Ministério Público Federal

>Ministério Público Federal pede cassação de governador Silval Barbosa

Posted on fevereiro 4, 2011. Filed under: Ministério Público Federal |

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O Ministério Público Federal em Mato Grosso pediu a cassação do governador Silval Barbosa (PMDB) e do vice, Chico Daltro (PMDB), por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2010. Silval sucedeu e foi apoiado pelo ex-governador, e agora senador, Blairo Maggi (PR).
Governador Silval Barbosa
De acordo com a Procuradoria, Barbosa superfaturou valores de despesas e declarou gastos inexistentes na prestação de contas. O Ministério Público aponta que ao menos R$ 21 milhões foram utilizados indevidamente, por meio do uso dos cheques “guarda chuva” – sacados na boca do caixa para o pagamento de várias despesas.
O Tribunal Superior Eleitoral determina que, nas campanhas eleitorais, os cheques “guarda chuva” só podem ser usados em casos excepcionais, de pagamento de pequenas despesas com pessoal. A intenção é manter, e não comprometer, a transparência da campanha. De outro modo, a exigência de conta bancária específica ficaria sem sentido. “Justamente o oposto do que aconteceu no caso do então candidato ao governo do Estado”, informa o documento.
“Silval Barbosa descontou cheques e administrou em dinheiro R$ 11 milhões – o equivalente a 50% das doações financeiras recebidas – para pagar, dentre outros, cabos eleitorais e fornecedores de produtos e serviços. Além disso, testemunhas afirmam que nem todos os nomes citados na prestação de contas do governador foram pagos com os cheques informados”, consta na representação.
A reportagem entrou em contato com o advogado Francisco Faiad, coordenador jurídico da campanha de Silval, mas ele não retornou as ligações.
Caso fiquem comprovado os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais depois da diplomação, o governador e o vice de Mato Grosso podem ter os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral. A representação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade. Fonte: Último Segundo
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>Incra pagou R$ 7,5 milhões a mais por fazenda de Bumlai, amigão de Lula

Posted on setembro 15, 2010. Filed under: amigão de Lula, Campo Grande News, Corumbá, Fazenda, fazenda São Gabriel, INCRA, José Carlos Bumlai, Justiça Federal, Ministério Público Federal |

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Foto

José Carlos Bumlai. O amigão de Lula

A fazenda São Gabriel, em Corumbá (MS), pela qual o Incra teria pago R$ 7,5 milhões a mais do que o valor de mercado, pertencia à família Bumlai, cujo patriarca, José Carlos Bumlai, é amigo pessoal do presidente Lula e integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social criado pelo governo federal.

A informação é do site Campo Grande News.

Na ação na Justiça Federal em que o Ministério Público Federal questiona a venda da fazenda, e obteve a suspensão do pagamento pelo Incra, aparecem como beneficiários da transação quatro filhos de José Carlos Bumlai, Maurício de Barros Bumlai, Fernando de Barros Bumlai, Cristiane de Barros Marques Bumlai Pagnoceli e Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai. A denúncia feita pelo MPF à Justiça é de que a área foi comprada por R$ 7,5 milhões acima do valor de mercado.

 A fazenda, de 4,6 mil hectares, foi avaliada, em 2005, época da aquisição pelo Incra, em R$ 20 milhões. Desse total, R$ 4 milhões eram referentes às benfeitorias, que são pagos à vista, e R$ 16 milhões para a terra nua.
Fonte: CH

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>Deputado Homero Pereira(PR-MT) e outras 23 pesoas são denunciados por suposta fraude de quase 10 milhões de reais

Posted on agosto 10, 2010. Filed under: CGU, deputado federal Homero Pereira, Famato, fraude, licitações, Mato Grosso, Ministério Público Federal, reeleição, Senar |

