Orçamento

>Corte no Orçamento deve suspender 40 mil vagas de concursados

Posted on fevereiro 10, 2011. Filed under: Orçamento |

>

A notícia de que o governo irá suspender as nomeações de aprovados em concursos públicos federais e não permitirá novas seleções este ano foi recebida com reservas pelo setor.
A decisão foi tomada devido ao corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011. Considerada a proposta orçamentária para este ano, a previsão era de que seriam abertas cerca de 40 mil vagas nos órgãos públicos federais.
Para a diretora-executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursados (Anpac), Maria Thereza Sombra, há concursos previstos que ela considera de segurança nacional e que não podem deixar de acontecer, como os da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, INSS, Banco Central, BNDES, Infraero, Correios e ministérios da Fazenda, da Educação, da Saúde e do Planejamento.
– A ministra deveria rever sua posição, caso a contenção de gastos com concursos seja realmente certa.
Para a vice-presidente da Anpac, faltou assessoramento na área e análises mais profundas dos dados relacionados ao funcionalismo, incluindo aposentadorias e terceirização. Segundo ela, é preciso levar em conta que o percentual de aposentadorias previstas para 2011/2012 é de cerca de 40% do funcionalismo.
– Se houver cortes em órgãos fundamentais, haverá um estrangulamento da máquina. Fonte: Blog do Noblat
Anúncios
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Governo Dilma corta 50 bilhões de reais do Orçamento e Mantega diz que não vai causar recessão

Posted on fevereiro 9, 2011. Filed under: Orçamento |

>

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (9) um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para este ano, mas disse que isso não vai provocar recessão na economia nacional.
“Não é o velho, tradicional ajuste fiscal que se fazia no passado, que derruba a economia, que leva pra recessão e derruba o emprego. Vamos garantir que o crescimento sustentável tenha continuidade. Para 2011, a meta de crescimento do PIB é de 5%. É um nível alto. Continuaremos perseguindo o crescimento”, disse Mantega ao anunciar o corte.
O ministro disse também que os programas sociais do governo não serão atingidos pelo corte. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reforçou que nenhuma verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) será cortada. Fote: Economia UOL
“Vamos fazer uma forte redução de gastos de custeio no Orçamento 2011. Ao mesmo tempo, vamos exigir um aumento da eficiência do gasto: com menos recurso, realizar mais. Fazer o dinheiro render mais”, afirmou Mantega.
Segundo Mantega, o corte permite que o salário mínimo fique em R$ 545. “Esse reajuste foi feito para viabilizar o pagamento disso e não mais que isso”, disse.
Inflação
As medidas do governo eram esperadas pelo mercado como forma de atacar o risco de volta da inflação.
As preocupações sobre inflação ficaram ainda maiores depois de ontem, quando foi divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. O indicador registrou alta de 0,83% em janeiro. Foi a maior taxa desde abril de 2005 (0,87%).
Nos últimos 12 meses, o índice está acumulado em 5,99%, acima dos 12 meses imediatamente anteriores (5,91%).
Os grupos alimentação e bebidas e transportes foram os principais responsáveis pelo resultado de janeiro, o equivalente a 67% do IPCA do mês (0,83%), sendo 0,27 ponto percentual dos alimentos e 0,29 ponto percentual dos transportes.
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Senadora Serys Slhessarenko é a nova relatora do Orçamento para 2011

Posted on dezembro 10, 2010. Filed under: Orçamento |

>

Foi confirmada a informação de que a nova relatora do Orçamento para 2011 será a senadora Serys Slhessarenko (PT). 
 senadora Serys Slhessarenko (PT).
A afirmação foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT). A senadora Ideli Salvatti (PT) renunciou à relatoria após convite da presidenta eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Ministério da Pesca.  
Serys, que  está em Cancún, no México, onde participa de conferência da ONU sobre mudanças climáticas, deve retornar no sábado. O presidente do Senado, José Sarney, ao chegar ao Congresso e ser questionado sobre a nova mudança de relatoria afirmou: “Faremos todo o possível para que o Orçamento da União para 2011 seja votado a tempo”. Ele disse que ficou sabendo da substituição na noite de ontem.
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Ministro Paulo Bernardo diz que Orçamento tem erro de R$ 12 bilhões

Posted on dezembro 8, 2010. Filed under: Orçamento |

>

A diferença entre os R$ 12 bilhões e os R$ 7 bilhões corresponde a transferências constitucionais obrigatórias que a União faz a Estados e municípios
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, 7, que houve um erro de R$ 12 bilhões nas receitas brutas estimadas no projeto de lei do Orçamento de 2011.
Isso significa que os parlamentares terão de promover um corte da ordem de R$ 7 bilhões para equilibrar o Orçamento do ano que vem. A diferença entre os R$ 12 bilhões e os R$ 7 bilhões corresponde a transferências constitucionais obrigatórias que a União faz a Estados e municípios.
Bernardo esteve nesta terça na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Ele chegou no exato momento em que o senador Gim Argello (PTB-DF) anunciava sua renúncia ao posto de relator. Após reunir-se com os parlamentares, o ministro informou que colocou os técnicos à disposição do Congresso para ajudar a resolver o problema de desequilíbrio do Orçamento que, segundo afirmou, é um “abacaxi”.

