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>Despesas do Tesouro Nacional crescem e governo não cumpre meta

Posted on setembro 28, 2010. Filed under: arrecadação de impostos, governo, meta, Ministério da Fazenda, PIB, superávit fiscal, Tesouro Nacional |

>As despesas do Tesouro Nacional entre janeiro e agosto deste ano cresceram quase 20% em comparação com o mesmo período do ano passado. O superávit fiscal foi de R$ 29,7 bilhões, abaixo da meta de R$ 30 bilhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, em termos nominais, houve um aumento superior a R$ 42 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais chegaram a quase R$ 9 bilhões a mais. A receita bruta do Tesouro Nacional totalizou 18% do PIB, sendo que 8% correspondem a arrecadação de impostos.

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>Governo de Mato Grosso perdoa dívida de mais de R$ 185 milhões de empresa paranaense

Posted on setembro 21, 2010. Filed under: Blairo Maggi, candidato, dívida, Fertipar, governo, Mato Grosso, Ministério Público, Palácio Paiaguás, Senado, Silval Barbosa, TV Record, Wilson Santos |

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Wilson Santos (PSDB)   

Um dia após acusar o ex-governador e hoje candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) de ter “perdoado” uma dívida superior a R$ 155 milhões durante o debate da TV Record, Canal 10, nesta segunda (20), o candidato ao Palácio Paiaguás, Wilson Santos (PSDB), apresentou uma série de documentos sobre o caso “Fertipar” que, segundo o tucano, é uma verdadeira aberração do casuísmo. As denúncias podem cair como uma “bomba” na campanha de Maggi e também do governador Silval Barbosa (PMDB), que busca a reeleição e era vice do republicano na época em que a empresa foi beneficiada. Apesar das denúncias ocorrerem a 12 dias da eleição, Wilson garante que as acusações não têm cunho político. “Eu estudei essa denúncia por dois meses para não fazer nenhuma acusação leviana. Mas vocês podem checar que todos os documentos apresentados são oficiais, estão timbrados e devidamente assinados pelas autoridades do Estado”,  afirmou Wilson Santos.
   
De posse de decretos de lei, acórdãos e pareceres do próprio Governo, Wilson afirmou que o Decreto de Lei 2311/2009, publicado em 23 de dezembro de 2009, foi criado com o único intuito de favorecer a empresa paranaense de fertilizantes Fertipar, que possui uma filial em Rondonópolis. Conforme a documentação apresentada por Wilson, a empresa entregava toda a mercadoria, isenta dos impostos, para a empresa Amaggi, da qual o ex-governador é sócio. “Assim fica fácil ficar rico”, disparou o tucano.
   
Logo em seguida, ele afirmou que o decreto é ilegal e que, por isso, pretende encaminhar toda a documentação para o Ministério Público e outras autoridades para que o caso seja averiguado. “Vamos ao Tribunal de Justiça (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), onde for necessário para que essa empresa pague o que deve a Mato Grosso”, afirmou o tucano. O decreto assinado por Maggi introduz alterações no regulamento do ICMS, que estão previstas no Decreto 1944/1989. Conforme o artigo 13º, que foi inserido na lei, “o deferimento previsto neste artigo é extensivo a quaisquer outras espécies de insumos agropecuários, derivados ou não, inclusive matérias primárias, ainda que lhes sejam dadas outras denominações ou classificações fiscais, desde que importados por produtor rural ou estabelecimento industrial até 22 de outubro de 2009”.

Wilson Santos (PSDB) 
Ocorre que conforme a Legislação, a empresa só pode ser beneficiada pela isenção fiscal se comprar a matéria prima em qualquer lugar e industrializar no Estado. Conforme Wilson, a Fertipar havia importado os “ingredientes” e depois resolveu industrializar tudo no Paraná. Durante fiscalização da Sefaz, em Campo Novo dos Parecis, a empresa foi autuada em 10 de outubro de 2007. Desde então, vinha recorrendo junto aos órgãos competentes, mas não obteve êxito. Em 29 de setembro de 2008, por exemplo, a Sefaz manteve a decisão e, como já havia se passado praticamente um ano da data da autuação, entendeu que a dívida da empresa era de R$ 185 milhões. “Até aqui o governo cumpriu o seu papel, o problema foi o decreto de 23 de dezembro. Um verdadeiro presente de Natal”, cutucou Wilson.
  

