Justiça

>Justiça mantém Murilo Domingos e Tião da Zaeli afastados

Posted on março 11, 2011. Filed under: Justiça |

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O juiz Gilberto Giraldelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública, convocado para atuar na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou, há pouco, o retorno do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), e de seu vice, Tião da Zaeli (PR) ao cargo.

Eles estão afastados desde o último dia 3, após deliberação da Câmara Municipal. O pedido já havia sido negado pelo juiz de 1ª instância, Luiz Carlos da Costa.

O pedido visava a suspender os efeitos do Decreto Legislativo que determinou  o afastamento. Eles serão investigados por uma Comissão Processante, instaurada para apurar as 70 irregularidades, referentes ao ano de 2009, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As investigações podem resultar em cassação dos mandatos, caso os políticos sejam considerados culpados.

Entre as irregularidades estão o não pagamento de faturas de energia elétrica, não pagamento do fornecimento de medicamentos, irregularidades no pagamento de pensões e má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Integram a comissão os vereadores Isabela Guimarães (DEM), presidente; Fábio Saad (PTC), relator; e Hilton Gusmão (PV), membro. Fonte: Midianews

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>Justiça dobra indenização de vítimas do acidente da Gol

Posted on novembro 3, 2010. Filed under: acidente da Gol, Gol Linhas Aéreas, indenização, jato Legacy, Justiça, Tribunal de Justiça |

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De O Globo
 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dobrou o valor da indenização a ser paga pela Gol a cada uma das três irmãs de uma das vítimas do voo 1907, que seguia de Manaus para o Rio de Janeiro e caiu em 2006, após ser atingido por um jato Legacy.

 Avião da Gol Linhas Aéreas 

Cada uma das irmãs do passageiro Marcelo Lopes – Kelvia Lopes, Keyla Lopes e Fernanda Gonçalves Lopes – deverá receber R$ 100 mil a título de danos morais .

A quantia anterior era de R$ 50 mil. A decisão de aumentar o valor foi unânime na 4ª Câmara Cível do TJ-RJ. A relatora da decisão foi a desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira.

“Diante de um evento danoso de grande magnitude tal qual a morte da vítima no acidente aéreo, cada pessoa a ela relacionada, pelos mais diferentes vínculos afetivos (familiares, amigos, colegas de trabalho etc), pode sofrer uma lesão ao seu direito da personalidade manifestado pela perda da sua convivência”, afirmou a relatora na decisão.

Leia mais em Justiça dobra valor de indenização a irmãs de vítimas do acidente da Gol

Fonte: Blog do Noblat 

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>Uma e outra coisa

Posted on outubro 19, 2010. Filed under: descriminalização do aborto, Justiça, mensalão, milionário, PT, Ricardo Noblat, SUS, violência sexual |

