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>Jaime é condenado a devolver R$ 7 milhões ao Estado para se auto-promover

Posted on setembro 27, 2010. Filed under: Ação Popular, Comunicação, condenado, Jaime Campos, Mato Grosso, propaganda, Serys, Serys Slhessarenko, TV Brasil Oeste, Tv Centro América, TV Rondon |

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O ex-governador Jaime Campos (DEM) foi condenado ao ressarcimento de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos por uso indevido da máquina pública, na época em que foi governador de Mato Grosso (1991-1994).

Serys Slhessarenko e Jaime Campos

O juiz da Vara Especialização de Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, acatou uma ação proposta pela senadora Serys Slhessarenko (PT) em desfavor do político, em 1991.

A condenação teve seus valores calculados em Cruzeiro (moeda vigente no período em que a ação foi proposta). De acordo com o advogado de Serys, Alexandre Slhessarenko, os valores corrigidos ultrapassam os R$ 7 milhões.

Na ação, a senadora alegou que Jaime Campos teria utilizado a peça publicitária “Mato Grosso Verdade” para se auto-promover, exaltando seu nome e suas ações, não como forma de divulgar as ações do Governo do Estado, mas como promoção pessoal.

Segundo o processo, a propaganda não trazia qualquer informação educacional, cultural ou de interesse público.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, Jaime Campos foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil referente às despesas processuais e R$ 3 mil referente aos honorários periciais.

Veículos de comunicação

Na época, a ação também foi proposta em desfavor dos veículos de comunicação que exibiram a propaganda, TV Centro América, TV Rondon e TV Brasil Oeste (hoje arrendada à Igreja Mundial do Poder de Deus). No entanto, as empresas não foram condenadas por terem segundo a decisão, “atuado no exercício legitimo de suas atividades”.

“Deixo de condenar as empresas televisivas e a responsável pela elaboração/confecção da peça publicitária, haja vista a ausência de má-fé ou o intuito de fraudar a lei, assim como pelo fato de terem atuado no exercício legítimo de suas atividades”, diz um trecho da ação.

Outro lado

Jaime Campos afirmou não lembrar deste processo. No entanto, destacou que irá recorrer da decisão.
Fonte: Midianews

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>Governo de SP lança ofensiva publicitária com sete campanhas na TV

Posted on dezembro 29, 2009. Filed under: agência de publicidade, Comunicação, Duda Mendonça, Fernando Barros, Fundação Casa, José Serra, Metrô, Nizan Guanaes, Orçamento, Paulo de Tarso Santos, PoupaTempo, propaganda, Rodoanel, Sabesp |

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Peças elogiam a administração de Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência
Governo paulista afirma que o seu objetivo é informar a população e que propaganda respeita as regras, sem fazer promoção de autoridades

Na virada para o ano eleitoral de 2010, o governo de São Paulo lançou uma ofensiva publicitária na TV com sete campanhas que enaltecem a administração de José Serra (PSDB), principal presidenciável do PSDB.


Até o dia 31, o governo levará ao ar, por exemplo, duas diferentes propagandas sobre o Rodoanel e outra sobre as obras da Nova Marginal. As peças são produzidas por duas agências cujos contratos com o governo somam R$ 50 milhões por ano.


Só no Natal foram veiculadas 28 inserções, todas encerradas com o slogan: “Governo de São Paulo: trabalhando por você”. Em alguns programas, como o “Mais Você” e o especial de Roberto Carlos, na Globo, foram exibidas duas campanhas num mesmo bloco de intervalos.


Além de duas peças de campanhas de longa duração -uma sobre a universidade virtual e outra sobre Imprensa Oficial- foram apresentadas propagandas sobre a qualidade das estradas de São Paulo, recuperação de adolescentes pela Fundação Casa, urbanização de favelas, PoupaTempo e corredor de ônibus.


À exceção da campanha sobre o PoupaTempo -que se encerra amanhã- todas têm vigência até o dia 31.


Oito das inserções do dia de Natal foram sobre o Rodoanel, que tem inauguração prevista para 27 de março, uma semana antes do prazo fixado para que o titular de um cargo eletivo se afaste para concorrer a outra vaga -como deve ser o caso do governador Serra.


Com vigência de 24 a 31 de dezembro, a campanha da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado) ficará restrita às festas de fim de ano.
O governo não informou o custo, sob o argumento de que só é possível calcular após o encerramento das campanhas.


A Artesp acaba de concluir uma licitação para a contratação de uma agência, a um custo de R$ 10 milhões por semestre. A Fundação Casa também lançou licitação para contratação de agência de publicidade (de R$ 5 milhões semestrais).


Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, essas duas campanhas foram levadas ao ar agora porque “os processos licitatórios foram concluídos no final do ano”.

Informação e balanço
A Secretaria de Comunicação do Estado afirmou, em nota, que “as campanhas têm por objetivo informar a população sobre as ações, programas e projetos implementados pelo governo de São Paulo”. Segundo a nota, “seguem o calendário de anúncios e entregas do governo e os prazos das licitações realizadas nas diversas empresas, agências e fundações”.


Essas campanhas, diz a nota, “também realizam balanço das ações de cada um dos seus órgãos, como é pertinente fazer ao final do ano”. Na nota, o governo afirma ainda que “todas as campanhas respeitam estritamente as regras para a comunicação na área pública, delas não constando nomes ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades”.


Segundo o governo, o gasto com comunicação representou 0,21% do seu Orçamento.
Foram veiculadas outras duas campanhas ainda neste mês, uma do Metrô e outra da Sabesp. São Paulo é apontada como plataforma de lançamento para Serra, caso ele decida disputar a Presidência.


O orçamento do Estado para publicidade em 2009 é de R$ 313,3 milhões. Há um ano, o governo paulista reúne grifes do marketing político. Ao lado de publicitários tradicionalmente ligados ao PSDB, estão Duda Mendonça, Nizan Guanaes, Fernando Barros e Paulo de Tarso Santos
. Fonte: Folha de S. Paulo

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