Fonte: Blog do Noblat

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Erro de cálculo do governo federal ameaça obras e o 13º nos Estados

Posted on novembro 21, 2010. Filed under: Orçamento |

>

Investimentos sofrem cortes para compensar perdas de R$ 8,6 bilhões
Falha em cálculo do governo tira quase um mês da receita vinda de fundos de participação de Estados e prefeituras

Um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Em alguns casos, a receita de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo.
A saída tem sido cortar investimentos e interromper obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.
Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da União para as unidades da Federação neste ano ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009 -e base para os orçamentos elaborados por governadores e prefeitos.
Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os repasses fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3 bilhões – em uma média mensal de R$ 9,4 bilhões.
É como se os Estados e municípios tivessem de viver os 12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria.

Assinante do jornal leia mais em Queda na receita ameaça obras e o 13º nos Estados

Fonte: Blog do Noblat

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Luz vermelha: Governo Silval corta R$ 100 milhões do orçamento do estado

Posted on outubro 6, 2010. Filed under: Educação, Fundo de Exportação, governador Silval Barbosa, Governo Silval, Luz vermelha, Orçamento, Saúde, Segurança Pública, social |

>

O sinal vermelho do déficit orçamentário e possivelmente financeiro disparou no Palácio Paiaguás ao ponto de o governador Silval Barbosa (PMDB) em sua primeira reunião com o secretariado após sua reeleição, cobrar rigor, determinação e corte profundo nas despesas preservando apenas os investimentos nas áreas essenciais de Saúde, Educação, Segurança Pública e Social. O governo admite cortar R$ 100 milhões;
“Temos um Estado equilibrado financeiramente, mas diante da possibilidade da União não fazer repasses devidos ao Tesouro Estadual que são superiores a R$ 500 milhões é preciso medidas de contenção”, pontuou o governador Silval Barbosa, assinalando que as dificuldades são momentâneas e que toda economia para o Poder Público é boa pois sobra mais recursos para se investir no interesse da sociedade.
Estima-se em R$ 250 milhões as dificuldades de fechamento do caixa do tesouro até o final do ano, mas o Estado admite algo em torno de R$ 100 milhões, mas justificando que tem valor muito maior a ser recebido da União
O secretário Chefe da Casa Civil, Eder Moraes, escalado como responsável para acompanhar os levantamentos que serão feitos e a adoção das medidas saneadoras, assinalou que em princípio o Estado pretende fazer uma economia de R$ 100 milhões no último trimestre de 2010, até mesmo para cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e informou que o Estado pleiteia R$ 110 milhões devidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outros R$ 60 milhões recolhidos a mais para o INSS, entre outros recursos devidos pela União.
Fora isso o secretário informou que espera a liberação do Fundo de Exportação (FEX) que soma R$ 256 milhões, recursos mais do que suficientes para se permitir que o Tesouro Estadual tenha um superávit nas suas receitas para este ano.
Os técnicos do Estado apontam que o melhor caminho agora é precaver para evitar problemas futuros, então os enxugamentos e cortes nas despesas agora podem representar no final do ano um superávit, como ocorrido nos últimos anos. “São medidas administrativas que em nada afetarão a prestação de serviços a sociedade”, disse o governador. Entre as áreas que sofrerão redução nos repasses estão a prestação de serviços como a locação de 1.980 veículos, com exceção das polícias Militar e Judiciária Civil; as contas de celulares pagos pelo erário, diárias, passagens, combustíveis entre outras.
Fonte: A Gazeta
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Porque o ideal é a eleição de Dilma

Posted on agosto 12, 2010. Filed under: Bolsa-Família, Dilma, dinheiro, Eleição, José Serra, Lula, Orçamento, PIB, popularidade |

