Orçamento da União

>Dilma visita Mato Grosso e no dia seguinte Lula cancela R$ 17 milhões de obras no estado

Posted on agosto 27, 2010. Filed under: Diário Oficial da União, infraestrutura, Mato Grosso, Ministérios dos Transportes, Orçamento da União, remanejando |

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O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, decreto presidencial remanejando R$ 717 milhões do orçamento da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. A suplementação vai atender programas governamentais na área de infraestrutura em todas as regiões do país.
Para remanejar o montante foi preciso o cancelamento de recursos que estavam reservados para obras em praticamente todos os Estados. Para Mato Grosso, foram cancelados R$ 17.5 milhões e suplementados outros R$ 5 milhões.
Entre os cancelamentos, estão os R$ 9.5 milhões reservados para a construção de trecho rodoviário na BR-242, entre o entroncamento com a BR-163, em Sorriso, e o entroncamento com a BR-158, em Ribeirão Cascalheira.
Outros R$ 5 milhões foram cancelados da construção da BR 158, entre Ribeirão Cascalheira até a divisa com o Estado do Pará. Mais R$ 3 milhões foram suspensos das obras de adequação de trecho rodoviário entre Rondonópolis – Cuiabá – Posto Gil – na BR-163/364.
No entanto, a BR-070 ganhou suplementação de R$ 5 milhões, para obras de manutenção em diversos trechos já pavimentados. Não é informado se os valores cancelados serão disponibilizados no orçamento do ano que vem.
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>Governo federal corta R$ 1,28 bilhão da Educação

Posted on junho 1, 2010. Filed under: Diário Oficial, Educação, Governo Federal, Orçamento da União |

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O governo definiu nesta segunda-feira, 31, os ministérios e órgãos da União que terão uma nova redução de orçamento este ano. O ministério da Educação foi o mais afetado e terá R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010. Com este novo corte, o orçamento da Educação encolheu R$ 2,34 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso. No total, o Executivo está reduzindo despesas no valor de R$ 7,5 bilhões para tentar conter o consumo do governo e, por consequência, o crescimento da economia e da inflação.
A área econômica anunciou no mês passado uma redução de R$ 10 bilhões nas despesas primárias do governo como mais uma arma contra a inflação. Com o corte, o governo quer evitar uma escalada mais forte da taxa de juros básica (Selic) pelo Banco Central, órgão responsável por manter a inflação dentro da meta de 4,5%, com variação de dois pontos para cima ou para baixo.
O Legislativo e o Judiciário terão uma redução nas despesas de R$ 125 milhões. Para alcançar o valor anunciado de R$ 10 bilhões, o governo reviu as estimativas de gastos obrigatórios (principalmente com pessoal e subsídios) reduzindo-as em cerca de R$ 2,4 bilhões. Este ano foi a primeira vez que o governo teve que fazer um corte adicional além do contingenciamento, que é realizado todo início de ano, após a aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso. O corte total em 2010 já soma R$ 28,95 bilhões.
Além da Educação, os maiores cortes ocorreram no ministério do Planejamento (R$ 1,24 bilhão), nos Transportes (R$ 906,4 milhões) e Fazenda (R$ 757,7 milhões). O ministério da Saúde terá R$ 344 milhões a menos. O ministério do Desenvolvimento Social – responsável por programas sociais como o Bolsa-Família – terá que reduzir as despesas em R$ 205,3 milhões.
Por outro lado, dez ministérios tiveram parte do orçamento recomposto em relação à previsão de março. Os ministérios beneficiados foram Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Justiça; Previdência Social; Trabalho; Desenvolvimento Agrário; Esporte; Defesa; Integração Nacional e Turismo.
Segundo o decreto publicado nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União, os únicos órgãos que não tiveram alteração na previsão de orçamento em relação à última estimativa divulgada em março foram o ministério das Relações Exteriores e a vice-presidência da República. O governo também fixou R$ 1,5 bilhão como reserva. Estes recursos podem ser distribuídos, à medida da necessidade, aos ministérios. Fonte: Estadão

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>Ministra Dilma da vexame ao propor acordo do clima tímido em Copenhague

Posted on dezembro 14, 2009. Filed under: Clima, Copenhague, Dilma Rousseff, efeito estufa, gases, Ministra Dilma, OAB, Orçamento da União, TAM, tímido |

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Em entrevistas concedidas a reporter da Rádio CBN, empresários e políticos, inclusive do próprio governo, monstraram indignados pelo fato da Ministra Dilma apresentar uma proposta aquém do que ja havia sido debatido em Compenhague.


