Imposto de Renda

>Receita libera consulta ao 4º lote do IR 2010

Posted on setembro 9, 2010. Filed under: Imposto de Renda, Receita Federal, restituição, restituição do Imposto de Renda |

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A Receita Federal liberou a consulta ao quarto megalote do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, que contém restituições do ano de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008.

As restituições serão creditadas simultaneamente no dia 15 de setembro mediante depósito bancário, para um total de 1.125.217 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1 bilhão.

No exercício de 2010, um total de 1.092.555 contribuintes terão imposto a restituir, o que registra um montante de R$ 940.692.731,06 já acrescidos da taxa Selic de 4,29% referente ao período de maio a setembro.

Quanto ao lote residual do exercício de 2009, 24.427 contribuintes terão imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 41.155.177,71, já atualizados pela taxa Selic de 12,75% referente ao intervalo de maio de 2009 a setembro de 2010.

No lote residual do exercício de 2008, um total de 8.235 contribuintes terão imposto a restituir, somando R$ 18.152.091,23 atualizados pela taxa Selic de 24,82% (de maio de 2008 a setembro de 2010).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita (a página, porém, tem enfrentado instabilidade e ficado fora do ar em alguns momentos ao longo da manhã), ou ligar para o Receitafone (146).

Caso o valor não seja creditado, é possível agendar o depósito em conta-corrente ou poupança em qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais para clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades para clientes do BB), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades para clientes e não clientes do banco) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

A Receita Federal lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível em seu site.

Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a soma disponível no banco e reclamar a diferença em uma unidade local da Receita.
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>É hoje o último dia para entrega da declaração do Imposto de Renda

Posted on abril 30, 2010. Filed under: declaração, Imposto de Renda, IRRF, Receita Federal, restituição |

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Termina hoje às 24 horas o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda pela internet. Segundo dados da Receita Federal, até o final da tarde de ontem, dos 24 milhões de contribuintes, 3,3 milhões ainda não tinham prestado as contas ao Leão.

Há também a possibilidade de entregar a declaração pelo formulário de papel, que pode ser adquirido por R$ 5 nos Correios ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa, ou em disquete e CD. Os contribuintes que optarem pela entrega dessas formas, precisam fazê-la hoje até o fim do expediente bancário ou dos Correios. Este será o último ano em que a prestação de contas será aceita em papel.
Está obrigado a entregar a declaração quem recebeu rendimento tributável (salários, aposentadoria, pensão, aluguéis) superior a R$ 17.215,08 no ano passado. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi maior que R$ 40 mil, também se enquadra na regra. Além disso, está obrigada a declarar a pessoa física que obteve receita bruta superior a R$ 86.075,40 com atividade rural. Ou ainda os que acumularam até 31/12/2009 m bens e direitos maiores de R$ 300 mil.
Multa. Os contribuintes que perderem o prazo de entrega pagarão multa mínima de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido. É importante lembrar que imposto devido é diferente de imposto a pagar. O primeiro é o imposto bruto, calculado na declaração. Ou seja, a renda tributável menos os incentivos fiscais, aplicada posteriormente na tabela progressiva.
O segundo é o valor anterior menos o imposto que já foi pago ao longo do ano, na forma de retenção do salário ou carnê-leão, por exemplo. “Quem se enquadrar na multa máxima deve preparar o bolso. Os valores normalmente são significativos”, diz o tributarista Flávio Porta, do escritório Libertuci Advogados Associados.
Segundo os tributaristas, quem deixou para a última hora deve entregar a declaração mesmo se houver a falta de algum documento ou informação necessária. “É melhor entregar no prazo faltando alguma informação e depois preencher uma declaração retificadora corrigindo o que estava errado”, recomenda Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Dessa maneira, o contribuinte consegue fugir da multa máxima.
Restituição. O primeiro lote de restituição estará disponível para consulta a partir de 15 de junho. Os outros seis lotes serão disponibilizados mês a mês, sempre no dia 15, até dezembro. Aposentados têm prioridade nesse processo. Depois disso, vale a ordem de chegada das declarações no sistema da Receita Federal.
Nesse ano, a Receita colocou à disposição dos contribuintes a possibilidade de receber no celular, por mensagem de texto, um aviso sobre o depósito da restituição na conta informada na declaração. Os interessados no serviço precisam se cadastrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
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>A conta que nunca vai ser paga

Posted on março 28, 2010. Filed under: Carlos Chagas, Casa Civil, Dilma Rousseff, eleições, Imposto de Renda, Justiça Eleitoral., PAC II |

>Por Carlos Chagas
A progressão, por enquanto, é aritmética: a primeira  multa foi de 5 mil, a segunda de 10 mil reais. Continuando as coisas como vão, é possível que a Justiça Eleitoral recorra à progressão geométrica. Sendo assim,  quando outubro chegar o presidente Lula estará devendo alguns bilhões pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

O singular nessa história é que S. Exa. não vai pagar um centavo, menos pelos recursos interpostos às  decisões do Tribunal Superior Eleitoral, mais porque já encontrou a solução para poupar o seu dinheiro: em praça pública,  no interior de São Paulo, pediu que levantassem o braço quantos estivessem dispostos a pagar por ele. Foi uma floresta de braços.

