licitação

>Jayme Campos pressiona prefeito de Várzea Grande para anular licitação

Posted on abril 23, 2010. Filed under: DAE, família Campos, licitação, Murilo Domingos, Várzea Grande |

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Ao que parece a família Campos continua crendo que realmente são os donos da cidade de Várzea Grande, pelo menos é o que fica evidenciado nas empresas que vencem licitações municpais e estaduais, sempre uma empresa ligada a essa família vence. Quando observamos o secretariado e servidores em postos importantes na Prefeitura de Várzea Grande, tem aliados que participaram das administrações de Jayme Campos e agora estão em postos chaves da atual administração.
Não posso revelar a fonte, mas pessoa de minha confiança afirmou que sua equipe elaboravam projetos para modernizar a cidade e benificiar as pessoas, mas para que os mesmo chegasse as mãos do prefeito, era necessário esperar um desses servidores viajar, assim não passaria por suas mãos, por que os entregasse, era engavetado e nunca era dado encaminhamento.
A matéria abaixo, publicada pelo site RDNews, do Romilson Dourado, dá idéia que essa cumplicidade, ou chantagem a Murilo precisa tem ramificassões em todos os orgãos da administração municipal. 
Prefeito Murilo Domingos e o senador Jayme Campos   

Depois de romper contrato com a Nortec, que há 12 anos vinha faturando R$ 130 mil mensais do Departamento de Água e Esgoto (Dae) de Várzea Grande para cuidar da gestão comercial, o prefeito Murilo Domingos (PR) passou a ser pressionado pelo grupo do seu adversário político, ex-prefeito e senador Jayme Campos (DEM), para não homologar a licitação. Hoje completa exato um mês que o Consórcio Águas de Várzea, de São Paulo, venceu o certame. Nos bastidores, surgem comentários até de que estariam havendo ameaças e intimidações ao prefeito para não assinar a homologação.
  
Alegando irregularidades, a Nortec, que faturou o Dae no decorrer de todos os mandatos de Jayme, recorreu à Justiça três vezes e não conseguiu anular a licitação. Assegura que vários itens do edital 07, de 2009, não foram cumpridos pelo consórcio vencedor, que conquistou o direito de cuidar da área comercial do Dae por cinco anos por R$ 33 milhões. O contrato com a Nortec estabelece pagamento de R$ 130 mil para a empresa fazer apenas o software e a leitura. Agora, com a nova empresa, a gestão comercial inclui implantação de programa de emissão de leitura e de conta simultânea, recadastramento comercial, geoprocessamento, implantação de hidrômetros, serviço de corte e religação de água e ainda pesquisa e ações para se evitar fraudes.
  
A Nortec é ligada a Juarez Toledo Pizza e a João Olavarria de Pinho, o Jango. Quando Jayme foi prefeito, Juarez atuou alternando como secretário de Fazenda e na presidência do Departamento de Água e Esgoto. Jango foi diretor-administrativo e financeiro do órgão, que cuida do setor de saneamento de Várzea Grande e fatura em média R$ 1,5 milhão mensais e arrecada cerca de R$ 1,1 milhão. Com a saída de Jeverson Missias para concorrer a deputado estadual, o Dae está hoje sob João Carlos Hauer.
  
São 60 mil consumidores ativos, embora o sistema aponte 67 mil, o que revela que aproximadamente 7 mil não pagam pela tarifa de água. Mesmo com o fim do mandato de Jayme da prefeitura, a Nortec continuou executando contrato com o Dae. A empresa vencedora tem a obrigação agora de cumprir uma meta de, em cinco anos, ampliar o faturamento para R$ 2,7 milhões e arrecadar pelo menos R$ 2,5 milhões num dos municípios que mais sofrem com a falta de saneamento, principalmente de água encanada, mesmo com as tão propagadas obras do PAC.
   
Acuado pelo Ministério Público, que determinou nova licitação para evitar que o Dae continuasse fazendo contratos emergenciais com a Nortec há praticamente dois anos, Murilo se encorajou. Encarou o certame. Com isso, comprou briga com os Campos, que têm forte ligação com os donos da Nortec. A notícia tomou conta dos bastidores. Jayme, Juarez e Jango foram conversar com o prefeito no decorrer desta semana. O irmão de Murilo, empresário Toninho Domingos, aquele que atua como espécie de “prefeito paralelo”, também participou da reunião. Houve bate-boca e ameaças.
   
