Receita Federal

>Quatro em cada dez pequenos empreendedores ainda não enviaram declaração anual à Receita

Posted on fevereiro 24, 2011. Filed under: Receita Federal |

>

A Receita Federal espera receber, até segunda-feira (28), mais de 361 mil declarações anuais do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN Simei). Até a meia-noite de ontem (23), entretanto, o número de contribuintes obrigados a enviar a declaração chegava a 448.670 ou 55,4%. O número estimado de empreendedores individuais obrigados a enviar as informações para o governo é de aproximadamente 810 mil. O prazo para entrega da declaração termina na próxima segunda-feira (28).
Precisam apresentar a declaração, pessoas que trabalham por conta própria, como pipoqueiros, sapateiros e manicures, que se legalizaram como pequenos empresários. Para se enquadrar nesta situação, segundo a Receita Federal, o faturamento deve ser de, no máximo, R$ 36 mil ao ano. O contribuinte não deve ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A multa mínima para quem não entregar a declaração é de R$ 50.
Para fazer a declaração, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal e procurar pelo formulário online na seção Simples Nacional.
As condições para que o trabalhador deixe a informalidade e se transforme em um empreendedor individual estão na Lei Complementar nº 128. Uma das vantagens é que o contribuinte passa a contar com o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e adquire o direito de abrir conta em banco, pleitear empréstimos e emitir notas fiscais.
O processo de formalização é gratuito. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) disponibiliza lista de escritórios de contabilidade que não cobram para fazer a primeira declaração aos optantes do Simples Nacional.
O governo federal não recolhe impostos e os valores são simbólicos para as prefeituras (R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços – ISS) e para o estado (R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS). O empreendedor individual também terá direito aos benefícios da Previdência se recolher 11% do salário mínimo. Fonte: Agência Brasil
Anúncios
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Receita Federal divulga regras para declaração do Imposto de Renda 2011

Posted on dezembro 13, 2010. Filed under: Receita Federal |

>

A informação é para todos, mais de forma muito especial para pessoas  bem organizadas e entregam a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte logo nos primeiros dias disponibilizado pela Receita Federal, que anunciou as normas e procedimentos para a apresentação da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de 2011, ano-calendário de 2010.
Receita Federal  divulga regras para declaração do Imposto de Renda  2011
De acordo com a instrução normativa publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”, está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; e/ou obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações no mercado financeiro.
O valor mínimo para a obrigatoriedade de apresentação da declaração foi corrigido em relação ao determinado por Medida Provisória no final de 2008. Na ocasião, a tabela progressiva colocava como valor mínimo de rendimentos tributáveis R$ 17.989,81.
A instrução normativa aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.
A norma também determina a obrigatoriedade relativa à atividade rural e os casos em que a pessoa física está dispensada da apresentação quando dependente, além de definir as normas para a opção pelo desconto simplificado.
Para a declaração do ano que vem, a Receita determinou a obrigatoriedade da elaboração via computador, por meio de programa a ser distribuído na página do órgão na internet. A declaração deverá ser apresentada de 1º de março a até 23h59min59s do dia 29 de abril. As declarações poderão ser enviadas pela internet ou, caso apresentadas em disquete, entregues nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A Receita ainda divulgou as normas e prazos para a apresentação de retificação da declaração, quando for necessário, e das multas em caso de entrega foram do prazo. Também apresentou a maneira de realizar a declaração e dispôs sobre quais bens devem ser declarados, além da forma de pagamento do IR.
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>O subito encanto de Marina Silva

Posted on outubro 6, 2010. Filed under: Arnaldo Jabor, encanto, Marina Silva, Marketing, Receita Federal, segundo turno, Sorriso, subito, UNE |

>Por  Arnaldo Jabor
Não, o Palácio de Inverno de S.Petersburgo da Rússia em 1917 ainda não será tomado pela onda vermelha.