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O deputado federal Homero Pereira(PR-MT) e outras 23 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso por suspeita de envolvimento num esquema de fraudes a licitações da superitendência do Senar, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, no estado.
Segundo a Procuradoria, é de quase 10 milhões de reais o valor do prejuízo aos cofres públicos. Conforme a denuncia, o grupo oprerou fraudulentamente em quatro concorrência e ainda dispensou de licitação, de forma irregular, um total de oito contratos assinados pelo órgão entre 2002 e 2010.
Ex-superintendente do Senar-MT e ex-presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso),Homelo Pereira Pereira é candidato à reeleição. Sua mulher, Irene Alves Pereira, também foi denunciada pelo MPF.
As investigações começaram a partir de relatórios da CGU (Controladoria Geral da União) que apontavam indícios de fraude em compras de cartilhas e materiais pedagógicos para dois programas de capacitação de trabalhadores rurais do Senar.
Segundo a denúncia, a concorrência foi simulada. “O esquema de fraude consistia no prévio ajuste entre as empresas de qual seria a vencedora da licitação (…) A organização criminosa apresentava propostas com diferença mínima de preços, mas todas com valores superfaturados”, diz o Ministério Público, em nota.
Na maior parte dos casos, diz a denúncia, a empresa LK Editora era a beneficiária final: não participava das concorrências, mas era quem de fato prestava os serviços ao Senar, por meio de subcontratações irregulares.
“No cumprimento de busca e apreensão, também foram encontrados documentos que indicam a participação do deputado federal Homero Alves Pereira, na função de representante do Senar, em um contrato ilegal de prestação de serviços no valor de R$ 1.385.627,72.”
Além de uma ação cível por improbidade administrativa contra todos os suspeitos de envolvimento, o MPF propôs ainda uma ação penal por formação de quadrilha –que, por conta do foro privilegiado, não inclui o deputado Homero Pereira.
“As mesmas informações seguem para o Supremo Tribunal Federal, órgão do Poder Judiciário que pode responsabilizar o deputado na esfera criminal”, diz a Procuradoria.
Procurada pela imprensa, a assessoria do deputado Homero Alves disse que o congressista nega irregularidades nos contratos do Senar, mas que ele só vai comentar as denúncias do Ministério Público Federal após ser oficialmente notificado. 
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>Eleições 2010: Procuradoria avalia que cartas de Silval Barbosa são "propaganda eleitoral completa"

Posted on fevereiro 5, 2010. Filed under: cartas do Silval Barbosa, eleições 2010, eleitorado, Ministério Público Federal, PMDB, propaganda eleitoral, Silval Barbosa, TRE |

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O envio de cartas a eleitores e crianças de Mato Grosso pelo vice-governador Silval Barbosa (PMDB), pré-candidato ao governo do Estado, concentra todos os elementos de “uma propaganda eleitoral completa”.


A afirmação é do Ministério Público Federal, em trecho de representação encaminhada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso por propaganda eleitoral extemporânea.


As cartas, personalizadas com o auxílio de dados específicos dos destinatários (nome, idade, opção religiosa), vêm sendo distribuídas desde o final do ano passado, como a Folha revelou na edição de ontem.


A reportagem teve acesso a cartas encaminhadas a duas crianças, de 5 e 6 anos. “Diga pra mamãe que o Silval Barbosa é legal. Não vou nunca lhe decepcionar”, diz uma delas.


Nas cartas endereçadas a adultos, a conotação eleitoral é mais explícita. “Refleti muito quando o partido me convidou para ser seu pré-candidato a governador […]. Aceitei a missão”, afirma, em outra carta.


Segundo o procurador da República Thiago Lemos de Andrade, as cartas têm a “evidente e cristalina” intenção de “angariar a simpatia e o apoio do eleitorado, exibindo supostas qualidades que fariam dele a melhor opção de voto”.


“Silval Barbosa utiliza-se de cartas para fazer uma propaganda eleitoral completa, isto é, composta de todos os elementos que caracterizam esse tipo de propaganda”, afirmou o procurador na representação.


Estes elementos seriam, segundo a Procuradoria, as referências à eleição futura, a exposição “de suas pretensas qualidades, méritos e vantagens” e o pedido de voto.


Silval negou, por meio de sua assessoria, que tenha “qualquer interesse eleitoral” na medida –que qualificou como uma forma de “contato mais próximo” com a população.


A representação da Procuradoria, ainda não analisada, pede a suspensão imediata da distribuição das cartas e a imposição de multa ao vice. Fonte: Folha de S. Paulo

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>Senador Jayme Campos processado por desvio de R$ 1,5 milhões

Posted on dezembro 10, 2009. Filed under: decisão judicial, desvio, Jayme Campos, Ministério Público Federal, MPF, obras, processado, Senador Jayme Campos, superfaturamento |

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Depois de uma recente decisão judicial que determinou a diminuição do subsídio do senador Jayme Campos para que somado à pensão de ex-governador não ultrapasse o valor do teto remuneratório nacional, ele deve responder a uma nova ação do Ministério Público Federal que pede o ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão por superfaturamento nas obras realizadas pela prefeitura de Várzea Grande durante a sua gestão.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizará, nesta quinta-feira (10), uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Jayme Campos, por improbidade administrativa. Segundo a ação, Jayme, como o ordenador de despesas do município, foi responsável por autorizar o superfaturamento de R$ 1.595.343,12 nas obras de duplicação da passagem urbana de Várzea Grande, nas rodovias BR 070/163/364/MT.

