Grupo Bihl

>Doze empresas do Grupo Bihl tiveram inscrições estadual cassados

Posted on julho 3, 2009. Filed under: Grupo Bihl, inscrição estadual, Polícia Federal, Sefaz, sonegação |

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Doze empresas do Grupo Bihl, acusado de envolvimento corrupção, entre outros crimes denunciados por meio da Operação Abate, tiveram as inscrições suspensas do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A medida tomada pela pasta é uma forma de prevenção, para evitar eventuais acúmulo de débitos tributários por parte do grupo econômico e valerá por três meses, período em que o fisco estadual vai apurar se houve fraude fiscal vinculada à operações realizadas anteriormente.

Os quatro denunciados pelo Ministério Público Federal de Rondônia (MPF) em Mato Grosso, José Almiro Bihl, Márcio Maurílio Bihl, Roberto Bihl e Celso Carlos da Silva ainda estão presos preventivamente no Anexo 1 da Penitenciária Central (antigo Presídio Pascoal Ramos). Hoje faz 18 dias que eles estão presos. Um dos advogados da família Bihl, Eduardo Mahon, não comenta o assunto.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, trata-se de medida administrativa cautelar, prevista no artigo 445 do Regulamento do ICMS (RICMS). Com a suspensão das inscrições, as 12 empresas terão de pagar o imposto devido a cada operação realizada, e não globalmente no dia 20 de cada mês. Além disso, elas tiveram seus benefícios fiscais cancelados e somente terão o trânsito de mercadorias permitido mediante prévia lavratura do Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

“Se há indícios de fraude, não há como permitir o regime de apuração com prazo, o qual poderia acumular pendências somente apuráveis por meio de levantamento e auditoria”, argumenta Moraes. Já no caso dos estabelecimentos substitutos tributários do grupo e que estão situados em outras unidades da federação deverão encaminhar ao Fisco de MT o comprovante de recolhimento do ICMS, em vez de apenas reter o imposto na nota fiscal.

O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel de Cursi, explica que dessa forma o substituto poderá deduzir o recolhimento em parcelas que tenha para recolher ao Estado quanto ao estabelecimento submetido à medida administrativa cautelar.

Operação Abate – A operação foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo MPF-RO no dia 16 de junho. Foram cumpridos em Mato grosso quatro mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão. No total, 22 pessoas foram presas, sendo as outras 18 em Rondônia. Os criminosos agiam na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) daquela unidade da federação e favorecia frigoríficos, laticínios e curtumes que tinham projetos aprovados por servidores públicos federais mediante o pagamento de propina.

Fonte: Jornal A Gazeta

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