João Arcanjo Ribeiro

>Deputado José Riva é afastado da mesa diretora da Assembleia Legislativa

Posted on outubro 3, 2009. Filed under: Ação Popular, Confiança Factoring Fomento Mercantil, Deputado José Riva, improbidade administrativa, João Arcanjo Ribeiro, Ministério Público |

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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), foi afastado do cargo hoje por determinação do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, em ação de improbidade administrativa e determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 2,6 milhões. Em nota, Riva contesta a decisão e sustenta a nulidade absoluta da sentença.

Na decisão, que contém mais de 100 páginas, o magistrado suspendeu os direitos políticos de Riva por cinco anos. A ação se refere a criação da empresa Sereia Publicidade e Eventos LTDA, que, conforme a denúncia do Ministério Público, trata-se de ‘empresa fantasma’.

Segundo consta nos autos da Ação Civil Pública de número 206/2008, a mesa diretora da AL, com o apoio do ex-deputado Humberto de Melo Bosaipo; dos servidores Nivaldo Araújo e Geraldo Lauro; do contador José Quirino Pereira e do técnico em contabilidade Joel Quirino Pereira, emitiu 48 cheques em pagamento para a empresa.

O juiz determinou ainda a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos e ressarcimento aos cofres públicos. De acordo com a decisão, o afastamento do deputado José Riva do cargo de presidente do Legislativo visa impedir outros desvios e a criação de obstáculos para a efetivação da decisão. Segundo o juiz, a sanção não interfere nas funções político-parlamentares da Presidência, incidindo unicamente nas funções administrativas do cargo.

Em relação aos contadores, além de terem os direitos políticos suspensos, eles ainda estão impedidos de contratar com o Poder Público em qualquer modalidade de licitação, direta ou indiretamente, por meio de empresas das quais aparecerem como sócios.

Ainda conforme a denúncia do promotor Célio Fúrio, a movimentação financeira envolve a Assembléia Legislativa e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo de João Arcanjo Ribeiro. Mas como a decisão é de primeira instância caberá recurso.

Leia a íntegra da nota do deputado

Tomando conhecimento da sentença expedida pelo magistrado Luis Aparecido Bertolucci venho a público respeitosamente prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A sentença será respeitada em todos os seus termos.

2- Não há como negar a absoluta nulidade da sentença que desrespeitou os mais comezinhos princípios de defesa, não permitindo a produção de provas e, ainda, proferida por uma Vara que não foi criada na forma legal.

3- Causa ainda perplexidade a circunstância de ter sido proferida depois da Assembleia Legislativa ter apresentado requerimento ao Tribunal de Justiça, requerendo providências e alertando da irregularidade do funcionamento das Varas, inclusa as de ações civis públicas e, também, da nulidade das sentenças que dela poderiam advir.

4- Não há como negar além do mais absoluto cerceamento de defesa, com o julgamento antecipado, prejudicando diversas partes, a teratologia e absurdez da decisão, demonstrando contradição e precariedade da sua eficácia;

5- A sentença tem cunho eminentemente político, foi prolatada às vésperas do prazo de encerramento da filiação partidária, causando ainda surpresa a presença do promotor Célio Fúrio nas dependências da Assembleia Legislativa, acompanhando o oficial de justiça para o cumprimento da intimação, fato que não é de sua competência legal.

6- Iremos buscar na Justiça a nulidade dessa sentença absurda, açodada, assim como serão tomadas medidas para que os julgamentos sejam proferidos na forma da lei, com respeito às garantias individuais de defesa e por magistrados imparciais.

7- Vou continuar trabalhando normalmente como faço pelo meu Estado, com tranqüilidade e espírito publico, porque acredito que a grande maioria dos magistrados são pessoas idôneas, íntegras, e que sabem fazer Justiça com imparcialidade, ao contrário do magistrado subscritor da sentença.

Deputado José Riva

Fonte: Olhar Direto

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>Réu em mais de cem processos, deputado Riva diz que adoraria ser senador

Posted on julho 4, 2009. Filed under: crime organizado, deputado estadual José Riva, João Arcanjo Ribeiro, Operação Arca de Noé, Rádio CBN |

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Foto

Bosaipo e Riva: juntos.

Em entrevista à Rádio CBN hoje, o deputado estadual José Riva (PP), disse que está cansado de ver “os discursos de Mão Santa, os combates ao Sarney, ou seja, não se debate grandes temas”, e concluiu: “Acho que no Senado eu seria útil à sociedade”. Faz sentido, diante do estado de putrefação pelo qual passa a instituição, lá pode ser o lugar perfeito para ele. José Riva, presidente da Assembléia de Mato Grosso pela quarta vez, possui mais de cem processos movidos contra ele pelo ministério Público por improbidade, segundo cálculos dos promotores de justiça, o total desviado pode ultrapassar os R$ 120 milhões. Ele começou a ser investigado na Operação Arca de Noé, que prendeu o bicheiro e chefe do crime organizado no Estado, João Arcanjo Ribeiro, cujas factorings serviam para trocas cheques da Assembléia para Riva. Vale lembrar que em todas as ações ele tem como companheiro o ex-deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo. Fonte: www.claudiohumberto.com.br

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