MCCE

>"Ficha Limpa", sai ou não sai?

Posted on maio 13, 2010. Filed under: Ficha Limpa, ficha suja, Justiça, MCCE |

>Da Editoria do Jornal A Gazeta

Depois de muita conversa, discussão, tentativa de boicote, prós e contras, finalmente a Câmara de Deputados concluiu a votação do projeto de lei Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja” na Justiça. Os deputados rejeitaram todas as alterações propostas – o que é incrível de acreditar – e, com isso, o texto foi encaminhado para o Senado onde o presidente da Casa, José Sarney, já fez questão de ressaltar que irá propor regime de urgência para votação, ou seja, vai diretamente para o plenário sem passar pelas comissões da Casa.
Para valer ainda este ano o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 9 de junho. Vale destacar que a proposta não é uma iniciativa de nossos nobres parlamentares e sim da população que, por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encaminhou ao Congresso 1,6 milhão de assinaturas e que agora já conta com 4 milhões.
O sonho dos brasileiros que não querem mais no poder políticos “pendurados” na Justiça, porém, pode ir por água abaixo. Alguns parlamentares já fizeram questão de se manifestar contra, como é o caso do líder do governo (leia-se presidente Lula), Romero Jucá (PMDB-RR). Ele garantiu que não irá fazer acordo para votar a matéria com rapidez, alegando que esse tipo de assunto o Senado tem que discutir. E os outros “tipos de assunto” que passam pelo Senado e que são interesse apenas dos parlamentares e não da população, não devem ser discutidos amplamente? Jucá fez questão de ressaltar que não vai votar o projeto a toque de caixa. Como não há consenso sobre o assunto, o líder do PSDB, Tarso Jereissati (CE), disse que em seu partido a orientação é para votar o texto aprovado pela Câmara, sem alterações.
Conforme a proposta, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (ou seja, que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Tem ainda os crimes que podem tornar inelegíveis os políticos, como os casos em que houve dolo (com intenção de cometer o crime).A proposta também fixa em 8 anos o prazo em que o candidato deverá ficar de fora das disputas eleitorais.
Além disso, podem perder o direito à candidatura os políticos condenados pelo recebimento de doações ilegais em campanhas políticas; abuso de poder; crimes contra o meio ambiente e a saúde pública. É um absurdo pensar que tenhamos que ter uma lei para exigir que nossos representantes sejam pessoas éticas e que primam pela moral. Agora é esperar para ver se o projeto vira lei ou pizza. Fonte: A Gazeta
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>O povo também tem culpa

Posted on outubro 6, 2009. Filed under: Câmara Federal, ficha-sujas, MCCE, Polícia Federal |

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É grande a discussão em torno de alianças político-eleitorais. Fala-se em casamentos de um lado, namoro de outro, e, entre estes, a separação travestida de terceira via. Porém, quase nada se diz a respeito da proposta de iniciativa popular, que barra a candidatura dos chamados “ficha-suja”. Poucos são os noticiários a respeito, exceto quando o presidente da Câmara federal recebeu a tal proposta. Houve toda uma movimentação em torno do episódio. Criou-se até um clima espetacular, a despeito da ausência da Polícia Federal. O projeto, contudo, continua jogado para escanteio.

Isso já era esperado. Pois uma porção de parlamentares tem interesse contrário aos dos mais de 1,3 milhão de eleitores. Também, pudera, teriam seus nomes relacionados na referida lista. O que estariam advogando contra si mesmos. Hipótese descartada. É grande, portanto, a possibilidade para que surjam dispositivos com o fim de romperem a barreira defendida por quem assinou o projeto.


De acordo com esse projeto, entregue pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades civis, proíbe concorrerem às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além, obviamente, das já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. Ficariam, portanto, impedidos de concorrerem, por exemplo, os réus no caso do mensalão. Sobretudo porque a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal.


Tal proibição, se aprovada conforme aparece na proposta, o que é muito difícil de acontecer, contudo, pode esbarrar no Supremo Tribunal Federal. Aliás, no ano passado, uma ação nesse sentido, protocolada pela Associação dos magistrados Brasileiros, teve o parecer desfavorável por parte dessa Corte. Ela, a Corte, compartilha do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, no qual prevalece a Lei de Inelegibilidade, Lei Complementar número 64, de 18 de maio de 1990, que “estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências”.


Não por conta disso, o cerco da população contra os “fichas-sujas” deva ser desarticulado. Ao contrário. A pressão também deve ser dirigida aos partidos políticos. São estes que inscrevem os candidatos aos cargos eletivos, e, depois do registro de cada um deles no Tribunal Regional Eleitoral, apresentam-nos ao eleitorado, cujo papel é o de escolher entre os nomes inscritos no dia da eleição.


Situação que igualmente responsabiliza o eleitor nesse processo de expurgo. Afinal, é do votante a tarefa de registrar, na urna eletrônica, o número do escolhido. E por que não fazê-lo logo após a exclusão dos que, sequer, deveriam aparecer como candidatos?


Por outro lado, é preciso lembrar que muitos dos envolvidos no mensalão, “sanguessugas” e “vampiros dos medicamentos” tiveram seus contratos de trabalho renovados. Quem os renovou não foi outro senão o próprio povo. Razão pela qual o votante deve também fazer uma autoavaliação. Assumir suas responsabilidades. Não apenas esperar que o legislador, um dia, venha a aprovar seu projeto dos “ficha-suja”, nem ficar sentado de braços cruzados esperando que o STF se sensibilize com suas causas.