Segundo ele, depois de perder vários recursos o advogado da empresa, de posse do decreto assinado por Maggi, conseguiu anular a dívida em 25 de março. Na prática, segundo o tucano, o decreto beneficiou apenas a Fertipar, que já acumulava uma dívida de R$ 185 milhões, sendo R$ 61 milhões de ICMS, R$ 16,9 milhões de correção monetária, R$ 29,1 milhões de juros de mora e R$ 77,9 milhões em multas. “Quando esse decreto foi publicado ele já não tinha validade, tendo em vista que era retroativo. Isso é de um casuísmo que eu nunca vi na vida. Eles mudaram uma lei apenas para anular uma multa, que foi aplicada corretamente. Acho que alguém não queria pagar os R$ 61 milhões de ICMS”, disparou o tucano. Ainda conforme Wilson, a Fertipar foi uma das doadoras de campanha de Maggi e teria dado R$ 250 mil ao republicano em 2002, quando ele disputou o Governo pela primeira vez.
Fonte: RDNews
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>’Wall Street Journal’ diz que Politização é maior risco para Petrobras

Posted on setembro 13, 2010. Filed under: economia, Geral, governo, jornal, nacional, Petrobras, política, Politização, Wall Street Journal, WSJ |

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Uma reportagem publicada na edição desta segunda-feira do jornal americano Wall Street Journal afirma que a politização da Petrobras é o maior risco que a empresa enfrenta no futuro.
O texto, assinado pelo jornalista Edward Tan, afirma que a Petrobras, em sua oferta pública de ações estimada em US$ 65 bilhões, tem ressaltado aos potenciais compradores dos títulos os altos riscos envolvidos na exploração de petróleo em águas profundas.
“Mas o maior risco [da Petrobras] pode ser político”, afirma o texto.
“A grande reserva de petróleo no litoral do Brasil ameaça reintroduzir a política na administração da gigante petrolífera, que é controlada pelo governo brasileiro, mas competentemente administrada de forma comercial.”
“Como a Petrobras é vista como um instrumento de política nacional, seja na sua concepção ou através da evolução econômica, ela se permite ser politizada. O perigo é que ela se aproxime da Petróleos Mexicanos ou Petróleos de Venezuela AS, as companhias nacionais do México e Venezuela respectivamente, que foram transformadas para promoverem várias causas sociais.”
O jornal prevê que as ações da Petrobras ficarão mais voláteis no futuro próximo, devido às atividades exclusivamente petrolíferas da companhia, aos riscos ligados à exploração em águas profundas e ao “risco de que sua filosofia independente […] seja alterada pela política”.
Eleições presidenciais
O Wall Street Journal ressalta que a Petrobras tem perspectivas enormes de retorno financeiro diante das reservas comprovadas de 14 bilhões de barris equivalentes de petróleo (BEP), com potencial para chegar a 35 bilhões de BEP.
No entanto, o jornal diz que isso pode levar a um controle político maior da Petrobras, já que o Congresso brasileiro está considerando criar leis que dariam exclusividade à empresa brasileira na operação de áreas do pré-sal.
Com isso, a empresa, que tem 55% das suas ações com direito de voto sob controle do governo, teria uma posição predominante na exploração das novas jazidas. No entanto, alguns acionistas reclamam que a Petrobras pagaria caro demais pela operação nas áreas determinadas pela lei e podem levar a questão à Justiça.
Outro risco de politização da Petrobras apontado pelo jornal são as eleições presidenciais brasileiras, que “introduzem outra incerteza”.
“A candidata com ampla margem de liderança nas pesquisas, Dilma Rousseff, é vista em geral como tendo posições mais esquerdistas do que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de ter o seu apoio”, escreve o Wall Street Journal.
O jornal não menciona as plataformas dos candidatos presidenciais em relação à Petrobras. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
Fonte: Estadão
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>Réu confesso: "Relação da Assembleia Legislativa com o governo é de total subordinação"