A folha Online postou o seguinte texto:

Ao final de seu primeiro dia em campo como chefe da delegação brasileira na negociação do clima, neste domingo (13), a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) defendeu uma meta global de corte de 50% nas emissões de gases do efeito estufa até 2050, em relação aos números de 1990.


O número é o mais tímido entre os três que foram incluídos em uma proposta de acordo apresentada na semana passada com apoio do Brasil (50%, 85% e 95%). Mas representa um avanço na posição da própria Dilma, que, dias antes de ir para Copenhague, não queria nenhum valor que implicasse em um compromisso dos países em desenvolvimento que viesse depois a ser cobrado.


“Esse [número] nós temos, é o mínimo de 50% [até 2050]”, afirmou Dilma após passar a tarde reunida com outros chefes de delegação discutindo a proposta de acordo. O texto precisa ser entregue a premiês e presidentes nesta quinta para que eles o assinem na sexta.


Setores do governo avaliam que uma meta inferior a 70% de corte das emissões globais sobre 1990 é insuficiente para conter o aquecimento do planeta sob um teto de 2 ºC até 2100, como recomendado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

Enfática, Dilma colocou a hipótese de não haver acordo nenhum em Copenhague caso ele acabe com a diferenciação de responsabilidades entre países ricos e pobres definida pelo Protocolo de Kyoto (1997).
“Não posso deixar que haja uma volta para trás. Eu não posso voltar para casa [com um acordo desses], né?”, pontuou.


Exigência

Durante toda a entrevista, a ministra repetiu que cabe a países ricos a cota maior e compulsória do corte de emissões e do financiamento às nações em desenvolvimento para lidarem com a mudança climática.


Segundo Dilma, a questão de igualar a exigência de corte entre o bloco dos desenvolvidos e o dos em desenvolvimento voltou à baila ontem na reunião dos ministros. Ela aceita compromissos, mas não metas nem sanções por descumprimento.


Outro problema constantemente levantado pela delegação brasileira é a falta de dinheiro na mesa para as ações de médio prazo. Os países desenvolvidos não citam números e, com exceção da União Europeia, não falam em financiamento depois de 2013. Em vez disso, cobram aporte dos emergentes –sobretudo da China e do Brasil (Índia e África do Sul raramente são citados).


“Tem uma situação completamente invertida. A responsabilidade é dos países desenvolvidos”, afirmou a ministra.


A UE defendeu nesta semana a colaboração dos emergentes em um fundo global para lidar com adaptação e corte de emissões nos países em desenvolvimento –uma proposta inicialmente colocada pelo México.

Dilma não rechaçou a ideia, mas afirmou que antes de definir a posição brasileira quer ver dinheiro na mesa. “Você só vai fazer isso quando você souber quanto vai ser posto.” Para ela, primeiro os países ricos, donos da responsabilidade, precisam mostrar suas ofertas. “Se vai ter contribuição voluntária ou não é um segundo momento.”


A ministra defende que a discussão em Copenhague se balize pelo PIB per capita e, em linha com a posição tradicional do Brasil, considere o histórico de emissões. Alguns países dizem que os emergentes, por estarem entre os que mais contribuem hoje para o aumento dos gases-estufa, deveriam fazer mais –o que Dilma classifica como um “escândalo”.


A ONU estima que em 2020 serão precisos US$ 150 bilhões anuais para bancar as ações de adaptação e mitigação no médio prazo. Dilma diz que o Brasil vê um número entre US$ 100 bilhões e US$ 500 bilhões. Fonte: Folha Online

Decisão sobre caças ficará para 2010

José Cruz/ABr
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PRESIDENTE LULA

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O presidente Lula confirmou hoje (14) que o governo federal vai deixar para 2010 a decisão sobre a compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira. Lula é quem vai dar a palavra final sobre a escolha dos aviões, mas prometeu reunir o Conselho de Defesa Nacional para decidir, conjuntamente, se o Brasil vai comprar as aeronaves da França, Estados Unidos ou Suécia. No entanto, ele já admitiu ter preferência pelos aviões franceses. O presidente também informou que está prevista a compra de submarinos para a Marinha, assim como cerca de 3.000 carros blindados para o Exército.