Ex-vice-prefeito no último mandato de Jayme (2000-2004), Toninho agora se vê no muro, pois, ora incentiva o irmão a homologar o resultado, ora defende que o prefeito postergue a decisão para a Nortec continuar aumentando seu faturamento com a prestação de serviços precários junto ao Dae. Enquanto eles brigam pela fatia financeira de um setor tão sucateado, a população continua com sede e à espera de água na torneira.
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>Governo de Blairo Maggi já gastou mais de 27 milhões de reias com a copa 2014

Posted on setembro 21, 2009. Filed under: Assembleia Legislativa, Blairo Maggi, CDL, Copa de 2014, Copa do Mundo, Diário Oficial, licitação, Turismo |

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Nesta terça-feira (22) a Assembleia Legislativa apreciará o projeto que trata sobre a criação da Agecopa, a agência de responsabilidade do governo estadual para comandar exclusivamente assuntos ligados a Copa do Mundo de 2014. O projeto foi encaminhado à AL no último dia 15. Para que o projeto seja aprovado é necessário o voto da maioria dos parlamentares.


Desde que foi apresentado aos deputados estaduais, o projeto vem causando polêmica. Até agora foram apresentadas cerca de 10 emendas para o projeto original, 6 delas apenas pelo deputado José Domingos Fraga (DEM). Entre as exigências feitas pelos parlamentares, está a seguinte: os nomes indicados pelo governo do estado para comporem a diretoria executiva da Agecopa deverão passar por uma sabatina na AL.


Além da sabatina, os deputados também sugeriram a participação de servidores estaduais e municipais no Comitê que vai acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Agência. “O projeto apresentava apenas representantes de entidades patronais como Famato e CDL para compor o Comitê e sugerimos que trabalhadores também participassem”, explicou o deputado Percival Muniz (PPS).


Percival Muniz também apresentou outra mudança no projeto. O parlamentar defende a redução do quórum para uma possível substituição de membros da Agência. A sugestão não foi acatada por Blairo Maggi, contudo, o Legislativo ainda pode fazer ajustes no Projeto de Lei que cria a Agência.


“Seria anti-democrático estabelecer um quórum de maioria para a aprovação do projeto e outro de 2/3 para a substituição de um membro. Caso o próximo governador esteja insatisfeito com algum membro vai ser difícil ele mudar, porque é quase impossível ele ter 2/3 da Assembleia”, ponderou Muniz.


As pessoas que vão compor a Agecopa ainda não foram reveladas, contudo, o nome mais cotado para a presidência é do ex-prefeito de Rondonópolis e atual secretário Extraordinário de Apoio e Acompanhamento às Políticas Ambientais e Fundiárias (Seapafu), Adilton Sachetti.


Governo gastou R$ 1 milhão com visita e festa para a Fifa

Quando o assunto é Copa do Mundo de 2014, não é só o projeto apresentado pelo governo de Blairo Maggi que tem causado polêmica. Na última sexta-feira (18) o governo do Estado confirmou a dispensa de licitação nº. 56292/2009 da empresa Moretti & Coelho LTDA, no valor de R$ 445.568,00, contratada para preparar Cuiabá para receber a visita técnica da Fifa, que ocorreu em fevereiro. A informação consta no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (18). O contrato foi firmado dia 02 de fevereiro e só agora a dispensa de licitação foi publicada.


Em um segundo evento, a festa organizada pelo governo estadual para informar a vitória de Cuiabá para sediar a Copa de 2014, novamente a empresa Moretti & Coelho foi contratada com dispensa de licitação (nº. 358178/2009). Desta vez, o contrato firmado teve o valor de R$ 535 mil. Esta dispensa foi realizada em 29 de maio e publicada no Diário Oficial em junho.


Em ambos os casos, a justificativa apresentada para a dispensa de licitação foi o inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações). Contudo, este dispositivo de dispensar licitação deve ser aplicado nos casos de emergência e calamidade pública.


Art. 24. É dispensável a licitação: IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; (Lei nº 8.8666/93).


Dispensa de licitação: a explicação

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur), houve a dispensa de licitação nestes dois casos porque a situação era emergencial. De acordo com o assessor, se fosse para realizar uma licitação tanto para a visita como para a festa, a contratação da empresa levaria mais de 60 dias. A assessoria ainda fez a ressalva de que a empresa já é licitada pelo governo estadual e que não somente a Sedtur faz dispensa de licitação nestes casos, como as outras pastas também.

