmente, deveria prevalecer a liminar que concedeu o mandado de segurança nº 42072/2009, em favor da empresa First.

    ADM

    “Até então, o Governo do Estado já contava com serviço semelhante, por meio de contrato com a empresa ADM Comércio e Distribuição. Mas, em fevereiro deste ano, a empresa solicitou o cancelamento da Ata de Registro de Preços, bem como a rescisão de todos os contratos dela provenientes, sob alegação de incapacidade financeira, em decorrência da crise econômica, impossibilitando o cumprimento dos termos advindos dos contratos firmados com o Estado”, diz nota da SAD.

    “O Governo, então, realizou contratos emergenciais diretamente com os postos de combustíveis do interior do Estado para que o abastecimento dos veículos oficiais não ficasse comprometido, para então realizar a licitação da qual a Norbeoil foi a vencedora”, completa a nota.

    Por meio de sua assessoria, o secretário Geraldo De Vitto afirmou que “todo o processo licitatório [vencido pela Norbeoil] transcorreu na mais perfeita legalidade e transparência, que é a marca do Governo Estadual. Não é a primeira vez que o Estado contrata esse tipo de serviço, que foi feito para se ter um maior controle no sistema de combustíveis do Estado”.

    R$ 30 milhões

    Pelo contrato firmado com a Norbeoil, o Governo de Mato Grosso, por meio da própria Secretaria de Administração, se dispõe a pagar, além do valor global de R$ 30 milhões, uma taxa de administração para o gerenciamento de abastecimento e gerenciamento da frota, cujo valor é de 3,9%. O valor da taxa é de R$ 1,17 milhão. O contrato tem validade de 12 meses, com efeito retroativo no final de abril deste ano.

    A intenção é gastar R$ 20 milhões para atender os veículos leves (utilitários, vans, caminhões, ônibus, microônibus e demais veículos integrantes da frota do Governo), com fornecimento de gasolina, diesel e álcool. Para atender às patrulhas rodoviárias atuantes nos consórcios intermunicipais ou frente equivalente, serão gastos R$ 10 milhões, com o fornecimento de óleo diesel, com abastecimento direto em caminhões-tanques, com abastecimento em postos de combustíveis credenciados.

    Outro lado

    Durante toda a quarta-feira, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, foi procurado por MidiaNews para dar esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo o Governo do Estado e a Norbeil. Sua assessoria prometeu retornar, mas, no final da tarde, optou informar, via Secom, que o pregão sob suspeita foi validado e que o sistema já está em pleno funcionamento.

  • Fonte: MidiaNews
  • Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

    Liked it here?
    Why not try sites on the blogroll...