Orçamento fica para semana que vem

José Cruz/ABr
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SENADORA IDELI SALVATTI

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A conclusão da votação do Orçamento da União para 2010 deve ficar para semana que vem. Com o cronograma apertado, a Comissão Mista de Orçamento ainda precisa analisar relatórios setoriais, antes de entrar na discussão do relatório final do deputado Magela (PT-DF). A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) acredita que o mais provável é concluir a votação no dia 22 deste mês, último dia de trabalho antes do recesso. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o tema será discutido nesta terça (15) com o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), e parlamentares da comissão. Na noite desta segunda (14), a comissão tentará realizar uma reunião extraordinária.

Caso Arruda: OAB pede para que
Câmara do DF não entre em recesso

oab.org.br
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CEZAR BRITTO

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, pediu nesta segunda (14) que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não entre em recesso legislativo neste fim de ano, para que a Casa possa analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Britto fez a sugestão após a OAB protocolar representações por quebra de decoro parlamentar contra os deputados distritais Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (DEM) e Junior Brunelli (PSC), para impedi-los de participar da análise do processo em que estão envolvidos. “Se um deputado é acusado do crime que se investiga, não pode participar do seu exame como se não estivesse envolvido, pois não haverá isenção”, disse Britto.

Eramos 6

Eramos 6

Até o Ano Novo, tudo velho

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Para esta segunda (14), Carlos Chagas traz em seu artigo um resumo de tudo o que não vai ser concluído este ano na política. Desde a confirmação dos partidos sobre seus candidatos à 2010, até os trabalhos do Legislativo, Judiciário e também sobre as discussões em torno do escândalo de corrupção envolvendo o governo do Distrito Federal. Segundo ele, “de hoje até o início de janeiro não acontecerá nada na política nacional. Fica tudo como está, salvo se Papai Noel dispuser de planos surpreendentes, daqueles que continuamos ignorando”.

Arruda perde para Serra e Cabral

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O governador José Roberto Arruda perdeu para os governadores José Serra (PSDB) e Sérgio Cabral (PMDB) – o campeão – na enquete do “pior governador do Brasil”, do blog Militar Legal. O Distrito Federal paga o melhor salário da Polícia Militar; o Rio, um dos piores.

TAM retém passageiros franceses por 4 horas. Como reclamaram, foram presos.

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Dois franceses e uma francesa de meia-idade foram soltos sob fiança, sexta, após tumulto num voo da TAM, domingo passado, em Guarulhos (SP), de volta à França. Uma falha técnica reteve o avião sob o sol por quase quatro horas, sob protesto de outros passageiros. Os três queriam trocar de avião, temendo tragédia igual à da voo 447 da Air France, segundo a imprensa francesa. A TAM processa o trio por “danos morais”. Deveria sofrer processo idêntico.

Impostos: brasileiro pagou R$ 1 trilhão

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O “impostômetro” instalado da Associação Comercial de São Paulo, acaba de registrar o recolhimento de R$ 1 trilhão em impostos, durante o ano de 2009.

AC: TSE livra deputado de cassação

Ag. Câmara
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SÉRGIO PETECÃO

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O Tribunal Superior Eleitoral negou recurso que pretendia cassar o mandato do deputado Sérgio Petecão (PMN-AC). De autoria dos ex-deputados Narciso Mendes e Auricélia Assis Mendes, o documento acusava Petecão de abuso de poder político e compra de votos durante a campanha. O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou pela rejeição por considerar que as provas apresentadas não levaram à “conclusão irrefutável de que houve abuso”.

África paralisa negociação da COP 15

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Os delegados de países africanos abandonaram nesta segunda (14) os grupos oficiais de negociação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15). Apoiados por outros países em desenvolvimento, a África deixou o grupo para protestar contra uma tentativa dos países desenvolvidos de acabar com o Protocolo de Kyoto. Segundo Jeremy Hobbs, diretor executivo da ONG Oxfam International, a África “soou o sinal de alerta para evitar que o trem descarrile ao fim desta semana”. Segundo representantes africanos, o Protocolo de Kyoto é o único meio de se impor metas vinculantes às nações ricas, historicamente responsáveis pelo acúmulo de gases-estufa na atmosfera.