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Por Ricardo Noblat*
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, observou com sabedoria o deputado José Genoino, na época presidente do PT e empenhado em negar a existência do mensalão. Esqueceu ou só lembra vagamente do que se trata? Mensalão foi o esquema milionário de pagamento de propinas a deputados para aprovação na Câmara de projetos do governo.
Usar dinheiro suspeito para comprar consciências seria uma coisa abominável, vil, incabível, muito além dos limites da irresponsabilidade do PT. Outra coisa seria usar dinheiro não contabilizado ou não declarado à Justiça para financiar despesas de campanha do PT e de partidos aliados.
Orientado por Márcio Thomaz Bastos, seu ministro da Justiça, Lula foi curto e grosso ao resumir o assunto. Não houve mensalão, ponto. Tudo não passou de Caixa 2 de campanha. Aleluia, irmão! Mensalão seria crime. Caixa 2 também é crime. Mas um crime corriqueiro praticado por todos os partidos, segundo Lula. De acordo? Em frente.
Uma coisa é Dilma ter dito que é a favor da descriminalização do aborto. Outra coisa é Serra, como ministro da Saúde, ter mandado o Sistema Unificado de Saúde (SUS) atender às mulheres vítimas de estupro e decididas a abortar como permite a lei. De acordo? O ministro que antecedeu Serra no cargo se recusou a dar a ordem ao SUS.
Por que? Porque era contra o aborto mesmo nos casos previstos em lei – violência sexual e gravidez com risco de morte para a mãe. Serra não estava obrigado a proceder de maneira diferente. Mas sensível à tragédia das mulheres que, tendo o direito a abortar, não dispunham de meios seguros para fazê-lo, orientou o SUS a socorrê-las.
Fez bem. Revelou-se um administrador humano. O Estado brasileiro é laico. Seu comportamento independe de doutrinas religiosas. Na época, Serra poderia ter dito que era contra a descriminalização do aborto. E acrescentado que só agia daquela forma para ser coerente com a lei e tirá-la do papel. Não disse. Por quê?
Porque em consciência era – como continua sendo – favorável ao direito da mulher de somente ser mãe na hora que quiser. Esse, por sinal, era um dos muitos pontos que aproximavam o pensamento de Serra do pensamento da socióloga Ruth Cardoso, amiga dele e mulher do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
É leviano atribuir a Serra a condição de mentor da campanha que apresenta Dilma como assassina de criancinhas. Não é leviano, porém, acusá-lo de surfar na campanha tocada por eleitores seus na internet e por pastores e bispos em igrejas. Com todas as letras, a mulher de Serra chamou Dilma de assassina de criancinhas. Ele a desautorizou? Não.
Sempre que pode ou que lhe perguntam, Serra afirma ser contra o aborto. Não perde a chance de retocar o perfil de um homem religioso. No debate com Dilma promovido pela Band no último dia 10, disse ser contra o aborto “até por uma questão pessoal”. Não lhe perguntaram que questão era essa. A frase ficou boiando no ar.
Uma coisa é ser contra o aborto. Outra é ser a favor da sua descriminalização. Todos são contra o aborto – até mesmo as mulheres que um dia abortaram. Descriminalização tem a ver com não ir para a cadeia. Em grande parte do mundo, nenhuma mulher está sujeita à prisão por ter abortado. Serra não precisa acelerar seu raciocínio para entender isso.
Dá um show de cinismo quando mistura uma coisa com a outra ou quando finge ser contra o que nunca foi. O show atinge o seu clímax quanto beija imagens de santos e até comunga. Para comungar, um católico deve ter-se confessado recentemente. Data de quando a última vez que Serra se ajoelhou diante de um padre e confessou suas culpas?
Mensalão não é Caixa 2. A Justiça aceitou a denúncia contra 40 integrantes da “organização” que tentou se apoderar do aparelho do Estado. A posição de Serra sobre o aborto é igual a de Dilma. O acerto de Serra, se ele tiver sorte, será com a Justiça divina.

E-mail para esta coluna: noblat@oglobo.com.br
BLOG DO NOBLAT: http://www.oglobo.com.br/noblat

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>Crime no Goiabeiras Shopping, segurança pega 24 anos de prisão; 2 são absolvidos

Posted on outubro 1, 2010. Filed under: crime, CUIABÁ, Goiabeiras Shopping, Justiça, prisão, segurança, sentença, ulgamento |

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A Justiça decretou, na noite de quinta-feira, 30 de setembro, após três dias de julgamento, a sentença dos acusados pela morte do estudante Reginaldo Donnan, em agosto de 2009, dentro do Goiabeiras Shopping Center, em Cuiabá.
Goiabeiras Shopping Center, em Cuiabá
Dos quatro ex-seguranças acusados pelo crime, dois saíram condenados e dois absolvidos. Jefferson Luiz Medeiros foi condenado a pena de 23 anos por homícidio e Ednaldo Belo condenado, a 12 anos e seis meses.
Ambos também receberam a condenação de mais um ano e oito meses por fraude processual. Já Valdenor Moraes e Jorge Nery foram absolvidos das acusações.
Medeiros, que foi condenado ao total de 24 anos e oito meses e Belo, que pegou 14 anos e dois meses meses, eram apontados como os principais agressores de Reginaldo. Valdenor e Jorge também eram acusados de homicídio, mas não bateram no estudante.
Valdenor estava dentro da sala dos seguranças durante o espancamento e não impediu os colegas de cometerem o crime. Jorge ficou do lado de fora, segurando a porta para que ninguém entrasse na sala.
A sentença foi anunciada agora há pouco, após um cansativo julgamento que durou três dias e entrou para a história como o mais longo de 2010 em Mato Grosso.
Relembre o caso
Reginaldo Queiroz entrou no Goiabeiras Shopping por volta das 16h30 do dia 29 de agosto de 2009, para comprar ingressos de um evento e, depois, sentou-se na praça de alimentação para tomar um suco, acompanhado de duas amigas. Ele carregava vários porta-latinhas, trajava roupa simples e um chapéu de abas largas (tipo mexicano).
Segundo relatos, ele foi abordado na praça de alimentação por dois seguranças, que recolheram o material, além do seu chapéu. Momentos depois, ele foi imobilizado na loja Beto Esportes, onde tentava fazer uma compra, e levado pelos seguranças Jefferson Medeiros e Ednaldo Belo até a sala de segurança.
O estudante saiu da sala da segurança dentro de um contêiner de lixo, provavelmente, já inconsciente, e deu entrada no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, às 21 horas. No dia 31 de agosto, foram constatados indícios de morte cerebral, sendo mantido vivo com auxílio de aparelhos. No dia 1º de setembro, Reginaldo morreu.
Com informações de Raquel Ferreira, de A Gazeta
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>Justiça do DF manda Caixa indenizar caseiro Francenildo em R$ 500 mil