Fonte: Pnb online

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>Seis empresas que arremataram Blocos Exploratórios desistiram

Posted on julho 9, 2009. Filed under: gás, licitação, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Paranatinga, petróleo, Santa Rita do Trivelato, Sorriso |

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Seis empresas que arremataram blocos na 10ª Rodada de Licitação de Blocos Exploratórios desistiram dos contratos. O leilão foi realizado em dezembro do ano passado, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), quando 17 companhias arremataram áreas para futuras explorações. As empresas que desistiram foram Alvorada Petróleo, Silver Marlim, Synergy Group, Severo Villares Projetos e Construções, Nord Oil & Gas e o consórcio formado entre a STR Projetos e a Agemo. As desistências não afetam Mato Grosso.

As empresas haviam arrematado 14 blocos e agora terão que arcar com um prejuízo de R$ 50 mil por bloco desistido. Os contratos deveriam ser assinados em abril deste ano, quando a Petrobras – que arrematou as seis bacias ofertadas em Mato Grosso (Bacia do Parecis) – , assinou os contratos para concessão dos 27 blocos que arrematou sozinha ou em parceria.

No Estado, as seis bacias ofertadas estão localizadas em Lucas do Rio Verde, Paranatinga, Sorriso, Nova Mutum, Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato em uma área de 14,025 mil km2. O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, afirma que a desistência dessas empresas não afeta o Estado, já que as bacias foram arrematadas pela Petrobras.

Informações do Sistema de Informações Gerenciais de Exploração e Produção (SIGEP), da ANP, divulgadas no dia 6 deste mês, mostram que os seis contratos da Bacia do Parecis têm como concessionária a Petróleo Brasileiro S.A.

A desistência das companhias foi confirmada na reunião da comissão de licitação realizada na sexta-feira passada (3). Fecharam contrato com o órgão regulador o consórcio formado pelas empresas Comp (30%), Sipet (10%), Orteng (11%), Cenug (24,5%) e Codemig (24,5%); além das empresas Integral de Servicios Tecnicos e a Shell. Agora, os segundos colocados no leilão para os blocos com mais de uma oferta serão chamados. Os demais voltam para a agência.

Fonte: A Gazeta

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>Governo de Mato Grosso faz valer contrato considerado suspeito, de R$ 30 milhês

Posted on julho 2, 2009. Filed under: Governo de Mato Grosso, licitação, Norbeil, pregão eletrônico |

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  • A Norbeoil, com sede em Campo Grande (MS), foi vencedora do pregão nº 018/2009, realizado no dia 30 de março passado. A licitação, no entanto, é considerada suspeita, pelo fato de que a empresa, conforme pedido de liminar [aceito pelo Tribunal de Justiça] apresentado pelo escritório de advocacia Carrara & Vanin, não preenche requisitos para firmar esse tipo de contrato. A empresa é um posto de abastecimento de combustível, que apresentou, como atestado de capacidade técnica, uma nota fiscal com aceite do contratante, conforme relato dos advogados.
  • Mesmo em meio a suspeita de favorecimento e de licitação supostamente viciada, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, autorizou o funcionamento do sistema. No total, 95 postos estão garantindo o abastecimento da frota de veículos oficiais em todo o Estado.

    O serviço, no entanto, é feito de forma capenga, como admite a própria SAD, conforme press-release distribuído por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), na noite desta quarta-feira. Por exemplo: nos locais onde há conexão de Internet, foram instaladas máquinas que processarão a utilização de cartão; já onde não se pôde ser instalar os equipamentos, o controle do abastecimento é feito por meio de formulários, que serão lançados no sistema pelo “call center” da Norbeoil.

    O polêmico contrato entre o Governo do Estado e a empresa de Mato Grosso do Sul foi revelado, em primeira mão, por MidiaNews, no começo de maio passado.

    O objeto da licitação era, segundo a SAD, “a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão eletrônica de abastecimento de combustível e gerenciamento da frota estadual, máquinas e caminhões componentes das patrulhas rodoviárias, com utilização de cartões magnéticos ou chip, com fornecimento dos produtos para atender aos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, mediante rede de postos credenciados em Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal”.

