Legislativo

>Em nome dos tontos

Posted on fevereiro 23, 2010. Filed under: Em nome dos tontos, empreiteiras, imóveis, Legislativo, Ministério Público, tonto |

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Foram entregues casas de graça para pessoas que viviam em áreas de risco em Cuiabá. O governo, nos diferentes níveis, investiu 78 milhões de reais nessas construções. Agora, na boa matéria de Jonas da Silva em A Gazeta, ficamos sabendo que quase todas já foram vendidas. Em um dos residenciais, das 260 casas, 180 delas, ou 68%, foram vendidas.

Como é que pode ocorrer isso? O mais incrível é ler, na mesma matéria, representante da prefeitura falando que não sabia. Que se confirmar a venda, vai acionar o Ministério Público. Tem até faixas nas casas de “vende-se”. E não sabiam?

A lei proíbe a venda, só depois de dez anos e em casos extremos, como morte do titular. Tem gente que deu a casa para o irmão, filho ou parente para morar. Tudo contra a lei e ninguém sabia disso? Será que está acontecendo a mesma coisa com as casas que o governo estadual e federal estão também doando às pessoas?

Nos EUA foram construídos enormes blocos de apartamentos de três andares e sem elevadores para as pessoas mais pobres. O apartamento era do governo, nunca passado para quem morava. Quando a pessoa melhorava de vida e se mudava, o governo passava o apartamento para outra família. Se o morador não era dono, não podia vender ou alugar.

Além disso, havia olhar direto do governo nos residenciais. No caso de Cuiabá, ou sei lá se é no estado inteiro, parece que não há vistoria nenhuma e quem recebe uma casa pode vender, doar, emprestar e fica tudo por isso mesmo. Num ano eleitoral é que ninguém vai mexer nessa cumbuca.

Outra coisa doída que mostrou a citada matéria é a péssima construção desses imóveis. Em pouco tempo as paredes estão rachadas, a madeira usada é tão vagabunda que já está apodrecendo. As empreiteiras fazem o que querem e todos aceitamos, no plural mesmo. Ninguém é chamado à responsabilidade por entregar uma obra de segunda categoria.

Um dos construtores disse que já sanou os problemas. Como sanou, se todos que moram num dos residenciais estão reclamando da construção? A empreiteira até fica a cavaleiro depois que souber que não mora mais ali o primeiro que recebeu a casa. Ela pode alegar que quem a comprou que faça agora as correções. Quem comprou, porque é ilegal, fica sem poder fazer reclamações.

O poder público é que deveria cobrar as empreiteiras. Não faz talvez porque são elas que ajudam nas campanhas eleitorais de vereadores, deputados e para cargos executivos. Todo mundo com as mãos atadas faturando em cima da miséria alheia.

Por que o poder Legislativo não cria norma para se colocar uma placa grande na obra com o nome e endereço da empreiteira para que todos soubessem quem fez o serviço? Se atuou bem serve de propaganda para ela. Se não, receberá as bordoadas. Por que não se exige de verdade, e não de mentirinha, que a empreiteira faça os reparos nas casas nos cinco anos de garantia? Por que uma casa nova apresenta tantos problemas? O preço pago por casa não dava para fazê-la de forma adequada? Tinha que se pagar por fora a alguém e isso fez que se comprasse material de segunda categoria?

Estou eu aqui, como um tonto, querendo dar palpite numa realidade que não muda, mesmo num país que já não é o mesmo de antes em muitas outras áreas da vida nacional.

Autor: Alfredo da Mota Menezes – Fonte: A Gazeta. E-mail: pox@terra.com.br; http://www.alfredomenzes.com
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>O apagão de Cabral

Posted on janeiro 4, 2010. Filed under: Angra dos Reis, Assistência Social, Deslizamento, Direitos Humanos, governador Sérgio Cabral, Legislativo, Lula, pressão, Ricardo Noblat |

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Ricardo Noblat

E aí, Lindinho? Nem sequer de leve vai censurar o governador Sérgio Cabral (PMDB) por ter sumido nas primeiras 24 horas após o deslizamento de terras em Angra dos Reis? Ali morreram 44 pessoas. Lindinho é como chamam Lindberg Farias, prefeito de Nova Iguaçu, ex-aspirante a candidato do PT ao governo. E, até outro dia, crítico de Cabral.