Posted on setembro 16, 2010. Filed under: Caixa Econômica Federal, Francenildo dos Santos Costa, indenização, Justiça, sigilo bancário |

>Indenização – A Justiça do DF determinou que a Caixa Econômica Federal indenize o caseiro Francenildo dos Santos Costa em R$ 500 mil por danos morais, por causa da quebra de sigilo bancário do rapaz em 2006.

  Francenildo dos Santos Costa

Na época, ele trabalhava em uma casa frequentada por pessoas supostamente ligadas ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Em sua defesa, a CEF disse que as contas do caseiro mostravam incompatibilidade entre os valores movimentados e sua renda declarada. Ainda cabe recurso.

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>Dilma perde votos na classe média devido influencia do escândalo da Receita

Posted on setembro 12, 2010. Filed under: Dilma Rousseff, Escândalo, José Serra, Justiça, Marina Silva, pesquisa Datafolha, Polícia Federal, Receita Federal |

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Pesquisa Datafolha para corrida presidencial divulgada na sexta-feira à noite indicou que a candidata Dilma Rousseff (PT) manteve, dentro da margem de erro, vantagem sobre seu principal adversário, José Serra (PSDB). Mas um recorte mais apurado dos dados, segundo os diretores do instituto, constata queda significativa da petista em segmentos da classe média. A explicação poderia estar no comportamento dos eleitores em função dos desdobramentos do escândalo da Receita Federal , cuja responsabilidade pela quebra de sigilos de políticos e pessoas públicas está sob investigação da Justiça e da Polícia Federal. 

 
” É importante verificar, porém, que José Serra não é o maior beneficiado por esse movimento “
Dilma perdeu cinco pontos percentuais em cinco dias e voltou a registrar o patamar de março (37%) no segmento de eleitores com nível superior de escolaridade, por exemplo. Já entre os que detêm maior renda, ela caiu oito pontos.
Apesar da preferência do eleitorado transmitir a sensação de que a violação de sigilos fiscais nada ou pouco influenciou na disputa presidencial, o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, e o diretor de pesquisas, Alessandro Janoni, alertam para uma leitura cuidadosa desses indicativos. “É importante verificar, porém, que José Serra não é o maior beneficiado por esse movimento”, dizem.
E creditam à Marina Silva a maior oscilação positiva entre os mais escolarizados. Ela subiu quatro pontos e obteve a maior taxa nesse segmento, agora com 23%. Já para os que têm renda familiar de mais de 10 salários mínimos, a candidata do PV subiu seis pontos. E continuou a crescer entre aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos ao subir oito pontos. Serra, por exemplo, caiu oito.
“As próximas pesquisas devem responder se as variações ficarão limitadas a esses segmentos ou se produzirão ondas para outros”, analisam Paulino e Janoni.
Sexo
A candidata do PT, Dilma Roussef, manteve o índice de 54% das intenções de voto entre os homens da pesquisa anterior, contra 26% (caiu dois pontos) e 11% de Marina (subiu dois pontos). A petista subiu um ponto entre as mulheres e registrou 47%. Serra caiu um e agora tem 28%. Marina oscilou de 10% para 12%
Regiões
Dilma oscilou dois pontos no Sudeste e agora tem 46%. O tucano caiu de 33% para 29%, e Marina subiu de 12% para 13%. Na região Sul, Serra passou de 31% para 35%, enquanto a petista caiu de 44% para 43%. Marina permaneceu com em 9%.
No Norte/Centro-Oeste, Dilma oscilou de 51% para 47%, enquanto Serra segue com 29%. Marina passou de 10% para 14%. E no maior reduto eleitoral do presidente Lula, o Nordeste, a petista oscilou de 61% para 63%. O candidato do PSDB passou de 20% da pesquisa anterior para 18%. Marina oscilou de 6% para 8%. 
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>Justiça obriga vice presidente José de Alencar a reconhecer filha fora do casamento

