Ministério Público de Mato Grosso

>Concessionária Domani denuncia venda irregular de veículos em Mato Grosso

Posted on agosto 16, 2010. Filed under: Concessionária Domani, Ministério Público de Mato Grosso, revendedora Fiat, Volkswagen |

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A concessionária Domani, revendedora Fiat em Mato Grosso, protocolou denúncia junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e à Receita Federal no Estado solicitando a investigação de suposto crime de concorrência desleal e fraudes tributárias na venda direta de veículos realizada pelas concessionárias da Volkswagen que atuam no Estado. O pedido de apuração junto aos três órgãos foi feito no início de agosto. Caso a fraude na comercialização seja comprovada, a empresa ajuizará uma ação com pedido de indenização, cujo valor poderá ser equivalente ao montante negociado irregularmente.
Apesar de não ser possível calcular, neste momento, a dimensão dos prejuízos, a concessionária afirma que eles são elevados, uma vez que vários carros não estariam sendo vendidos por causa da concorrência desleal. Afirma também que as perdas estariam afetando outras concessionárias que atuam no Estado. O advogado Rodrigo Leite de Barros Zanin, do LBZ Advocacia, responsável pela denúncia, afirma que a fraude consiste na venda direta do veículo do fabricante aos consumidores, que neste caso seriam frotistas, empresas de locação de veículos, e até mesmo garagens, com preços bem menores que os praticados no mercado, o que estaria provocando um desequilíbrio na cadeia e trazendo perdas financeiras significativas às concessionárias.
O advogado explica que este tipo de venda é permitido, regulado pela Lei Federal n° 7.269, de 28 de novembro de 1979, também conhecida como Lei Ferrari. Porém, para ser beneficiado com esta legislação é preciso seguir algumas regras, como por exemplo, revender o veículo somente após um período mínimo de uso, que seria de seis meses a um ano. “Mas não é isso que está acontecendo e por isso queremos providências e cobramos a apuração dos fatos junto aos órgãos responsáveis”, afirma Zanin ao complementar que, em uma venda normal, a comercialização segue a ordem: fabricante – concessionária – consumidor final, sendo o primeiro o responsável pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fisco estadual. Ele salienta ainda que, quando a venda direta ocorre irregularmente, o tributo é recolhido por um valor inferior ao devido.
Zanin informa que a suspeita da fraude já existe desde o início do ano, e foi reforçada em crimes deste tipo descobertos no Maranhão. Naquele Estado, o dono de uma concessionária da Volkswagen teria revelado em depoimento que o crime estaria ocorrendo também em Mato Grosso, São Paulo, Amazonas e Brasília. “As empresas, geralmente de fachada, estariam adquirindo os veículos por um preço menor, e destinando-os ao consumidor final”, diz o advogado ao revelar que quem compra um veículo procedente deste tipo de negociação também tem ciência da fraude e pode ser penalizado com o pagamento do imposto devido. “Geralmente é feito um contrato de gaveta, até que os seis meses estipulados pela Lei passem. Aí então, o veículo é transferido para o nome do proprietário”.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), as investigações sobre este tipo de fraude estão sendo feitas desde o início do ano e que muitas informações chegam regularmente ao fisco. Conforme a pasta, somente em 2009 foram identificados 200 contribuintes suspeitos (empresas como concessionárias, revendas e outras) que teriam vendido 5,5 mil veículos irregularmente. Outras 200 Pessoas Físicas também estão sendo investigadas. 
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>Ministério Público de Mato Grosso pede afastamento do Prefeiro de Várzea Grande, Murilo Domingos

Posted on julho 10, 2010. Filed under: Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Ministério público Estadual, prefeito de Várzea Grande, Promotoria de Justiça, Toninho Domingos, Várzea Grande |

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Murilo Domingos (PR)   
Ministério Público de Mato Grosso – O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Várzea Grande, requereu o afastamento do prefeito Murilo Domingos (PR). Além do republicano, outras 14 pessoas e mais três empresas foram citadas em duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa . O grupo inclui secretários municipais, ex-vereador, empresários e servidores da comissão de licitação. Estima-se que os prejuízos causados aos cofres públicos atinjam o montante aproximado de R$1,7 milhão.

 

Foram acionados o ex-secretário municipal de Fazenda, Toninho Domingos, o ex-secretário de Saúde, Arilson Costa de Arruda, ex-tesoureiro, Rachid Herbert Pereira Mamed, o atual secretário de Controle Interno, Bolanger José de Almeida, o ex-vereador, Edmar Caetano de Souza e os servidores públicos, Luciano Raci de Lima, Eneas Rosa de Moraes, Jaqueline Favetti, Milton Nascimento Pereira, Márcio Alves Ferreira, Maria da Conceição Oliveira, Elga Christine Amarante e Josiane Jissele Ribeiro da Silva, além do empresário Nélio Fernandes. Segundo informações da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, alguns dos servidores citados nas ações propostas esta semana, já respondem por ato de improbidade administrativa em outros processos.
 

Conforme a denúncia, a empresa Maderpark Construções e Comércio participou de 50 licitações entre 2005 e 2007 e venceu 39 delas. “Além de causar desconfiança o mero fato da empresa ter sido declarada vitoriosa em quase 80% das licitações de que participou, a Maderpark não dispunha de estrutura física, de pessoal ou mesmo de condições financeiras mínimas para fornecer os produtos licitados”, destacaram os promotores de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva e Carlos Eduardo Silva.

   Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas revela que os contratos firmados entre a Maderpark e a prefeitura renderam mais de R$ 1,5 milhão à empresa. Foi constatado ainda um saldo remanescente a ser pago de cerca de R$ 96 mil. Por outro lado, nos anos de 2005 e 2007, o montante de imposto pago pela referida empresa ao fisco estadual foi de R$ 2,1 milhões. “Como uma empresa vencedora da grande maioria das licitações realizadas pela prefeitura, responsável pela entrega de mercadorias que perfizeram ao longo dos anos cerca de R$ 1,5 milhão, promoveu a circulação de riquezas em patamar tão ínfimo?”, questionaram os promotores.

   Além da Maderpark Construções e Comércio, também foram citadas nas ações a Ianomani Comércio e Serviços Ltda e a Rotafar Comércio de Representações Ltda. Segundo o MP, nenhuma das três reunia as condições necessárias para fornecerem os produtos adquiridos pelo município. A instituição requereu ao juiz que decrete imediatamente o impedimento dessas empresas de contratarem com o poder público.

Fonte: RDNews

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