Os dois chegaram a um acordo. Sob pressão de Lula, Cabral topou apoiar a candidatura de Lindinho ao Senado – e Lindinho topou transferir para daqui a quatro anos a pretensão de ser candidato ao governo. Benedita da Silva (PT), ex-governadora do Rio e também candidata ao Senado, detestou o acordo.


E aí, Bené? Como Lindinho, nada dirá a respeito do apagão de Cabral? Bobagem! Bené está impedida de dizer qualquer coisa que deixe Cabral aborrecido. Afinal, ela é Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do governo dele. Reza para que não vingue o apoio de Cabral a Lindinho.


Tudo bem, mas Alessandro Molon, deputado estadual do PT, poderia perguntar a Cabral por que ele preferiu despachar para Angra seu vice Luiz Fernando Pezão, só aparecendo por lá um dia depois. No dia da tragédia, nem Lula conseguiu falar com Cabral. Sem o apoio de Cabral, Molon perdeu a eleição de 2008 para prefeito do Rio.


Molon calou-se. De sua parte, Cabral repeliu, indignado, a suspeita de que voara para o exterior. “Estão querendo plantar que eu estava fora do país? Eu estava em Mangaratiba”, jurou. Melhor que não estivesse. Mangaratiba fica a 57 quilômetros de Angra, que por sua vez fica a 157 quilômetros da cidade do Rio, de onde saiu Pezão.


Em julho de 2007, por causa da morte de 26 peregrinos poloneses em um acidente de ônibus entre Cannes e Grenoble, três ministros da França voaram para o local, distante 600 quilômetros de Paris. François Fillon, o primeiro-ministro, também voou, assim como Sarkozy, o presidente da República. E Lech Kaczynski, o presidente da Polônia.


Peregrino polonês vale mais do que ilhéu ou turista que visita Angra? Por que os políticos brasileiros são pouco solidários com a população? Sabem adulá-la atrás de votos. Na hora da dor, guardam distância. Lula, em julho de 2007, guardou distância de São Paulo onde se espatifara um Airbus da TAM, matando 199 pessoas.


O PT foi para cima do governador José Serra (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cobrando providências contra o recente alagamento de parte da cidade de São Paulo. O PT finge que o governo Cabral nada tem a ver com os estragos provocados pelas chuvas no Rio. Morreram 64 pessoas entre quarta-feira e sábado.


Os cariocas assistem conformados à reprise de um filme triste e antigo. No fim do filme, são eles que morrem varridos pelas águas. O governo de plantão joga a culpa nos governos passados. E de tragédia em tragédia, vai-se levando. Cabral anunciou que transformará em parque ambiental as áreas de Angra afetadas pelos deslizamentos.


“A ideia é identificar as casas que devem ser removidas. Orçamento não é problema. Vamos listar as famílias para depois indenizá-las”, prometeu. Ora, o decreto 41.921, de junho último, assinado por Cabral, afrouxou as regras de construção em áreas de preservação ambiental de Angra e de outras ilhas.


Uma petição com mais de 5 mil assinaturas exige a revogação do decreto, rejeitado pelas principais entidades ambientalistas do Estado, a representação do IBAMA em Angra, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e… Sim, e Molon. O Ministério Público Federal considera o decreto inconstitucional porque não há lei que o ampare.


Molon apresentou na Assembléia um projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de alguns artigos do decreto de Cabral. Se está de fato empenhado em evitar que ocorram novos desastres como o da Ilha Grande na madrugada da sexta-feira, de saída Cabral poderia revogar seu decreto infeliz. Mas isso só não basta, é claro.