O MPF também quer que respondam pelo prejuízo ao erário os responsáveis pelas análises e aprovações de custo da empresa vencedora da licitação, o diretor-geral Maurício Hasenclever Borges e os engenheiros Francisco Augusto Pereira Desideri, chefe da Divisão de Construção, e Alfredo Soubihe Neto, diretor de Engenharia Rodoviária, todos do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Em 1998, durante o segundo mandato como prefeito de Várzea Grande, Jayme Campos firmou um convênio com o Ministério dos Transportes para a adequação das rodovias BR 070/163/364/MT na travessia urbana da cidade de Várzea Grande, na avenida Ulisses Pompeu de Campos, entre os quilômetros 520,50 e 522,80.

No Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, de agosto de 2005, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a empresa contratada para executar as obras, Agrimat Engenharia Indústria e Comércio LTDA, cobrou preços muito acima dos estabelecidos na tabela do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

No fornecimento e transporte de cimento asfáltico CAP 20 (912,60 T), por exemplo, a empresa cobrou o valor unitário de R$ 634,48, enquanto que o preço na tabela do DVOP, pelo mesmo serviço, é de R$ 182,51. Já no fornecimento e transporte de emulsão asfáltica RR – 2C (22,5 T), a tabela do DVOP informava o preço de R$ 273,82, mas o valor pago pela prefeitura foi de R$ 698,60.

Conforme a análise feita pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União as obras foram executadas, estão em uso pela comunidade, mas apresentam sobrepreço nos custos unitário e total (de materiais e serviços) em relação aos valores orçados no projeto básico e em relação aos valores do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) do DNER.

Na ação enviada para a Justiça Federal, o MPF requer, cautelarmente, que seja determinada a indisponibilidade de bens imóveis, veículos e/ou ativos do ex-prefeito e dos dirigentes da empresa Agrimat Engenharia Indústria e Comércio LTDA, no valor de R$ 1.595.343,12 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e doze centavos).

O MPF pede também o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. (Assessoria MPF)

Fonte: A Gazeta

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>Barra do Garças: MPF pede a condenação de dono de hotel por racismo

Posted on maio 21, 2009. Filed under: Barra do Garças, Ministério Público Federal, racismo, Universidade Federal de São Paulo |

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do proprietário do City Palace Hotel, em Barra do Garças, pelo crime de racismo cometido contra índios. O processo iniciado em 2004 está na fase final e tramita na Justiça Federal em Mato Grosso.


O crime de racismo aconteceu em outubro de 2003 quando funcionários da Universidade Federal de São Paulo, que prestavam serviços de assistência à saúde indígena, dirigiram-se ao hotel para hospedarem uma das funcionárias e mais cinco indígenas. O atendimento foi feito pelo recepcionista Anthony Jean, que confirmou haver as seis vagas solicitadas, realizou a reserva e a entrega das chaves de dois quartos do hotel.


No entanto, conforme comprovado pelos depoimentos prestados em juízo, no momento em que os indígenas adentraram no hotel, eles tiveram o acesso impedido pelo recepcionista sob o argumento de que o proprietário do hotel não admitia a hospedagem de índios no estabelecimento.


As testemunhas disseram, em depoimento, que presenciaram o recepcionista ligando para o proprietário do hotel pedindo autorização para hospedar os índios, mas teve o pedido negado. Em sua defesa, o proprietário do hotel, Nidal Ali, afirmou que não autorizou a hospedagem dos índios porque os quartos estavam reservados para um grupo de pessoas oriundas de Brasília/DF, reservas que, segundo ele, o recepcionista desconhecia.


Nas alegações finais, que são os últimos argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa, o MPF pede a condenação do proprietário Nidal Saleh Ali pelo crime de racismo. Sobre o recepcionista Anthony Jean, o MPF pediu a absolvição por entender que, na medida que ele se encontrava vinculado a contrato empregatício; sob ameaça, mesmo que velada, faltava a ele a autonomia para hospedar pessoas sem autorização do proprietário do hotel.


A pena prevista pela Lei 7.716/89 para o crime de racismo é de três a cinco anos de prisão.

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