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Posted on dezembro 16, 2009. Filed under: Bolsa Gás, Bolsa-Família, celular pré-pago, governo Lula, Penduricalhos |

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Penduricalhos do governo para o Bolsa Família ignoram limites fiscais e a verdadeira finalidade do programa.

O Governo Lula analisa mais uma proposta para o seu pacote pré-eleitoral: oferecer abatimento de R$ 10 nos botijões de gás, que valem cerca de R$ 30, quando vendidos para os 12,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. Calcula-se que o custo total do subsídio possa chegar a R$ 1 bilhão. Nem o governo sabe de onde poderia tirar dinheiro para bancar o agrado.


Não têm sido poucas as iniciativas de gastos extras -ou de abatimento no recolhimento de impostos- feitas pelo governo federal. A ideia mais estapafúrdia surgiu há pouco mais de um mês. Propunha-se distribuir, também para os atendidos pelo Bolsa Família, celulares pré-pagos gratuitos. O projeto de um “Bolsa Celular”, após duras críticas, terminou engavetado.

O problema de fundo é sempre o mesmo: o governo contrata gastos futuros que não será capaz de cumprir sem desequilibrar suas contas. Aumentos concedidos ao funcionalismo neste ano, por exemplo, combinados com isenções de impostos e consequente queda na arrecadação já põem em risco as metas de superavit fiscal em 2008 e 2009.

O aumento do deficit federal por conta de despesas de custeio acarreta sacrifício dos investimentos em infraestrutura, manutenção de uma carga de impostos asfixiante e de uma taxa de juros elevada. Ao conceder estímulos adicionais a um mercado consumidor já em forte aceleração, o governo alimenta a inflação -o que vai prejudicar, cedo ou tarde, o crescimento.

Quer nos programas assistenciais, quer nas desonerações recentes para segmentos agraciados da economia, justificativas nobres têm sido invocadas a pretexto de concretizar uma estratégia eleitoreira.

O Bolsa Família, por exemplo, se faz necessário para mitigar a pobreza extrema do país, mas as políticas que podem significar a emancipação da pobreza ficam em segundo plano. Em vez de propugnar por planos regionais de atração de investimentos e geração autônoma de renda, mais difíceis de realizar e de maturação mais longa, a intenção implícita do governo é estender indefinidamente o assistencialismo.

Até mesmo a tarefa de fiscalizar se as famílias atendidas pelo Bolsa Família cumprem a obrigação de manter os filhos na escola -pois a escolarização tem o condão de, no médio prazo, melhorar a condição financeira dos egressos dessas famílias- é precariamente realizada.

No lugar de “penduricalhos” imediatistas e eleitoreiros, como a oferta de celulares ou subsídios para a compra de gás, melhor faria o governo federal se garantisse a correta aplicação do programa que já existe. E cuidasse de oferecer as chamadas portas de saída para um nível de dependência do assistencialismo que não deixa de ser preocupante.

Fonte: Folha de S. Paulo

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