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>Em Alto Araguaia prefeito é condenado a devolver dinheiro público

Posted on dezembro 5, 2008. Filed under: Alto Araguaia, dinheiro, logomarca, público, prefeito, réu |

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Prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

O prefeito de Alto Araguaia (a 395 km de Cuiabá), Jerônimo Samita Maia Neto, terá que devolver integralmente o dinheiro retirado dos cofres públicos do município, conforme determinação do juiz Carlos Augusto Ferrari. O valor a ser ressarcido ainda será estipulado, após investigação de uma equipe de peritos designada para o caso. Maia Neto é acusado de utilizar dinheiro público para promover marketing pessoal e deve responder pelos crimes de responsabilidade e desobediência.

O prefeito, ao longo do seu mandato, usou recursos do patrimônio público para confeccionar logomarca com as iniciais “M” e “N”, as quais caracterizariam o nome pelo qual é conhecido, Maia Neto. Depois de consolidada a marca, o prefeito teria passado a utilizá-la em todas as obras inauguradas, em latões de lixo, nos uniformes dos garis, nos uniformes escolares, placas de inaugurações, placas e faixas de propaganda, nos órgãos públicos municipais, nos veículos de propriedade do município.

Em sua decisão, o magistrado considerou que a conduta do réu ao longo do seu mandato “configurou-se atentatória aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa ao longo do seu mandato”. O juiz sublinhou que os poderes estatais não se destinaram a permitir aos agentes públicos utilizá-los para impor suas preferências pessoais, tendências políticas, mesmo porque, quando a lei confere poderes discricionários à autoridade, trata-se, apenas, de uma margem de liberdade para melhor atender ao interesse público. (Flávia Borges)

Fonte: RDNews


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