Não. Agora, o PT vai ter de encarar: estamos num país democrático, cultural e empresarialmente complexo, em que os golpes de marketing, os palanques de mentiras, os ataques violentos a imprensa não bastam para vencer eleições…(por decência, não posso mostrar aqui os emails de xingamentos e ameaças que recebo por criticar o governo). O Lula vai ter de descobrir que até mesmo seu populismo terá de se modernizar. O povo está muito mais informado, mais on line, mais alem dos pobres homens do Bolsa Família, e não bastam charminhos e carismas fáceis, nem paz e amor nem punhos indignados para a população votar. Já sabemos que enquanto não desatracarmos os corpos públicos e privados, que enquanto não acabarem as regras políticas vigentes, nada vai se resolver. Já sabemos que mais de 5 bilhões por ano são pilhados das escolas, hospitais, estradas e nenhum carisma esconde isso para sempre. Já sabemos que administração é mais importante que utopias.
A campanha a que assistimos foi uma campanha de bonecos de si mesmos, em que cada gesto, cada palavra era vetada ou liberada pelos donos da “verdade” midiática. Ninguém acreditava nos sentimentos expressos pelos candidatos. Fernando Barros e Silva disse na “Folha” uma frase boa: “Dilma parece uma personagem de ficção e Serra a ficção de uma personagem.” Na mosca.


SERRA

Os erros da campanha do Serra foram inúmeros: a adesão falsa ao Lula, que acabou rindo dele : “o Serra finge que me ama”…

Serra errou muito por auto-suficiência (seu defeito principal) demorando muito para se declarar candidato, deixando todo mundo carente e zonzo, como num coito interrompido; Serra demorou para escolher um vice presidente, (com a gafe de dizer que vice bom é o que não aporrinha), fez acusações ligando as Farc à Dilma, esculachou o governo da Bolívia ainda no inicio, avisou que pode mexer no Banco Central e, quando sentiu que não estava agradando fez anúncios populistas tardios sobre salário mínimo e aposentados. Nunca vi uma campanha tão desagregada, uma campanha antiga, analógica numa época digital, enlouquecendo cabos eleitorais e amigos , todos de bocas abertas , escancaradas, diante do obvio que Serra ignorou. Serra não mudou um milímetro os erros de sua campanha de 2002. Como os Bourbon “não esqueceu nada e não aprendeu nada.

A campanha do primeiro turno resumiu-se a dois narcisismos em luta.

DILMA

Enquanto o Serra surfava em sua auto-confiança suicida, a Dilma, fabricada dos pés ao cabelo, desfilava na certeza de sua vitoria, abençoada pelo “Padim Ciço” Lula.
Seus erros foram difíceis de catalogar racionalmente, mas os eleitores perceberam sutilezas na má interpretação da personagem, como atrizes ruins em filmes.

O sorriso sem animo, riso esforçado, a busca de uma simpatia que escondesse o nítido temperamento autoritário, suas palavras sem a chama da convicção, ocultando uma outra Dilma que não sabemos quem é, sua postura de vencedora, falando em púlpitos para jornalistas, sua arrogância que só o salto alto permite: ser pelo aborto e depois desmentir, sua união de atéia com evangélicos, a voracidade de militante tarefeira, para quem tudo vale a pena contra os “burgueses de direita” que são os adversários, os esqueletos da Casa Civil, desde os dossiês contra FHC, passando pela Receita Federal (com Lina Vieira e depois com os invasores de sigilos), sua tentativa de ocultar o grande hipopótamo do Planalto que foi seu braço direito e resolveu montar uma quadrilha familiar. Alem disso, os jovens contemporâneos, mesmo aqueles cooptados pelo maniqueísmo lulista, não conseguem votar naquela ostentada simpatia, pois vêem com clareza uma careta querendo ser “cool”.


MARINA
Os erros dos dois favoritos acabaram sendo o grande impulso para Marina. No meio de uma programação mecânica de marketing, apareceu um ser vivo: Marina. Isso.

