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>Sarney recebe mais que o dobro do teto estabelecido pela lei

Posted on agosto 6, 2009. Filed under: direito constitucional, presidente do Senado, privacidade, salário, Sarney |

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Senador afirma que não vai se pronunciar a respeito, “resguardado pelo direito constitucional que tem à privacidade”

Além do salário de senador, o peemedebista acumula duas aposentadorias, totalizando R$ 52 mil por mês; lei define que o máximo é R$ 24.500

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebe mensalmente ao menos R$ 52 mil dos cofres públicos, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 24.500.

Além do salário de senador (R$ 16.500), Sarney acumula duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam o valor de R$ 35.560,98 em 2007, segundo documento obtido pela Folha. O governo do Estado não informou se houve reajuste.

Ofício da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão encaminhado a Sarney pediu, em maio de 2007, manifestação do senador sobre o acúmulo de benefícios que recebe como ex-funcionário do Tribunal de Justiça e como ex-governador do Maranhão (1966-1970), ultrapassando os R$ 24.500.

Não se sabe o período exato em que Sarney trabalhou no tribunal. A corte informou não ter dados sobre funcionários na década de 50, período em que o senador provavelmente atuou no órgão. Ele foi eleito deputado federal em 1955, aos 25 anos.

“Aguardamos sua resposta com a certeza de que será compatível com o zelo pelo princípio do interesse público”, escreveu o procurador José Cláudio Santana a Sarney.

Quando o ofício foi enviado, o governador era Jackson Lago (PDT), cassado em abril pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em seu lugar, assumiu Roseana (PMDB), filha de Sarney.

O senador nunca apresentou as explicações, afirmou o ex-chefe da Casa Civil de Jackson Lago, Aderson Lago. O governo não cortou o benefício.

O Congresso adota a regra definida em reunião da Mesa do Senado, presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2005. Cada salário é considerado isoladamente para o cálculo do limite, até que seja regulamentada outra lei, que trata dos pagamentos de várias fontes (federal, estadual e municipal).

Agora Sarney está na mira do Ministério Público Federal e do TCU, que fecham o cerco aos supersalários de servidores públicos e congressistas.

A Folha apurou que o TCU prepara uma norma para repelir a prática definitivamente, em resposta a uma representação do Ministério Público. A tendência é o tribunal definir que caberá ao beneficiário optar pela fonte que deseja cortar.

O procurador Marinus Marisco, que atua no TCU, disse esperar a decisão do tribunal para rastrear servidores e congressistas com o que chama de “salário dúplex”, privilégio de receber remuneração acima do teto ao somar vencimentos de esferas diferentes. “Estimo que sejam milhares nessa situação. Com a normatização, os cortes serão automáticos e a economia, também”, disse.

Outro lado
Sarney (PMDB-AP), afirmou que, “resguardado pelo direito constitucional que tem, como qualquer brasileiro, à privacidade sobre os seus vencimentos, não vai se pronunciar a respeito” das aposentadorias que recebe, embora elas sejam pagas com recursos públicos.

A informação foi repassada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Maranhão disse que cabe à Secretaria de Administração do Estado se pronunciar sobre aposentadorias. A Folha pediu informações à secretaria, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Fonte: Folha de São Paulo

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