Autor: Ricardo Noblat – E-mail para esta coluna: noblat@oglobo.com.br

BLOG DO NOBLAT: http://www.oglobo.com.br/noblat

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>"Tá na palma da mão"

Posted on novembro 6, 2009. Filed under: democracia, Habitação, Legislativo, Ministério Público, Palácio Paiaguás |

>Os governantes devem estar expostos à luz pública. Exigência primeira da vida democrática. Até mesmo para efeito da avaliação de suas administrações. Contudo, esse preceito da democracia nunca foi respeitado no país, particularmente no Estado de Mato Grosso. O pior é que ninguém cobra o seu cumprimento. A população, talvez, por desconhecê-lo, e o Legislativo, pasmem, por ignorá-lo. Imitado que é pelo Ministério Público.

Silêncio que traz enormes prejuízos. Não só do ponto de vista financeira, como também no que diz respeito à transparência. Uma vez mais, desrespeitam-se a legislação vigente. Nada, entretanto, acontece. Pois os parlamentares estaduais procuram não incomodar o ocupante da cadeira central do Palácio Paiaguás, e este, pelo seu turno, substitui o “aproximar-se do cidadão” com o “apresentar-se em público”. Daí o uso, exaustivo, do marketing, como instrumento de persuasão.

Por viverem livremente, as pessoas têm a opção de rejeitar as peças publicitárias e o próprio discurso do governo. Mas, como rejeitá-los se há ausência de dados necessários? Falta, por exemplo, o relatório da recente viagem de Sua Excelência à África do Sul, cujos gastos não se sabem ao certo. Da mesma forma se pode dizer a respeito das empresas premiadas com incentivos fiscais, bem como os critérios utilizados para selecioná-las.

Essa lista é grande. Tamanho que não impressiona os deputados estaduais. Tampouco provoca os membros do Ministério Público. Seria, portanto, querer demais desses senhores que investiguem o porquê ainda não entrou em funcionamento pelo menos um dos hospitais comprados pelo Estado. Parece que nenhum desses senhores querem tocar nos assuntos desagradáveis para o governo, que, entre os seus desacertos, encontram-se igualmente o fechamento de escolas e demissões de professores e funcionários interinos antes do término do ano letivo.

Assuntos que não se veem na mídia regional. Talvez porque para ela, a mídia, a “notícia de ontem” já se “tornou velha”, e, por conta disso, saiu de pauta. O que é uma pena! Pois, diante da miopia dos poderes constituídos, a população não tem mais a quem recorrer. Tende, portanto, a acreditar naquilo que é “vendido” pela propaganda oficial, cujo pano de fundo é o de que o Estado “está sendo conduzido da melhor maneira possível”. A despeito dos números negativos da saúde, educação e da segurança públicas. Setores que sempre foram jogados para um plano secundário pela atual gestão estadual.

A mesma gestão que se iniciou, lá em 2003, propagandeando ter descoberto a “caixa-preta” da administração anterior. Já se passaram quase sete anos, porém a tal “caixa-preta” sequer foi aberta. Talvez porque a “dita caixa” jamais tenha existido, ou se a existisse, de fato, foi esquecida em uma das muitíssimas gavetas da burocracia governamental. Igualmente o destino que deram a dezenas de promessas feitas durante as campanhas eleitorais de 2002 e 2006, a exemplo da diminuição dos impostos da energia elétrica e da telefonia, bem como o da divisão dos recursos do Fundo Estadual de transporte e Habitação, ou o próprio fim desse fundo.

Percebe-se, entretanto, que a transparência está longe de ser uma realidade no Estado. Isso, porém, não significa que a população regional seja impedida de sonhar. Até porque nem todos os sonhos são irrealizáveis. Um ou outro pode se tornar viável. Não por alguém apresentado como diferente, embora na realidade não passe de “político tradicional”, tendo ao fundo o quadro “tá na palma da mão”.