Uma das razoes para o segundo turno foi a verdade da verde Marina. Sua voz calma, sua expressão sincera, o visível amor que ela tem pelo povo da floresta e da cidade tudo isso desconstruiu a imagem de uma candidata fabricada e de um candidato aferrado em certezas de um frio marqueteiro.

Marina tem origem semelhante a do Lula, mas não perdeu a doçura e a fé de vencer pelo bem. Isso passa nas imperceptíveis expressões e gestos, que o publico capta.
Agora teremos um segundo turno e talvez vejamos um PSDB fortalecido pela súbita e inesperada virada. Desta vez, o partido terá ser oposição, se defendendo e não desagregado como foi no primeiro turno, onde se esconderam todos os grandes feitos do próprio PSDB, durante o governo de FHC.

Desde 2002, convencionou-se (quem? Por quê?) que o Lula não podia ser atacado e que o FHC não poderia ser mencionado. Diante desta atitude, vimos o Lula, sua clone e seus militantes se apropriarem descaradamente de todas as reformas essenciais que o governo anterior fez e que possibilitaram o sucesso econômico do governo Lula, que cantou de galo até no Financial Times, assumindo a estabilização de nossa economia. E os gringos desinformados, acreditam.

Alem disso, com “medinho” de desagradar os “bolsistas da família”, ninguém podia expor mentiras e falsos dados que os petistas exibiam gostosamente, com o descaro de revolucionários “puros”. Na minha opinião, só chegamos ao segundo turno por conta dos deuses da Sorte. Isso – foi sorte para o Serra e azar para a Dilma.

Ou melhor duas sortes:
O grande estrago causado pela súbita riqueza da filharada de Erenice, ali, tudo exibido na cara do povo, e o reconhecimento popular do encanto sincero de Marina.

Isso salvou a campanha errática e auto suficiente do Jose Serra, que apesar de ser um homem serio, competentíssimo, patriota, que conheço e respeito desde a UNE, mas que é das pessoas mais teimosas do mundo.

Duas mulheres pariram o segundo turno. Se ouvir seus pares e amigos, poderá ser o próximo presidente. Se não…

Fonte: A Gazeta

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Dilma perde votos na classe média devido influencia do escândalo da Receita

Posted on setembro 12, 2010. Filed under: Dilma Rousseff, Escândalo, José Serra, Justiça, Marina Silva, pesquisa Datafolha, Polícia Federal, Receita Federal |

>

Pesquisa Datafolha para corrida presidencial divulgada na sexta-feira à noite indicou que a candidata Dilma Rousseff (PT) manteve, dentro da margem de erro, vantagem sobre seu principal adversário, José Serra (PSDB). Mas um recorte mais apurado dos dados, segundo os diretores do instituto, constata queda significativa da petista em segmentos da classe média. A explicação poderia estar no comportamento dos eleitores em função dos desdobramentos do escândalo da Receita Federal , cuja responsabilidade pela quebra de sigilos de políticos e pessoas públicas está sob investigação da Justiça e da Polícia Federal. 