Posted on agosto 4, 2010. Filed under: Assembleia Legislativa, governo, MatoGrosso, Relação, subordinação, TRE |

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O candidato a vice-governador da coligação “Mato Grosso Melhor pra Você” (PDT, PSB, PV e PPS), deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), critica a falta de transparência na Assembleia Legislativa e revela que a relação com o governo do Estado é de total “subordinação”, já que os deputados não contestam as decisões do Palácio Paiaguás, descumprindo o papel principal de fiscalizar os atos do Executivo.
Líder do PDT na Casa, Pivetta insinuou que pretende revelar as “entranhas” do Poder Legislativo até então não descobertas. Ele declarou que há quase unanimidade nas decisões dos parlamentares que seriam condicionadas diretamente ao governo, o que, na visão do parlamentar, prejudica os trabalhos de interesse social e cita exemplo, como, o escândalo dos maquinários do programa Mato Grosso 100% Equipado.
“O governo tem domínio praticamente total da bancada. Não conseguimos assinaturas de parlamentares para fiscalizar as denúncias do superfaturamento dos maquinários e nem montar um grupo para ir aos fundamentos”, disse em entrevista concedida à Rádio Cultura de Cuiabá (RCC), nesta quarta-feira (4). Ficou comprovado que houve superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 maquinários, processo atualmente comandado por Silval Barbosa (PMDB), com a saída do ex-governador Blairo Maggi (PR).
O deputado apontou ainda a dificuldade de fiscalização por parte dos deputados ao governo o que, segundo ele, faz com que o parlamento passe por uma fase de constrangimento. Na lista dos candidatos mais ricos do Brasil e um dos proprietários do grupo Vanguarda, Pivetta foi enfático ao ressaltar que foi um deputado de “baixo rendimento” devido ao “engessamento” do Legislativo que “seria representado mais por conversas do que por ações”.
Questionado sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o presidente da AL, deputado José Riva (PP), que teve o mandato cassado por compra de votos, Otaviano Pivetta desconversou. Disse apenas que não comenta decisão judicial e que “cada um toma conta do seu CPF”.  Fonte: Olhar Direto
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>É hora da prestação de contas

Posted on março 12, 2010. Filed under: Blairo Maggi, Copa do Mundo, CPI da Saude, Fethab, governo, Palácio Paiaguás, popularidade, prestação de contas |

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Lourembergue Alves

Faltam poucos dias para o atual governo chegar ao seu final. Uma administração que teve, assim como todas as outras, pontos positivos. Dois desses pontos, talvez os mais importantes, o de manter a estrutura deixada pelo seu antecessor, capitaneada pelo Fethab, e ter avançado no “esquema” de consórcios com empresários e prefeituras, responsáveis pelo asfaltamento de rodovias destinadas ao escoamento da produção.

Isso, entretanto, é pouco pelo muito que era possível realizar. Sobretudo quando se sabe das condições em que o Estado lhe foi entregue. Em condições infinitamente melhores que todos aqueles, que vieram antes dele, receberam. Pois a “casa estava arrumada”, sem algumas das “mats”, que mais serviam de “cabides de emprego”, e esta unidade da federação já se destacava como “celeiro” e “terra da promissão”, onde levas migratórias encontraram seus refúgios e áreas propícias para a produção. Daí o seu crescente índice percentual de grãos, de carnes e de soja, cujas exportações superam, ano a ano, as expectativas. Favorecidas que são pelo mercado interno e externo, é claro.