> Por Alfredo da Mota Menezes

Escrevi nesta coluna que seria melhor para a oposição que a Dilma Rousseff ganhasse a eleição. Ela que fizesse os complicados ajustes nas contas do governo. Se fosse alguém da oposição, seria acusado de impedir o crescimento e o governo Lula seria colocado nas nuvens. Se a Dilma ganha, ao tentar fazer os ajustes, o governo anterior seria exposto perante a opinião pública.
Citei alguns números naquele artigo, outros estão aparecendo. Pego três matérias da imprensa nacional dos últimos dias.
O jornal “O Estado de São Paulo” mostrou que o governo Lula recebeu do anterior um saldo a pagar de 22,6 bilhões de reais. Vai deixar 90 bilhões a pagar para quem for à presidência.
Maílson da Nóbrega na revista Veja mostra que a situação fiscal piorou. O “consumo do governo passou de 4,2% do PIB para 8,8%” e a carga tributária de 32% para 36% do PIB (não há mais espaço para aumento de impostos). Investimento na infra-estrutura teve 0,6% do PIB ou pouco mais de 10% das necessidades. Transporte é o grande gargalo do país.
Não se aproveitou a popularidade do presidente para se fazer reformas como previdência, trabalhista e fiscal. Acredito que o Lula não as fez com receio de perder popularidade. Deixa o problema para quem vier atrás.
A melhor análise da situação das contas do governo é a longa matéria de Gustavo Patu na Folha de S. Paulo. Quem suceder Lula “assumirá sem recursos para patrocinar um novo ciclo de expansão dos programas sociais” ou nas áreas de segurança, previdência, Bolsa Família, saúde e amparo ao trabalhador. Só na previdência, no ano passado, os gastos superaram em 34 bilhões de reais a arrecadação.
Diz que quando o petista chegou ao governo em 2003 “a seguridade social tinha um superávit modesto”. O aumento do salário mínimo, da Bolsa Família, gastos crescentes na previdência, isenções fiscais e a perda da CPMF jogaram a situação fiscal da seguridade social para algo complicadíssimo.
Diz ainda que os países da OCDE investem em saúde, em média, 6,4% do PIB. O Brasil chegou a 3,6%. Desse total o governo federal só investiu 1,76%, o resto é de prefeituras e governos estaduais.
Frente aos números nacionais é melhor a Dilma Rousseff ganhar. Se for alguém da oposição, ao pisar no breque da economia, será sacrificado. Se for a Dilma, vão apontar o dedo para o governo que a antecedeu como a fonte de problemas nas contas públicas. Atrapalharia a biografia do Lula.
O que chama a atenção é que, na campanha, a oposição não fala nada disso. Fica com um discurso chocho, como foi o do Geraldo Alckmin em 2006.
Em Mato Grosso, os candidatos ao governo, para minorar a situação na saúde e na segurança, falam que irão buscar recursos em Brasília. Os números mostram que não vão conseguir nada.
E, além disso, segundo o ex-governador Maggi, sobram somente 3% do orçamento estadual para investimento em todas as áreas. Onde os candidatos vão arrumar dinheiro para investir no patamar que estão falando?

Alfredo da Mota Menezes. E-mail: pox@terra.com.br; site: http://www.alfredomenezes.com

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Lula deve vetar aumento de 7,7% para aposentado

Posted on maio 25, 2010. Filed under: Aposentados, Benefícios, gestão, Orçamento, planejamento, presidente Lula, Reajuste |

>

Presidente Lula, que deve vetar aumento de 7,7% para os aposentados


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está “propenso a vetar” o reajuste de 7,7% aprovado no Congresso para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo, afirmou nesta segunda-feira o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

“O presidente se mostrou preocupado porque quer manter as contas equilibradas não só neste ano, mas também para entregar a seu sucessor”, disse Paulo Bernardo, após reunião de coordenação política entre Lula e ministros. “Por conta disso, ele ficou propenso a vetar… ele não tomou a decisão ainda.”

Segundo o ministro, seria importante dar um sinal claro de compromisso fiscal vetando não só a extinção do fator previdenciário, cálculo usado para reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo, mas também o índice de reajuste.

“O que nós assumimos é o compromisso é dar 6,14%. O projeto que veio do Congresso não nos dá alternativa de vetar os 7,7% e voltar aos 6,14%. Então nós estamos estudando.”

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Governo deve cortar R$ 10 bilhões do Orçamento para evitar que PIB cresça mais de 6% em 2010

Posted on maio 13, 2010. Filed under: gastos, juros, Orçamento, PIB, PIB brasileiro |

>

Começa ter crise mundo afora, a inflação sobe muito no Brasil. Tem que aumentar juros e cortar gastos.

Arte dá idéia dos economistas do governo interferindo no mercado para freiar o 
crescimento do PIB brasileiro, que consideram muito alto.

A equipe do Jornal Valor, bem como jornalistas da Rádio CBN, estão acompanhando as reuniões da equipe econômica do governo, que deve anunciar na próxima semana um corte de cerca de R$ 10 bilhões nos gastos orçamentários. A informação foi dada há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que justificou que esta será uma forma de tentar desaquecer a demanda pública e, por consequência, reduzir riscos de aumento da inflação.