 
” É importante verificar, porém, que José Serra não é o maior beneficiado por esse movimento “
Dilma perdeu cinco pontos percentuais em cinco dias e voltou a registrar o patamar de março (37%) no segmento de eleitores com nível superior de escolaridade, por exemplo. Já entre os que detêm maior renda, ela caiu oito pontos.
Apesar da preferência do eleitorado transmitir a sensação de que a violação de sigilos fiscais nada ou pouco influenciou na disputa presidencial, o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, e o diretor de pesquisas, Alessandro Janoni, alertam para uma leitura cuidadosa desses indicativos. “É importante verificar, porém, que José Serra não é o maior beneficiado por esse movimento”, dizem.
E creditam à Marina Silva a maior oscilação positiva entre os mais escolarizados. Ela subiu quatro pontos e obteve a maior taxa nesse segmento, agora com 23%. Já para os que têm renda familiar de mais de 10 salários mínimos, a candidata do PV subiu seis pontos. E continuou a crescer entre aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos ao subir oito pontos. Serra, por exemplo, caiu oito.
“As próximas pesquisas devem responder se as variações ficarão limitadas a esses segmentos ou se produzirão ondas para outros”, analisam Paulino e Janoni.
Sexo
A candidata do PT, Dilma Roussef, manteve o índice de 54% das intenções de voto entre os homens da pesquisa anterior, contra 26% (caiu dois pontos) e 11% de Marina (subiu dois pontos). A petista subiu um ponto entre as mulheres e registrou 47%. Serra caiu um e agora tem 28%. Marina oscilou de 10% para 12%
Regiões
Dilma oscilou dois pontos no Sudeste e agora tem 46%. O tucano caiu de 33% para 29%, e Marina subiu de 12% para 13%. Na região Sul, Serra passou de 31% para 35%, enquanto a petista caiu de 44% para 43%. Marina permaneceu com em 9%.
No Norte/Centro-Oeste, Dilma oscilou de 51% para 47%, enquanto Serra segue com 29%. Marina passou de 10% para 14%. E no maior reduto eleitoral do presidente Lula, o Nordeste, a petista oscilou de 61% para 63%. O candidato do PSDB passou de 20% da pesquisa anterior para 18%. Marina oscilou de 6% para 8%. 
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Receita libera consulta ao 4º lote do IR 2010

Posted on setembro 9, 2010. Filed under: Imposto de Renda, Receita Federal, restituição, restituição do Imposto de Renda |

>

A Receita Federal liberou a consulta ao quarto megalote do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, que contém restituições do ano de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008.

As restituições serão creditadas simultaneamente no dia 15 de setembro mediante depósito bancário, para um total de 1.125.217 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1 bilhão.

No exercício de 2010, um total de 1.092.555 contribuintes terão imposto a restituir, o que registra um montante de R$ 940.692.731,06 já acrescidos da taxa Selic de 4,29% referente ao período de maio a setembro.

Quanto ao lote residual do exercício de 2009, 24.427 contribuintes terão imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 41.155.177,71, já atualizados pela taxa Selic de 12,75% referente ao intervalo de maio de 2009 a setembro de 2010.

No lote residual do exercício de 2008, um total de 8.235 contribuintes terão imposto a restituir, somando R$ 18.152.091,23 atualizados pela taxa Selic de 24,82% (de maio de 2008 a setembro de 2010).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita (a página, porém, tem enfrentado instabilidade e ficado fora do ar em alguns momentos ao longo da manhã), ou ligar para o Receitafone (146).

Caso o valor não seja creditado, é possível agendar o depósito em conta-corrente ou poupança em qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais para clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades para clientes do BB), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades para clientes e não clientes do banco) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

A Receita Federal lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível em seu site.

Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a soma disponível no banco e reclamar a diferença em uma unidade local da Receita.
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Serra grava resposta a ataque de Lula na TV

Posted on setembro 8, 2010. Filed under: candidato do PSDB à Presidência, Corumbá, Dilma Rousseff, José Serra, Lula, Receita Federal |

>Cátia Seabra, da Folha.com

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, cancelou viagem a Corumbá (MS), onde gravaria na fronteira, para gravar uma resposta ao depoimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exibido no horário eleitoral. O texto ainda não foi definido pela campanha tucana, mas deve ser exibido amanhã.
Ontem, Lula ocupou parte do programa eleitoral da candidata petista Dilma Rousseff para atacar a candidatura de Serra, por conta das críticas que se sucederam à quebra de sigilo de dados fiscais, pela Receita Federal, de pessoas ligadas ao tucano –apesar disso, o caso não foi citado diretamente.
A fala do presidente (de cerca de dois minutos e pouco mais de 300 palavras) segue estratégia definida pela campanha de Dilma de poupar a candidata do PT e deixar que o presidente faça ataques diretos ao adversário tucano e à oposição.
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>5 mil contêineres congestionam portos do País