Autor: Lourembergue Alves é professor uiniversitário. Fonte: A Gazeta, E-mail: lou.alves@uol.com.br

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>Câmara de Cuiabá gasta R$ 69 mil com coffee break para 19 vereadores

Posted on setembro 25, 2009. Filed under: Câmara Municipal de Cuiabá, coffee break, Deucimar Silva, investigações, Legislativo, Polícia Federal, Tribunal de Contas |

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No primeiro semestre da gestão do vereador Deucimar Silva, a Câmara Municipal de Cuiabá gastou excessivamente o dinheiro do contribuinte em atividades consideradas desnecessárias ao exercício da função pública ou da atividade administrativa.

Deucimar Silva, que segue os passos de Lutero, acusado de gastar indevidamente dinheiro da Câmara

Em duas oportunidades, por exemplo, Deucimar gastou pequenas fortunas com certificados de “honrarias”. Nos meses de fevereiro e setembro, o presidente do Poder Legislativo, Deucimar Silva (PP), contratou a empresa Intergraf Gráfica e Editora Ltda., no valor de R$ 130 mil, para produção de sete certificados de cidadão, quatro certidões de moção honrosa, 30 cartões gabinete e 145 cartões de visita. Os dados estão no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O valor pago e a quantidade de cartões parecem não ser compatíveis com dados do mercado, mas a Câmara Municipal não encaminhou à reportagem nenhum esclarecimento a respeito.

O MidiaNews apurou o valor médio desses mesmos produtos, resguardando as características do material, como formato, qualidade e quantidade, junto a três gráficas da Grande Cuiabá, e verificou que a realidade do mercado é outra. O preço máximo encontrado não supera a R$ 4 mil, montante bem inferior ao contratado pelo presidente Deucimar Silva, conforme extratos do TCE-MT.

O primeiro pagamento se deu através do empenho número 075/2009, do dia 27 de fevereiro passado, no valor de R$ 62.296,25. A gráfica foi contratada, através de compra direta, para produzir quatro certificados de cidadão e um certificado de moção honrosa – em quatro cores, formato A4, papel especial com hot stamping -, além de 30 cartões gabinete – formato A3, quatro cores, sulfite 80 – e o total de 75 cartões de apresentação.

Na segunda oportunidade, a Câmara, através do empenho número 353/2009, também por compra direta, em 28 de julho passado, contratou a Intergraf Gráfica pelo preço de R$ 67.367,50. Pelo segundo serviço a empresa ainda não recebeu. Nesse pedido, foram solicitados três certificados de cidadão, três certidões moção honrosa e 70 cartões de apresentação. Todos os materiais tiveram as mesmas especificação da primeira compra.

R$ 69 mil com coffee break

Ele ainda gastou, no primeiro semestre, valores vultosos, como R$ 77.925,00 para a locação de um ônibus e R$ 69.000,00 com coffe break para os 19 vereadores.

Nos últimos dias, Deucimar Silva se notabilizou pelo discurso da transparência e da moralização no que se refere à aplicação dos recursos públicos, materializados no repasse de R$ 1,8 milhão (a título de duodécimo), pela Prefeitura Municipal, todos os meses.

O progressista é apontado como o princípal articulador do processo contra o antecessor, Lutero Ponce de Arruda (PMDB), acusado de fraudar licitações. O ex-presidente, conforme auditoria interna, análises do Tribunal de Contas e investigações da Polícia Federal, também gastou excessivamente em despesas consideradas desnecessárias.

Outro lado

Ao MidiaNews, Deucimar Silva confirmou o contrato com a empresa Intergraf, mas observou que essa quantidade de produtos estaria errada. Ele insinuou que os números e valores teriam sido digitados incorretamente pelos técnicos do TCE-MT.

“Se isso que você [repórter] está me falando for verdade, é a mesma coisa que dar um tiro na minha cabeça, pois vem a baixo todo um discurso de transparência. Não estou acreditando. Isso deve ser sacanagem”, declarou.

O vereador revelou que vai se inteirar do assunto com a sua Secretaria de Finanças.

Confira os dois extratos que comprovam os contratos:

Empenho 000075/2009

Empenho 000353/2009

Fonte: Mídia News

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