“Estamos avaliando se a demanda está normal ou se estamos com crescimento acima de 6%”, afirmou. Contribuem para a demanda geral os gastos públicos e os privados.

Mantega notou que, “se a demanda global estiver crescendo, uma maneira de diminuir as pressões públicas é cortando gastos de custeio da máquina federal” Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou que seja feito mais um contingenciamento de recursos no Orçamento 2010. O anúncio do bloqueio deverá ser feito na próxima semana, quando o governo enviará ao Congresso o ajuste bimestral na programação financeira.

Com informações do UOL
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>A salvo da lei

Posted on fevereiro 1, 2010. Filed under: Casa Civil, Câmara dos Deputados, Dilma Rousseff, Justiça Eleitoral., Lula, Michel Temer, Orçamento, PAC, paraiso, presidente Lula, TSE, Twitter |

>

“O presidente Lula é hoje uma das maiores lideranças mundiais, para não dizer a maior. E vamos fazer mais”. (Dilma)

No último sábado, no interior de São Paulo, durante cerimônia pública de autorização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, os olhinhos da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, brilharam quando Michel Temer (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, disse que ela está habilitada a “levar os brasileiros para o paraíso”.

Dilma comentou na hora: “Acho que qualquer pessoa, principalmente alguém que integra o governo Lula, pode ser escolhido. Mas concordo em gênero e número com o deputado Michel Temer, e gostaria muito de levar os brasileiros ao paraíso. Acho uma das maiores e melhores ambições que alguém pode ter”.

Se lhe parece que Dilma se referiu à sua própria candidatura, então saiba que ela transgrediu a lei. No exercício de cargo público, durante cerimônia custeada com dinheiro público, Dilma fez propaganda indireta de sua ambição. A lei estabelece o dia 5 de julho como o do início oficial da propaganda eleitoral. Sinto muito, gente, é a lei.

Pois o que vale para Deda Amorim deveria valer para Dilma e todo mundo. Ex-prefeito de Rodrigues Alves, no Acre, Deda foi condenado na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral a pagar multa de R$ 5 mil por ter feito propaganda antes da hora. Deda valeu-se do seu twitter para dizer que será candidato a deputado. Apenas isso.

Também na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia condenou o ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e o PMDB a pagarem uma multa de R$ 25 mil pelo mesmo crime cometido por Deda. Um jornal do partido defendera a candidatura de Geddel ao governo da Bahia. Foi o que bastou.

Pelo rigor, tornou-se célebre uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2005. Por quatro votos contra três, o TSE cassou os mandatos de Idomar Antônio Aquilla e Paulo Cláudio Dolovitsch, respectivamente prefeito e vice-prefeito do município gaúcho de Ajuricaba, reeleitos um ano antes. Por quê?

Ora… Um funcionário da prefeitura, representando os dois, compareceu a reuniões para o sorteio do horário de propaganda eleitoral no rádio. O mesmo funcionário foi flagrado depois checando o resultado da apuração dos votos. E ficou comprovado o uso do fax da prefeitura para o repasse a um juiz de números de uma pesquisa de intenção de voto.

Um dia antes de Dilma admitir que “gostaria muito de levar os brasileiros ao paraíso”, Lula inaugurou a nova sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo. E ali, ao lado de Dilma, fez o que mais tem feito com indisfarçável prazer desde o início do ano passado – agrediu a lei eleitoral.

“Eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito e quem vier depois de mim, eu por questões legais não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento”, afirmou Lula. Que não satisfeito em desprezar a lei, agora debocha, escarnece dela. E por tabela, dos que deveriam aplicá-la.

Em maio do ano passado, em visita ao Complexo do Alemão, Lula ouviu a platéia ensaiada gritar o nome de Dilma para presidente. Respondeu com o cinismo habitual: “O Lula não falou em campanha. Vocês é que se meteram a cantar, a gritar o nome aí… Espero que a profecia que diz que a voz do povo é a voz de Deus esteja correta”.

Há pouco, em visita a Minas Gerais, Lula repetiu o mesmo truque: “Vocês ficam gritando o nome da Dilma. Se a Justiça achar que isto aqui é propaganda, cada um de vocês vai ser responsável por colocar um advogado para defendê-la, porque ela só pode falar em política depois do dia 3 de abril quando deixar o governo”.

A Justiça Eleitoral engole tudo calada porque lhe falta coragem para enquadrar um presidente com 80% de aprovação popular. De resto, há ministros que não disfarçam sua torcida pela eleição de Dilma. Um deles deve sua indicação para o cargo não a Lula – mas a dona Marisa.

e-mail para esta coluna: noblat@oglobo.com.br – BLOG DO NOBLAT: http://www.oglobo.com.br/noblat

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

« Entradas Anteriores

Liked it here?
Why not try sites on the blogroll...