Posted on setembro 6, 2010. Filed under: alfândega, cargas, contêineres, importadores, mercadorias, portos, Receita Federal |

>

O volume de cargas apreendidas pela Receita Federal ou abandonadas pelos importadores provocou um congestionamento de 5 mil contêineres encalhados nos portos brasileiros. Se fossem colocados um atrás do outro, formariam uma fila de 50 quilômetros de extensão – quase a mesma distância entre São Paulo e a cidade de Jundiaí, no interior do Estado. Os equipamentos estão espalhados pelos principais terminais do País à espera de uma destinação por parte da alfândega, que não tem conseguido atender ao forte aumento do comércio exterior. Além dos prejuízos aos donos dos contêineres, o acúmulo das chamadas “cargas em perdimento” (apreendidas ou abandonadas) compromete a capacidade de armazenagem dos portos, que sofrem há muito tempo com a falta de espaço em seus pátios e armazéns.
“Esse problema virou um grande entrave para o sistema portuário brasileiro”, afirma Elias Gedeon, presidente do Centro Nacional de Navegação (Centronave), responsável pelo levantamento do número de contêineres parados nos terminais.
Ele explica que o avanço das cargas em perdimento é decorrente de fatores interligados. Um deles é o aumento das importações, que avançaram quase 50% no primeiro trimestre deste ano. O segundo ponto é mais estrutural e está ligado à falta de capacidade da Receita Federal para atender à demanda crescente.
Os empresários do setor avaliam que a Receita não tem mão-de-obra suficiente para todas as intervenções necessárias e ainda encontrar uma destinação para as mercadorias apreendidas. De acordo com a legislação, toda carga não liberada ou retirada do porto dentro de 90 dias é declarada “em perdimento”.
A partir daí, a Receita Federal fica autorizada a dar um destino para as mercadorias. Elas podem ser leiloadas, doadas, incorporadas por empresas públicas ou destruídas.
“Mas esses processos não têm tido a agilidade que o momento exige”, afirma Gedeon.
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Errei. Perdão

Posted on setembro 6, 2010. Filed under: Dilma Roussef, Eleição, Polícia Federal, quebra do sigilo, Receita Federal, Ricardo Noblat, transparência |

