Ministério público Estadual

>Ministério Público de Mato Grosso pede afastamento do Prefeiro de Várzea Grande, Murilo Domingos

Posted on julho 10, 2010. Filed under: Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Ministério público Estadual, prefeito de Várzea Grande, Promotoria de Justiça, Toninho Domingos, Várzea Grande |

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Murilo Domingos (PR)   
Ministério Público de Mato Grosso – O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Várzea Grande, requereu o afastamento do prefeito Murilo Domingos (PR). Além do republicano, outras 14 pessoas e mais três empresas foram citadas em duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa . O grupo inclui secretários municipais, ex-vereador, empresários e servidores da comissão de licitação. Estima-se que os prejuízos causados aos cofres públicos atinjam o montante aproximado de R$1,7 milhão.

 

Foram acionados o ex-secretário municipal de Fazenda, Toninho Domingos, o ex-secretário de Saúde, Arilson Costa de Arruda, ex-tesoureiro, Rachid Herbert Pereira Mamed, o atual secretário de Controle Interno, Bolanger José de Almeida, o ex-vereador, Edmar Caetano de Souza e os servidores públicos, Luciano Raci de Lima, Eneas Rosa de Moraes, Jaqueline Favetti, Milton Nascimento Pereira, Márcio Alves Ferreira, Maria da Conceição Oliveira, Elga Christine Amarante e Josiane Jissele Ribeiro da Silva, além do empresário Nélio Fernandes. Segundo informações da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, alguns dos servidores citados nas ações propostas esta semana, já respondem por ato de improbidade administrativa em outros processos.
 

Conforme a denúncia, a empresa Maderpark Construções e Comércio participou de 50 licitações entre 2005 e 2007 e venceu 39 delas. “Além de causar desconfiança o mero fato da empresa ter sido declarada vitoriosa em quase 80% das licitações de que participou, a Maderpark não dispunha de estrutura física, de pessoal ou mesmo de condições financeiras mínimas para fornecer os produtos licitados”, destacaram os promotores de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva e Carlos Eduardo Silva.

   Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas revela que os contratos firmados entre a Maderpark e a prefeitura renderam mais de R$ 1,5 milhão à empresa. Foi constatado ainda um saldo remanescente a ser pago de cerca de R$ 96 mil. Por outro lado, nos anos de 2005 e 2007, o montante de imposto pago pela referida empresa ao fisco estadual foi de R$ 2,1 milhões. “Como uma empresa vencedora da grande maioria das licitações realizadas pela prefeitura, responsável pela entrega de mercadorias que perfizeram ao longo dos anos cerca de R$ 1,5 milhão, promoveu a circulação de riquezas em patamar tão ínfimo?”, questionaram os promotores.

   Além da Maderpark Construções e Comércio, também foram citadas nas ações a Ianomani Comércio e Serviços Ltda e a Rotafar Comércio de Representações Ltda. Segundo o MP, nenhuma das três reunia as condições necessárias para fornecerem os produtos adquiridos pelo município. A instituição requereu ao juiz que decrete imediatamente o impedimento dessas empresas de contratarem com o poder público.

Fonte: RDNews

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>Tribunal de Contas não fiscaliza e pune, pois é um órgão para acomodação política

Posted on julho 4, 2009. Filed under: Ministério público Estadual, TCE de Mato Grosso, Tribunal de Contas |

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Promotor critica análise feita pelo TCE

MTTV 2ª edição

O Ministério Público critica a forma como o Tribunal de Contas do Estado analisa as despesas de órgãos públicos. Casos como as finanças da Câmara de Cuiabá de 2007, teriam sido aprovadas com irregularidades consideradas gravíssimas. O ex-presidente do legislativo, Lutero Ponce, é suspeito de um desvio de R$ 7,5 milhões. Agora o Ministério público Estadual vai investigar o caso.

Comentário do editor do blog Mega Debate: Há tempos, o Mega debate, através da coluna do Muvuca, se posiciona frontalmente contra os critérios de acesso e a real necessidade deste poder, que consome anualmente um valor exorbitante do dinheiro público, para manter 7 felizes conselheiros que fingem que trabalham, mas na verdade, apenas desfrutam o troféu dos medíocres, ao se instalar naquela corte com pompa, luxo e circunstância, desperdiçando dinheiro das creches, das escolas, da saúde do povo, enfim, como disse o Ministério Público, cumprindo apenas uma formalidade. E tudo com o obséquio de setores que deveriam se posicionar mais em favor aos pobres e oprimdios, e menos pelos frascos e comprimidos. Lamentável!

Fonte: Mega Debate

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