Desse modo, trazendo divisas para cá, e, ao mesmo tempo, permitindo o aumento da arrecadação, principalmente do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), extraído da cobrança sobre o valor do óleo diesel, produção agrícola e pecuária. Desse montante arrecadado, e não foi pouco, são destinados cerca de 30% para a construção de casas populares e 70% para obras nas rodovias estaduais. Ainda assim, as obras realizadas ficaram muitíssimo aquém do necessário. É possível encontrar estradas cheias de buracos, a exemplo das que cortam o chamado Oeste do Estado. Explica-se, portanto, a baixa popularidade do governador nesse pedaço de Mato Grosso.

Cenário que se completa com o caos da saúde, educação e da segurança pública. Nada disso, no entanto, foi discutido por aqui. Nem a Assembleia Legislativa, responsável que é para desempenhar o papel de fiscalizadora do Executivo regional, se ateve aos problemas registrados. A CPI da Saúde, recentemente instalada, tem outro objetivo. Infelizmente! Assim, os parlamentares passam todo tempo “dizendo amém” a tudo que vem do chefe da administração pública estadual. Perdeu, então, sua condição de foro permanente de debates. Pois as mensagens encaminhadas à Casa eram e são aceitas sem demora e discussão, assim como se dá também com os projetos que lhe são enviados. O mais recente deles, a título de exemplo, criou a Agecopa, que já nasceu sob o clima de acomodação dos amigos do governador.

Ninguém, contudo, se pronunciou a respeito. A mídia local se fez muda, além de abafar uma ou outra voz que tentou se levantar em meio à taciturnidade reinante.

Nesse sentido, vale acrescentar, não houve uma prestação de contas do governador, nem mesmo sobre a viagem que Sua Excelência fizera à África do Sul, com o fim de visualizar o que está sendo feito em termos de organização para a Copa do Mundo deste ano, levando a tiracolo mais de trinta pessoas, entre os quais dois médicos.

Seria, agora, a oportunidade que resta para cobrar do atual inquilino do Palácio Paiaguás o relatório de tudo que fora feito. Mas, veja bem, relatório, não peça de propaganda, com a qual o governador possa se autopromover, a exemplo do que tem feito ao longo desses sete anos e quase três meses.

Autor:Lourembergue Alves é professor universitário e articulista – Fonte: A Gazeta– E-mail: lou.alves@uol.com.br
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>Eleições 2010: Blairo Maggi afirma que "já passou do ponto" do DEM devolver os cargos que tem no governo

Posted on fevereiro 25, 2010. Filed under: Blairo Maggi, Cargos, DEM, eleições 2010, governo |

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O governador Blairo Maggi (PR) rebateu de pronto as declarações feitas pelo senador Jaime Campos (DEM), na manhã desta quinta-feira (25) durante Encontro Estadual Democrata. Na ocasião, Campos chegou a dizer que Maggi era traidor e aconselhou seus correligionários a devolverem os cargos ao Estado. “Ainda bem que ele pensa assim. Pelo menos nisso ele está certo. Aliás, já passou do ponto de fazerem isso”, ironizou o republicano antes de entrar em reunião na sede do PR, em Cuiabá. 


Depois da provocação, Maggi tentou evitar entrar em detalhes dizendo que não responderá politicamente a Campos. Em seguida, o governador voltou atrás e continuou, “se forem ficar ótimo. Se não forem também. Eu é que não vou interromper a composição”.

O líder do Executivo estadual informou ainda que o DEM não fez nenhum comunicado oficial ao PR. Adiantou também que as acusações administrativas feitas pelos democratas serão respondidas pela Casa Civil.

O chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, por sua vez, garantiu que vai solicitar o áudio do discurso de Campos para uma análise mais profunda. A retaliação do Estado às alfinetadas democratas será feita, segundo Novacki, em coletiva de imprensa pré-agendada para a manhã desta sexta-feira (25). Fonte: Olhar Direto

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>Governo federal gasta R$ 18 milhões em propaganda

Posted on dezembro 29, 2009. Filed under: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, campanha, Casa Civil, Comunicação, Copa de 2014, Dilma Rousseff, economia, governo |

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O governo federal lançou campanha de R$ 18 milhões para exaltar o desempenho da economia no ano de crise internacional. Com veiculação programada para o período de 13 de dezembro a 14 de janeiro, a campanha afirma que o país saiu da crise para entrar em cena.


Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, “o objetivo é mostrar a trajetória de crescimento econômico do país, com distribuição de renda. Situação que permitiu ao país enfrentar os efeitos da crise econômica internacional deflagrada em setembro de 2008”.


Além da Presidência, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal exibem, neste fim de ano, campanhas publicitárias que exaltam a administração do presidente Lula -que tenta emplacar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sucessora.


O BB veiculará, até o dia 31, uma campanha cujo mote é “Transformamos o país do futuro no país do agora”.


A campanha do BB inclui o trabalho do artista plástico Eduardo Kobra, no Rio, em São Paulo e em Brasília. Nas calçadas da avenida Paulista, serão expostas pinturas sobre a escolha do Brasil como sede da Copa de 2014.


Exibida no Natal, a campanha da Caixa Econômica Federal endossa a descoberta de reservas de petróleo na costa brasileira, no pré-sal. Fonte: Folha de S. Paulo

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>Governo marca leilão de Belo Monte

Posted on novembro 1, 2009. Filed under: Belo Monte, governo, leilão |

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Senado debate divergências sobre obras do PAC

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As comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, realizarão uma audiência pública para debater as divergências entre o Executivo e o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à aplicação da Lei de Licitações no acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Responsável pela elaboração no Senado de substitutivo a projeto do Executivo que resultou na Lei de Licitações (Lei nº 8.666 de 1993), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a nova norma foi considerada um grande avanço na época e que contou com apoio decisivo do PT para sua aprovação. Simon pede que sejam convidados, entre outros, para a audiência o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar.

STF analisará ação contra Eduardo Azeredo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no dia 4 de novembro a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por envolvimento com o mensalão mineiro. O parlamentar é acusado por peculato e lavagem de dinheiro. O senador e outros investigados, incluindo o empresário Marcos Valério, são acusados de montar e gerir um suposto esquema de “caixa dois” durante a campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. A denúncia foi apresentada ao Supremo pelo ex-procurador geral da República Antonio Fernando Souza. Os ministros vão analisar se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo procurador. Presentes os indícios, a denúncia é recebida e a Corte abre ação penal contra o investigado, que se torna réu.

Sponholz

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Rosalba cobra recursos para educação

senado.gov.br
Foto
SEN. ROSALBA CIARLINI

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A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) cobrou do governo um maior aporte de investimentos no setor de educação. Ao comentar a aprovação, pelo Senado, da proposta que reduz o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre recursos da educação, a senadora lembrou que, com a medida, o Ministério da Educação passará a contar anualmente com cerca de R$ 9 bilhões a mais em seu orçamento, podendo assim dar mais atenção, em especial, ao ensino fundamental. Para Rosalba, o país terá maiores chances de desenvolvimento se der prioridade à educação, “desde a pré-escola até a universidade”.

Governo marca leilão de Belo Monte

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O governo federal marcou para o dia 21 de dezembro o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). De acordo com a portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta sexta (30) no Diário Oficial da União, a concessão terá duração de trinta anos e o início de suprimento de energia está previsto para 2014. O leilão depende ainda da emissão da licença ambiental prévia da usina para ser realizado. A obra também aguarda autorização do Tribunal de Contas da União sobre o projeto de viabilidade ambiental. A usina de Belo Monte terá capacidade para gerar ao menos 11 mil megawatts. A usina é considerada o maior projeto hidrelétrico do Brasil, depois da binacional de Itaipu, uma parceria entre Brasil e Paraguai. O custo total do projeto foi estimado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em R$ 16 bilhões.

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>Blairo Maggi (PR) começa a perder as rédeas do controle administrativo do Estado.