>Por Ricardo Noblat*

Na última sexta-feira de manhã, ao gravar comentário para o site deste jornal, eu disse que o governo fora lerdo, irresponsável e incompetente no trato da violação do sigilo fiscal de Verônica Serra. Podendo, lá atrás, abortar o escândalo, não o fez. Mea culpa! O certo seria ter dito simplesmente que o governo preferiu esconder o caso.
No dia 20 de agosto último, o secretário da Receita Federal foi informado sobre a quebra do sigilo de Verônica. Perguntei no comentário: O que você teria feito no lugar dele? E disse como teria agido para evitar a eclosão de um escândalo capaz de embaraçar o governo, assustar o seu partido e manchar a provável eleição de Dilma Roussef.
Eu encomendaria de imediato uma cópia da procuração assinada por Verônica, e que permitira ao procurador dela acessar suas declarações de imposto de renda de 2007 a 2009. Consta da procuração o nome do cartório onde fora reconhecida a firma. Passo seguinte: telefona aí para o cartório e vê se Verônica tem firma por lá.
Descobriria que ela jamais teve. Logo, a procuração era falsa. Em seguida, destacaria um assessor para reunir as informações disponíveis nos arquivos do Receita sobre o falso procurador Antônio Carlos Telles. Estava lá: no passado, ele chegara a operar com cinco CPFs ao mesmo tempo. Era processado em vários Estados.
A oposição celebraria se soubesse do caso antes de o governo se mexer. Quebra de sigilo fiscal é crime. Quebra de sigilo fiscal da filha do candidato da oposição à presidência seria um crime, digamos, triplamente qualificado contra ela, o pai e o propósito do governo de eleger Dilma. Então levaria o assunto ao conhecimento do meu superior o ministro da Fazenda.
Nada mais razoável que ele conversasse com o presidente a respeito. E que o presidente, um sujeito esperto, dotado de rara sensibilidade política, reagisse assim: telefonem para Serra. Oi, Serra, acabei de saber que violaram o sigilo fiscal da Verônica. Pois é, sei… Eu lembro que você tinha me alertado para essa possibilidade. Mas já tomei providências.
E enumeraria todas: chamei o ministro da Justiça. Ele acionou a Polícia Federal, que abriu inquérito. Espero esclarecer tudo em curto prazo. O ministro da Comunicação Social dará uma entrevista coletiva daqui a pouco. E eu soltarei uma nota condenando com veemência o que ocorreu. Somos adversários, mas jamais jogaria sujo.
Concordam que agindo dessa forma o governo se sairia bem? E que a oposição talvez se visse forçada até a elogiá-lo pela rapidez e transparência? Foi o que imaginei na sexta-feira de manhã. Mas aí, à noite, o Jornal Nacional revelou que o falso procurador de Verônica fora filiado ao PT entre 2003 e 2009. E que cometera o crime ainda na condição de filiado.
Olha aí, gente, formou! O governo escolheu esconder a quebra de sigilo de Verônica. E quando para seu desgosto ela se tornou pública, escolheu mentir ao dizer que Verônica assinara uma procuração, e que era preciso investigar o caso para saber de fato o que acontecera. Se a imprensa tivesse decidido esperar, é bem possível que nada ficasse esclarecido até o dia da eleição.
Pois menos de uma hora antes de sites e de blogs divulgarem que a procuração era falsa e que Antonio Carlos era um homem de cinco CPFs e de passado obscuro, a Receita ainda teimava em vender a história de que existia uma procuração assinada por Verônica. E que o mais sensato seria transferir para a Polícia Federal a tarefa de apurar tudo com o devido rigor e cuidado.
A verdade é que o governo usou a máquina pública no caso, a Receita para proteger sua candidata, o que configura crime eleitoral. E fez uma aposta errada. Não foi lerdo. Nem mesmo incompetente porque poderia ter ganhado a aposta. Foi irresponsável. E, por omissão, palavras e obras, acabou sendo conivente com o que Dilma chamou de malfeito. Um crime malfeito, digo eu.



E-mail para esta coluna: noblat@oglobo.com.br


*BLOG DO NOBLAT: http://www.oglobo.com.br/noblat

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Eleita, como Dilma agirá para enfrentar essas situações?

Posted on setembro 3, 2010. Filed under: Brasília, Complacente, Concurso do TJ de Goiás, Dilma Rousseff, Direitos do cidadão, Fernando Henrique, Itamar Franco, José Serra, leniente, PMDB, presidente Lula, PT, Receita Federal, tolerante |

>

Por Carlos Chagas

Complacente, tolerante, leniente? Talvez a razão lhe pertença. Falamos do presidente Lula. Afinal, o Brasil é assim, como ele, faz muito tempo. Do que a  Constituição mais cuida senão dos direitos do cidadão? De deveres, nem pensar.
 
Só que agora estouraram todos os limites. Exige medidas cirúrgicas a  lambança encenada pela Receita Federal nos episódios de quebra do sigilo fiscal de um bando de tucanos, incluída a filha do candidato José Serra. Para começar, a demissão do  secretario, até do ministro da Fazenda, seu chefe. Mais ainda, há que identificar os interessados nessa inadmissível  intromissão na vida privada dos adversários, envolvendo falsificação de documentos e de assinaturas.   Se forem do PT, como  os antigos “aloprados”, paciência. Pau neles. O que não dá é ver o governo tergiversando, inventando versões fantasiosas como a de que tudo não passa de uma briga interna no PSDB. Ou a de que ninguém sabia de nada.
 