    A Assessoria de Imprensa da SAD, em informe via Secom, relatou os trâmites judiciais envolvendo o Governo e a Norbeil: 1. No dia 5 de abril, o Tribunal de Justiça deferiu liminar em favor da empresa First Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Processo 42072/2009. O Governo, através da Procuradoria Geral do Estado, recorreu da decisão através de um Mandado de Segurança e também entrou com uma Suspensão de Segurança no Superior Tribunal de Justiça; 2. Em 19 de maio, o TJ, através do desembargador José Jurandir de Lima, deferiu o mandado de segurança favorável ao Governo do Estado (processo 49073/2009). Com isso, a Suspensão de Segurança que estava no STJ perdeu seu objeto, já que a liminar referente a ela já havia sido derrubada. Além disso, o STJ manifestou que “a questão posta nos autos tem caráter eminentemente jurídico, não revelando hipótese de intervenção desta Corte, nos termos da Lei nº 8.437/1992”; 3. No dia 15 de Junho, o desembargador Jurandir Florêncio de Castilho indeferiu solicitação feita pela empresa First.

    A SAD argumentou, ainda que, “até o momento, o Governo do Estado não foi notificado de nenhuma outra decisão judicial”.

    Ações judiciais

    Como MidiaNews revelou nesta quarta-feira (1º), no dia 26 de maio passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da decisão do ministro César Asfor Rocha, indeferiu o pedido de suspensão do mandado de segurança nº 42072/2009, concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso à empresa First Equipamentos Eletrônicos Ltda. O mandado foi concedido pelo desembargador Jurandir Florêncio de Castilho.

    Em 17 de junho, transitou em julgado, no STJ, o mérito da suspensão que manteve a decisão do TJMT, de suspender a contratação do Posto Marcello, até que fosse julgado o mérito da questão. No dia 24 de junho, o desembargador José Jurandir de Lima julgou que, realmente, deveria prevalecer a liminar que concedeu o mandado de segurança nº 42072/2009, em favor da empresa First.

    ADM

    “Até então, o Governo do Estado já contava com serviço semelhante, por meio de contrato com a empresa ADM Comércio e Distribuição. Mas, em fevereiro deste ano, a empresa solicitou o cancelamento da Ata de Registro de Preços, bem como a rescisão de todos os contratos dela provenientes, sob alegação de incapacidade financeira, em decorrência da crise econômica, impossibilitando o cumprimento dos termos advindos dos contratos firmados com o Estado”, diz nota da SAD.

    “O Governo, então, realizou contratos emergenciais diretamente com os postos de combustíveis do interior do Estado para que o abastecimento dos veículos oficiais não ficasse comprometido, para então realizar a licitação da qual a Norbeoil foi a vencedora”, completa a nota.

    Por meio de sua assessoria, o secretário Geraldo De Vitto afirmou que “todo o processo licitatório [vencido pela Norbeoil] transcorreu na mais perfeita legalidade e transparência, que é a marca do Governo Estadual. Não é a primeira vez que o Estado contrata esse tipo de serviço, que foi feito para se ter um maior controle no sistema de combustíveis do Estado”.

    R$ 30 milhões

    Pelo contrato firmado com a Norbeoil, o Governo de Mato Grosso, por meio da própria Secretaria de Administração, se dispõe a pagar, além do valor global de R$ 30 milhões, uma taxa de administração para o gerenciamento de abastecimento e gerenciamento da frota, cujo valor é de 3,9%. O valor da taxa é de R$ 1,17 milhão. O contrato tem validade de 12 meses, com efeito retroativo no final de abril deste ano.

    A intenção é gastar R$ 20 milhões para atender os veículos leves (utilitários, vans, caminhões, ônibus, microônibus e demais veículos integrantes da frota do Governo), com fornecimento de gasolina, diesel e álcool. Para atender às patrulhas rodoviárias atuantes nos consórcios intermunicipais ou frente equivalente, serão gastos R$ 10 milhões, com o fornecimento de óleo diesel, com abastecimento direto em caminhões-tanques, com abastecimento em postos de combustíveis credenciados.

    Outro lado

    Durante toda a quarta-feira, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, foi procurado por MidiaNews para dar esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo o Governo do Estado e a Norbeil. Sua assessoria prometeu retornar, mas, no final da tarde, optou informar, via Secom, que o pregão sob suspeita foi validado e que o sistema já está em pleno funcionamento.

  • Fonte: MidiaNews
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