Posted on julho 22, 2010. Filed under: filha, Justiça, paternidade, vice presidente José de Alencar |

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O juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro decidiu que o vice-presidente e industrial José Alencar é mesmo o pai de uma professora de 56 anos, nascida em Caratinga (MG), e determinou que adote o sobrenome paterno e passe a se chamar Rosimary de Morais Gomes da Silva. 
O processo de investigação de paternidade se arrastou desde 2001 e foi doloroso, com alegações sobre a conduta moral da mãe da professora.  Fonte: CH
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>Justiça aciona Interpol na procura de 27 foragidos da Operação "Jurupari"

Posted on maio 25, 2010. Filed under: Interpol, Justiça, Operação Jurupari |

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Julier manda prender novamente genro de deputado e fazendeiro


A Interpol, organização internacional de polícia criminal que congrega 177 países, foi acionada e passou a figurar como um dos agentes responsáveis pela prisão dos 27 foragidos da operação “Jurupari”, deflagrada na sexta-feira (21) pela Polícia Federal em Mato Grosso (PF). No Brasil, a organização internacional é representada pela Divisão Internacional da própria PF, sediada em Brasília, e conta com diversos escritórios espalhados nas principais capitais brasileiras.

A mega operação que desbaratou um esquema fraudulento de concessão de planos de manejo contou a participação de 380 agentes em outros 7 estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
De acordo com as investigações da PF, na prática, os planos de manejo não existiam e a madeira era retirada de áreas de preservação como terra indígenas e reservas legais. A estimativa é de que os prejuízos causados estejam na casa dos R$ 900 milhões.
Ontem à noite, o desembargador do TRF1, Ítalo Mendes, que estava responsável pela análise de pelo menos 10 habeas corpus, se julgou suspeito alegando decisão de foro íntimo. De acordo com o advogado Alcides Lima Neto, responsável pela defesa de Priscila Barros, o filho do magistrado teria sido contratado pela defesa de Antônio Gois, assessor do prefeito de Sinop, Juarez Costa. Uma outra distribuição extraordinária será feita hoje.
Uma nova decisão da Justiça Federal em Mato Grosso foi divulgada ontem, corrigindo o número de mandados de prisão expedidos. Com isso, sobe de 72 para 91 mandados de prisão e de 8 para 27 o número de pessoas foragidas. Uma nova prisão preventiva foi decretada ontem, a do empresário Marcos Zanchet.
Para cada prisão há também um mandado de busca e apreensão, segundo informações da PF. A Justiça não divulgou os valores relacionados às novas prisões. O número total de bens sequestrados divulgados, em relação a 55 acusados, é de R$ 1,746.058,89 bilhão.
A falta dos nomes no despacho do juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, serviu de base para que as defesas de Carlos Azóia, genro do deputado José Riva, e do fazendeiro Benedito Rosemil da Silva, conseguissem a liberdade no domingo. A juíza plantonista, Vanessa Curti Perenha Gasquez concedeu a liberdade, mas a nova decisão do juiz Julier, corrigida ontem, determinou novamente a prisão preventiva deles. De acordo com a Polícia Federal, eles não foram encontrados até o final da tarde de ontem e são considerados foragidos. O advogado Valber Melo, que se encontra em Brasília, afirmou que não sabe do paradeiro de Carlos Azóia e que o advogado Mário Sá é o responsável por fazer o acompanhamento do processo em Mato Grosso. Ele não foi localizado pela reportagem. 
Fonte: A Gazeta
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>Justiça, advogados e políticos de Mato Grosso estão ‘sitiados’ pela Polícia Federal

Posted on maio 18, 2010. Filed under: Asafe, escândalos, Justiça, Mato Grosso, nepotismo, operação Asafe, Polícia Federal |

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje a operação “Asafe”. Desde a madrugada, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de advogados e ex-juízes. As primeiras informações são de que o alvo são 10 a 11 pessoas.