Desde a primeira posse que o Lula hesita em punir auxiliares flagrados  em ilícitos variados. Até nisso segue o exemplo do antecessor, Fernando Henrique, levando o país a ter saudades do Itamar Franco, aquele que primeiro demitia para mandar ministros e altos funcionários se defenderem, depois.  Para o atual  presidente, o mensalão jamais aconteceu, como agora a Receita Federal merece toda a sua confiança porque é séria.
 
O EIXO SÃO PAULO-MINAS-GOIÁS    
Um inusitado eleitoral ameaça acontecer nos dois maiores colégios eleitorais do país: Dilma Rousseff ser eleita presidente da República e, para os governos estaduais, Gerado Alckmin e Antônio Anastásia. Uma demonstração de sabedoria do eleitorado ou uma contradição dos diabos?
 
Caso se configure essa hipótese, como Brasília se comportará, cercada por adversários? Acresce que Marconi Perilo, outro tucano, parece a um passo de eleger-se em Goiás.
 
Mais uma vez, o PMDB precisará vir em socorro do governo federal. Dominando o Congresso, o maior partido nacional buscará opor a política à  geografia.  Com a natural fatura apresentada na portaria do palácio do Planalto. O PT poderá fazer barulho nos três estados referidos, mas levar seus novos  governadores à defensiva, só mesmo o PMDB, atuando na Câmara, no Senado e nas Assembléias Legislativas.
 
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

>Democracia em perigo

Posted on setembro 2, 2010. Filed under: campanha, Correios, democracia, Dilma Rousseff, perigo, presidência da república, PSDB, Receita Federal |

