prisão

>O grande segredo: Jornal continua sem acesso ao processo levou à prisão Dilma

Posted on outubro 19, 2010. Filed under: AGU, Dilma Rousseff, ditadura militar, Folha de S. Paulo, julgamento, presidência da república, prisão, PT, STM, Superior Tribunal Militar |

>Por Débora Santos, G1

Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta terça-feira (19) suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal “Folha de S.Paulo” para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado nesta segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.
“A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão”, afirmou Muriack.
O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. A decisão sobre o caso foi adiada no último dia 5 de outubro pelo pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha.

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>Crime no Goiabeiras Shopping, segurança pega 24 anos de prisão; 2 são absolvidos

Posted on outubro 1, 2010. Filed under: crime, CUIABÁ, Goiabeiras Shopping, Justiça, prisão, segurança, sentença, ulgamento |

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A Justiça decretou, na noite de quinta-feira, 30 de setembro, após três dias de julgamento, a sentença dos acusados pela morte do estudante Reginaldo Donnan, em agosto de 2009, dentro do Goiabeiras Shopping Center, em Cuiabá.
Goiabeiras Shopping Center, em Cuiabá
Dos quatro ex-seguranças acusados pelo crime, dois saíram condenados e dois absolvidos. Jefferson Luiz Medeiros foi condenado a pena de 23 anos por homícidio e Ednaldo Belo condenado, a 12 anos e seis meses.
Ambos também receberam a condenação de mais um ano e oito meses por fraude processual. Já Valdenor Moraes e Jorge Nery foram absolvidos das acusações.
Medeiros, que foi condenado ao total de 24 anos e oito meses e Belo, que pegou 14 anos e dois meses meses, eram apontados como os principais agressores de Reginaldo. Valdenor e Jorge também eram acusados de homicídio, mas não bateram no estudante.
Valdenor estava dentro da sala dos seguranças durante o espancamento e não impediu os colegas de cometerem o crime. Jorge ficou do lado de fora, segurando a porta para que ninguém entrasse na sala.
A sentença foi anunciada agora há pouco, após um cansativo julgamento que durou três dias e entrou para a história como o mais longo de 2010 em Mato Grosso.
Relembre o caso
Reginaldo Queiroz entrou no Goiabeiras Shopping por volta das 16h30 do dia 29 de agosto de 2009, para comprar ingressos de um evento e, depois, sentou-se na praça de alimentação para tomar um suco, acompanhado de duas amigas. Ele carregava vários porta-latinhas, trajava roupa simples e um chapéu de abas largas (tipo mexicano).
Segundo relatos, ele foi abordado na praça de alimentação por dois seguranças, que recolheram o material, além do seu chapéu. Momentos depois, ele foi imobilizado na loja Beto Esportes, onde tentava fazer uma compra, e levado pelos seguranças Jefferson Medeiros e Ednaldo Belo até a sala de segurança.
O estudante saiu da sala da segurança dentro de um contêiner de lixo, provavelmente, já inconsciente, e deu entrada no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, às 21 horas. No dia 31 de agosto, foram constatados indícios de morte cerebral, sendo mantido vivo com auxílio de aparelhos. No dia 1º de setembro, Reginaldo morreu.
Com informações de Raquel Ferreira, de A Gazeta
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