Ficamos irritados ao receber multas,  seja do Imposto de Renda, seja do Detram. Muitas vezes pela injustiça, outras pela falta de fundos. Já com  o primeiro-companheiro é diferente. Ele ri, faz gozação e dá de ombros, mesmo reconhecendo a culpa.  Está debochando da decisão do Judiciário e, pelo jeito, continuará levando Dilma Rousseff a tiracolo, pedindo votos para a  candidata. 

Na mesma oportunidade, o presidente comentou que nem vento bate nas costas de político sem mandato, referindo-se à sua situação, depois de 31 de dezembro. Negativo. Se Dilma for eleita, ele funcionará como oráculo ostensivo. Se perder, assumirá a chefia da oposição.

 
 

QUEM SAI E QUEM FICA?

 

Marcada para quarta-feira a solenidade de demissão coletiva dos ministros candidatos às eleições de outubro,    ainda sobram dúvidas sobre o número dos presentes. Tem ministros perdendo o sono, sem saber se saem ou se ficam.  Também não estão definidos os nomes de todos os novos  ministros. Tudo indica que o presidente nomeará os secretários-executivos em exercício, com uma ou outra exceção. Resta saber quais.

Os ministros que permanecem mantém acesa a chama da esperança de aproveitamento  no governo Dilma Rousseff, se a candidata for eleita. Há também os que já pensam em cuidar da vida, mas, ao contrário de ex-ministros de outros governos, nenhum deles cogita fundar bancos. Nem mesmo Henrique Meirelles, por sinal um dos que hesita em ficar ou sair do Banco Central.

 
 

O PAC II

 

Será conhecido amanhã o PAC II, com direito a toda pompa e circunstância na festa de sua apresentação. Poderá ser a derradeira  aparição de  Dilma Rousseff como chefe da Casa Civil. Caberá a ela detalhar as novas obras propostas no plano, bem como explicar porque parte do PAC I não se realizou. Vai ser difícil, mas a candidata está aprendendo a fazer da limonada um limão, pela proximidade com o chefe.

A solenidade marcará o inicio do festival de despedidas do presidente Lula, a se estender até 31 de dezembro.

 

ATÉ VOCÊ, SERRA?

 

Causou mal-estar no ninho dos tucanos a crítica de José Serra aos jornais, numa imitação barata do presidente Lula. O governador chamou  a mídia de leviana, acentuando que nenhum dos dois grandes matutinos de São Paulo escapava.  Referiu-se, é evidente, ao “Estadão” e à “Folha”, sem perceber estar arremessando  “fogo amigo” contra os jornais que não escondem a simpatia por sua candidatura. 

Como no caso do primeiro-companheiro, Serra acusou a imprensa por registrar a inauguração de obras inacabadas. Fica difícil concordar com os dois, porque as imagens falam mais do que as palavras. Se o presidente inaugura conjuntos residenciais  semi-prontos, sem pintura nem ladrilhos, o governador entrega à população centros de saúde sem  os equipamentos necessários ao seu  funcionamento. De quem é a culpa?  Como sempre, dos meios de comunicação… Fonte: ClaudioHumberto

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>Receita libera consulta ao 2º lote

Posted on fevereiro 8, 2010. Filed under: Imposto de Renda, Receita Federal, restituição do IR |

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A Receita Federal abriu hoje a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009. No lote foram incluídas também algumas declarações de 2008.

A relação dos beneficiados está disponível na página da Receita na internet no www.receita.fazenda.gov.br.

Quem não tiver acesso à internet pode fazer a consulta pelo telefone ‘146’. O dinheiro estará disponível no banco no próximo dia 17, logo após o carnaval.

Serão creditadas restituições para 71.421 contribuintes de 2009, com o valor corrigido em 7,44%.

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>Receita libera lote recorde do IR; consulte se seu nome está na lista

Posted on dezembro 8, 2009. Filed under: contribuintes, Imposto de Renda, Receita Federal, Receita libera lote recorde do IR, restituição, restituição do Imposto de Renda Pessoa Física |

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Infomoney

A Receita Federal liberou a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008). Será o maior lote da história, no total de R$ 2,4 bilhões. A restituição será paga uma semana depois, no dia 15, com correção de 6,05%.


