Lei Kandir

>Governo Federal mais de R$ 260 milhões para Mato Grosso

Posted on julho 7, 2009. Filed under: Blairo Maggi, Eder Moraes, Fundo de Exportação, Guido Mantega, Lei Kandir, Mato Grosso, Ministro da Fazenda, Sefaz |

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Cerca de R$ 265,5 milhões engordaram os cofres públicos do Tesouro Estadual no último dia 25 de junho.
Gov. Blairo Maggi, Guido Mantega, Ministro da Fazenda e Eder Moraes, SEFAZ
Gov. Blairo Maggi, Guido Mantega, Ministro da Fazenda e Eder Moraes, SEFAZ

Os recursos são decorrentes de restituição da União para com Mato Grosso, referente ao Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir, ambos instrumentos de compensação originados na isenção de impostos (ICMS) sobre a circulação de produtos destinados a exportação, em prejuízo para o Estado e Municípios.

Deste montante total, R$ 66,3 milhões pertencem aos 141 municípios do Estado, pois eles são detentores de 25% do total arrecadado do ICMS enquanto o Estado fica com 75%.


Esses recursos foram liberados graças a intervenção do governador Blairo Maggi junto ao ministro Guido Mantega na última audiência que tiveram em Brasília, onde ficaram ainda definidas outras vantagens para Mato Grosso, como a autorização para dois empréstimos, um de R$ 260 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos e outro de R$ 92,5 milhões para compensação das perdas de receitas com a queda na arrecadação de impostos federais que devem ser divididos com os Estados.


A liberação foi autorizada pelo presidente Lula e demonstra a real capacidade e o respeito nutrido por ele junto ao governador Blairo Maggi, já que nos quatro primeiros anos da gestão de ambos havia certo distanciamento no relacionamento com a União, inclusive com críticas mútuas.
Esses recursos praticamente representam quase 50% de uma arrecadação mensal do Estado e dos municípios, contribuindo para que o Estado equilibre suas finanças, sem perder o controle diante da crise econômica mundial.

Para os municípios a reserva decorrente deste recurso poderá representar o pagamento de obrigações até o final do ano como o 13º salário do funcionalismo público.

Fonte: Ponto N

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