Citi vai devolver R$ 20 bi aos EUA

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O Citigroup afirmou nesta segunda (14) que chegou a um acordo com órgãos reguladores norte-americanos para devolver US$ 20 bilhões recebidos como parte do resgate bancário. O banco recebeu US$ 45 bilhões da administração americana como parte do Programa de Alívio de Ativos Problemáticos. Os outros US$ 25 bilhões foram convertidos, este ano, em ações ordinárias do Citigroup, deixando os Estados Unidos com cerca de 34% de participação na instituição financeira. Em nota, o presidente-executivo do Citigroup, Vikram Pandit, afirmou que o grupo é “grato pelos Estados Unidos” e reconhece a obrigação de “apoiar a recuperação econômica financiando assistência aos donos de moradias e outros mutuários em necessidade”.

ONU pede explicações sobre censura

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A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou ao Itamaraty uma carta pedindo explicações sobre a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo reportagem do Estadão, a carta foi enviada pelo relator da entidade para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última semana, que manteve a mordaça. Desde 31 de julho, o jornal está impedido de publicar notícias sobre a investigação da Polícia Federal relacionadas a atividades do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br

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>Orçamento do Governo destina R$ 10 bi para construção de casas em 2010

Posted on setembro 1, 2009. Filed under: construção de casas, Minha Casa Minha Vida, Orçamento da União, plano habitacional, política habitacional |

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Com um volume inédito de recursos em subsídios para a população de baixa renda, o novo plano habitacional do governo Luiz Inácio Lula da Silva é a principal inovação do projeto de Orçamento da União para o ano eleitoral de 2010.

Paulo Bernardo e o presidente do Senado, José Sarney, na entrega do
Orçamento ao Congresso

Batizado de Minha Casa, Minha Vida, o programa terá, segundo dados parciais divulgados ontem, R$ 10 bilhões para despesas a fundo perdido, a maior parte destinada a famílias com renda até três salários mínimos -a parcela da população que, segundo a experiência das últimas décadas, não tem condições de arcar com os encargos cobrados nos financiamentos habitacionais comuns.
Ao menos no papel, trata-se da iniciativa de política habitacional mais ambiciosa já lançada para essa clientela. Só o reservado em 2010 é suficiente para a aquisição de até 270,3 mil casas, se considerado o menor preço previsto nas especificações do programa. Mas, como depende de projetos de engenharia, obras e colaboração de Estados e municípios, a execução da verba é incerta.

O programa foi criado como a principal medida destinada a atenuar os efeitos recessivos da crise econômica global. Ao todo, promete-se viabilizar a aquisição, sem prazo final, de 1 milhão de casas populares, das quais 400 mil para as famílias com renda até R$ 1.395 mensais. Dependendo da metodologia, o deficit habitacional do país é estimado entre 6 milhões e 8 milhões de moradias.

Em tese, os gastos deveriam começar com R$ 6 bilhões até dezembro, mas, a quase totalidade do dinheiro, que nem foi incluído ainda no Orçamento de 2009, ficará mesmo para o próximo ano.
Pelas regras já definidas pelo governo, as famílias mais pobres pagarão prestações mensais que vão variar de R$ 50 a 10% de sua renda. Na prática, porém, haverá subsídio integral quando for avaliado que o mutuário não tem condições de fazer pagamentos.

O projeto de Orçamento foi entregue ontem ao Congresso pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento). O detalhamento dos números, porém, só será feito hoje. Bernardo disse não acreditar em uma eventual resistência da oposição ao novo programa. “Acho que vai haver um reconhecimento de todos de que é importante manter o subsídio do programa.”

O volume de recursos pode parecer pequeno diante de um Orçamento que estima receitas de R$ 853 bilhões e despesas de R$ 802 bilhões. No entanto, mais de 80% do gasto total é composto por despesas de caráter permanente e obrigatório, caso de salários dos servidores, aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e seguro-desemprego -o governo só interfere nesse volume ao conceder reajustes para o salário mínimo e os vencimentos do funcionalismo.

As demais despesas, embora menores, são estratégicas politicamente. Entre elas estão os R$ 46 bilhões em investimentos, ou seja, obras e aquisições de máquinas e equipamentos. Cerca de metade desse montante é formado pelos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Otimista, o projeto de Orçamento prevê crescimento econômico de 4,5% e uma recuperação das receitas da União capazes de viabilizar o aumento do salário mínimo para exatos R$ 505,90 -o valor provisório, porém, ainda depende do comportamento futuro da inflação e terá de ser arredondado. É certo, porém, que o reajuste será de pelo menos 5,1% acima da inflação, como estabelece a lei.

Fonte: Folha de S. Paulo

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