Posted on julho 9, 2009. Filed under: agronegócio, Blairo Maggi, governo, Grupo Amaggi, Meio Ambiente |

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A 15 meses de concluir o mandato, o governador Blairo Maggi (PR) começa a perder as rédeas do controle administrativo do Estado. Já vive a síndrome de final de gestão, assim como aconteceu com os governos Carlos Bezerra, Jayme Campos e Dante de Oliveira que, já em 2001, a poucos meses de deixar o Palácio Paiaguás, não se importava tanto com ações do secretariado. Alguns acabaram por promover desmando. Trata-se de um alerta. A luz amarela já começou a piscar.

Maggi vem conduzindo um governo bem avaliado até agora pela população, conforme mostram as pesquisas. O problema é que, na reta final, principalmente no segundo mandato, gestores acabam perdendo o controle da máquina, numa junção de cansaço, de comodismo e até diante da falta de expectativa de poder. Denúncias de irregularidades até então inumes à turma da botina começam a “pipocar” em algumas pastas. Na Administração, por exemplo, o secretário Geraldo de Vitto, devido a uma “guerra” de interesses, tem passado por uma série de questionamentos públicos por causa de licitações, principalmente com vistas à contratação de empresas para fornecimento de combustíveis à frota do Estado e também na prestação de serviços ao MT Saúde.

A pasta do Meio Ambiente, sob Luís Daldegan, sobrevive em meio a acusações de esquemas envolvendo servidores nos processos de licenciamento. As secretarias de Infraestrutura, de Educação e de Saúde passaram a ser questionadas sobre obras que estão paralisadas. Para cada reclamação, o governo e seus secretários apresentam contraponto. À medida que a gestão se aproxima do final do mandato, mais as “bombas” começam a “estourar”, principalmente se o chefe do Executivo não retomar o controle da situação. Está sob Maggi um orçamento anual de R$ 7,7 bilhões numa estrutura pesada de 24 secretarias, além de órgãos, empresas e autarquias vinculados a uma máquina estatal que conta com quase 100 mil servidores.

Acionista do Grupo André Maggi, maior empresa do país no ramo do agronegócio, primeira do mundo na produção de soja e com faturamento anual de US$ 2 bilhões, Blairo Maggi entrou na vida pública empurrado pela fama de empresário de sucesso. Primeiro foi suplente de senador e atuou no Congressso Nacional por quatro meses em 1999, quando do licenciamento do titular Jonas Pinheiro (já falecido). Depois conquistou cadeira de governador no primeiro turno e garantiu novo mandato nas urnas de 2006 também no primeiro turno. As duas vitórias do seu grupo ajudaram a “aniquilar” o PSDB, que conduziu o Estado por 8 anos. Agora, enquanto Maggi tenta ganhar forças na reta final da administração, o tucanato prepara o prefeito cuiabano Wilson Santos, na esperança de retomar o poder.

(Às 10h)Governo tem controle da situação e não admite desmando, reage Valmórbida


O secretário-adjunto de Propaganda e Marketing, publicitário Júlio Valmórbida, assegura que o governo Blairo Maggi “mantém controle” da máquina do Estado e vem cobrando atuação da equipe até com maior contundência do que antes. “O governador deixa claro que não permite que qualquer interesse pessoal venha sobrepor ao coletivo, do povo de MT”. Valmórbida citou exemplo da ação do Palácio Paiaguás sobre o relatório apresentado pelo TCE, com apontamento de mais de 100 obras do Estado paralisadas. De imediato, o governador cobrou explicação do secretário de Infraestrutura Vilceu Marchetti. Descobriu-se depois que se tratam apenas de 17 projetos interrompidos em sua execução por alguma razão. “Em momento algum se viu aqui no governo qualquer sinal de afrouxamento, pelo contrário, o que se nota é que o governador tem cada vez mais o controle da administração. Ele costuma dizer que a máquina não pára, pois tem vida própria e se autoprotege”.

Autor: RDNews
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