Autor: Lourembergue Alves é professor universitário. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

Fonte: A Gazeta

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>Câmara de Cuiabá vota hoje cassação do vereador Ralf

Posted on agosto 6, 2009. Filed under: cassação do vereador, Câmara de Cuiabá, MCCE |

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A votação ocorre a partir das 9h, mas a confirmação de que pelo menos 13 vereadores vão votar pela cassação de Ralf se deu ontem durante reuniões de dirigentes do PSDB, PP, PDT e PPS. Os quatro partidos contam com nove representantes na Câmara, mas quatro parlamentares do PT, PR, PRB e PMDB também prometem cassar Ralf alegando convicção própria.


No caso do PSDB, a cúpula tucana se reuniu com os vereadores Antônio Fernandes, Paulo Borges, Roosivelt Coelho e Lueci Ramos e todos prometeram seguir orientação partidária e votar pela cassação. O mesmo disse Ivan Evangelista ao PPS e Deucimar Silva e Everton Pop ao PP. O único pepista que não garantiu voto foi Levi de Andrade. Todas as legendas, no entanto, prometem punir alegando infidelidade partidária quem descumprir a ordem.


A decisão dos 13 vereadores movimentou ontem os bastidores da Câmara Municipal, já que houve ameaças, pedidos e muita negociação por parte dos que defendem a absolvição de Ralf, que deve ser o primeiro parlamentar cassado na história do Legislativo por conta do envolvimento com um travesti menor de idade.


A sessão de hoje terá início com a votação do pedido para instauração de uma comissão processante contra o ex-presidente Lutero Ponce, indiciado pela Delegacia Fazendária por envolvimento com fraudes em licitações que movimentaram R$ 7,5 milhões em 2007 e 2008. A votação ocorrerá em sessão pública e, se o pedido for acatado, será sorteado um grupo de três parlamentares que terá 90 dias para emitir um parecer. Lutero afirma que deveria ser investigado primeiro pela Justiça e somente depois pelo Legislativo. Depois disso, o atual presidente, Deucimar Silva (PP), promete colocar em votação se o julgamento de Ralf será feito em sessão pública ou fechada. Nesse caso, são necessários dois terços. Para decretar a perda de mandato, são necessários 10 votos.


Além de ter sido indiciado por exploração sexual do travesti D.B.S.C., de 17 anos, pesa contra Ralf o fato da Comissão de Ética ter pedido sua cassação alegando que ele teria tentado intimidar policiais militares responsáveis pela ocorrência se valendo da função parlamentar. Ele também foi indiciado pela tentativa de homicídio da ex-namorada, Cristina Biezus Gentil, e responde processos por compra de votos.


Derrota – Ralf tentou até a última hora barrar mais uma vez o julgamento de hoje. Ele impetrou dois recursos que foram negados pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT). O parlamentar já havia conseguido suspender o processo duas vezes. Uma em fase de investigação na Comissão de Ética e outra na véspera do julgamento que estava previsto para o dia 14 de julho, mas a nova derrota garantiu o julgamento hoje.


O processo foi suspenso nas duas vezes sob argumento de que a Câmara teria cerceado o direito a ampla defesa, mas nenhuma irregularidade foi detectada dessa vez nos recursos de agravo de instrumento interpostos pelo advogado Alfredo Gonzaga. O vereador do PRTB promete se pronunciar somente depois da sessão.


Protesto – A sessão da Câmara será marcada hoje por um protesto de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral), representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), entre outros.

O MCCE protocolou ontem o pedido de investigação contra Lutero que será votado hoje. A representação é fundamentada no inquérito da Delegacia FAzendária que indiciou Lutero e mais 17 pessoas por fraudes em licitações. O novo pedido foi feito porque 21 documentos similares não foram levados a julgamento depois que o plenário rejeitou cinco requerimentos de cassação de Lutero feitos com base na auditoria contratada por Deucimar e que apontou rombo de R$ 3 milhões somente nas contas de 2008.

Ratoeira – Ao protocolar o novo pedido contra Lutero o coordenador do MCCE, Antônio Cavalcanti Filho, o Ceará, entregou ontem ao presidente Deucimar Silva uma ratoeira. Diz que o objeto é um símbolo contra a corrupção na Casa. “Vamos tirar todos os ratos daqui e esperamos que isso seja uma prova de que a população está cansada de desvios de recursos públicos”. Ceará estava acompanhado pelo advogado do movimento, Vilson Nery, e pela presidente do Sintep em Cuiabá, Maria Helena Bortolo. Deucimar prometeu guardar a ratoeira e também defendeu o fim de irregularidades.

Embate – A votação do processo contra Ralf Leite marcou o início de mais uma guerra na Câmara. Agora, travada entre Deucimar Silva e o 1º vice-presidente, Adevair Cabral (PDT). O pedetista alega que o presidente defende votação aberta porque estaria querendo se promover a custa do desgaste dos outros parlamentares.

Adevair assegurou ontem, durante entrevista coletiva da direção do PDT, que votará pela cassação de Ralf e investigação de Lutero, entretanto, disse que é a favor da sessão fechada porque pretende ver respeitada a Constituição Federal. “Ele (Deucimar) que ficar acima das orientações dos advogados. Ele quer expor os outros diante da imprensa, mas se a votação for aberta a Câmara vai ser anulada pelo Ralf na Justiça depois”.

Deucimar reagiu à tarde dizendo que Adevair está lhe criticando porque pediu apoio para ser o próximo presidente da Câmara a partir de 2011. “Disso que não lhe apoio de jeito nenhum na eleição e aí ele começou a me criticar”. O representante do PDT nega os rumores de que teria negociado voto a favor de Lutero e Ralf em troca de apoio na eleição da Mesa Diretora. “Isso é coisa de gente maldosa que quer me prejudicar”, diz Adevair.

Fonte: A Gazeta

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