 
O nome da operação é referente ao Salmo 82, o Salmo de Asafe, que fala que Deus está na congregação dos poderosos; julga no meio dos deuses e faz uma reflexão sobre julgamento injusto. “Até quando julgareis injustamente, e aceitareis as pessoas dos ímpios?”, diz parte do salmo. Mais informações a qualquer instante

 
Uma mega-operação está sendo desencadeada pela Polícia Federal nesta terça-feira, em Cuiabá. Agentes estão no Tribunal de Justiça fazendo o cumprimento de mandado de busca e apreensão. As primeiras informações indicam que há pelo mandados de busca e apreensão em 14 escritórios de advogados. Uma esposa de ex-desembargador aposentado e mais quatro advogados tiveram prisões decretas, segundo as primeiras informações. Casas de juizes e desembargadores também estão sendo ocupadas por policiais federais. Na Polícia Federal não há informações disponíveis ainda sobre a operação.

Há meses o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está mergulhado em escândalos, que envolvem desde malversação do dinheiro público, casos de nepotismo e também suspeita de venda de sentenças. Por conta desses casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria de quatro desembargadores e sete juizes.

 
Foram aposentados compulsoriamente José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Travassos, e os juízes Marcelo Souza Barros, Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões, acusados de esquema de desvio de dinheiro. O desembargador José Jurandir de Lima também foi afastado por prática de nepotismo.

 
Por conta dos escândalos, o desembargador Paulo Lessa também entrou e teve aprovado seu pedido de aposentadoria, mas segue sendo investigado por irregularidades. Ferreira Leite, José Jurandir de Lima e Lessa foram recentes ex-presidente. Mariano Travassos ocupava a presidência do TJ quando foi aposentado. Fontes: Gazeta Digital e 24 hs News

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>"Ficha Limpa", sai ou não sai?

Posted on maio 13, 2010. Filed under: Ficha Limpa, ficha suja, Justiça, MCCE |

>Da Editoria do Jornal A Gazeta

Depois de muita conversa, discussão, tentativa de boicote, prós e contras, finalmente a Câmara de Deputados concluiu a votação do projeto de lei Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja” na Justiça. Os deputados rejeitaram todas as alterações propostas – o que é incrível de acreditar – e, com isso, o texto foi encaminhado para o Senado onde o presidente da Casa, José Sarney, já fez questão de ressaltar que irá propor regime de urgência para votação, ou seja, vai diretamente para o plenário sem passar pelas comissões da Casa.
Para valer ainda este ano o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 9 de junho. Vale destacar que a proposta não é uma iniciativa de nossos nobres parlamentares e sim da população que, por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encaminhou ao Congresso 1,6 milhão de assinaturas e que agora já conta com 4 milhões.
O sonho dos brasileiros que não querem mais no poder políticos “pendurados” na Justiça, porém, pode ir por água abaixo. Alguns parlamentares já fizeram questão de se manifestar contra, como é o caso do líder do governo (leia-se presidente Lula), Romero Jucá (PMDB-RR). Ele garantiu que não irá fazer acordo para votar a matéria com rapidez, alegando que esse tipo de assunto o Senado tem que discutir. E os outros “tipos de assunto” que passam pelo Senado e que são interesse apenas dos parlamentares e não da população, não devem ser discutidos amplamente? Jucá fez questão de ressaltar que não vai votar o projeto a toque de caixa. Como não há consenso sobre o assunto, o líder do PSDB, Tarso Jereissati (CE), disse que em seu partido a orientação é para votar o texto aprovado pela Câmara, sem alterações.
Conforme a proposta, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (ou seja, que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Tem ainda os crimes que podem tornar inelegíveis os políticos, como os casos em que houve dolo (com intenção de cometer o crime).A proposta também fixa em 8 anos o prazo em que o candidato deverá ficar de fora das disputas eleitorais.
Além disso, podem perder o direito à candidatura os políticos condenados pelo recebimento de doações ilegais em campanhas políticas; abuso de poder; crimes contra o meio ambiente e a saúde pública. É um absurdo pensar que tenhamos que ter uma lei para exigir que nossos representantes sejam pessoas éticas e que primam pela moral. Agora é esperar para ver se o projeto vira lei ou pizza. Fonte: A Gazeta
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