Além da consulta ao IR 2009, nesta terça também serão liberados dados residuais do IR 2008 (ano-base 2007).


De acordo com a Receita, do lote do IR 2009, fazem parte 1.935.308 contribuintes. Desse total, 33.439 pessoas são idosos com mais de 60 anos, que terão restituídos R$ 74,811 milhões.


No caso do lote residual de 2008, as restituições totalizaram R$ 92,25 milhões, para 67.709 contribuintes, com correção de 18,12%, referente à variação da taxa Selic de maio de 2008 a dezembro deste ano.


Para saber se tem direito à restituição, assim que a consulta for aberta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).


Caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o “BB responde” – 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.


O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.


Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: Economia Uol

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>Governo segura as restituições do Imposto de Renda por falta de dinheiro em caixa

Posted on outubro 8, 2009. Filed under: arrecadação, Imposto de Renda, Receita, restituição do IR, Tesouro Nacional |

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O governo federal começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. A ordem foi dada à Receita Federal pelo Ministério da Fazenda.

De aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem.

Segundo a Folha apurou, a decisão foi informada à cúpula do fisco, no final de maio, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, depois de um pedido do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A Folha conversou por telefone com Augustin na manhã de ontem, mas, ao ser informado do assunto, ele pediu para que a assessoria da Fazenda fosse acionada. Apesar dos reiterados pedidos de esclarecimento feitos pela reportagem, o ministério não ligou de volta até o fechamento desta edição.

O artifício de retardar as devoluções do IR foi posto em prática rapidamente. De junho a outubro houve um recuo de 21,7% nas restituições em comparação com igual período do ano passado -de R$ 7 bilhões para R$ 5,48 bilhões. As maiores reduções foram em agosto e setembro, quando os valores devolvidos aos contribuintes foram diminuídos a menos da metade dos números de 2008.

Ontem foi liberado mais um lote de restituição, com redução de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado.

A devolução do IR se dá quando o contribuinte paga mais imposto do que devia, gerando um saldo a ser recebido do governo. As restituições são feitas de junho a dezembro, com as devoluções referentes às declarações retidas em malha fina podendo ser estendidas para os anos subsequentes.

Esta é a segunda medida adotada pela Receita neste ano relacionada à restituição do IR. Conforme a Folha publicou anteontem, também para elevar a arrecadação, o fisco apertou o cerco contra fraudes praticadas pela classe média.

Contas não fecham
Depois de quatro meses seguidos de queda na arrecadação de impostos, provocada principalmente pela crise global, o Tesouro percebeu que as contas do governo não fechariam neste ano se nada fosse feito.

Em maio, o presidente Lula assinou um decreto de revisão de arrecadação (excluindo-se receitas previdenciárias) com R$ 49 bilhões a menos do que a estimativa enviada ao Congresso no ano passado -de R$ 522 bilhões para R$ 473 bilhões.

Em junho, diante dos valores efetivamente cobrados pelo fisco até então, a projeção da arrecadação feita pela Receita para o ano ficou ainda menor -de R$ 465,78 bilhões.

Segundo documento interno do fisco obtido pela Folha, em julho os auditores foram obrigados a fazer um novo cálculo do recolhimento de tributos para 2009, jogando mais para baixo ainda a previsão: R$ 446,7 bilhões.

Naquele mesmo mês, o Tesouro solicitou à Receita uma arrecadação com R$ 19 bilhões a mais do que a estimativa então feita pelo órgão. Sem esse dinheiro, pela análise do Tesouro, as contas do governo não fechariam.

Do contrário, a saída seria ou promover um bloqueio de despesas autorizados no Orçamento ou reduzir ainda mais o superavit primário (economia de receitas para pagamento da dívida pública).

A queda na arrecadação com o Imposto de Renda foi uma das mais acentuadas. E, dentro desse item, o IR retido na fonte foi um dos mais afetados.

Enquanto a Receita calculou obter ao longo do ano R$ 82,9 bilhões com o IR na fonte, o Tesouro solicitou ao fisco R$ 87,5 bilhões nessa rubrica -uma diferença de R$ 4,6 bilhões.

Diante de todos esses números, a Fazenda viu a necessidade de retardar ainda mais a liberação das devoluções do IR.

Segundo a Folha apurou, a Receita incumbiu o subsecretário de Arrecadação, Michiaki Hashimura, de fazer a reformulação do cronograma das restituições. Foi quando se chegou ao valor aproximado de R$ 12 bilhões para este ano, deixando R$ 3 bilhões para serem devolvidos só em R$ 2010.

Fonte: Folha de S. Paulo

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