>deu em o globo
De Merval Pereira

A face mais dura do aparelhamento do Estado brasileiro por forças políticas está sendo revelada nesse episódio da quebra do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República. Em um país sério, o secretário da Receita já teria se demitido, envergonhado, ou estaria demitido pelo seu chefe, o ministro da Fazenda Guido Mantega. E alguém acabaria na cadeia.
Ao contrário, o secretário Otacílio Cartaxo tentou até onde pôde minimizar a situação, preferindo despolitizar o caso e desmoralizar sua repartição.
Ao mesmo tempo surgem de vários lados do governo tentativas de contornar o problema, ora atribuindo à própria vítima a culpa da quebra de seu sigilo fiscal, ora sugerindo que uma disputa política dentro do próprio PSDB poderia ter gerado a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra.
Uma análise muito encontradiça entre os políticos governistas é de que as denúncias, tendo aparecido em período eleitoral, perdem muito de sua credibilidade e de seu poder de influenciar o voto do eleitor, ficam com sabor “eleitoreiro”.
Como se essa fosse a questão central. Pensamentos e atos de quem não tem espírito público.
O aparelhamento político da máquina pública não ocasiona apenas a ineficiência dos serviços, o que fica patente em casos como o dos Correios, outrora uma empresa exemplar e que se transformou em um cabide de empregos que gera mais escândalos de corrupção do que seria possível supor.
Dessa vez a revelação de que a Receita Federal transformou-se em um balcão de negócios onde o sigilo fiscal dos cidadãos brasileiros está à venda, seja por motivos meramente pecuniários, seja por razões políticas, coloca em xeque uma instituição que, até bem pouco tempo, era respeitada por sua eficiência e pelo absoluto respeito aos direitos dos cidadãos.
O episódio da quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas Pereira, de três pessoas ligadas de alguma maneira ao partido ou ao candidato oposicionista e, mais grave, da sua filha, mostra que diversas agências da Receita Federal são utilizadas para práticas criminosas, não apenas a de Mauá, que se transformou em um local onde se compra e se vende o sigilo de qualquer um.
O sigilo de Verônica Serra foi quebrado na agência de Santo André, numa demonstração de que se vulgarizou a privacidade dos contribuintes brasileiros.
Não terá sido coincidência que, além de Verônica, os nomes ligados ao PSDB que tiveram seu sigilo fiscal quebrado — Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado — sejam personagens de um suposto livro que o jornalista Amaury Ribeiro Junior estaria escrevendo com denúncias sobre o processo de privatizações ocorrido no país durante o governo de Fernando Henrique.
O jornalista fazia parte do grupo de comunicação da campanha de Dilma Rousseff, subordinado a Luiz Lanzetta, e os dois tiveram encontro com um notório araponga tentando contratá-lo para serviços de espionagem que incluíam grampear o próprio candidato tucano à Presidência.
Além da denúncia do araponga, delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza, feita no Congresso, outro ator do submundo petista surgiu nos últimos dias denunciando manobras criminosas nas campanhas eleitorais.
Wagner Cinchetto, conhecido sindicalista, afirmou ao “Estado de S. Paulo” e à revista “Veja” que o núcleo envolvido com a violação de sigilo fiscal de tucanos na ação da Receita é uma extensão do grupo de inteligência criado em 2002 por lideranças do PT.
Ele diz ter certeza de que os mesmos personagens atuam nos dois episódios. Revelou que o escândalo que levou ao fim a candidatura de Roseana Sarney em 2002 foi montado por esse grupo petista para incriminar o então candidato tucano à Presidência, José Serra, que foi considerado responsável pela denúncia pela família Sarney.
Até mesmo um fax teria sido enviado ao Palácio do Planalto para dar a impressão de que a Polícia Federal havia trabalhado sob a orientação do governo de Fernando Henrique.
No caso atual, os diversos órgãos do governo envolvidos na apuração — Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda — tiveram atuação leniente, e foram os jornais que descobriram rapidamente que a procuração era completamente falsa, desde a assinatura de Verônica Serra até o carimbo do Cartório do 16 Tabelião de Notas de São Paulo, onde aliás Verônica nunca teve firma.
Não basta a Receita dizer que por causa de uma procuração está tudo legal. Não faz sentido que qualquer pessoa que apareça em qualquer agência da Receita Federal com uma procuração possa ter acesso a dados sigilosos.
Aliás, o pedido em si não faz o menor sentido. Então o contribuinte que declara seu imposto de renda não tem uma cópia?
Agora, que quase todo mundo declara pela internet, como não ter uma gravação da declaração?
A funcionária da Receita que achou normal a apresentação da procuração deveria ter desconfiado de alguma coisa, pelo menos do fato de uma pessoa que declara seu imposto de renda na capital de São Paulo mandar um procurador a uma agência de Santo André para ter acesso a uma cópia.
O contador Antônio Carlos Atella Ferreira admitiu que foi ele quem retirou cópias das declarações de IR de Verônica Serra na agência da Receita Federal em Santo André, mas alega que fez isso por encomenda de uma pessoa que “queria prejudicar Serra”.
Mais uma história mal contada. E tudo leva ao que aconteceu em 2006, quando um grupo de petistas ligados diretamente à campanha de Aloizio Mercadante e à direção nacional do PT foi preso em flagrante tentando comprar um dossiê, com uma montanha de dinheiro vivo, contra Serra, candidato ao governo de São Paulo, e Alckmin, o candidato tucano à Presidência.
O presidente chamou-os de “aloprados”, indignado nem tanto com o episódio em si, mas com a burrice de seus correligionários que acabaram impedindo que ganhasse a eleição no primeiro turno.
Hoje o caso é mais grave, pois envolve um órgão do Estado que deveria proteger o sigilo de seus cidadãos.
O que menos importa é se a repercussão do caso influenciará o resultado da eleição. O grave é a ameaça ao estado de direito embutida nesse uso da máquina pública para chantagem eleitoral.
Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

« Entradas Anteriores

Liked it here?
Why not try sites on the blogroll...