programa eleitoral do PT

>Lula se defende de ação que pede multa de R$ 250 mil por propaganda antecipada

Posted on junho 1, 2010. Filed under: Lula, multa, programa eleitoral do PT, propaganda antecipada |

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Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram hoje (31) a defesa em relação a uma representação do PSDB que pede multa de R$ 250 mil por propaganda eleitoral antecipada. Além de Lula, o PT e a pré-candidata à presidência, Dilma Rousseff, são acusados de infringir a legislação eleitoral durante o programa petista veiculado no último dia 13.
A defesa de Lula argumentou que o presidente é seu filiado de maior destaque e que ele não infringiu a lei ao divulgar seus feitos no governo. Disse ainda que em nenhum momento as eleições deste ano foram citadas e que não houve pedido de votos.
Os advogados petistas disseram que a presença de Dilma serviu para “incentivar a participação feminina em ações políticas”. Segundo a Lei dos Partidos Políticos, a propaganda partidária gratuita também é destinada a promover e difundir a participação das mulheres na política, dedicando a elas um tempo mínimo de 10% no programa.
Para o PSDB, o programa fez “verdadeira apologia à pessoa de Dilma Rousseff, dedicando a integralidade dos seus dez minutos para exaltar o seu currículo, seus feitos administrativos e, além disso, disparar rasgados elogios ao governo comandado pelo presidente Lula”.
Além da multa, o PSDB pede a cassação da exibição de propaganda petista no segundo semestre de 2011. Uma decisão do TSE já cassou o horário do PT no primeiro semestre.
O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, também pediu ao TSE a punição de Lula, Dilma e do PT pela exibição do programa do dia 13 de maio.Fonte: Agência Brasil
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